Governo abre o cofre para garantir Messias no STF

Olá, começa agora o podcast 15 Minutos. Eu sou Karen Gomes e para analisar a notícia do dia, eu conto com o Frederico Juncker. Fred, seja bem-vindo. Olá, Karen. Olá, os amigos da Gazeta do Povo.

Antes da gente começar aquele recado rápido, se você ainda não é assinante da Gazeta do Povo, acesse gazetadopovo.com.br barra oferta e assine por só R$ 1,00 por mês. E se você nos acompanha pelo YouTube, não esqueça de deixar o like e conhecer o clube de membros da Gazeta com conteúdos exclusivos. E o tema de hoje é a sabatina do Jorge Messias, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal que acontece nesta quarta-feira no Senado.

A expectativa é de aprovação, mas a sabatina deve servir como um termômetro político importante de apoio ao nome dele. Fred, o que a gente pode esperar dessa sabatina e da votação do nome do Jorge Messias no Senado?

Pois é, cara, é uma expectativa muito grande em relação à sabatina do Messias, porque desde o momento da sua indicação pelo presidente Lula, em novembro do ano passado, o nome dele tem encontrado resistências dentro do Senado Federal. E a principal resistência vem do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre.

O contexto da saída do Barroso, do STF, com receio da aplicação das sanções da Lei Magnitsky contra ele próprio, ele resolve sair do Supremo. O presidente Lula anuncia o nome do Jorge Messias como o seu indicado.

No entanto, o Lula percebeu naquele momento que o Davi Columbre faria uma manobra para tentar acelerar o processo de sabatina para início de dezembro do ano passado, para que não desse tempo de o governo tentar articular e fortalecer o nome do Jorge Messias diante da resistência sobre a sua indicação.

Então o governo, inclusive, deixa de apresentar a mensagem formal, que é a forma como o presidente comunica o seu indicado ao Senado Federal, e só o faz agora no dia 1º de abril. Lula, então, encaminha sua mensagem ao Senado, com a indicação do Jorge Messias, e a partir desse momento o governo já vinha articulando, especialmente com a visita do Messias aos senadores.

ele visitou 77 dos 81 senadores, ele que precisa de no mínimo 41 votos para ter o seu nome emplacado no plenário do Senado Federal. O processo de escolha do ministro passa pela indicação do presidente, a Constituição fala em dois requisitos, notório saber jurídico e reputação libado, o indicado com no mínimo 35 anos de idade, no máximo 70.

O Messias hoje tem 46 anos de idade. E depois, justamente, o processo de sabatina, quando os senadores, componentes da Comissão de Constituição e Justiça, podem formular questionamentos ao indicado para avaliar justamente esses dois requisitos constitucionais.

Hoje há uma expectativa do governo de que eles tenham 16 dos 27 votos da CCJ. E esses 16 votos decorrem justamente de uma série de medidas que o governo tomou nos últimos dias para...

de alguma maneira, até comprar apoio dentro do Senado Federal. Uma das questões, o governo empenhou emendas parlamentares no valor de 12 bilhões de reais, justamente para tentar quebrar a resistência dos senadores. Há também uma resistência muito forte por parte da bancada evangélica. O próprio ministro André Mendonça, que era colega do Jorge Messias na Advocacia Geral da União, ambos eram advogados da União de Carreira.

E eram muito próximos e, inclusive, o ministro André Mendonça teria intercedido junto aos senadores da bancada evangélica para quebrar a resistência ao nome do Messias. E o governo, além da questão da liberação de emendas para quebrar essa resistência, também...

trocou integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Dentre os integrantes trocados está o próprio senador Sérgio Moro, numa manobra que o governo também fez para ajudar os ministros do STF quando da votação do relatório final da CPI do crime organizado. Naquele momento, o governo, no dia do encerramento dos trabalhos da CPI do crime organizado,

Aí, num movimento em conjunto com o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, eles trocaram dois dos integrantes da comissão parlamentar de inquérito e aí o relatório foi rejeitado por seis votos a quatro. E, inclusive, nessa CPI, um dos integrantes que havia sido trocado foi justamente o senador Sérgio Moro, porque ele mudou de partido, ele saiu da União Brasil e migrou para o Partido Liberal, o PL.

Agora também o governo trocou o nome do Sérgio Moro pelo do Renan Filho, o Renan Filho inclusive era ministro do governo Lula, filho do senador Renan Calheiros, e o Renan Filho já havia declarado seu apoio público ao nome do Jorge Messias. Mas não só, trocaram também inclusive suplentes da comissão, dentre eles o senador Alessandro Vieira, que era o primeiro suplente.

da bancada do seu partido e foi trocado pelo senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, que também se declarou favorável à indicação do Jorge Messias. Dos 27 integrantes do colegiado, somente 5 não haviam declarado voto ainda pela aprovação ou rejeição do nome do Messias na CCJ. Cid Gomes, do PSB do Ceará, o Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, professora Dorinha, do União Brasil, do Tancantins,

O próprio Rodrigo Pacheco, que era o candidato preferido do senador Davi Alcolumbre, do PSB de Minas Gerais, e o Vanderlan Cardoso, do PSB de Goiás. O senador Davi Alcolumbre, como eu disse, 77 senadores se reuniram com Jorge Messias. O senador Davi Alcolumbre foi um dos poucos que não se reuniu e que...

segundo informações, ainda estaria atuando nos bastidores para que o nome do Jorge Messias seja rejeitado pelo Senado Federal. Nós tivemos um precedente no governo Lula de um nome rejeitado, foi o nome do Igor Roque, que foi indicado pelo Lula como defensor público-geral da União, e ele não obteve os 41 votos necessários para formar essa maioria absoluta e acabou sendo rejeitado.

E a própria recondução do Procurador-Geral da República, Paulo Gouanet, para o cargo de Procurador-Geral, também encontrou dificuldades. Ele obteve ali 45 dos 41 votos necessários. Historicamente, no Brasil, nós temos...

As únicas vezes em que o Senado exerceu seu papel de fato de submeter os candidatos à sabatina e rejeitar nomes ocorreram ali justamente no governo de Floriano Peixoto, no início da República no Brasil, em 1894, quando o Senado rejeitou cinco nomes indicados pelo Marechal Floriano Peixoto. Dentre esses nomes, o caso que ficou mais famoso era do candidato Barata Cândido Ribeiro.

Ele que era médico e acabou sendo nomeado para ocupar a vaga de ministro do Supremo. Naquela época, no início da República, a mera indicação, o indicado já começava a exercer o cargo de ministro. Depois ele era submetido a esse processo de escolha pelo Senado Federal. No caso dele, ele chegou a exercer o cargo por 10 meses.

E aí o Senado acabou por rejeitar o seu nome. Até quero aqui compartilhar um pequeno trecho do parecer que levou à rejeição do nome do Barata Ribeiro em 1894, que disse o seguinte, considerando as atribuições do Supremo, que envolvem funções da mais alta transcendência com relação a graves interesses da ordem política, civil e judiciária,

Considerando que para o regular e completo desempenho dessas funções é absolutamente necessário que os ministros que compõem aquele tribunal, notáveis por seu saber em quaisquer ramos de conhecimentos humanos, não menos os sejam nos diversos e vastos ramos da jurisprudência que entendem que a organização política do país, legislação federal e estados, tratados e convenções internacionais, direito marítimo, criminal, civil, internacional e criminologia política.

e considerando que mentiria a instituição a seus fins se se pudesse entender que o sentido daquela expressão notável saber, referindo-se a outros ramos de conhecimentos humanos, independência dos que dizem respeito à ciência jurídica, pois que isso daria cabimento ao absurdo de compor-se um tribunal judiciário de astrônomos, químicos, arquitetos, etc., sem se inquirir da habilitação profissional em direito.

considerando todos esses aspectos, é do parecer da comissão que a nomeação do doutor Cândido Ribeiro para ministro do STF não está no caso de ser aprovada. E aí o nome dele acabou sendo então rejeitado pelos senadores e foi desses cinco casos na história de indicações que foram rejeitados pelo Senado Federal. O senador Everton Rocha, que foi o relator da indicação do Jorge Messias na CCJ, ele chegou a dar uma declaração

dizendo que não foi à toa que a votação do veto do PL da dosimetria, ela foi agendada para o dia 30 agora dessa semana, com base num acordo que haveria nos bastidores entre o governo e a oposição para que o nome do Jorge Messias fosse aprovado e, na sequência, o veto também do PL da dosimetria caísse por meio da votação da maioria absoluta que é necessária para a derrubada de vetos do presidente da República.

O senador Everton Rocha, que é do PDT do Maranhão e foi o relator da indicação do Messias na CCJ, disse o seguinte Acredito muito que essa proximidade da votação para tratar os vetos da dosimetria com a sabatina vai ajudar a arrefecer, no fim das contas, um pouco os ânimos. Porque a oposição precisa definir qual é a sua prioridade. Derrotar o ministro indicado pelo governo no Supremo ou avançar na derrubada do veto da dosimetria?

Segundo Everton, a postura da oposição durante a sabatina, marcada agora, servirá como parâmetro para a base governista na votação do veto. Abre aspas. Conheço vários senadores mais independentes ou próximos do governo que estão inclinados a votar a dosimetria para encerrar esse assunto.

Mas isso também depende da correlação de forças e do tratamento dado. Resumindo, haverá reciprocidade no comportamento de quinta em relação à quarta. Ou seja, dizendo que basicamente a bancada do governo no Senado Federal, no Congresso em geral, estaria também disposta a apoiar a derrubada do veto da dosimetria se o governo conseguia emplacar o ministro Jorge Messias como integrante do Supremo Tribunal Federal.

E em relação às críticas que têm sido feitas à indicação do Jorge Messias, elas passam por uma série de posicionamentos que ele adotou, inclusive, à frente da Advocacia Geral da União, dentre eles uma questão muito forte ali da criação de um órgão dentro da Advocacia Geral que tem se dedicado à prática da censura no Brasil. E essa crítica a um editorial da Gazeta do Povo, muito bom, que foi publicado no dia 14 de abril, que disse que o Senado trairá o Brasil se aprovar Messias para o STF.

Resumindo aqui, o editorial diz o seguinte, o que os senadores decidirem terá consequências graves sobre o equilíbrio institucional do país, a própria democracia e o Estado de direito, não só no curto nem no médio prazo, mas por décadas. E é por isso que desta vez o Senado precisa ter a decência de fazer o que não fez nas outras duas ocasiões em que foi chamado avaliar indicações de Lula ao Supremo desde o início deste mandato.

Dizer não ao nome escolhido pelo petista. Essas duas indicações foram justamente do Cristiano Zanin e do Flávio Dino, que acabaram sendo aprovadas sem grandes dificuldades. A indicação de Jorge Messias deve ser rejeitada. Aprovar essa nomeação é uma traição ao país. A sabatina precisa ser respeitosa, como convém a uma instituição republicana, mas também precisa ser clara, incisiva e intelectualmente honesta. Porque só assim os motivos dessa rejeição se tornarão evidentes aos olhos de todos os brasileiros.

Dentre esses motivos, três se destacam. Seu posicionamento em temas cruciais para o país, sua formação e trajetória, e talvez o mais grave, o contexto político da indicação. Em temas fundamentais que tocam o núcleo da ordem constitucional, como equilíbrio entre poderes devido ao processo legal e à liberdade de expressão, não seria suficiente que o indicado simplesmente não tivesse feito ou dito nada de problemático. O país inteiro deseja compromisso público inequívoco, claro e firme.

O escolhido de Lula para o STF é parte integrante e ativa no atual modelo disfuncional que o país vive, em especial em iniciativas estatais voltadas, por exemplo, a reprimir a liberdade de expressão por meio do monitoramento e da repressão de conteúdos sob o rótulo de desinformação. Na própria semana passada nós tivemos exemplos dessa atuação...

censora da AGU, por meio de notificações que a Advocacia Geral do Neon enviou para usuários, para o X, na rede social X, para que conteúdos de usuários da plataforma fossem derrubados. Entre eles, o conteúdo crítico ao PL da misoginia, que tem gerado grande discussão no Brasil, e atingindo, inclusive, publicações de jornalistas, como é o caso da Madeleine Láxio, que é colunista do jornal Gazeta do Povo. E, tratando especificamente desse caso, o...

A Gazeta publicou um outro editorial dizendo que a AGU de Jorge Messias volta a atacar a liberdade de expressão. O que temos aqui é um caso em que, pelas mãos do órgão chefiado por Messias, a liberdade de expressão em sua dimensão mais legítima, mais elementar e mais indiscutível que a crítica a leis e projetos de lei foi brutalmente violada, sendo esmagada em seu núcleo mais essencial. Não se trata de exagero de nossa parte.

é importante compreender a gravidade do que acaba de ocorrer. Então você vê que o Jorge Mencias tem uma folha de realizações ali que levariam o Senado a rejeitar o nome dele, como bem colocado nesse editorial da Gazeta do Povo, seria o caso de rejeitar, considerando inclusive essa atuação dele à frente da AGU e essa criação desse órgão que tem exercido a censura no Brasil.

O governo tem indicado que reuniu os votos necessários. Segundo o cálculo do governo, eles teriam hoje 46 votos dos 41 necessários. Vamos ver amanhã a votação, até porque a votação é secreta, então sempre pode haver alguma surpresa, cara.

Obrigada, Fred. A gente segue acompanhando os próximos passos. Você confere tudo aqui no 15 Minutos. Então, lembrando, se você ainda não é assinante da Gazeta, acesse gazetadopovo.com.br barra oferta por só um real por mês. E no YouTube conheça também o Clube de Membros da Gazeta. Até amanhã.

Olá, eu sou a Rosana Bittencourt, da Gazeta do Povo. Espero que você tenha gostado do vídeo. Aqui na tela você pode clicar em outras opções para continuar acompanhando nossas análises e comentários. E não esqueça, assinando a Gazeta do Povo, você apoia o jornalismo independente, garante acesso a conteúdos exclusivos e fortalece o nosso trabalho aqui no YouTube. Muito obrigada!