Sessão Ordinária 05/05/2026

Boa tarde, comunidade aqui presente, servidores, aqueles que também nos assistem pela TV Web. Antes de darmos início à nossa sessão plenária, se faz necessário a instauração, instituímos na Comissão Especial Parlamentar de Fiscalização,

e controle do contrato de saneamento da Corsanha EGE com o município de Esteio, instituímos na última sessão...

28 de abril, e tivemos a publicação no dia 29 de abril de 2026 dessa resolução. Devido ao prazo que prevê cinco dias úteis para que se faça a instauração para eleição de presidente e secretário, faz-se necessário essa escolha no dia de hoje, na sessão de hoje.

Então eu faço a seguinte pergunta, quem colocaria o nome à disposição para presidente desta comissão especial parlamentar? Coloco o meu nome à disposição, presidente. Iniciar a votação ali na ordem pelo vereador Fernando Luz. Voto no vereador Luciano. Vereador Fabinho. No excelentíssimo vereador Luciano.

Vereador Léo. Acompanhe. Vereador Luciano, presidente. Eu voto também no vereador Luciano. Eu voto no vereador Luciano. Eu voto no vereador Luciano. Eu voto no vereador Luciano.

Voto no vereador Luciano também. Acompanho e voto no vereador Luciano Batistello. Eleito, então, o vereador Luciano Batistello, como presidente da Comissão Especial Parlamentar de Fiscalização e Controle do Contrato de Saneamento da Corsã AEGEA com o município de Esteio. Coloco agora à disposição o cargo de secretário. Quem é que se coloca à disposição?

Coloco meu nome à disposição, presidente. Iniciando ali de novo pelo vereador Fernando Luz. Voto no vereador Eliezer. Vereador Eliezer. Acompanhe. Vereador Eliezer. Meu voto também é no vereador Eliezer. Vereador Eliezer Machado.

Vereador Eliezer Machado. Vereador Eliezer. Vereador Eliezer Machado.

Sendo assim, então, o vereador Eliezer foi eleito secretário da Comissão Especial Parlamentar de Fiscalização e Controle do Contrato de Saneamento da Corsã-Egeia com o município de Esteio. Então, declaro instaurada a Comissão Especial Parlamentar de Fiscalização e Controle do Contrato de Saneamento da Corsã-Egeia com o município de Esteio.

Então, dando continuidade, agora sim, dando abertura à nossa sessão plenária ordinária, de imediato passamos à apreciação e votação da ata, a ata de número 13, barra 2026, da sessão ordinária também número 13, de 2026. Em discussão? Em votação?

Aprovado. Seguimos com as correspondências recebidas. Em meio da diretoria de assistência social de esteio, encaminhando o ofício número 051-2026 do Abrigo Construindo Novos Sonhos. Ofícios da Corsã números 1930, 1931, 1932, 1933, 1936 e 1937-2026.

Em resposta aos ofícios números 95, 96, 97, 98, 107 e 108, 2026. Respectivamente desta casa legislativa. Ofício número 7800, 2026, barra, 1522 da Polícia Civil de Esteio. Em resposta ao ofício número 105, 2026 desta casa legislativa.

Ofício subjur número 104-2026 da Procuradoria-Geral de Justiça, o qual solicita informações a fim de instrução do expediente número 00767-001-568-2026.

Notificação número 01-606-001-176-2024-0001. Expedida pelo Ministério Público deste Estado. Comunicando o arquivamento da notícia de fato número 01-606-001-176-2024.

Projeto de lei do Executivo nº 56, 2026, altera a Lei Municipal nº 7.320, de 13 de novembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio, de que trata a Lei Municipal nº 5.381,

de 4 de novembro de 2011, e da Outras Providências. Autoria, Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei do Executivo nº 57-2026, altera a Lei Municipal nº 5.115, de 16 de julho de 2010, que extingue a Autarquia Hospital Municipal São Camilo e autoriza a criação da Fundação Estatal de Direito Privado, Fundação de Saúde Pública São Camilo Esteio, e dá outras providências. Autoria, Poder Executivo Municipal.

Projeto de lei do Executivo nº 58, 2026, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município de Esteio. Autoria Poder Executivo Municipal. Projeto de lei do Executivo nº 59, 2026, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município de Esteio. Autoria Poder Executivo Municipal. Passamos à apresentação dos pedidos de providência.

Pedido de providência do gabinete do vereador Cláudio Duzic. Números 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 646, 2026. Em apreciação, seguimos. Pedido de providência do gabinete do vereador Eliezer Machado. Número...

638-639-2026. Em apreciação, seguimos. Pedido de providência do gabinete do vereador Luciano Batistello. Números 627-635-636-2026. Em apreciação, seguimos. Pedido de providência do gabinete do vereador Welter. Números 612-614.

628, 641, 642, 643, 645, 2026. Em apreciação, seguimos. Pedido de providências do gabinete da vereadora protetora Dallin Oliveira. Números 629.

630, 631, 632, 633, 634, 637, 2026. Em apreciação, seguimos. Pedido de providência do gabinete do vereador Amaral Negrito. Números 623, 624, 625.

626-644-2026. Em apreciação, com a palavra o vereador Amaral Negrito.

Boa tarde a todos. Primeiramente, cumprimentar o presidente dessa casa, nobre colega vereador Delicienza. Em nome dele, todos meus colegas vereadores, a comunidade aqui presente, presidente de partidos, liderança da comunidade, quem nos assiste pela web, funcionários da casa.

Bom, pessoal, a demanda que eu vim falar hoje é uma situação bem triste que aconteceu na Avenida do Carnaval com os brinquedos das crianças que tem ali no canteiro. Teve uma certa pessoa que teve a capacidade de colocar fogo no túnelzinho onde as crianças entram para brincar.

Até eu pedi para o Anderson ir lá em cima e colocar a imagem, a foto, é muito triste. Os pais levam os filhos nas pracinhas e os vândalos estragam os brinquedos. E depois a primeira coisa é cobrar da prefeitura, que ninguém faz nada. Mas é um investimento que a gente faz para as crianças terem um local seguro para brincar e os vândalos vão lá e estragam, como na Avenida...

Tarso Dutra foi um outro vândalo pegar e derrubar as placas. Ele achou engraçado derrubar as placas de...

que tem os nomes das ruas. Temos que, tanto que eu já solicitei câmeras de monitoramento no meio da avenida, porque a gente sabe que vai ter uma revitalização na Avenida do Carnaval. E não adianta a gente fazer todo um trabalho, trazer emendas, lutar pela melhoria de alguns locais da cidade, e depois de pronto as pessoas virem estragar e não terem punição.

Como eu achei bem correto aquela vez, vocês podem ver ali, fizeram um buraco, os caras tiveram capacidade de entrar dentro do tuneuzinho, botar fogo para abrir um buraco, eu não sei a graça. Então a gente está aqui para fazer essa cobrança, e tendo câmara a gente tem que achar quem faz esse tipo de vandalismo e punir, como o prefeito fez com os vândalos que...

picharam o poço de saúde da Clarete, no centro, fazer eles pintarem, como se a gente soubesse quem fez esse serviço, esse vandalismo, que vai lá e faz o serviço de conserto, que pague por isso aí, para eles aprenderem que o dinheiro público não é brinquedo, tanto que a gente leva muito a sério, quer um espaço bom para as crianças, para poder os pais também tomar o chimarrão, ter lazer, e vai os vândalos ter a cara de pau de entrar dentro de um brinquedo e colocar fogo.

Não sei a graça que a pessoa acha de olhar o que ela fez. Então, o nosso pedido é esse. Que a gente possa consertar o brinquedo e também colocar câmeras para poder pegar esses vandos e puni-los. Tanto que lá no Espaço Rei Pelé, todo mundo sabe que tem câmeras internas. É por isso que ninguém estraga. Porque se não tivesse, com certeza já teriam feito vandalismo. Tá, pessoal? Muito obrigado e boa tarde.

Obrigado, vereador. Seguimos com os pedidos de providência do vereador Fábio Neumann. Pedido de providência do gabinete do vereador Fábio Neumann. Números 609, 610, 611, 613, 640, 2026. Em apreciação, seguimos então com a apresentação e votação das demais proposições.

Requerimentos de projeto de urgência número 11-2026 do gabinete do vereador Fernando Luz. Após os vereadores que abaixo subscrevem, após cumpridas as formalidades regimentais,

e ouvido do outro plenário, seja dado o regime de urgência aos seguintes projetos. Projeto de Lei do Executivo nº 50-2026, cria vaga para o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil no quadro de cargos que compõem a carreira do magistério do município de Esteio. Autoria, Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei do Executivo nº 51-2026, altera a Lei Municipal nº 6.501, de 3 de março de 2017, que dispõe sobre o regime de adiantamento e da outras providências. Autoria, Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei do Executivo nº 52-2026, autoriza abertura de crédito especial no orçamento da administração direta do município de Esteio. Autoria Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo nº 53-2026, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município de Esteio. Autoria Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei do Executivo nº 54-2026. Autoriza abertura de crédito especial no orçamento da administração indireta do município de Esteio. Autoria Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo nº 55-2026. Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da administração indireta do município de Esteio. Autoria Poder Executivo Municipal. Em discussão.

Em votação. Aprovado. Seguimos com os pedidos de informação.

Pedido de informação número 58-2026 do gabinete do vereador Fábio Neumann. Reintero o pedido de informação número 264-2025. Em discussão. Em votação. Aprovado. Seguimos.

Pedido de informação número 59, 2026, gabinete do vereador Fábio Neumann. Reintero o pedido de informação número 253, barra 2025. Em discussão. Em votação.

Aprovado. Seguimos. Requerimento para outros órgãos. Número 104, 2026. Gabinete do vereador Fábio Neumann. Seja encaminhado...

ao Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, bem como ao órgão estadual responsável por sua administração, para que prestem os seguintes esclarecimentos. Considerando relatos de moradores do bairro Novo Esteio acerca de possíveis treinamentos e ou atividades realizadas no interior do Parque Estadual Assis Brasil, envolvendo o uso de gás lacrimogêneo, agentes químicos e artefatos e agentes químicos e artefatos.

com estampidos, os quais estariam sendo dispersos no ambiente, considerando que tais ocorrências estariam ultrapassando os limites do parque, atingindo áreas residenciais, causando desconforto respiratório, irritações e outros prejuízos à saúde humana, bem como possíveis impactos a animais domésticos e fauna local. E, sobretudo,

O direito da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a informação e transparência por parte dos órgãos públicos, requer-se 1.

Se há de fato a realização de treinamentos, simulações ou atividades operacionais no interior do Parque Estadual Assis Brasil, que envolvam o uso de gás lacrimogênio, agentes químicos ou artefatos de efeito sonoro. 2. Em caso positivo, que sejam informados.

Quais órgãos são responsáveis pela realização dessas atividades? A periodicidade e horários em que ocorrem. Quais tipos de agentes químicos estão sendo utilizados? Se existem estudos de impacto ambiental ou autorização de órgãos competentes para tais práticas.

Quais medidas de mitigação estão sendo adotadas para evitar que os efeitos atinjam a comunidade do entorno?

3. Se há registro de monitoramento da qualidade do ar e avaliação de possíveis impactos à saúde da população e à fauna local. 4. Se existem canais oficiais para que a população possa registrar denúncias ou ocorrências relacionadas a esses fatos. Em discussão, com a palavra o vereador Fábio Neumann.

Senhor presidente, demais colegas vereadores, comunidade que não sa... Perdão.

Comunidade que nos assiste via web, aos amigos e moradores do bairro Novestay, grande presença. Essa situação desse treinamento, que não é toda vez, deve ser uma, duas vezes a cada seis meses, quando o pessoal faz o treinamento da Brigada Militar. O pessoal que mora mais próximo, na Serena Cref, Lobo da Costa, Papa Paulo VI, enfim, as ruas mais próximas. Obrigado.

do pátio da Expo Inter, tem nos relatado bastante, muito barulho das bombas. Nós temos pessoas idosas ali que moram nas proximidades, temos pets, bastante número de cachorro, muitas crianças com autismo, que devido a esse barulho das bombas, desse treinamento que o pessoal faz lá, tem...

causado impacto na saúde dessas pessoas. E agora, como se não bastasse, o pessoal está usando bombas de lacrimogênio. E, como é próximo ali, esse gás está sendo transmitido e as pessoas estão inalando, pegando nos olhos e tal. O que a gente pede?

ao Executivo, para ver essa situação, porque como o parque é estadual, nós fizemos esse pedido para ver se daqui a pouco não tem como eles transferir essa situação desse treinamento aí, lá para o outro lado, onde foi feito agora também o Universo Alegria, que é um lugar bem distante, e lá não tem pessoas, não tem cachorros, não tem crianças, não tem idosos.

para fazer essa parceria, o pessoal trocar esse lugar, sair desse espaço que fica próximo, avenida ali, onde é que tem moradores, lá para o outro lado. Era mais ou menos isso aí o pedido. Era isso, vereador. Em votação.

Aprovado. Seguimos. Requerimento para outros órgãos, número 105, 2026. Gabinete do vereador Fábio Neumann. Seja encaminhado ofício à Corsã solicitando a retirada da multa de disponibilidade de esgoto cloacal nos imóveis localizados na rua Érico Veríssimo, bairro São Sebastião.

tendo em vista que não há instalação da caixa de inspeção de calçada em frente às residências, nem disponibilização de rede de esgoto local pela Corsan no referido trecho. Em discussão. Em votação.

Aprovado. Seguimos. Requerimento para outros órgãos, número 106-2026, do gabinete do vereador Fábio Nelman. Seja encaminhado o ofício à Corsã solicitando o conserto de um buraco aberto durante a manutenção ao longo da rua São Francisco, no bairro Vila Olímpica. Em discussão. Em votação.

Aprovado. Seguimos. Requerimento para outros órgãos, número 107, 2026, gabinete do vereador Eliezer Machado. Seja encaminhado ao ofício a RGE, solicitando que a mesma preste apoio ao Executivo Municipal para executar manutenção de broca ao lado de poste de energia localizado na rua Soledade, número 1664. Em discussão. Em votação.

Aprovado. Seguimos. Requerimento para outros órgãos, número 108, 2026, do gabinete do vereador Fernando Luz. Que seja solicitado ao governo do estado do Rio Grande do Sul, a possibilidade da inclusão do município de Esteio e da Fundação de Saúde Pública São Camilo, instituição referência no atendimento à população da região, entre os hospitais contemplados pelo programa...

Inverno Gaúcho com Saúde 2026. Iniciativa voltada ao fortalecimento da rede pública de saúde durante os meses de maior incidência de doenças respiratórias e aumento da demanda por atendimentos. É em discussão? Com a palavra o vereador Fernando Luz.

Colegas vereadores, presidente, toda a comunidade que nos acompanha, bom fim de tarde a todos. Esse requerimento, esse pedido, nós estamos chegando naquele momento do ano, que é o momento que mais sobrecarrega nosso sistema de saúde.

falando aqui da urgência, das emergências, das pediatrias. E aqui em Esteio nós temos mais um problema ainda, que é a questão da pediatria, que nós acabamos absorvendo uma demanda muito grande do município de Sapucaia do Sul. Então, nós vamos receber muitas reclamações nas próximas semanas relacionadas a essas superlotações que acontecem no sistema de saúde como um todo.

O município anunciou, e isso foi feito no ano passado, e é muito bom, a Operação Inverno, que é uma operação que tem o objetivo de aumentar as equipes nos atendimentos, seja na emergência, seja nas UBS, abrir na UBS durante os sábados, para absorver um pouco dessa demanda, para melhorar alguma coisa que seja. E o Estado tem um programa parecido.

onde ele transfere recursos para os municípios, para os municípios fazerem uso desses recursos e qualificar suas equipes e se preparar para dar uma resposta melhor. Então, a gente está pedindo, claro, para o município de esteio ser contemplado, e eu acredito que será, mas não só isso, para que esse valor seja repassado com a maior brevidade possível.

porque depois que o inverno passar não faz muito sentido. A nossa demanda, a nossa urgência é agora. Os meses de maio, final de abril, maio, quando começa o inverno, é onde sobrecarrega o nosso sistema, onde a gente encontra vários problemas ali, os gargalos do nosso sistema de saúde, as emergências lotadas, as pediatrias. Então a gente precisa se preparar.

para dar uma resposta e reduzir os impactos que essas superlotações, que esse aumento na demanda ocasiona. E, claro, a gente precisa de recursos, precisa de investimento, precisa contratar médico, precisa abrir mais espaços, e isso tem um custo.

O município já anunciou que vai fazer, mas a gente quer agora mais recursos para poder ampliar ainda mais através de um apoio, de um repasse, de um suporte do governo do Estado. Porque é assim que o SUS tem que funcionar. O município, o Estado e o governo federal todos fazendo a sua parte. Muito obrigado. Obrigado, vereador. Em votação.

Aprovado. Seguimos. Requerimento para outros órgãos, número 109-2026, do gabinete do vereador Eliezer Machado.

seja encaminhado o ofício a Corsã barra AEG, solicitando que a mesma realize a desobstrução da rede de esgoto ao longo do Beco 2 e 2A, no bairro São José. Em discussão, em votação.

Aprovado. Seguimos agora com as moções.

Moção número 35, 2026, do gabinete do vereador Veltro. O envio da presente moção de apoio à célere tramitação e imediata designação do relator para a proposta de emenda constitucional PEC nº 01-2024, que altera o artigo 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Música

Matéria que atualmente se encontra parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ do Senado Federal.

O Brasil vivencia uma escala inaceitável e dolorosa da violência protagonizada por menores de idade, muitas vezes encorajados pela certeza da impunidade. O limite absoluto de 18 anos para imputabilidade penal, outrora justificado por conceitos psicológicos, hoje superados, tornou-se um escudo jurídico que protege criminosos de altíssima periculosidade.

A PEC 01 de 2024 surge como uma resposta urgente da sociedade, propondo que adolescentes a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos quando cometerem crimes hediondos, alinhando o nosso país a diversas legislações internacionais.

A falência do atual modelo protecionista é sentida de forma trágica em nossa própria região. Recentemente, nossa vizinha cidade de Canoas, o estudante Daniel Tissem Pinheiro, de apenas 17 anos, teve seu futuro brutalmente interrompido ao ser assassinado a golpes de canivete durante um assalto na Estação Fátima do Trensurb.

O autor desse latrocínio, crime hediondo por excelência, tem 16 anos de idade. É revoltante e insustentável que um indivíduo com discernimento completo para roubar e ceifar a vida seja tratado pelo sistema de justiça sob a brandura de um mero ato infracional, enquanto a família da vítima é condenada a dor irreparável sob o manto de uma legislação leniente.

A crueldade amparada pela inimputabilidade atinge contornos ainda mais bárbaros quando observamos episódios de extrema gravidade, como o recente caso ocorrido em São Paulo, onde três adolescentes foram apreendidos

por um estupro coletivo contra duas crianças indefesas, de apenas 7 e 10 anos, com requintes de sadismo. Os agressores gravaram a violência, riram dos pedidos de socorro e compartilharam as imagens nas redes sociais.

Indivíduos capazes de premeditar, executar e celebrar tamanha perversidade possuem absoluta consciência da atrocidade de seus atos e não podem continuar sendo tutelados pelo Estado. Neste exato momento, a PEC 01 de 2024 encontra-se aguardando distribuição e designação do relator na CCJ do Senado Federal.

A sociedade não pode esperar. Cada dia de inércia legislativa representa um salvo conduto para que novos crimes hediondos sejam cometidos por menores infratores, travestidos de inimputáveis.

A aprovação da PEC não busca punir a juventude, mas sim separar o jovem infrator recuperável do crime de altíssima periculosidade, garantindo que atrocidades sejam punidas com rigor da lei.

Por todo o exposto, exigindo o fim da impunidade sistêmica e cobrando celeridade dos parlamentares, requer-se que esta moção de apoio seja oficialmente encaminhada ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, do Senado Federal, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, bem como...

aos senadores representantes do Estado do Rio Grande do Sul, clamando pela imediata designação de relatoria e celere andamento da matéria. Em discussão, com a palavra o vereador Welter. Propor a edição da humanidade penal é fascismo.

Senhoras e senhores, muito boa tarde. Cumprimento o nosso presidente Derli Cienza, meus demais colegas vereadores. Infelizmente, não iniciamos o nosso Maio Laranja da melhor forma possível. Peço aí ao Gabriel que coloque um slide.

Quero iniciar aqui falando sobre esse triste episódio que aconteceu na cidade de Canoas, onde um estudante de 17 anos foi assassinado, um latrocínio, através de golpes de canivete. Senhor, só um pouquinho, vereador, seu tempo vai ser assegurado.

Não, mas o senhor não pode ficar... O senhor tem que respeitar o parlamentar que está na tribuna, assim como a gente lhe respeita. Então, assim como eu lhe respeito e todos lhe respeitam, a gente espera o mesmo do senhor e que o senhor dê exemplo para todas essas pessoas que estão aqui e quem assiste pela TV Web. Senão, o senhor não pode continuar aqui conosco. Então, o senhor se manifeste em outro ambiente. Eu peço que seja a última manifestação sua.

Correto? Combinado? Virador, prossiga. Infelizmente, infelizmente, temos visto isso diariamente, esse criminoso chamado de adolescente, infrator, menor, infrator, havia saído no dia anterior da fase.

Possui, apesar da pouca idade, diversos crimes já na ficha criminal. É agressão à mulher, é latrocínio, é tráfico de drogas. Passando mais adiante, pode passar, Gabriel. Nós tivemos esse triste episódio em São Paulo. Duas crianças, uma de 7 e uma de 10 anos de idade.

Três adolescentes, mais um jovem de 21 anos. Estupraram essas crianças, gravaram tudo aquilo que ali estavam fazendo, e de forma ciente de que nada aconteceria com eles. E para contextualizar, pessoal, o que eu quero falar aqui, eu quero trazer 2003.

É preciso que voltamos lá em 2003, onde o famoso Champinha, de 16 anos, autor do crime contra Felipe Café e Liana Fandenbeck, o casal que foi acampar e deu de frente com esse criminoso na época de 16 anos, mais a sua turma.

Ficaram por dias em um cativeiro, Felipe foi assassinado com um tiro na cabeça, enquanto a Liana assistia tudo aquilo, era estuprada e depois esfaqueada. Um amplo debate se levantou naquela época para trazermos a redução da maioridade penal, mas foi enterrado. Posterior, em 2007, nós tivemos o caso do João Hélio.

um roubo de carro, de veículo. Os assaltantes que ali estavam, e dentro deles também havia menores de idade, arrastaram por quilômetros o jovem João Hélio pela perna, enquanto realizavam o roubo do veículo. Em 2024 já, meus amigos, para quem gosta aqui da causa animal, Darlene, quatro adolescentes.

Esfaquearam, queimaram, furaram o orelha. E o que eu quero trazer aqui é que, nesse meio tempo, todas as vezes se levantou o debate para a redução da maioridade penal e sempre foi enterrada no Congresso de ampla esquerda dominado pelo PT, que sempre defendeu o vitimismo para esse tipo de bandido, de estuprador e de latrocínio.

É isso que nós precisamos trazer ao debate. É isso que nós precisamos, colegas vereadores.

agilizar, conversar com os nossos deputados, com os nossos senadores, para que possamos dar uma resposta digna para a sociedade e para esse bando de vagabundo que está aí solto. Então, peço o apoio de vocês. Não pode continuar do jeito que está. Diariamente a gente vê esse tipo de notícia com vagabundo menor de idade, através de vitimismo, se beneficiando.

Muito obrigado. Tempo, vereador. Com a palavra, o vereador Léo Dahmer.

Senhor presidente, colegas vereadores, primeiro dizer que nós, da esquerda, como o vereador disse aqui, o PT, nós não temos problema nenhum em discutir criminalização de crime e de hondo para menores, desde que seja um debate com responsabilidade. E é por isso que isso está parado lá no Congresso. O vereador disse que o Congresso é dominado pela esquerda.

como se a esquerda estivesse segurando esse projeto. Isso é mentira. Tanto que a direita e o centro, que são a maioria, esses, sim, foram coniventes com os criminosos semana passada. Semana passada, com aquela tal da PL, da dosimetria, que eles queriam uma anistia geral ampla e restrita para todos os criminosos lá do 8 de janeiro. Então, assim, quem é conivente com o crime é a extrema direita, vereador Welter. Então, assim, o senhor não pode falar, porque o senhor representa aqueles que querem passar o pano e o senhor não pode falar.

e soltar todos os criminosos lá do 8 de janeiro. Então, assim, nós não somos coniventes com criminosos. Para nós, para vocês, bandido bom e bandido anistiado. Para nós, não. Bandido tem que ficar preso quando é comprovado e julgado, como foram os lá, os do 8 de janeiro.

Dizer o seguinte, quem segura o projeto esse que o vereador Welter fala, e aí ele apresenta quatro casos, que é fácil todo mundo e nós concordar também que são casos hediondos e tem que ter uma punição rígida. Quem segura isso são partidos de centro e debates muito importantes que sejam colocados aqui na mesa. Que assim, dessa forma demagoga que o vereador bate na mesa, parece que é tudo igual. Não.

A maioria das pessoas que vão presas são de menor, nem tem direito a um julgamento justo, porque são negros, pobres, que não tem dinheiro, um advogado. Muitas vezes não tem nem como fazer um julgamento se foram eles mesmos que cometeram aqueles crimes. Não esses que ele fala, mas muitos crimes que não tem nem solução no Brasil. Muitas pessoas que estão presas, de menores, que ainda não presas, mas vão para entidades, enfim, são pessoas que têm muita dificuldade de chegar a uma defesa, de se defender.

Nós teríamos que discutir realmente todo o sistema, para aí sim dizer que crimes hediondos podem sim ser criminalizados, inclusive para aqueles de menor. Então, assim, discutir o sistema de forma mais ampla, e não essa demagogia de pegar três, quatro casos e bater na mesa e botar a culpa na esquerda. Quem segura o projeto lá não é a esquerda. Pesquisem, façam um Google agora, já que o vereador fala que o Congresso é de esquerda, 100 deputados em 500.

Pesquisem aí. Quantos deputados de esquerda tem? 110, 115, em 513. Não é a esquerda que segura esse projeto, mas o bom senso de muita gente que conhece o problema da criminalidade, conhece como funcionam os presídios.

O comando vermelho, o crime organizado, ele se estrutura dentro da cadeia, com um monte de gente que vai para lá e para ficar vivo lá dentro tem que ser arrebanhado por um desses grupos organizados. Então, assim, nós temos que discutir o crime com a complexidade que o crime tem e com pessoas sérias.

Que não vem aqui bater na mesa, fazer esse joguinho de esquerda e direita, e botar a culpa na esquerda, para um debate que é muito mais amplo, gente. Muito mais amplo. Então, assim, vamos estudar, vamos conhecer, vamos entender esse projeto. Eu não vou votar contra, eu vou me abster. Porque nós temos que conhecer esse projeto.

Nós temos que conhecer esse projeto, porque assim, não é só criminalizar crime hediondo de menor, é toda uma gama de coisas que fazem parte de analisar um projeto desse, que tem que ser muito bem analisado, e as pessoas sérias e responsáveis lá do Congresso, talvez estejam segurando isso, e não é esquerda. É só fazer uma pesquisa e entender de política. Obrigado, vereador. Com a palavra, o vereador Amaral Negrito.

Bom, pessoal, seguindo o conselho do meu colega Eliezer, agora tem que ser uma palavra de centro.

Bom, pessoal, a minha preocupação, vou votar a favor pelo fato que ninguém vai vir aqui dizer que é a favor da criminalidade. Mas também, o meu voto aqui a favor não é para criar uma guerra política, porque não está sendo decidido aqui nessa casa, porque estamos brigando aqui. É que nem o Léo falou, é amplo, é lá em Brasília. O que a gente tem que estudar, Léo? É assim, o garoto de 16 anos.

A punição dele, ele vai para a fase. Ele faz um crime e depois de dois anos ele está solto. Não é o sistema que está errado? Não é a esquerda que quer que o adolescente com 16 anos faça um crime e depois de dois anos ele está solto. É o sistema que faz isso.

Aí é muito fácil. Eu estou aqui em defesa também do meu povo. Eu olho a minha negadinha lá na vila, as oportunidades para nós são mais difíceis, que a gente sabe. Aí é mais fácil ele ficar numa esquina recebendo dinheiro do traficante, porque ele é chamado, porque ele é de menor, porque todos aqui sabem que quando tu é de menor, o que acontece? Tu não vai ser preso. Ou tu tem 16 anos, tu vai ficar dois anos preso e depois tu está livre. Isso que o sistema faz com que esse crime aconteça.

Porque daí é muito fácil. Vou fazer um crime com 16 anos, com 18 eu estou livre. Agora, a punição do jovem com 16 anos, que tem que ser mais branda, para que ele possa ter medo e não entrar no lado do crime.

Então a nossa discussão aqui, ela não é ideológica. É todo mundo quer o bem. É errado, imagina, eu me preocupo com as famílias que perdem um jovem morto por outro jovem. Eu sei disso aí. Tanto que nós votar contra, Léo, o que vão ir para as redes sociais dizer que a gente apoia bandido? Está entendendo, Marisa, que não é fácil tomar posição por isso?

Mas também a gente vota a favor pela parte que tem que ter um trabalho em cima, como diz o Léo, um estudo. Não simplesmente tem que prender bandido. É muito fácil a gente daqui de Esteio falar e nós aqui decidir pelo Brasil todo. Mas vamos botar a mão na consciência e pensar assim, não, a culpa é do sistema político. E quem tem que fazer não está fazendo. E não é nós aqui brigando vereador com vereadora aqui na cidade de Esteio que vamos resolver. Permite uma parte, vereador. Fique à vontade.

Bom, em primeiro lugar, já manifesto aqui favorável a moção, e não sou fascista.

E o que determino que eu sou não é o que as pessoas dizem, mas é a conduta nossa no dia a dia. É um apoio à discussão. E nós temos que discutir. E é importante isso. Porque a violência não tem cor, não tem raça e não tem credo. Tem evangélicos que são perseguidos, tem umbandistas que são perseguidos, tem jovens brancos que são perseguidos, jovens negros que são perseguidos, tem bons policiais, tem policiais... LGBTs também são perseguidos. Da mesma forma.

Nós somos contra toda e qualquer tipo de violência. Não importa se é homem, se é mulher, se é branco, se é negro. E é isso. Não é reproduzir um discurso. É ter consciência daquilo que se crê, daquilo que se acredita. Tá bom, então. Concluí. Muito obrigado. Em votação.

Aprovado com sete votos favoráveis e duas abstenções, vereador Léo Dahmer e vereador Fábio Neumann. Seguimos.

Moção número 36, 2026, do gabinete do vereador Eliezer Machado. Seja enviado moção de apoio ao projeto de lei número 118, 2026, de autoria dos deputados Cláudio Tati, delegado Zucco Edilson Brum, doutor Tiago Duarte, que estabelece prazos máximos para a realização de exames e que estabelece prazos máximos.

diagnósticos e para o início de tratamento de pacientes com suspeita ou diagnósticos neoplasia maligna no âmbito do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Em discussão, com a palavra o vereador Eliezer.

Senhor presidente, caros colegas vereadores, servidores do poder executivo, legislativo, as pessoas que nos acompanham aqui presencialmente e também aqueles que nos acompanham via web, eu acho importante que nós, quanto poder legislativo, usando a nossa representatividade, possa aprovar essa moção em apoio.

a esse importante projeto que tramita na Assembleia Legislativa, o projeto 118 de 2026, que tem como autores aqui o deputado Cláudio Tachi, o delegado Zulco, Edivirson Brum e o doutor Tiago Duarte.

que propõe, então, que haja um prazo para o diagnóstico de neoplasia, que é o câncer, que hoje não é previsto por lei, um prazo legal para que os exames e o tratamento sejam feitos. Esse projeto, então, ele visa fazer com que a pessoa que, diagnosticada,

ela possa ter o restante dos exames e o início do tratamento em casos urgentes de até 15 dias corridos e em casos de gravidade moderada, 30 dias. São projetos que visam garantir o atendimento, uma vez que nós sabemos que o câncer é uma enfermidade que assola...

tantas pessoas no nosso estado, no Brasil afora. Minha mãe faleceu acometida por um câncer. Então eu quero fazer essa referência aqui, porque nós sabemos que quanto antes existe o diagnóstico, maior a chance de cura, maior a chance de recuperação.

Então é importante que nós, quanto parlamentares aqui, no âmbito legislativo, possamos aprovar essa moção em apoio para que esse projeto seja aprovado e consolidado. Obrigado, presidente. Obrigado, vereador. Gostaria de assinar junto. Em votação. Gostaria de assinar junto, vereador. Assino junto também. Assino junto também, Juliano.

Aprovado. Não havendo mais proposições, passamos de imediato à tribuna livre. Hoje temos como oradora a doutora Marisa Iracê, assunto Associação dos Moradores do Novo Esteio.

Obrigada.

Eu solicitei que colocasse uma foto, já está ali. Obrigada. Boa noite a todos e todas, aqueles que estão nos vendo pela web, os que estão presentes aqui. E quero cumprimentar o presidente dessa mesa legislativa, senhores vereadores e público.

E também gostaria de salientar um cumprimento especial para a única vereadora do nosso município, a Darlene. Nós precisamos ter mais mulheres na política. Subo nessa tribuna hoje com o recado do bairro Novo Esteio, representando a comissão de moradores, da qual temos aprovação e lista assinada pela comunidade, com mais de 300 assinaturas. Um recado que vem molhado.

com cheiro de barro e de prejuízo, e muita dor. Em maio de 2024, a nossa cidade foi castigada pela maior enchente da história. O novo esteio ficou debaixo d'água. Casas perdidas, móveis na rua, famílias inteiras em abrigos, memórias que foram levadas pelas águas. Nós choramos, nós nos ajudamos e nós ouvimos promessas. Essas fotos que estão no mural...

algumas são da minha casa. E ali retrata a dor de entrar num local que é um local para ser seguro e tu não saber mais o que fazer da tua vida diante de tanta calamidade.

Prometeram drenagem, prometeram diques, prometeram limpeza do arroz sapucaia, prometeram um plano para que aquilo nunca mais se repetisse. Passaram-se dois anos. 3 de maio não será esquecido. E o que foi feito? E o que foi feito em esteio? Para o novo esteio? Nada.

Eu repito, nada de obra estrutural. O arroio segue assorriado, as bocas de lobos seguem entupidas. Não vimos projetos de enfrentamento às enchentes, uma máquina que nos indicasse obras de prevenção. Não vimos um cano novo, não vimos o dique. E o que vimos foi o mato crescer. O governo federal enviou um recurso que está gerando juros.

Mas aonde estão os projetos para o nosso município? O Estado é o executor das obras, mas o município precisa fazer indicações, agir nos projetos, cobrar. Já pedimos, já imploramos por resposta para a gestão e nada.

fizemos ofício, fomos em reunião com o prefeito, estive no prefeitura na rua, no qual o prefeito anunciou uma audiência pública em maio, mas nada ainda foi dito. Cobramos e pedimos muito.

Enquanto isso, cada nuvem escura que aparece no céu vira desespero. Cada previsão de chuva vira noite sem dormir. Mães que pensam, como tirar o filho da cama três horas da manhã, se alagar? Muitas pessoas têm me trazido situações em que foram perdido tudo e que entraram em depressão, inclusive meu marido que está ali.

O comerciante não quer mais investir porque tem medo da próxima chuva e ele perder tudo de novo. Nossos imóveis desvalorizados. Vocês sabiam que os bancos não estão aceitando mais financiamento para o novo esteio?

Pisos das casas cedendo, será que houve comprometimento do solo? Nós gostaríamos que tivesse estudo a respeito. Tantas perguntas sem respostas. Senhores vereadores, a enchente de 2024 foi tragédia natural. A próxima enchente, se acontecer, vai ser tragédia anunciada. E vai ter responsáveis, sim.

Estamos à mercê de um novo euninho e o que tem sido feito. Por isso, em nome dos moradores do novo esteio, eu cobro desta casa e da prefeitura transparência. Onde está o dinheiro da reconstrução que veio para o Estado pela União?

Quanto foi destinado ao novo stay e onde foi gasto? Cronograma. Queremos data de início e data de fim das obras da macrodenagem, do arroz sapucaia, do trecho que corta nosso bairro, as obras emergenciais de enfrentamento, o DIC, as casas de bombas, queremos respostas. Plano emergencial. Enquanto a obra definitiva não sai, qual é o plano B?

Limpeza mensal dos bueiros, bombas de sucção, alertas para a comunidade. O que está sendo previsto do plano emergencial? O povo do novo esteio não quer favor. Quer o básico, poder dormir quando chove.

Poder pegar e não se preocupar de ter que carregar uma criança doente no meio da noite, de ter que carregar um idoso. Eu recebo ligações na madrugada, quando chove, de pessoas me perguntando, Marisa, eu saio agora, espero, o que eu faço? Eu não sei a resposta. Eu não sei a resposta. E choro por isso muitas vezes.

Querer respeito. Nós pedimos respeito. Nós pagamos impostos e nós vivemos uma tragédia. Pedimos redução em um documento oficial para o prefeito e reunimos com ele e pedimos que tivesse uma redução do IPTU. Visto as nossas casas terem sido desvalorizadas e o que recebemos foi um aumento no valor do IPTU.

Quem quiser dar uma olhada e passar pelo novisteio, vai ver quantas casas estão abandonadas, quantas casas estão à venda, quantas pessoas estão desesperadas, quantas pessoas ainda não têm as coisas dentro de casa. Eu conversei com uma senhora que ela me disse, Marisa, eu coloquei uns cachotes, uma almofada em cima e um pano, é o sofá que hoje eu sento. A minha cama virou um estrado, eu não tenho guarda-roupa. Isso!

A Constituição Federal fala sobre a dignidade da pessoa humana. Isso é dignidade? Não, não é dignidade. Nós queremos ter dignidade. Nós queremos ter o direito de ter as nossas moradias.

Dois anos é tempo demais para ficar só no discurso. A água levou nossos móveis em 2024. Se levar de novo, além, vai levar também a paciência deste povo e a credibilidade dessa Câmara. O que está...

Desculpa, mas eu me emociono porque eu lembro cada foto que eu vejo ali, cada foto que as pessoas estão levantando, eu lembro de como eu entrei na minha casa depois de vê-la totalmente desvastada. Nossas casas perderam o valor. Lutamos uma vida inteira. E agora nem os bancos aceitam financiamento para a venda em nossas casas.

Exijo obras. Eu exijo obras. Eu exijo obras. Exijo porque é o meu direito como cidadã e direito de todos aqui que estão aqui e todos aqueles que não puderam vir, porque a Câmara de Vereadores, a hora da tribuna, é um horário em que tem muitas pessoas trabalhando e não pode virem até aqui.

Esperamos que vocês, vereadores, também se posicionem. E este é o momento de vocês se posicionarem. O que vocês têm feito? O que vocês têm cobrado? Porque nós cansamos de ir falar com o prefeito. Nós cansamos de pegar e fazer. Mas nós não vamos desistir. Não iremos desistir.

vocês estão aqui eleitos pelo povo, e é pelo povo que vocês têm que brigar, e é pelo povo que eu peço, nos ajude, nos ajude, porque nós não queremos mais ter que sair da nossa casa, para onde vamos, o município também tem prejuízo a respeito disso, nós precisamos de ajuda.

Só um momento aqui, que entrou uma ligação. Essa situação das enchentes, ela está adoecendo as pessoas. Nós adoecemos em 2024, nós não tivemos acolhimento psicológico e nós continuamos adoecendo. Estar por vir um elninho e nós estamos acompanhando as notícias e estamos com medo, muito medo.

Muito medo. E muita tristeza também, porque estamos, meu marido tem 82 anos, trabalhou a vida inteira para poder ter descanso. E nós não temos descanso. Sábado, quando começou a anunciar chuva, seis horas da tarde, nós já estávamos com medo e sem saber o que fazer.

Inclusive, meu marido tem tido crises de ansiedade, tendo que tomar medicação. Assim como ele, muitas pessoas, muitas idosas me pedem, Marisa, meus filhos foram embora, mas eu não tenho como ir. E vocês que foram eleitos pelo povo, vocês têm a obrigação moral e legal de nos ajudar. Vocês têm que nos ajudar a buscar essas respostas que nós não estamos tendo.

A minha fala, eu quero deixar bem claro aqui, que não é uma fala partidária. Eu não estou falando por um partido ou outro. Eu estou falando de um lugar do povo, aquele povo sofrido e que não tem condições mais de ter que refazer a sua vida.

De comprar seus móveis. Peço ajuda de vocês, porque nós queremos respostas. E vocês têm a caneta e têm a voz e a força de cobrar da gestão todas essas respostas que até agora nós não tivemos. Muito obrigada. 3 de maio não será esquecido. Nós não esqueceremos. E voltaremos aqui para cobrar.

Obrigado, doutora Marisa, presuso da tribuna livre. Passamos de imediato ao grande expediente. Temos hoje os parlamentares Fábio Neumann, Fernando Luz, Léo Damer e Luciano Batistella. Com a palavra, o vereador Fábio Neumann.

Senhor presidente, demais colegas.

Este é o silêncio, esses segundos aí que eu fiquei parado, este é o silêncio que a gente vê do nosso governo. E não trazer nada de obras, não cobrar o Estado, o Estado não está nem aí também para os municípios. Tivemos, ano passado, uma conversa lá na CAF, lá em Porto Alegre, mas lá foi só preencher linguiça.

porque nós saímos de lá sem nenhuma resposta. A gente pede, nós moradores, eu estou aqui nem como vereador, porque eu sou morador de lá, inclusive, fiquemos 22 dias lá acampado, eu quero passar um vídeo em seguidinha, eu vou pedir para o Gabriel nos colocar ali esse vídeo, porque só quem estava lá, que realmente estava lá, porque muitos foram lá para tirar foto, depois que a água baixou.

Foram lá para sair nas redes, tirar foto, fazer mídia, depois que a água baixou. Porque quando ela estava no nosso peito, não tinha ninguém. Eram poucos. Poucos de fé. Inclusive tem vereadores aí que se tu largar lá no final de esteio, não sabe botar até o centro de a pé. Vem aqui para falar babaquice e besteira aqui nessa tribuna. Vocês não têm noção.

Tem pessoas que até hoje não retornaram para suas casas, que perderam tudo, tudo. Quem votou, a Marisa acho que me roubou um pouco da minha fala ali, porque muitas coisas que eu quero falar aqui, tu já me contemplou com a tua fala. Sobre o IPTU, eu achei que o mínimo que o nosso ex-prefeito devia ter feito, não só para o Novesteio, estou aqui falando Novesteio, Vila Osório e Três Portos.

era para isentar o IPTU, pelo menos, desses três bairros. Porque oito meses, no mínimo, não retornaram para suas casas. Essas casas ficaram a Bangu, o pessoal retornando, o pessoal sem dinheiro, perdeu tudo. Graças a Deus nós não tivemos vítimas. No momento ali. Porque um senhor, que a gente resgatou ele do novo esteio, no outro dia ele voltou, o pessoal levou ele de barco até a residência dele para ele pegar um periquito que ele tinha.

Agora eu me lembrei de periquito, me lembrei da Marisa também. Marisa, um periquito e o seu esposo que a gente resgatou lá também. Papagaio. E ele retornou para sua casa lá para pegar o periquito. Quando ele retornou para a terra, chão firme, ele foi até a prefeitura e ali deu um mau súbito nele e ele veio a perder a vida. Certo, certo, canô. Foi anos, né?

até conseguir comprar sua casinha, ter o seu conforto, e que em questão de segundos se foi tudo perdido. Ô Gabriel, por favor, coloca aquele videozinho aí, por favor. Por essa união que está acontecendo, por nós não terem uma óbita, e essa união está cada vez mais forte no bairro, por esse voluntarismo e essa solidariedade que está acontecendo aqui em Teio, e principalmente nas outras cidades.

Pai nosso que estás no céu, santificado seja o vosso nome. Venha a nós o vosso bem. Seja feita a vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje. Perdoai as nossas ofensas, assim como nós perdoamos aqueles que têm ofendido. E não deixe sair a tentação. Pai de lugar de um mal. Amém. E assim que acabar este episódio, tudo vamos comemorar com muita festa. Amém.

É triste, é emocionante. Meus familiares, meus amigos, questão de um dia ali, perderam tudo. Cobrar também esse governo, esse desgoverno do Estado, que não foi capaz nem de desassorear os rios. Aonde que essa água vai quando chove? Ela tem que vir para fora. Para fora onde é que é? Para dentro das nossas casas, para as ruas. Enfim.

Estamos perdendo as empresas. Aqui diz tem a Betanin, que fica ao lado da Expo Inter. É uma, está saindo daqui, está indo para 116, para 118, perdão, em Sapucaia. Quantos empregos vão ser perdidos, ou daqui a pouco relocados? Mais fácil contratar o pessoal de lá do que pegar a próxima ali. São mais de mil funcionários. E o imposto que essa empresa...

deixava para nós a cidade. Não vai ter mais. Entendeu? Na Vila Osório, nós tivemos ali esses dias, vamos fazer uma conta básica, de 100 casas, tem 40 que tem pessoas morando, tem que continuar. Virou um bairro fantasma. Virou um bairro fantasma. E se nós não trazer obras, trazer uma casa de bomba, fazer dique, vai virar o Novo CTI, vai ser uma cidade, um bairro fantasma também. Entendeu?

Nós temos, o prefeito tem a chave da cidade, a gente precisa cobrar, tem que fazer alguma coisa, tem que cobrar o governo do Estado, tem que ter um projeto, porque ninguém vai assinar um cheque em branco se não tiver projeto. Ninguém é bobo, ninguém assina cheque em branco. Então nós temos que correr, nós somos entre dez vereadores aqui. Vocês têm que nos ajudar também, cada um fazer a sua parte e cobrar. Indiferente do prefeito, se fosse meu prefeito, do meu partido, eu ia cobrar também.

Porque eu tenho meu direito, eu pago imposto. E sou cidadão também, antes de vereador, sou cidadão. E sou pai de família. Graças a Deus, eu não perdi nada. Mas vi todo mundo, meus amigos, meus parentes, minha família. Inclusive, nós estávamos com 16 dentro do meu apartamento. Por mais de 15 dias. 16 mais um cachorrinho ainda. E se viramos sem água. Agora essa infeliz da Corsã ainda quer multar o pessoal que tem imposto artesiano. Fiscalizar.

Isso é uma sem-vergonhice dessa empresa, hein? Pelo amor de Deus, nessa EGE. Eu sou a favor de cada um botar um poço artesiano nessa casa. Entendeu? Porque essa qualidade d'água, pelo amor de Deus, tu paga pra tomar água podre. Eu acho que era isso. Agora eu tenho só mais um videozinho aí, sobre as enchentes, era isso. Vamos, prefeito, vamos, meu governador, vamos trabalhar. O pessoal não quer mais enchente. Entendeu? O pessoal quer...

Quer ver tranquilo, no conforto? Essa situação que vocês estão vendo nesse vídeo aqui, nós, no nosso gabinete, nós temos dez pedidos de quebra-mola. Eu não sei quem é o responsável lá, chegou pelo outro. Até essa semana nós queremos conversar lá para ver qual é o critério que eles usam quando nós, vereadores, que estamos na rua, que estamos na comunidade,

A gente pede, para propor um quebra-mola, um redutor de velocidade, porque a gente sabe a real situação de carro rápido, correndo, crianças na rua, idosos, enfim. Os dez pedidos nossos foram negados. Aqui, ó. Parecer deslocamento interno, sem alto fluxo de circulação e com sinalização. Cara, tu chegar ali de carro, tu parar, ficar dois segundos, não vai ver gente passando em carro.

Tem que ficar um dia. Agora os moradores, quando pedem para nós, eles estão mentindo. Nós vamos lá para aqui para botar um quebra-mola para ficar bonito. Para fazer um pinheirinho. Já terminou, já concluo. Então, cara, acho que a gente tem que ter mais responsabilidade. Esse acidente que aconteceu aí, nós já tínhamos um pedido no dia 10 do 10 de 25.

Faz seis meses já. Precisou acontecer o acidente agora. Já é o terceiro lá nessa mesma esquina. Nós refizemos o pedido. Agora, tomara a Deus que seja concluído e seja feito lá. A gente não está aqui para brincar. A gente escuta a comunidade e a gente quer. Já estou concluindo. A gente precisa, para dar segurança e tranquilidade, ter crianças na rua. Tomara que não dê mais. Obrigado. Obrigado, vereador. Com a palavra, o vereador Fernando Luz. Declino, presidente.

Vereador Fernando Luz de Clina, com a palavra o vereador Léo Dahmer.

Senhor presidente, colegas vereadores, faço uso então do meu grande expediente e quero dialogar, Marisa, com a tua fala, e é o assunto mais falado, com certeza, pela mídia, pelas pessoas, dois anos da maior enchente da história do Rio Grande do Sul, dois anos da maior enchente em esteio, considerando a enchente do Rio dos Sinos, lá do bairro Novo Esteio, Osório, Transportes.

E este ano também será três anos da maior enchente do Arroio Esteio, do Arroio Sapucaia, nos bairros Navegantes, Vila Nova, São José, até lá, Jardim das Figueiras, Três Marias, que é onde mora a minha família até hoje.

Então nós vivemos dois e três anos das maiores enchentes da história de Estei. E nesse momento, com certeza, o que todos querem saber é respostas, cronograma, cadê as obras, o que andou, qual o balanço prático que a gente pode fazer dois e três anos depois das maiores enchentes da cidade, o que foi feito.

E, infelizmente, o que nós temos que dizer é que praticamente nada. Praticamente nada. A Marisa disse muito bem aqui, nós não temos necessariamente a caneta, porque nós não somos o governo, mas nós temos a voz, a fala, aqui o parlamento, aqui a gente fala, e tem os instrumentos que a Câmara tem, os instrumentos de fiscalização.

Infelizmente, o ano passado, eu propus uma frente parlamentar para fiscalizar o andamento das obras de combate às enchentes, tanto estadual como municipal e federal, os recursos que estão vindo, e o que andou. Infelizmente, esta casa se negou a ter um instrumento, a ter uma frente parlamentar específica para isso. O argumento era que as comissões permanentes aqui davam conta de fazer essa fiscalização. Pois bem, o caminho era provocar as comissões permanentes. Se o ano passado...

Com muito trabalho, nós conseguimos aprovar aqui que no final do ano ia ter uma audiência pública do governo para dizer o cronograma de obras do Esteio Resiliente. Vamos lembrar? Nessa tribuna, o prefeito Pascoal, em 2024, prometeu 19 obras em dois anos. Chamou isso de Esteio Resiliente. Um programa inovador que ia resolver o problema 19 obras em dois anos.

Ano 2024. Passou os dois anos. Não tem nenhuma obra pronta. Duas em andamento. E o financiamento do banco, eu não sei se está mantido. Porque está cheio de problema de desapropriação das famílias. Então é zero entrega. Zero entrega. Duas obras em andamento. E eu não sei por que não termina. E eu não sei se esse financiamento está valendo até hoje.

Foi prometido aqui nessa tribuna. E a Câmara aqui se negou, então, a criar a frente parlamentar. Mas, no final do ano passado, nós conseguimos aprovar uma vinda do governo municipal para apresentar um cronograma. Pois bem, o governo mandou um documento para a Câmara dizendo que ia adiar a reunião. Veio o recesso.

Veio o recesso de janeiro, veio o fevereiro, veio o março, veio o abril, estamos em maio, cadê o cronograma das obras que prometeram para o ano passado? Que seria o tema da audiência? Nada. Encontrei o prefeito olhando a tal da única obra que está em andamento, e eu não sei bem se está em andamento mesmo, a ponte lá da Bento. Falei pessoalmente com o prefeito, prefeito, nós precisamos de um cronograma, estou pedindo isso desde o ano passado. Não, deixa vir a nova licitação, daí nós vamos apresentar um cronograma.

Então, assim, dois anos de enrolação, não tem cronograma, não tem obra, nada, zero para apresentar. E a Câmara aqui não tem um instrumento próprio, porque a maioria dos vereadores da base aqui acharam que não, não pode falar de obra de combate a enchente, é proibido. Assim como não criam o CPI da Corsã, criaram um outro instrumento mais fraco, porque a CPI da Corsã vai falar também que há um ano atrás tinha problema na água, o município sabia, porque a vigilância sanitária sabia, o município não fez nada. Deixou às vésperas uma manifestação para...

usar lá o PROCON para propor uma multa que talvez nunca venha, mas, enfim, demorou. O município demorou com a Corsã e está demorando muito com a questão da enchente. Então, zero, infelizmente, não tem cronograma, zero entrega dois anos depois. Era uma promessa de campanha. Era o, então, candidato Pascoal falando do seu futuro prefeito que está aí.

Zero entrega. Vamos então agora para o governo estadual. No final de 2024, foi feito o fundo, o fundo da reconstrução. O governo federal depositou ainda em 2024, há dois anos atrás, 6,5 bilhões para o fundo da reconstrução, obras, diques, casas de bombas, pontes, enfim, obras de combate às enchentes. Destes 6,5 bilhões, 1,9 bilhões para a região do Vale dos Sinos.

Diques e casas de bombas na nossa região. Esse recurso o governo deposita, o governo do estado ficou discutindo se ia fazer consórcio de municípios, ou ele mesmo ia fazer execução, enfim, definiu que o estado que vai fazer. Este é zero execução dois anos depois.

Não tem execução, o dinheiro está aí rendendo. A Marisa falou, esses 6,5 bilhões rendendo lá, hoje deve estar 7, 8 bi, tem dinheiro, mas não tem obra. Por ineficiência, não tem operação. Eles esvaziaram a Metroplan, esvaziaram todos os órgãos internos de planejamento e projetos, enfim. Eles não têm nem condição de executar.

Bom, aí tem o Funríguez, que o governo federal, não é que perdoou, ele deixou que o Estado não pagasse a dívida com a União por três anos. E esse não pagamento da dívida por três anos, sem cobrar juros três anos depois, vira um outro fundo, que é o Funríguez. Esse está tendo algumas ações isoladas, enfim, mas zero para esteio, zero para Rio do Sino, zero para os nossos diques aqui.

Só que as cidades aqui na volta estão se mexendo. Vocês estão vendo que os municípios, até com recursos próprios, estão se mexendo. Canoas está elevando o seu dique, São Leopoldo está elevando o seu dique, Novo Hamburgo está fazendo intervenção, Porto Alegre está fazendo intervenção. O que acontece quando o rio começa a subir e todas as cidades botaram um dique maior, mais forte? A água corre para o lado que não tem. Vai piorar a enchente em esteio, porque esteio não faz nada.

Vai piorar a enchente em esteio se vier uma chuva como veio lá em 2024. Notícia ruim, tem El Ninho este ano. Com o pico do El Ninho para o ano que vem. Então, pode, não estamos torcendo, não queremos, mas pode acontecer. Não, chuvas fortes acontecerão. Talvez não no mesmo volume, mas chuvas fortes acontecerão este ano e o ano que vem. E nós não temos nada para apresentar em esteio.

A Câmara não cria frente parlamentar, o governo não apresenta cronograma, o Estado não faz nada. Então, o que nós podemos fazer, Marisa, aqui, desta tribuna, nós, vereadores, é cobrar. É cobrar, pedir audiência, pedir reunião, fazer o que nós viemos fazendo. O problema é que a maioria dos vereadores tem que topar, convocar secretário para vir aqui, não convidar porque eles não vêm.

Criar a frente parlamentar para constranger. Fazer CPI, se for o caso, que pode investigar. Na Corsã não quiseram CPI, porque CPI tem o poder de convocação. Essa outra comissão especial não tem. Então, é assim, esse negócio de ficar passando a mão na cabeça de governo não dá. Nem no governo municipal, nem estadual, nem federal. Não dá para passar a mão na cabeça de governo. Porque a população quer saber de obra. A população quer saber de entrega.

Então, infelizmente, o balanço, dois anos depois, é muito ruim. Tem pouco tempo, dá para fazer pouca coisa, mas dá. Temos que pedir que melhorem as limpezas dos arroios, temos que pedir que esses bueiros que eles limpam, mas estão sempre entupidos, esse trabalho tem que funcionar, eu já denunciei aqui, eles não gostam que eu denuncie nem que não estão limpando as bocas de lobo direito.

tem arroio que está assoreado ainda, temos que cobrar no mínimo a manutenção e exigir que essas obras venham com mais celeridade e que a Câmara tenha uma postura não covarde, mas altiva de cobrança. Por favor, conclua, vereador. Obrigado. Com a palavra, vereador Luciano Batistel.

Senhor presidente, colegas vereadores, comunidade que nos acompanha, quem nos assiste via web, funcionários desta casa, funcionários do executivo.

Bem, utilizar o grande expediente sobre vários assuntos, sobre vários aspectos, acho que é importante a reivindicação por parte da comunidade com relação à questão das enchentes, é um tema de extrema importância e de relevância dentro do nosso município, assim como em todas as outras cidades. Essa catástrofe que tivemos...

A última que tivemos, ela foi, assolou o estado todo, não foi uma enchente localizada em determinada cidade ou determinado bairro, mas foi algo que impactou diretamente o estado do Rio Grande do Sul como um todo. As obras, elas estão sendo realizadas, elas estão à disposição, são 19 obras. Só que a gente, quando coloca essa situação de obras,

e muitas coisas a comunidade não tem conhecimento, que é, quando é feito o processo de licitação de uma empresa, e ela ganha essa licitação por um determinado valor, ela começa a executar a obra. Aí o que acontece? Essa empresa, em determinado momento, ela diz para a prefeitura o seguinte, olha, precisamos fazer um ajuste do contrato.

Nós cobramos, vou dar um exemplo, 2 milhões de reais para executar tal obra. Nós precisamos fazer um ajuste de mais 2 milhões de reais. E aí, o prefeito ou o executivo, de uma forma geral, precisa ser responsável quanto a isso. Como que tu disse que tu ia executar com 2 milhões e agora tu quer mais 2 milhões para fazer a mesma obra?

Então, se tu não quer executar pelo valor que tu ganhou a licitação, a gente refaz uma nova licitação. E tudo isso é tempo. E tudo isso, o prazo, ele é moroso. Não é como iniciativa privada que tu vai lá, contrata uma empresa e faz. O processo de licitação, ele demora.

Mas, enfim, eu estou dando só um exemplo, apenas um exemplo, do que aconteceu dentro do processo das obras que estão sendo realizadas. Agora, é muito fácil vir aqui, falar na tribuna, fazer uma demagogia, dizer isso, dizer aquilo. Mas eu coloco duas situações.

Presidente, Derli, o senhor foi presidente da Comissão Permanente de Obras no ano passado. Quantas vezes o senhor recebeu uma solicitação de qualquer vereador aqui relacionado às enchentes, provocando uma discussão, uma reunião, algo desse tipo? Teve em algum momento?

Não tenho lembrança, vereador. Não? Vereador Amaral Negrito, o senhor é presidente dessa comissão, desde janeiro até o dia de hoje. Quantas vezes o senhor recebeu uma solicitação, alguma reclamação, uma reivindicação, ou qualquer coisa deste tipo relacionada às enchentes? Temos, dentro desse mês, o pedido do vereador Amaral. Ah, este mês. Novembro do ano passado. Não, o senhor não tem a palavra.

Então, o que eu quero é exemplificar. O senhor não tem a palavra. O senhor não tem a palavra.

Vereador, por favor, respeite o colega na tribuna. Quando o senhor falou, todos lhe respeitaram. A reunião marcada em novembro, o governo não veio. A Marisa sabe que é verdade. Pode cortar o microfone do vereador Leodami. Pode cortar o microfone. O senhor foi respeitado quando estava na tribuna? Eu peço que o senhor... Mas o senhor foi respeitado quando estava na tribuna. O senhor continua insistindo e falando. Por favor, vereador. Por favor, vereador.

Pode continuar, vereador. O vereador, então, quando ele é demagogo...

e ele não tem argumentos, ele vem aqui e joga para a torcida. Como é de costume do vereador que está aqui há 20 anos, mas eu tenho a esperança ainda que ele vai aprender. Eu tenho, eu ainda tenho. Tem mais tempo ainda na vida que ele vai aprender. Porque é difícil, né? Vir aqui e jogar para a torcida fica bem complicado. Então quem não conhece o assunto ou o tema...

vai levar em consideração o que ele está falando. Mas os dois presidentes das comissões, que são responsáveis por esta parte, dizem que realmente não receberam nenhuma solicitação ou reivindicação de algum vereador relacionado à questão das enchentes.

Então é importante, quando vem aqui dizer que não foi criada uma comissão específica para tratar sobre isso, demagogia, porque o virador tem a prerrogativa de, em qualquer comissão permanente, levar o assunto para que seja tratado, cobrado ou seja dado andamento sobre determinado tema.

Isso é papel do vereador. E se o vereador não faz isso, fica fácil dele vir aqui e dizer, olha, os vereadores aqui não quiseram criar uma comissão específica para mim. Demagogo. Isso é demagogo. Como a gente já conhece. Então...

O vereador, eu tenho esperança de novo, que tenha ainda mais alguns, vários anos aí pela frente, e pode ser que ele se desenvolva, tenha aprendido com isso e faça diferente a partir de agora.

interessante, interessante, a comunidade não tem a palavra. Peço a gentileza que respeite quando a senhora veio aqui falar, em momento nenhum lhe atrapalhei. Então, eu peço que quando teve aqui a questão da fraude do INSS, em momento algum, dá para buscar as imagens, todas elas que quiserem, dos requerimentos também,

em momento algum, eu vi este vereador vir aqui nessa tribuna, exigir, cobrar, tomar alguma ação com relação aos aposentados. Eu não vi nunca, nunca esse posicionamento do vereador.

E aí, quando a gente fala em questão de ser coerente, seja na questão das enchentes ou seja em outros assuntos, as nossas atitudes precisam ser condizentes. Mais uma vez eu mostro, demonstro isso para vocês, que é demagogia. Porque quando a gente entende que existe injustiça, e não estou dizendo que o culpado é A, B, C ou D.

Não estou dizendo nada disso. Eu estou dizendo que a fraude do INSS teve um desconto indevido por parte dos aposentados que não autorizaram. Ponto. Quem autorizou? Não. Isso não importa. Foi feito, mas o vereador que me antecedeu, em momento algum, veio aqui defender essa classe que é de extrema importância também, não só para a cidade de Estêem, mas para todo o Brasil.

E, mais uma vez, fica claro, e muito claro para todos que estão nos acompanhando e que estão aqui presentes, que isso faz parte do papel. Demagogia. Obrigado, vereador. Encerramos, então, o grande expediente. Passamos de imediato à ordem do dia. Por favor, vereador.

Projeto de Lei do Executivo nº 50-2026. Poder Executivo Municipal cria vaga para o cargo de provimento efetivo de professor, educação infantil no quadro de cargos que compõe a carreira do magistério do município de Esteio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O presente projeto de lei tem por finalidade a criação de duas vagas para o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil, com carga semanal de 36 horas, destinadas ao atendimento das demandas da rede municipal de ensino de esteio.

Dessa forma, considerando que a matéria encontra-se devidamente amparada pelo artigo 48, parágrafo 2º, inciso 1º, da Lei Orgânica do Município de Esteio, esta comissão manifesta-se favoravelmente à sua tramitação regular. Em discussão? Em votação?

Aprovado. Seguimos. Projeto de Lei do Executivo nº 51-2026, Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 6.501, de 3 de março de 2017, que dispõe sobre o regime de adiantamento e da outras providências. Aparecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O presente projeto de lei tem por objetivo promover a alteração do artigo 13 da referida lei municipal, a fim de ampliar as formas de operacionalização do regime de adiantamento, passando a contemplar, além das modalidades já existentes, o pagamento por outros meios eletrônicos, considerando...

que o artigo 70, inciso 20º da Lei Orgânica Municipal, estabelece como competência privativa do Poder Executivo promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributos e preços.

bem como administrar os bens públicos, a guarda e a aplicação da receita, autorizando despesas e pagamentos dentro das disponibilidades orçamentárias ou dos créditos aprovados pela Câmara. Esta comissão opina pela tramitação regular da matéria. Em discussão? Em votação?

Aprovado. Vereadores, os quatro próximos projetos são de ordem orçamentária, 52, 53, 54 e 55 de 2026. Sugiro que votemos em bloco, de acordo? Seguimos.

Projeto de lei do Executivo nº 52-2026, Poder Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito especial no orçamento da administração direta do município de Esteio. Projeto de lei do Executivo nº 53-2026, Poder Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município de Esteio.

Projeto de lei do Executivo nº 54-2026. Poder Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da administração indireta do município de Esteio. Projeto de lei do Executivo nº 55-2026. Poder Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da administração indireta do município de Esteio. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto de lei encontra-se em consonância com o artigo 141, inciso V da Lei Orgânica Municipal, ao prever a necessária autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes para abertura do crédito adicional. Igualmente, atende às exigências do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, barra 64, pois demonstra a existência de recursos disponíveis e especifica sua origem.

observando requisitos legais para alteração orçamentária. Verifica-se ainda que a proposição apresenta justificativa adequada quanto à necessidade da medida, evidenciando interesse público e compatibilidade com a programação orçamentária vigente. Razão pela qual esta comissão manifesta-se favoravelmente à sua tramitação. Em discussão? Em votação?

Aprovado. Não havendo mais projetos na ordem do dia, pergunto se algum dos vereadores gostaria de fazer uso das explicações pessoais. Pode fazer. Não havendo, declaro encerrada essa sessão.