Moraes contradiz o próprio livro

Olá, começa agora o podcast 15 minutos. Eu sou a Karen Gomes e para analisar a notícia do dia, eu conto com o Frederico Juncker. Fred, seja bem-vindo. Olá, Karen. Olá aos amigos da Gazeta do Povo. Antes da gente começar, aquele recado rápido. Se você ainda não é assinante da Gazeta do Povo, acesse gazetadopovo.com.br barro oferta e assine por só R$ 1,00 por mês. E você que nos acompanha pelo YouTube, não esqueça de deixar o like e conhecer o clube de membros da Gazeta.

E o tema de hoje são as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que voltaram a gerar repercussão. A família do ministro Alexandre de Moraes entrou com uma ação contra o senador Alessandro Vieira. Além disso, outros episódios recentes também envolveram nomes como Silas Malafaia, Marcia Van Hatten e Gustavo Geyer. Fred, como esses casos se conectam e o que eles indicam sobre esse momento do STF?

Essa é uma verdadeira ofensiva jurídica, Karen, do STF contra parlamentares de oposição e contra parlamentares que ousem criticar os abusos praticados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Foi promovida uma ação agora indenizatória pela esposa do ministro Alexandre Moraes e pelos seus dois filhos, ela que é titular do escritório Barsi de Moraes, em função de uma entrevista que o...

senador Alessandro Vieira, deu ao canal SBT News, falando em março desse ano sobre os trabalhos que ele vinha desenvolvendo na condição de relator da CPI do crime organizado. Ele, dentre as várias declarações prestadas nessa entrevista, ele falou sobre ligações entre organizações criminosas, integrantes e familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele estava fazendo referência nessa declaração.

As ligações entre o esquema criminoso do Banco Master, a empresa Maridit, do ministro Dias Toffoli e seus dois irmãos, quando o Banco Master, por meio de um dos fundos do cunhado, do Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, comprou cotas do resort Tayayá, e da relação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, inclusive com conversas privadas, convites para aniversário, ligação do próprio Dias Toffoli com o advogado.

de um dos diretores do Banco Master, que está sendo investigado e que inclusive fizeram uma viagem juntos para o Peru, em novembro do ano passado, para assistir a final da Copa Libertadores, e também ele fazendo referência à contratação.

do escritório Bárcio de Moraes pelo Banco Master. Há um método de atuação do Banco Master que envolve, geralmente, a triangulação do pagamento de recursos envolvendo corrupção. Vou dar dois exemplos aqui. O caso dos diretores do Banco Central que estavam sendo corrompidos pelo Daniel Vorcar, como era feito o pagamento desses valores.

via uma terceira pessoa jurídica, mediante contratação de consultoria, uma suposta consultoria que era prestada por esses servidores do Banco Central. E também no próprio caso do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que também o pagamento da propina era feito via uma outra pessoa jurídica.

e pela titularidade de imóveis de alto padrão, que seriam dados no segundo momento ao presidente do BRD para que ele atuasse em prol dos interesses do Master, como foi o caso com a compra de títulos podres do Banco Master de um valor de 12 bilhões de reais. E o senador Alessandro Vieira lembrava nessa entrevista essas investigações feitas pela CPI do Crime Organizado.

do crime organizado e que redundaram no relatório final com indiciamento tanto do ministro Alexandre Moraes, do ministro Dias Toffoli e do ministro Gilmar Mendes. E o que alega a esposa do ministro e seus dois filhos? Que ele teria vinculado o nome deles ao PCC.

De fato, num dos trechos da entrevista, ele fala do PCC, que a principal organização criminosa de tráfico de drogas operante no Brasil hoje, e que, segundo a Operação Carbono Oculto, lava muito dinheiro por meio de instituições financeiras, especialmente da Faria Lima. E o relator, então, justamente tendo o objeto da CPI, sendo esse objeto a CPI do crime organizado, investigação dessas organizações criminosas, ele falava justamente que essas organizações...

de tráfico de drogas, também se utilizam de instituições financeiras para lavar dinheiro, e ele menciona, então, o nome do PCC, e o que alega a esposa do ministro e seus dois filhos é que ele teria vinculado o nome deles ao PCC de forma indevida, acusando, portanto, de injúria e de difamação.

Eles pedem uma indenização de R$ 60 mil, citando inclusive a jurisprudência do Supremo, que diz que declarações que não estejam de alguma maneira ligadas ao exercício da atividade parlamentar não seriam protegidas pela imunidade parlamentar material prevista no artigo 53 da Constituição. E aqui é um dos principais problemas dessa ação judicial. A imunidade parlamentar material protege opiniões, palavras e votos.

E era uma garantia de exercício do mandato com liberdade especial no campo da liberdade de expressão. A própria obra do ministro Alexandre Moraes, o curso de Direito Constitucional, ele deixa isso muito claro que a liberdade de expressão deve ser ampla, deve ser amplíssima, especialmente nessas declarações que são próprias do exercício do mandato. Como as declarações envolviam...

a atividade do senador Alessandro Vieira no exercício da relatoria da CPI do crime organizado seria o caso justamente de aplicação dessa imunidade material e que ele não respondesse por esses atos, porque o artigo 53 é muito claro sobre a proteção das imunidades, tanto no campo cível, no que diz respeito a eventuais indenizações por danos, no caso os danos morais, ou no campo criminal pelos crimes contra a honra, que são...

Três espécies de crime contra a honra, crime de injura, crime de calúnia e crime de difamação. Então, você vê que, diferente do que o próprio ministro Alexandre Moraes defende na academia, na condição de professor de direito constitucional, nessa obra que é muito utilizada em faculdades de direito do Brasil todo.

A sua esposa e seus dois filhos buscam, então, responsabilizar o senador Alessandro Vieira por essa entrevista concedida ao canal SBT News, na contramão do que ele próprio defende do ponto de vista jurídico e do ponto de vista constitucional na condição de professor.

Não só essa ofensiva contra o senador Alessandro Vieira, que também teve aquela ofensiva relativamente às declarações do ministro Gilmar Mendes. Inclusive, o ministro Gilmar Mendes representou Alessandro Vieira perante a Procuradoria-Geral da República.

pedindo que ele fosse investigado por abuso de autoridade, alegando que ele teria abusado de poder na condição de relator e ao pedir esse indiciamento dos ministros do Supremo, mesmo que na votação final houve a rejeição desse relatório.

Não, mas não só isso. Nessa semana tivemos também, especialmente por meio da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, composta ali por ministro Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, votações relativamente a declarações e exercício do direito de crítica por outros parlamentares e também pelo pastor Celas Malafaia. Um dos casos envolvendo o deputado Marcelo Van Raten.

O Marcelo Van Ratt, em 2024, ele fez declarações da tribuna da Câmara dos Deputados, e aqui é um ponto importante também em relação às imunidades parlamentares materiais, que, a princípio, quando um parlamentar fala direto do plenário da casa, do púlpito, ali da tribuna da casa legislativa, há uma proteção absoluta sobre qualquer discurso, palavra, opinião e voto que ele dê.

dentro do recinto do Congresso Nacional. Está lá previsto no artigo 53. E mesmo no caso de suspensão das garantias individuais no Brasil, nos casos dos estados de defesa e sítio, é excepcionalíssima a hipótese de levantamento dessas imunidades parlamentares materiais. E no caso então do Marcelo Van Hatten, ele fez um discurso direto da tribuna do Congresso Nacional.

falando sobre a atuação do delegado da Polícia Federal, Fábio Schorr, na visão dele, Marcelo Van Raten, a atuação ilegal do senhor Fábio Schorr nos inquéritos das fake news e nos inquéritos decorrentes desse inquérito principal das fake news. Em relação, principalmente, à atuação do Fábio Schorr no caso do Felipe Martins. Ele chegou a levar uma foto desse delegado para torná-lo conhecido da população e dizendo que ele teve uma participação no caso da prisão preventiva do Felipe Martins.

que foi baseada, dentre vários fundamentos, numa reportagem que dizia que ele havia ingressado ilegalmente, de forma ingressado nos Estados Unidos em dezembro de 2022, e depois descobriu que esses dados eram dados falsos, houve inserção falsa desses dados no sistema de registro migratório americano, e mesmo assim, eles com base no suposto risco de fuga do Felipe Martins, decretaram sua prisão preventiva.

E ele, ao apontar isso, também estava justamente no seu exercício do direito de crítica. E, mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República protocolou uma denúncia contra o Marcelo Manhattan, relator-ministro Flávio Dino, e ele recebeu ontem a citação para se defender no âmbito dessa denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República. E aqui, para demonstrar os dois pesos e duas medidas da atuação da PGR... PGR

Em relação àquela declaração que o Gilmar Mendes havia dado, falando do Romeu Zema, em função daqueles vídeos publicados, os intocáveis vídeos satíricos em relação aos ministros do Supremo, a gente analisou, inclusive, aqui no 15 Minutos, a declaração do Gilmar Mendes falando na questão e comparando que era a mesma coisa que fazer um vídeo alegando que o Romeu Zema fosse homossexual.

Os deputados promoveram uma representação contra o Gilmar Mendes, alegando que a fala dele era homofóbica, e o Procurador-Geral da República considerou que não havia ali nenhum elemento de ilicitude, portanto, determinou o arquivamento dessa representação contra o Gilmar Mendes.

Além disso, um outro caso envolvendo agora o deputado federal Gustavo Gaia, que teve recebida contra si uma denúncia também por crime contra a honra, no caso crime de injúria e difamação, em relação a postagens que ele fez envolvendo o presidente Lula.

Ele criticou algumas declarações do presidente Lula, inclusive se utilizou ali de imagens do uso de uma swastika, e eles entenderam pelo recebimento dessa denúncia, agora ele vai responder pela prática dos crimes de injúria e difamação contra o presidente Lula. No mesmo momento em que eles consideraram que nesse caso haveria ali indícios da prática desse crime contra a honra,

E o Gustavo Gaia havia também promovido uma queixa-crime contra um deputado federal do estado de Goiás. Eles participaram de um podcast e ele foi chamado, Gustavo Gaia, de nazista, fascista, idiota, dentre outras questões.

E ele promoveu essa queixa a crime. Aí, no caso, os ministros da mesma primeira turma entenderam que não havia ali indícios de prática de crime contra a honra, ou seja, também se utilizaram de dois pesos e duas medidas. Num caso, para beneficiar uma pessoa que havia se criticado ali, o Gustavo Gairi...

e para prejudicar o Gustavo Geyer, no caso, envolvendo uma crítica contra o presidente Lula. Além disso, a própria primeira turma também apreciou ontem uma outra questão envolvendo o pastor Silas Malafaia. Ele havia feito uma série de críticas aos comandantes das Forças Armadas.

E eles entenderam que também ali havia indícios da prática do crime de injúria contra o comandante-geral do Exército, o general Tomás Paiva, e determinaram também a abertura desse processo criminal com o recebimento da denúncia contra o pastor Silas Malafaia, também envolvendo crime contra a honra. E para além disso, nessa semana tivemos o incidente da Polícia Federal. O presidente Lula ia participar de um evento em Presidente Prudente.

A Polícia Federal foi fazer o que se denomina uma agenda precursora, quando a Polícia Federal vai no local averiguar as condições de segurança, conhecer toda a logística para propiciar justamente a escolta do presidente, a sua guarda pessoal durante os eventos.

E havia ali um prédio com uma série de faixas com manifestações. Uma das faixas tinha ali a palavra ladrão, sem se referir especificamente se era o presidente Lula, o governo, ou quem quer que seja. E a gente da Polícia Federal foram até o prédio, chamaram o morador e exigiram que ele retirasse a faixa, alegando que ele não estava exercendo o seu direito à livre manifestação, mas que estava ofendendo a honra do presidente Lula. E ele falou que se negava a retirar a faixa, que se eles quisessem, que eventualmente o presidente Lula...

se sentisse ofendido, que movesse uma ação penal contra ele, justamente porque ele não fazia menção ao nome do Lula. E aqui se analisa a jurisprudência dos tribunais superiores, STJ, STF, é bem sedimentado que se não há referência, não há o destinatário certo da mensagem, você não tem ali justa causa para promover uma ação penal por crime contra a honra.

e os agentes da Polícia Federal simplesmente desconsideraram isso, constrangeram o cidadão de presidente prudente a retirar a faixa do área. Então você vê que é uma ofensiva, temos tratado aqui vários episódios da questão da liberdade de expressão, você vê a sua ofensiva contra a liberdade de expressão não só de parlamentares, mas também de cidadãos comuns em todos esses episódios, em especial pela primeira turma do STF, composta pelo ministro Alexandre Moraes.

Obrigada, Fred. Continue acompanhando 15 minutos e fique por dentro dos próximos desdobramentos e análises sobre esse tema. E claro, se você ainda não é assinante da Gazeta, eu preciso te lembrar, acesse gazetadopovo.com.br barra oferta e aproveite a oferta por R$ 1,00 por mês. E conheça também no YouTube o nosso clube de membros. Até amanhã!

Olá, eu sou a Rosana Bittencourt, da Gazeta do Povo. Espero que você tenha gostado do vídeo. Aqui na tela você pode clicar em outras opções para continuar acompanhando nossas análises e comentários. E não esqueça, assinando a Gazeta do Povo, você apoia o jornalismo independente, garante acesso a conteúdos exclusivos e fortalece o nosso trabalho aqui no YouTube. Muito obrigada!