EUA investigam Brasil: trabalho escravo e o risco de novas tarifas

Bem-vindos a mais um episódio do podcast 15 Minutos da Gazeta do Povo. Um podcast em que você fica bem informado sobre notícias do Brasil e do mundo, com comentários do Frederico Juncker, que já está do meu lado. Bem-vindo, Fred. Olá, Bruna. E olá aos amigos da Gazeta do Povo. Antes da gente começar, eu quero te lembrar que são os últimos dias para você aproveitar a nossa promoção da Semana do Consumidor. Por apenas R$ 1,90, você garante a assinatura da Gazeta do Povo pelos primeiros seis meses. É imperdível. É só você clicar aqui no QR Code aqui embaixo

Hoje a gente vai falar sobre um tema que veio à tona há um tempo atrás e está voltando a repercutir agora. É uma investigação norte-americana que foi publicada no Washington Post sobre locais que estariam fazendo trabalho análogo à escravidão. Entre eles, apareceu o Brasil em uma fábrica no interior da Bahia. Fred, explica pra gente o que aconteceu, por que isso está voltando à tona e qual o interesse nisso. Pois é, Bruna, tivemos então um novo ponto de tensão entre Brasil e Estados Unidos,

investigação pelo representante de comércio americano em relação ao Brasil e mais 59 países do mundo. E a que se destina essa investigação? Basicamente a apurar a prática de trabalho escravo e uma vantagem competitiva que esses países que se valem de trabalho escravo teriam em relação a produtos e serviços americanos. Mas há um contexto maior envolvendo a abertura dessa investigação. Quando Trump chega ao poder no seu segundo mandato, ele inicia

em abril do ano passado, a política tarifária contra a maior parte dos países do mundo, alegando uma desvantagem competitiva dos Estados Unidos em relação a esses países, déficits recorrentes na balança comercial do país. E ele fez essa política tarifária com base na lei chamada de IEPA, Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacional. E a Suprema Corte americana, em fevereiro desse ano, julgou essa aplicação tarifária,

do Trump inconstitucional, dizendo basicamente que essa lei não confere, dentre os poderes de regular o comércio internacional, o poder de tributar. Houve uma discussão sobre a semântica do termo regular e os juízes da Suprema Corte consideraram que regular não inclui o poder de tributar e o poder de tributar é dado ao Congresso americano e não ao poder executivo. No entanto, nesse mesmo julgamento, a Suprema Corte, por meio do voto do juiz Brett Kavanaugh,

deixou claro que existiam ali outras bases legais que não essa lei para aplicação de tarifas pelo presidente americano. Queria destacar aqui um pequeno trecho da decisão do Brett Kavanaugh dizendo o seguinte. Embora discorde firmemente da decisão da corte hoje, ele foi voto minoritário, essa decisão pode não restringir substancialmente a capacidade do presidente de impor tarifas no futuro. Isso ocorre porque diversos outros estatutos federais autorizam o presidente a impor tarifas

das tarifas em questão neste caso. Ainda que talvez com alguns passos processuais adicionais que a IEPA, por ser uma lei de emergência, não exige. Esses estatutos incluem, por exemplo, o Trade Expansion Act de 1962, o Trade Act de 1974 e o Tariff Act de 1930. Em essência, a Corte conclui hoje que o presidente escolheu a base legal errada ou se basear na IEPA em vez de outro estatuto para impor essas tarifas.

para fins de justificar a aplicação da política tarifária do Trump era inconstitucional. Então, o governo americano, com base na lei de comércio de 1974, resolveu instaurar essa nova investigação na última semana em relação a esses 60 países do mundo que representam ali 99% das importações dos Estados Unidos. E aí, com base nessa lei, conforme essa decisão da Suprema Corte, o presidente americano poderia aplicar essas tarifas. Mas o procedimento previsto na lei de comércio

É um procedimento um pouco mais longo do que uma mera aplicação direta dessas tarifas. Os Estados Unidos têm que instaurar essa investigação, realizar uma audiência pública com todos os interessados e depois apreciar e analisar o impacto dessas práticas comerciais injustas que eles consideram em relação aos produtos e serviços americanos. Em relação ao Brasil, já há uma investigação vigente nos Estados Unidos que havia sido anunciada no dia 15 de julho do ano passado.

Trump anuncia a aplicação daquela tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. E nessa investigação que está em trâmite, são seis áreas principais que são objeto de investigação por parte do governo americano. A questão do comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, uma discussão inclusive sobre o PIX, que os Estados Unidos veem como uma concorrência desleal a outros sistemas de pagamento dos Estados Unidos. E a própria questão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucionalmente

o artigo 19 do marco civil da internet, estabeleceu um novo marco regulatório das redes sociais no Brasil. Mas não só. Mais cinco áreas que são investigadas. As tarifas injustas e preferenciais em relação a produtos americanos, em face de produtos mexicanos e da Índia, especialmente os carros, por exemplo, que são importados do México. Ainda a questão da aplicação das leis anticorrupção. E nessa investigação, os Estados Unidos fazem referência a decisões do ministro Dias Toffoli, que suspenderam o pagamento de multas da JBS

no âmbito da Operação Lava Jato. Logo depois da JBS, por exemplo, ter contratado a ex-esposa do Toffoli como advogada. A questão de propriedade intelectual também, a proteção à propriedade intelectual. E eles citam ali especificamente o caso da Rua 25 de Março, em São Paulo, que envolve a venda de produtos falsificados. A questão também do mercado de etanol, que o Brasil tem aplicado tarifas mais altas em relação ao etanol americano do que os Estados Unidos aplicam em relação ao etanol brasileiro.

Ilegal. Mas, agora então, essa nova investigação que envolve especificamente acusações da prática de trabalho escravo, de trabalhos ali com condições análogas à escravidão. E, na sequência dessa investigação, foi publicada uma matéria muito grande na Washington Post, matéria mencionada aí pela Bruna, em que eles fazem menção a um caso envolvendo a empresa de carros elétricos chinesa, BID, que instalou uma fábrica na cidade de Camassari, ali na região metropolitana

na antiga localização onde se localizava o complexo industrial da Ford. A Ford parou de atuar em Camaçaria em 2021. Em 2024, eles lançam a pedra fundamental dessa nova fábrica da BID e, em dezembro de 2024, o Ministério Público do Trabalho fez uma força-tarefa em que identificaram 220 pessoas sendo submetidas a essas condições análogas à escravidão.

que envolve tanto a BID quanto duas empreiteiras chinesas que foram contratadas pela BID para fazer as obras dessa fábrica que está sendo construída. Inclusive, uma das unidades foi inaugurada no ano passado. Eles, por meio do relatório do Ministério Público do Trabalho, identificaram as seguintes questões. As condições encontradas nos alojamentos revelaram um quadro alarmante de precariedade e degradância. No primeiro alojamento, os trabalhadores dormiam em camas sem colchões, não possuíam armários para seus pertences pessoais,

com materiais de alimentação. A situação sanitária é especialmente crítica, com apenas um banheiro para cada 31 trabalhadores, forçando-os a acordar às 4 horas da manhã para formar fila e conseguir se preparar para sair ao trabalho às 5 e meia da manhã. Em um dos quartos, ocupado por uma cozinheira, foram encontradas panelas com alimentos preparados, deixadas abertas no chão, expostas à sujeira e sem refrigeração, para serem servidas no dia seguinte.

Os trabalhadores consumiam água diretamente da torneira, sem tratamento, inclusive levando em garrafas para o local de trabalho.

Os trabalhadores estavam expostos à intensa radiação solar, apresentando sinais visíveis de danos à pele. Foram registrados diversos acidentes de trabalho, incluindo um caso em que o trabalhador, devido à privação do sono causada pelas condições inadequadas de alojamento, sofreu um acidente. Outro caso envolveu também um trabalhador que sofreu lesão ocular em abril de 2024 e, apesar de solicitar entendimento oftalmológico, nunca recebeu devido acompanhamento médico.

Além disso, a situação caracteriza trabalho forçado devido a diversos indicadores constatados durante as inspeções.

Trabalhadores eram obrigados a pagar calção, tinham 60% de seus salários retidos, recebendo apenas 40% em moeda chinesa, enfrentavam ônus excessivo para a rescisão contratual e tinham seus passaportes retidos pela empresa. A rescisão antecipada do contrato implicava na perda da calção e dos valores retidos, além da obrigação de custear a passagem de volta e restituir o valor da passagem de ida. Para se ter uma ideia, segundo esse relatório do Ministério Público do Trabalho, caso um trabalhador tentasse rescindir o contrato de trabalho

meses, deixaria o país sem receber efetivamente nada pelo seu trabalho, já que o desconto da calção da passagem de vinda ao Brasil e o pagamento da passagem de retorno na prática configuraria com o fisco total dos valores recebidos pelos trabalhadores ao longo da relação de trabalho. E aqui também, no dia 3 de dezembro de 2024, chegou ao conhecimento do sindicato que atua na região, ocorrência de dois acidentes de trabalho na área da construção da fábrica da BID, envolvendo esses trabalhadores chineses.

dos dedos da mão. Então, situações bem graves ali, envolvendo aproximadamente 220 trabalhadores. Na sequência, em maio de 2025, o Ministério Público do Trabalho promoveu uma ação contra a BID e essas duas empreiteiras chinesas, pleiteando uma indenização a título de danos morais coletivos de R$ 257 milhões e um pagamento de um dano moral individual para cada um dos trabalhadores, equivalente a 21 vezes o salário contratual. Eles acabaram, depois da promoção dessa ação, chegando ao acordo

em dezembro agora, no final do ano passado, em que ficou ali reconhecido por parte da BID, dessas duas empreiteiras chinesas, danos da ordem de 40 milhões de reais, o que vai dar para cada trabalhador aproximadamente 69 mil reais de indenização para cada um deles. Então, você vê hoje o Brasil se colocando novamente nessa fronte, num ponto de tensão entre o Brasil e Estados Unidos, envolvendo essa investigação de trabalho escravo,

tarifas envolvendo os produtos brasileiros. Nós estávamos sofrendo ali aquela tarifa de 50% aplicada pelo governo americano e desde então ela caiu justamente com essa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. Para além disso, envolvendo a própria atuação chinesa no estado da Bahia, nós tivemos, inclusive analisamos aqui no podcast 15 minutos, aquela acusação por parte de uma comissão de inteligência do Congresso americano de que haveria atuação de bases militares chinesas no Brasil.

Basicamente eram projetos técnicos-científicos na área aeroespacial, mas que haveria o compartilhamento das informações levantadas por essas bases científicas para fins militares com o Exército Popular Chinês. Esse já é um ponto de intenção. O governo brasileiro, por meio do ministro Mauro Vieira, ele esteve na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e negou que houvesse qualquer tipo de compartilhamento dessas informações com o Exército Chines, as Forças Armadas Chinesas,

Mas esse é também um ponto de tensão, para além da própria questão do cancelamento do visto do diplomata americano Darren Beatty, que viria ao Brasil nessa semana para participar do Fórum Brasil-Estados Unidos de Minerais Críticos, realizado pela Câmara Americana de Comércio na cidade de São Paulo, e que, inclusive, chegou a pedir autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. E, no entanto, o governo Lula falou, por meio também do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,

brasileiras de 2026, considerando aí todo o contexto, e o próprio ministro Alexandre Moraes não autorizou que esse funcionário americano pudesse visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. E, para além disso, o próprio Lula falou que essa medida de cancelamento do visto desse funcionário americano teria como fundamento uma retaliação contra o próprio Estados Unidos, envolvendo o cancelamento do visto do ex-ministro, desculpe, do atual ministro da Saúde brasileiro, Alexandre Padilha, que teve seu visto cancelado em função da implantação do programa Mais Médicos,

no Brasil em 2014. Então, vamos aguardar aí os desdobramentos dessa investigação. Como eu disse, ela é um procedimento um pouco mais longo. Foi instaurada a investigação, agora se abrirá prazo e a realização de uma audiência pública nos Estados Unidos no final do mês de abril, agora desse ano. Os brasileiros, órgãos, entidades governamentais, empresas que possam ser afetadas podem participar dessa audiência pública. Depois, o próprio Escritório de Representação do Comércio Americana faz um estudo sobre o impacto eventual desse trabalho escravo

em relação a essas empresas americanas e, por fim, concluído esse procedimento investigatório, o presidente americano pode, então, decidir pela aplicação ou não de novas tarifas contra o Brasil. Como eu disse aqui, essa investigação específica não envolve apenas o Brasil, diferente daquela que foi instaurada em julho do ano passado, mas envolve ainda outros 59 países que englobam 99% das importações americanas, o que demonstra, de fato, que essa foi uma solução criada pelos Estados Unidos para contornar essa decisão da Suprema Corte,

que fez esse alerta de que a base ilegal utilizada pelo Trump no primeiro tarifaço não era uma base ilegal correta, Bruna. Fred, muito obrigada mais uma vez. A gente vê que sempre tem muito mais coisa por trás de uma notícia, então isso é muito importante que a gente possa analisar aqui no 15 Minutos. Obrigada de novo. Para o pessoal de casa, quero lembrar mais uma vez, não deixe de aproveitar a promoção da Semana do Consumidor, 1,90 pelos primeiros seis meses de assinatura da Gazeta do Povo. Assina agora mesmo e até mais.

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