Gilmar Mendes: de cara fechada para piadas

Olá, começa agora o podcast 15 minutos. Eu sou Karen Gomes e para analisar o assunto do dia, eu conto com o Frederico Juncker. Bem-vindo, Fred. Olá, Karen. Olá, os amigos da Gazeta do Povo. Antes da gente começar, aquele recado rápido. Se você ainda não é assinante da Gazeta do Povo, acesse gazetadopovo.com.br barra oferta e assine só por R$ 1,00 por mês. E você que nos acompanha pelo YouTube, não esqueça de deixar o like e conhecer o clube de membros da Gazeta com conteúdos exclusivos.

E o assunto do dia são as novas declarações do ministro do STF, Gilmar Mendes, que voltaram a gerar repercussão. Nesta quinta-feira, o ministro criticou as falas do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre o Supremo e fez uma comparação que acabou repercutindo. Fred, o que mais chamou a atenção nesse episódio?

Pois é, Karen, o ministro Gilmar Mendes foi, inclusive, objeto de análise no último episódio do 15 Minutos, em que falamos de várias entrevistas que ele está dando, fazendo uma verdadeira ofensiva midiática contra os críticos do Supremo Tribunal Federal. E os dois objetos de maior crítica nesse momento do ministro Gilmar Mendes são o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o senador Alessandro Vieira.

Ele deu uma entrevista ontem ao portal Metrópolis, se referindo de forma ofensiva ao ex-governador Romeu Zema, e ele disse o seguinte. Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa ser avaliado.

Ele estava, de alguma maneira, se referindo ali ao vídeo feito pelo ex-governador Romeu Zema, em que ele retratava tanto Gilmar Mendes quanto o ministro Dias Toffoli como fantoches, e estavam ali travando um diálogo sobre a decisão que o ministro Gilmar Mendes deu, beneficiando o ministro Dias Toffoli em relação à sua empresa Maridit, da qual ele é sócio junto com dois dos seus irmãos.

Um deles, inclusive, engenheiro elétrico, outro padre, residentes na cidade de Marília, interior do estado de São Paulo, e que essa empresa era dona do resort Tayayá, o resort localizado no norte do estado do Paraná.

O ministro deu essa decisão no contexto da quebra de sigilo fiscal bancário, telemático e telefônico pela CPI do crime organizado, por meio de um requerimento formulado pelo relator, senador Alessandro Vieira, e ali na calada da noite o ministro Gilmar Mendes desarquiva um mandado de segurança que nada tinha a ver com o objeto.

da CPI do crime organizado e converte esse mandado de segurança num HC, num habeas corpus de ofício, impedindo que a CPI tivesse acesso aos dados dessa empresa do ministro Dias Toffoli. Essa decisão, como eu disse, foi tomada na calada da noite justamente para blindar o seu colega de tribunal Dias Toffoli.

O ministro Alessandro Vieira, no relatório de conclusão da CPI, indiciou tanto Gilmar Mendes, quanto Toffoli, quanto Alexandre Moraes, pelo envolvimento dos três no escândalo do Banco Master e o envolvimento do Gilmar, justamente por essa decisão blindando o ministro Dias Toffoli e o governador Romeu Zema.

Se limitou a fazer um vídeo, basicamente retratando de forma satírica os integrantes do Supremo. E ao final do vídeo, o Gilmar Mendes era beneficiado com diárias grátis no resort Itaiaiá como forma de agradecimento do ministro Dias Toffoli àquela decisão que o beneficiava.

Logo na sequência, o Gilmar Mendes ficou tão incomodado, tanto com o senador quanto com o ex-governador Romeu Zema, que ele tomou duas medidas. A primeira delas foi provocar o Procurador-Geral da República para processar criminalmente o senador Alessandro Vieira por suposta prática do crime de abuso de autoridade. Em relação ao ex-governador Romeu Zema, ele pediu que o ex-governador fosse incluído.

no inquérito das fake news. Ele pediu ao ministro Alexandre Moraes que inclua o governador, porque supostamente ele estaria atacando a honra dos ministros do Supremo Tribunal Federal. E ele diz o seguinte nessa petição, uma notícia a crimes, que é justamente quando alguma pessoa comunica às autoridades investigativas sobre a prática de um fato criminoso. Ele falou que Zema vilipendia não apenas a honra e a imagem do Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa.

E ainda chama a produção do vídeo de Zema de deepfake, que se valeu de sofisticada edição profissional, ainda que a publicação tenha o claro intuito de vulnerar a rigidez desta instituição da República com o objetivo de realizar promoção pessoal.

Primeiro a questão de acusar o ministro Zema de ter feito um deepfake. O deepfake, você vai consultar o dicionário Oxford, diz o seguinte, é uma gravação de vídeo ou áudio que foi alterada digitalmente para apresentar uma pessoa específica fazendo ou dizendo algo que ela nunca fez ou disse de fato. Não se trata de um deepfake, se trata, como eu disse, de um vídeo satírico.

com fantoches retratando cenas do Supremo Tribunal Federal. E se trata ali de uma peça satírica. O que é uma sátira? É uma forma de criticar uma pessoa, uma ideia ou uma instituição usando humor para expor suas falhas ou fraquezas em um texto que utiliza esse tipo de crítica.

E a reação do ministro Gilmar Mendes tem sido tão desproporcional à crítica formulada pelo Zema, que já se fala, inclusive, por meio de uma declaração anônima de um dos integrantes da Suprema Corte a um colunista da coluna Radar, da revista Veja, de que essa crise entre Zema e STF está escalando ao ponto em que já se fala uma prisão do ex-governador de Minas por esse vídeo que ele intitulou Os Intocáveis, se referindo também a uma...

uma fala do ministro Alexandre de Moraes, em que ele fala no filme Os Intocáveis, que retrata a questão do mafioso Al Capone nos Estados Unidos, que foi pego não pela prática dos crimes, pela violação da lei seca nos Estados Unidos, mas por uma questão lateral tributária. E aí, como resposta a essa fala do ministro Alexandre de Moraes, que o Zema resolveu fazer esse vídeo e intitulá-lo Os Intocáveis.

E essa conduta do ministro Alexandre Marques, desculpe, do Gilmar Mendes, passa por várias questões problemáticas. Vou começar aqui pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional e pelo Código de Ética da Magistratura. A Lei Orgânica da Magistratura impede que juízes se manifestem sobre processos pendentes de julgamento ou que façam juízes depreciativos sobre despachos, votos, sentenças, órgãos judiciais. Não cabe a ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal ficar dando entrevistas como se fossem celebridades pela Lei Orgânica da Magistratura.

ou agentes políticos verdadeiramente. O que se exige de cargo do ministro do Supremo, como de qualquer outro juiz, é um retraimento, uma postura recatada, uma descrição no exercício do cargo, justamente para preservar a questão da imparcialidade e a credibilidade do próprio tribunal e assim prever a lei orgânica da magistratura nacional. Mas o Código de Ética também diz o seguinte.

que se espera na integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da sua atividade jurisdicional, porque ela contribui por uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura. E aí também diz que, no artigo 12, que cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação social, comportar-se de forma prudente e equitativa. Muito diferente do que o ministro Gilmar Mendes tem feito em relação às suas declarações. E, além disso, o artigo 13 diz o seguinte.

O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, maiormente a autopromoção e publicação de qualquer natureza. E somente nos últimos dois dias, o ministro Gilmar Mendes já deu duas entrevistas para...

três entrevistas para grandes veículos de comunicação social, falando explicitamente do Alessandro Vieira e do Romeu Zema e também tentando desvincular o escândalo do Banco Master da imagem do Supremo Tribunal Federal, obviamente sem explicar de forma detalhada, por exemplo, porque a esposa do ministro Alexandre Moraes celebrou um contrato de R$ 129 milhões e outros fatos ali que apontam envolvimento e relação muito próxima entre Daniel Vorcaro e os integrantes da corte.

Mas o ministro Gilmar Mendes também fala da questão da sátira, de que a sátira teria limites, de que o vídeo de Romeu Zema teria extrapolado os limites previstos na legislação. Eu queria lembrar aqui de uma decisão do próprio ministro Gilmar Mendes na reclamação 38782. Essa é uma decisão de 2020 do ministro em que ele apreciou uma questão judicial envolvendo o documentário.

um episódio, na verdade, do Porta dos Fundos, grupo de humor, em relação ao seu especial de Natal. Era um vídeo satírico, uma série de pessoas ficaram incomodadas com o teor daquele vídeo e tentaram, de alguma forma, limitar a publicidade daquele vídeo. E o ministro deixou muito claro que o grupo Porta dos Fundos estava exercendo o seu direito de liberdade artística e utilizando-se da sua liberdade de expressão por meio da sátira.

E ele fala o seguinte, que as formas de expressão artística são inúmeras e de impossível previsão, inclusive pelo fato de que a arte possui em sua essência muitas vezes um caráter inovador. Pode ser polêmica, subversiva, agressiva a padrões usualmente aceitos pela sociedade, características que não raramente fazem com que obras artísticas sejam submetidas ao escrutínio do Poder Judiciário para verificação de possíveis abusos.

O exame objetivo do caso demonstrava que a discussão estava inserida no contexto da liberdade de expressão, ainda que inadequada e deseducada.

Um voto vista conclui que o conceito de obsceno e moral, contrário aos bons costumes, é condicionado ao local e à época. Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo modo que aceitamos sem pestanejar procedimentos repugnantes às gerações anteriores. A reação do público em si, ao vaiar o diretor teatral em protesta à qualificação da obra, a qualidade da obra apresentada, deveria ser interpretada dentro do contexto que inserida, ou seja, tratava-se de manifestação realizada dentro de teatro por público adulto e consciente de que poderia ser esperado da própria...

Proposta artística. Cuida-se da conclusão que enfatiza a capacidade crítica que os indivíduos possuem em uma sociedade plural e democrática, bem como valoriza sua autodeterminação para decidir quanto a que querem ou não ter acesso, o que inclui obras que possam ser consideradas provocativas ou chocantes, para daí formar sua própria convicção. E ele destaca, então, que é proibida a censura no Brasil, especialmente de obras satíricas, como é o caso dessa obra do...

ex-governador Romeu Zema. E nessa decisão aqui, só para concluir, ele diz o seguinte, concluo que a obra especial de Natal dos Portas dos Fundos, a primeira tentação de Cristo, não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade dessa produção artística, não identifico em seu conteúdo o fundamento que justifica qualquer tipo de ingerência estatal.

Reitero nesse aspecto a importância da liberdade de circulação de ideias e o fato de que deve ser assegurada à sociedade brasileira, na medida do possível, o livre debate sobre todas as temáticas, permitindo-se que cada indivíduo forme suas próprias convicções a partir das informações que escolha obter.

A censura, com a definição de qual conteúdo pode não ser divulgado, deve dar-se em situações excepcionais para que seja evitada, inclusive, a ocorrência de verdadeira imposição de determinada visão de mundo. Retirar de circulação material apenas porque seu conteúdo desagrada a parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira.

Ou seja, ele reconhece que é próprio das obras satíricas, de alguma maneira, chocar o público. E no caso agora em que ele próprio é objeto de uma obra satírica feita pelo ex-governador Romeu Zema, ele quer impedir o Zema de circular esse vídeo e inclusive quer responsabilizar, no âmbito do inquérito das fake news, o ex-governador pela divulgação desse teor. Há uma outra decisão do próprio Supremo.

envolvendo dispositivos da lei eleitoral que também limitavam a produção de programas humorísticos durante os três meses que antecedem as eleições. E o Supremo julgou esses dispositivos inconstitucionais justamente porque ferem a liberdade de expressão, ferem a liberdade artística e também justamente a liberdade de satirizar.

candidatos, especialmente autoridades públicas, porque a liberdade de expressão tem o seu núcleo fundamental justamente como direito de crítica às autoridades públicas. Só para concluir, o ministro, diante do volume de críticas desse ataque que ele fez ao ex-governador Romeu Zema, ele fez uma publicação no X dizendo o seguinte, que há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo.

Vou enfrentá-la e não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpe-me pelo erro e reitero o que está certo. Então o ministro Gilmar Mendes meteu os pés pelas mãos ali fazendo essa crítica ao Zema.

ao fazer essa comparação com a questão de ele ser objeto de algum tipo de vídeo satírico, e recordando a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece, como eu li aqui, que o direito de crítica por meio de liberdade artística, de liberdade do uso da sátira, está previsto no artigo 5º da Constituição e tem que ser protegido pelo Supremo Tribunal Federal. E o que o ministro Gilmar Mendes quer fazer é justamente na contramão da própria jurisprudência dele, de Gilmar, de uma série de decisões em que ele reconhece...

que as sátiras buscam justamente retratar figuras, autoridades públicas, agentes públicos, e é justamente aí que se deve resguardar o exercício desse direito por parte dos próprios tribunais, e ele reconhecendo isso na condição de ministro do Supremo, mas só não vale quando ele é objeto das obras retratadas.

Obrigada, Fred. Valeu. Esse foi 15 minutos de hoje, então lembrando, se você ainda não é assinante da Gazeta, acesse gazetadopovo.com.br barra oferta e aproveite, assine por só R$ 1,00 por mês. E no YouTube conheça também o Clube de Membros da Gazeta. Um bom final de semana para você e até segunda.

Olá, eu sou a Rosana Bittencourt, da Gazeta do Povo. Espero que você tenha gostado do vídeo. Aqui na tela você pode clicar em outras opções para continuar acompanhando nossas análises e comentários. E não esqueça, assinando a Gazeta do Povo, você apoia o jornalismo independente, garante acesso a conteúdos exclusivos e fortalece o nosso trabalho aqui no YouTube. Muito obrigada!