Fim da CPMI: 218 indiciados e o show de horrores no STF

Olá, bem-vindos a mais um episódio do podcast 15 minutos da Gazeta do Povo. Eu sou a Bruna Kovac, jornalista da Gazeta do Povo. E apresento pra vocês o podcast que te deixa bem informado sobre notícias do Brasil e do mundo com comentários do Frederico Junkert, que já tá aqui do meu lado. Bem-vindos, Fred. Olá, Bruna. E olá os amigos da Gazeta do Povo.

Antes da gente começar, eu quero te lembrar da nossa promoção. Ela está no final, então não deixa de aproveitar. Promoção da Semana do Consumidor. Por apenas R$ 1,90 por mês, você assina a Gazeta do Povo mensalmente pelos primeiros seis meses. Aproveita, coloca a câmera do seu celular aqui no QR Code e se torne o assinante da Gazeta do Povo.

Hoje a gente vai falar de um assunto que essa semana já foi tema do 15 minutos, né? A gente já falou da CPMI do INSS, do pedido do ministro André Mendonça de prorrogar essa CPMI, pedido que não foi aceito e na manhã da sexta-feira, dia 27, já começaram as leituras desse resultado, desse relatório com algumas acusações um pouco graves, eu diria, mas quem vai deixar a gente por dentro disso é o Fred. Fred, em que contexto estamos nesse momento?

Pois é, Bruna. Primeiro, a questão da decisão do Supremo, que não confirmou a liminar do ministro André Mendonça para continuidade, para prorrogação dos trabalhos da CPMI e do INSS, numa sessão por parte do STF, que foi um verdadeiro show de horrores. O Mário Sabino conseguiu sintetizar muito bem o que vimos ontem no STF. Ele falou o seguinte, um país subdesenvolvido, iníquo e violento.

Escravizado por uma elite patrimonialista, despudorado e feroz, que a senhorada dos poderes do Estado está disposta a tudo para defender os seus privilégios imorais. Este é o retrato abaixo. Uma fala do ministro Gilmar Mendes, indignado, destemperado ali, fazendo uma defesa, no fundo.

dos envolvidos em corrupção, seja no escândalo do INSS, seja no escândalo do Banco Master. E os ministros ali fizeram verdadeiros malabarismos lógicos e retóricos para justificar a não continuidade dos trabalhos da CPMI e do INSS. E por quê? Porque há precedentes na própria jurisprudência da Suprema Corte em relação à forma de prorrogação dos trabalhos de uma CPMI.

E o ministro Luiz Fux, inclusive, lembrou, ele foi um voto minoritário junto com André Mendonça, a votação foi 8 a 2, e ele lembrou exatamente que o Supremo já havia se debruçado esse tema da prorrogação de trabalhos de CPMI's e bastava para que esses trabalhos fossem prorrogados a reunião de um terço das assinaturas.

de deputados e senadores. Foi o caso da CPMI, das fake news, em 2020. Ali o que aconteceu? Os trabalhos foram prorrogados mediante a mera reunião dessas assinaturas por parte dos parlamentares. Até uma reportagem aqui da agência Senado, dia 3 de abril de 2020, em que eles deixam isso muito claro.

CPI é prorrogada por 180 dias e investigará a fake news. Deputados e senadores decidiram na última quinta-feira, isso em abril de 2020, prorrogar por mais 180 dias a CPI que investiga notícias falsas na internet. O novo prazo começa a ser contado no dia 14 de abril, um dia após a data prevista para o encerramento das atividades do colegiado.

O requerimento contou com 209 assinaturas de deputados e 34 de senadores. Uma CPI pode ser prorrogada mediante a assinatura de 27 senadores e 171 deputados. As atividades estão interrompidas desde 17 de março, quando em decorrência da Covid foi cancelada a última reunião prevista.

Pela primeira vez, uma comissão de inquérito foi prorrogada por manifestação de parlamentares por meio remoto, justamente naquele momento em que o Congresso tinha sessões remotas. E o ministro Luiz Fux lembrou isso quando questionado pelo fato...

em relação ao ministro Gilmar Mendes, porque o ministro Gilmar Mendes que deu essa decisão pela continuidade dos trabalhos da CPI na época das fake news, em decorrência de um mandado de segurança que havia sido impetrado tentando barrar as investigações, a prorrogação das investigações. E, no entanto, o ministro ontem Gilmar Mendes foi um dos que votou ali por barrar a continuidade das investigações. E aqui um trecho interessante da fala do ministro Gilmar, que ele disse o seguinte em relação à postura dos parlamentares.

Falando assim, que não se trata de um parlamentar qualquer, mas de um parlamentar investido de funções judiciais na CPMI. E aquilo se refere justamente que as comissões parlamentares de inquérito gozam de poderes próprios de autoridade judicial, como a questão da quebra de sigilo bancário, fiscal, telemático. Portanto, é preciso que se tenha essa dimensão, a nobreza. Os senhores são equiparados a juízes e precisam se portar como tal. A função de juiz exige decência, exige recato e autocontenção.

Recato em autocontenção deveria proibir, por exemplo, que ministros do Supremo se utilizassem de redes sociais. Nessa semana, só para dar um exemplo, o Gilmar Mendes fez uma postagem celebrando a chegada do técnico Cuca do Santos, ele que é um torcedor do Santos. Flávio Dino também teve uma fala...

muito inusitado e dizendo o seguinte, que um poder dessa dimensão, além de exigir a responsabilidade que o ministro Gilmar aludiu, exige também contenção em um prazo sob pena de se transformar isto aqui no inquérito geral de investigação de regimes autoritários em que se faz, aí sim, autêntica pescaria probatória de modo indefinido e sem fundamentação.

Ele alega que a continuidade dos trabalhos poderia justamente perpetuar as investigações da CPMI do INSS que se transformaria num verdadeiro inquérito autoritário. Justamente, ele fala isso no mês em que o inquérito das fake news completa sete anos, completou no último dia 14 de março. O que, obviamente, as pessoas apontaram a contradição dessa alegação do ministro Flávio Dino.

quando ele próprio tem referendado uma série de decisões do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. E o próprio ministro Alexandre de Moraes falou o seguinte, e aqui nós podemos lembrar o perigo das comissões parlamentares de inquérito simplesmente ignorarem o fato determinado e irem, como bem relembrou o ministro Gilmar, pelas franjas. O perigo que isso é para o Estado Democrático de Direito.

Quando justamente o inquérito das fake news, do qual ele é relator, não tem um objeto especificado, fato determinado, ele foi ali justamente desdobrando a investigação do inquérito das fake news em múltiplas petições e alargando o escopo das investigações.

nessas verdadeiras franjas aqui que ele acusa a CPMI do NSS de tentar fazer. Que, como eu disse aqui, o regimento interno do Congresso e do Senado é muito claro quanto às condições para que os trabalhos fossem prorrogados. O que diz o regimento interno do Congresso Nacional? Basicamente fala ali nos três requisitos constitucionais, que é reunião de um terço das assinaturas, fato determinado e prazo certo para a conclusão dos trabalhos.

O regimento do Congresso nada disso é sobre prorrogação dos trabalhos de CPI e, nesse caso, se aplica subsidiariamente o regimento interno do Senado. O que diz o regimento interno do Senado no seu artigo 152?

O prazo da comissão parlamentar de inquérito poderá ser prorrogado automaticamente a requerimento de um terço dos membros do Senado, comunicado por escrito à mesa, lido em plenário e publicado no diário do Senado Federal. E aqui é o ponto que foi objeto desse mandado de segurança enfrentado e julgado pelo STF.

O presidente da casa da Via Colume, presidente do Congresso Nacional, se negou a receber, inclusive, o requerimento com esse pedido de prorrogação dos trabalhos, quando ele sabe, ele na condição de presidente do Congresso, que ele estaria obrigado a, tão logo recebido esse pedido, prorrogar automaticamente essa investigação, porque estava ali cumprido o requisito constitucional e regimental. Mas, no fundo, o que estava sendo julgado nesse caso não era propriamente...

a própria questão do CPMI e do INSS. Mas a preocupação dos ministros do STF, você via pelo nervosismo dos integrantes do Supremo jogar esse caso, no fundo, o pano de fundo era justamente o pedido de instalação da CPMI do Banco Master. Porque eles abrem com essa decisão precedente para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Ocolumbre, não instale a CPMI do Banco Master. Porque o regimento interno do Congresso Nacional também é muito claro em relação a esses pedidos de CPMI.

Tão logo reunidas as assinaturas, fato determinado e prazo certo, o presidente do Congresso Nacional está obrigado a fazer a leitura do requerimento e instalar imediatamente a CPMI. E esse é o pano de fundo dessa decisão dos ministros no dia de ontem, evitar a instalação da CPMI do Banco Máster, até porque dois dos ministros estão claramente vinculados a esse escândalo, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Mas então, com essa decisão do Supremo, os trabalhos não podem ser continuados, não foram prorrogados, e aí a CPMI tem que encerrar a sua investigação até o próximo sábado, agora dia 28 de março. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, já iniciou a leitura do seu relatório de conclusão da CPMI, 4.400 páginas e 218 indiciados. O que isso significa na prática?

A CPMI, então, é um procedimento para que os deputados investiguem ali eventual prática criminosa e, ao final, o relator vai apontando ali as provas que foram levantadas durante as investigações e a participação dos envolvidos no esquema criminoso.

Esse relatório é submetido à votação da CPMI para que, então, se ele for aprovado, seja encaminhada a conclusão do relatório ao Ministério Público, no caso, à Procuradoria-Geral da República, para ela formar o que nós denominamos, em termos juridiques, a opinião do Ministério Público sobre o delito.

para então que o Ministério Público possa denunciar todos os envolvidos nesse esquema criminoso. E é importante, esses relatórios são muito importantes porque realmente ali a reunião de provas foram levantadas e facilita muito o trabalho da investigação para depois que o Ministério Público venha promover ali denúncias e responsabilizar os envolvidos.

E dentre os nomes que apareceram já indiciados na leitura do relatório feito pelo deputado federal Alfredo Gaspar, que foi, inclusive, promotor de justiça de carreira, concursado, e saiu, renunciou ao seu cargo justamente para ingressar na arena política.

Ele, fazendo um relatório eminentemente técnico, ele já indiciou, dentre outros, o Lulinha, filho do presidente Lula, pela ligação dele com o careca do INSS e com Roberta Luxinger, que era uma espécie de lobista do careca do INSS nos ministérios ali em Brasília, para facilitar o acesso do careca do INSS ao governo federal e ao orçamento do governo federal. O ex-ministro Carlos Lupe, filiado ao PDT.

O senador Everton Rocha, do PDT do Maranhão. O deputado federal Euclides Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais. E o deputado estadual, também do Maranhão, do PSB do Maranhão, Edson Cunha de Araújo. E o deputado federal Alfredo Gaspar.

tratou desse caso falando justamente do envolvimento de altas autoridades da República com esse esquema criminoso instalado dentro do INSS. Ele falou o seguinte, ao longo dos seus trabalhos, a CPM identificou investigados que habitavam os altos andares do poder econômico e político.

Um senador da República descrito pela Polícia Federal como liderança e sustentáculo de esquema, o senador Everton Rocha. Ministros de Estado que ora incentivavam e ora encobriam o assalto a aposentados, presidentes do INSS e diretores de benefício, cujos nomes aparecem em planilha de propina de operadores financeiros. Em relação ao Lulim, ele disse o seguinte.

O indiciamento de Fábio Luiz Lula da Silva fundamenta-se nos elementos probatórios escolhidos ao longo dos trabalhos dessa CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, do STF, nos autos da petição 15041, nos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo COAF e nos laudos e diligências da Polícia Federal.

Com efeito, o nome de Fábio Luiz emergiu das investigações por meio de sua relação próxima com a empresária Roberta Moreira Luxinger e com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS, apontado pela Polícia Federal como um dos operadores centrais do esquema bilionário de descontos associativos fraudulentos que lesou milhões de aposentados e pensionistas por meio do INSS.

Além disso, neste particular, a investigação da Polícia Federal detectou cinco pagamentos, cada um no valor de R$ 300 mil, em favor da empresa RL Consultoria de Propriedade de Roberta Luxinger. Os valores eram demandados por Antônio Camilo Antunes, por meio da empresa Brasília Consultoria Empresarial e efetivados pelo diretor financeiro Milton Júnior, totalizando R$ 1,5 milhão, e essa senhora, Roberta Luxinger, que faria então repasse para o Lulinha desses valores.

Nessa linha também, o relator relembra de três viagens feitas pelo Lulinha, Roberta Luxinger e o careca do INSS, em ao menos três ocasiões, junho de 2024, setembro de 2024 e novembro de 2024. E ele fala em relação a esses pontos que Fábio Luiz e Antônio Camilo embarcaram juntos em voo de Guarulhos para Lisboa nas poltronas 6J e 3F. O que chamou especial atenção da Polícia Federal foi a proximidade temporal na aquisição das passagens. Ambos os bilhetes foram comprados com exatos 21 dias de antecedência,

Sendo que a passagem de Antônio foi adquirida em 18 de outubro, e a de Fábio Luiz às 14h37 e a de Fábio Luiz às 14h41min. Apenas quatro minutos de diferença, o que reforça a tese de planejamento conjunto. Então, aguardemos aí os desdobramentos da conclusão do trabalho da CPMI do INSS. O clima está bem tenso ali, inclusive com xingamentos proferidos pelo deputado federal Lindeberg Farias contra o relator Alfredo Gaspar.

E a expectativa quanto à aprovação ou não desse relatório. O governo tem maioria ali, em votações, em dezembro do ano passado, por exemplo, para a crebra de sigilo do Lulinha, o governo conseguiu vencer por 19 a 12. E a expectativa agora é se a oposição vai ter força para aprovar ou não esse relatório. Mas, de qualquer maneira, o relatório serve ali para municiar o Ministério Público em relação às atividades criminosas por essa quadrilha aqui, conforme aqui dito.

o Alfredo Gaspar identificou no mínimo 218 pessoas dos mais altos escalões da República envolvidos nesse esquema que desviou no mínimo 6,5 bilhões de reais dos aposentados e pensionistas brasileiros.

Fred, muito obrigada mais uma vez por ajudar a gente a desemaranhar essa teia de notícias do cenário da política brasileira. A gente se vê no próximo episódio, mas antes de eu me despedir, não se esqueçam, gente, promoção da Semana do Consumidor está acabando. 1,90 para assinar a Gazeta do Povo pelos próximos seis meses. Assina já!

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