Ou o Senado bota freios no STF, ou o eleitor troca o Senado
Alexandre Garcia
- Crise no Banco CentralMaster e rombo financeiro · Beline Santana
- Responsabilidade do Senado sobre o STF
- Indicação Jorge Messias ao STF
- Código de Ética do STF
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Bom dia. No momento em que se anuncia que Lula finalmente vai mandar a mensagem indicando Jorge Messias para o Supremo, é bom a gente lembrar mais uma vez que é o Senado o responsável pela ida para o Supremo de gente sem notável saber jurídico e sem reputação ilibada.
E é também responsável o Senado por não tirar do Supremo quando aparecem evidências. Evidência não é indício. Evidência é aquilo que nem necessita de demonstrar. Evidências de falta de reputação ilibada.
Não vou nem falar de notável saber jurídico, porque isso poderia ser discutível. O outro não é discutível. Há outra exigência. O Senado é responsável. E se o Senado não fizer as correções, está nas mãos dos eleitores, neste ano, fazer uma renovação imensa do Senado, porque é possível renovar dois terços. E são 54, né? 54 senadores, dois terços? É.
para resolverem isso, porque precisa ser resolvido. O país não consegue andar nessa decadência moral de todas as formas. Por falar nisso, é irônico, é irrisível. O presidente do Supremo, Luiz Roberto Fachin, acaba de informar... Luiz Roberto Barroso.
O presidente Fachin informou que a ministra Carmen Lúcia está elaborando um anteprojeto de código de ética. Como é irônico isso? Não faz muito tempo. Em agosto de 2023...
o Supremo decidiu que é inconstitucional o que está escrito no artigo 144 do Código de Processo Civil, inciso 8, em que o juiz não pode julgar nada que venha de advogados que sejam cônjuges, filhos, primos, sobrinhos, parentes, até terceiro grau. Derrubou isso como inconstitucional.
E olhem só a origem do pedido. Foi uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Brasileira de Magistrados. Os juízes não quiseram, não queriam isso. Por que não queriam? Porque queriam julgar as ações dos seus parentes.
fica sob controle. Não é o enterro da ética, o enterro da moralidade exigida no artigo 37 da Constituição para todos os setores do serviço público. E o escório foi 7 a 4. O relator dizendo que não, que não pode, que tem que manter essa exigência da lei, foi o ministro Fachin, o mesmo que está querendo.
o Código de Ética. Que aí vocês estão vendo, não é só Código de Ética para o Supremo, né? Para todo o judiciário. Parece que a lei orgânica da magistratura não está muito valendo. E aí, Fachin teve o voto de divergência de Gilmar Mendes. Aí Gilmar Mendes demonstrou que tem que ser inconstitucional.
E aí Gilmar Mendes foi seguido por, eu anotei aqui, depois de abrir a divergência, seguido por Toffoli, Fux, Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Zanin. Voto vencido de Carmen Lúcia, Rosa Weber e Barroso, Luiz Roberto Barroso. Vejam só, em que estamos metidos? E agora estão falando em código de ética, mas, gente, já era uma exigência ética.
moralizadora. Mas se foi derrubado por desejo da Associação de Magistrados Brasileiros e pela maioria do Supremo, isso é legislação em causa própria. Olha, dá uma tristeza. Porque eu vejo que o meu avô me ensinava sobre ética. Depois vejo isso aí.
Aliás, agora a Polícia Federal descobriu que o Master pagava para o chefe de supervisão do Banco Central, que está afastado, Beline Santana, através desse Beline Santana, criou uma empresa com capital de 5 mil reais chamada Inspiração Projeto de Educação, para ensinar coisas financeiras às crianças.
O endereço da empresa é uma residência em São Paulo. E o telefone da empresa é uma sucessão de noves. Algarismo nove repetido para formar o número do telefone. Eu fico pensando, né? Como é que um banquinho como o Master consegue um rombo que nunca ninguém conseguiu, nenhuma quebra de banco grande conseguiu? Ficou longe o Bamerindus, por exemplo. Um rombo de 50 bilhões no Fundo de Garantia do Crédito.
Desse jeito, comprando gente. É o caso do outro, Leonardo Palhares. Aliás, o Leonardo Palhares é quem pagava. Pagou duas vezes 500 mil para esse Bellini. O outro é Paulo Sérgio Neves de Souza, diretor de fiscalização do Banco Central, que está afastado também. Vejam só.
O banquinho abalou um banco estatal, o BRB, aqui da capital do país, que agora está apelando ao Banco Central, não apresentou balanço trimestral, que devia ter apresentado hoje, parece que não apresentou no último trimestre, tampouco, e o que está se dizendo no mercado é que não vai ser atendido, nem pelo Fundo Garantidor de Crédito.
Tem que responsabilizar quem inventou isso. O governador Ibanez deixou o governo no sábado quer ser candidato ao Senado. Vai ter que explicar. Foi convocado agora. Para explicar lá na... Ele tem sido convocado, mas não vai. Tem sido convidado, mas não vai. Lá na CPI do crime organizado. Para explicar isso aí. Eu acho que ele está, como a gente diz lá no Rio Grande do Sul, no mato sem cachorro. De Brasília, Alexandre Garcia.
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