Lula x EUA: a nova crise diplomática

Olá, começa agora o podcast 15 minutos. Eu sou Karen Gomes, jornalista da Gazeta do Povo e por alguns dias estarei aqui com você, junto com o Fred Juncker. Bem-vindo, Fred. Olá, Karen. Olá, os amigos da Gazeta do Povo. Aqui você fica bem informado com as análises do Fred e antes da gente começar...

Eu preciso te deixar o recado rápido. Se você ainda não é assinante da Gazeta do Povo, acesse gazetadopovo.com.br barra oferta e assine por R$ 1,00 pelos próximos seis meses. São 97% de desconto. E você que nos acompanha pelo YouTube, não esquece de deixar o like e conhecer o clube de membros da Gazeta com conteúdos exclusivos.

Bom, Fred, vamos ao tema de hoje, né? A prisão e a soltura do ex-diretor da BIM, Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos, abriram uma nova frente de tensão entre o Brasil e o governo americano. Depois da atuação de um delegado brasileiro no caso, os Estados Unidos decidiram expulsar esse agente, alegando irregularidades, e o presidente Ilula já fala em uma possível reciprocidade. Fred, o que mais chama a atenção nesse episódio é os desobramentos dele.

Perfeito, Karen. Você vê mais uma vez a relação entre o Brasil e os Estados Unidos azedando com aumento da tensão envolvendo a atuação desse delegado federal nos Estados Unidos. É bom a gente até fazer uma retrospectiva do caso para entender bem a muita desinformação sobre esse episódio. Então, basicamente, o Alexandre Ramagem, o ex-deputado federal, foi condenado no processo pelo STF e acabou indo para os Estados Unidos no início de setembro do ano passado.

A sua família chegou lá também em novembro do ano passado. Ele, assim que chegou nos Estados Unidos, entrou com um pedido de asilo no país, justamente alegando perseguição política pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. E ele foi surpreendido há duas semanas com a sua detenção pelo ICE, a polícia imigratória americana, alegando basicamente que ele estaria irregular nos Estados Unidos.

No entanto, como eu disse, há esse pedido de asilo tramitando desde o final do ano passado, formulado pelo Ramagem junto ao Serviço Imigratório Americano.

Acontece que, na sequência da condenação dele pelo Supremo Tribunal Federal, o governo brasileiro fez um pedido de extradição em dezembro do ano passado junto ao governo americano. E a extradição entre os dois países está estabelecida num tratado internacional, celebrado entre os dois países, em 1961, e que foi promulgado no Brasil em 1965.

Quando da detenção do Ramagem pelo ICE, a Polícia Federal soltou uma nota oficial, o próprio também delegado, diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também falou sobre o caso. E o que dizia essa nota? Dizia o seguinte, que a Polícia Federal informa que um brasileiro condenado pelo STF foi preso nesta segunda-feira.

13 de abril, em Orlando, pelo ICE, a Polícia Imigratória Americana. A prisão decorreu da cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos Estados Unidos. O preso é considerado foragido da justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.

E ele próprio, Andrei Rodrigues, numa declaração para o blog da jornalista Ana Flor, disse o seguinte, que um delegado brasileiro que atua no ICE contribuiu para a prisão de Ramagem em Orlando. E que esse agente deu alertas sobre Ramagem que auxiliaram na detenção.

E aqui começam alguns desencontros de informações. Basicamente porque o André Rodrigues disse então que essa detenção, na verdade, teria decorrido dessa colaboração entre a Polícia Federal e as autoridades americanas, mas o entendimento das autoridades americanas é que elas foram induzidas em erro pelo delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que é o oficial de ligação do Brasil no escritório do ICE, na cidade de Miami.

Ele está nos Estados Unidos colaborando como oficial de ligação desde 2023, a princípio pelo período de dois anos e foi prorrogado por mais um ano a sua atuação junto ao ICE, mas essa atuação se limitaria à prestação de informações que pudessem eventualmente ajudar na localização de foragidos nos Estados Unidos. O que ocorre é que as autoridades americanas identificaram que esse delegado estaria monitorando ilegalmente em seguida, se inscreva no canal e ative o sininho para receber notificações de novos vídeos.

o Ramagem, inclusive com uma foto que foi publicada pelo portal G1 da residência do Ramagem que teria sido tirada ou por esse próprio delegado ou por outros agentes da Polícia Federal nos Estados Unidos. E qual é o problema dessa tentativa de deportação do Ramagem via questão migratória que ela configura no direito internacional o que nós denominamos de extradição disfarçada?

Como eu disse aqui, tem um processo de extradição que foi iniciado pelo Brasil junto ao governo americano. A palavra final dessa extradição caberia, inclusive, ao secretário de Estado, Marco Rubio. E o governo brasileiro percebeu que dificilmente esse pedido de extradição seria deferido. Até porque há um precedente, no caso Orlando Santos, ainda sob a gestão Biden, em que o governo americano considerou que, no caso Orlando Santos, se tratava de uma perseguição política, de crimes de opinião a ele atribuídos.

e não cabe nos termos desse tratado, como acontece nos tratados de extradição em geral, a extradição por crimes políticos. Então, vislumbrando que dificilmente esse pedido seria bem sucedido, o Brasil tentou se valer desse expediente chamado de extradição disfarçada.

tentando que Alexandre Ramagem fosse entregue às autoridades brasileiras via questão migratória, alegando que o visto dele estava irregular, porque o visto havia esperado. Ele ingressou nos Estados Unidos com visto de turista. Mas acontece, como eu disse, que quando a pessoa formula um pedido...

de asilo, toda a questão migratória fica suspensa até que o governo local se manifeste pela concessão ou não do asilo e o próprio processo de extradição costuma ficar suspenso até que o asilo seja analisado. A mesma coisa acontece no ordenamento jurídico brasileiro. Se um estrangeiro vem para o Brasil, entra com pedido de asilo político, de refúgio, e um governo estrangeiro, do qual ele é nacional, pede a sua extradição...

Como princípio, primeiro se espera o Poder Executivo, por meio do Conselho Nacional de Refugiados, apreciar o pedido de asilo e só então, se negado o asilo, que a extradição volta a correr. Justamente porque no pedido de asilo há alegações, geralmente, de perseguição, seja por motivo político, de raça, religião, etnia, etc. E esse delegado federal, então, que atuava como oficial de ligação pelo...

pelo Brasil junto à polícia migratória americana, o governo americano chegou à conclusão, o governo dos Estados Unidos, de que ele tentou manipular o sistema migratório, se esvaindo dessa via da extradição, que era a via adequada, o procedimento formal, diplomático, jurídico previsto para esse tipo de situação. Quando o indivíduo responde a um processo criminal ou já foi condenado em um Estado Nacional, pretende que aquele indivíduo cumpra a sua pena, ele faz o pedido de extradição, como tem ocorrido, inclusive, no caso da Carla Zambelli.

do Eduardo Páliaferro, ocorreu também no caso do Oswaldo Eustáquio, e ali o Poder Judiciário espanhol também considerou que se tratava de perseguição política e negou a extradição formulada pelo governo brasileiro. Então, o governo americano publicou uma nota oficial por meio do seu escritório de assuntos do hemisfério ocidental, dizendo o seguinte, que nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de migração para contornar tanto pedidos formais de extradição quanto prolongar caças às bruxas políticas em território dos Estados Unidos.

Hoje solicitamos que um funcionário brasileiro relevante deixe nossa nação por tentar fazer isso. E essa...

Essa mensagem também foi reproduzida pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Na sequência, o Lula disse o seguinte, que não sei o que aconteceu, fui informado hoje de manhã, acho que se houve abuso, sabe, americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer reciprocidade com os deles no Brasil. Não tem conversa, ou seja, nós queremos que as coisas aconteçam da forma mais correta possível, mas nós não podemos aceitar essa ingerência, esse abuso de autoridade que algumas personagens americanas querem ter com relação ao Brasil. E aí

O próprio ministro das Relações Exteriores do Brasil também se manifestou e falou o seguinte, que essa notícia de que todos tomaram conhecimento por um tweet, anota o que eu li aqui, não tem fundamento porque o delegado da Polícia Federal que está em Miami trabalha em conjunto com as autoridades americanas e está lá justamente para isso. E essa função é baseada no memorando de entendimentos entre a Polícia Federal brasileira e as autoridades americanas. Portanto, todos sabiam e trabalharam em conjunto.

Nós estamos aguardando esclarecimentos das autoridades americanas sobre a razão dessa medida que foi tomada. A própria funcionária da Embaixada Americana no Brasil foi convocada pelo Ministério das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos. Ela fez uma reunião de uma hora com funcionários da...

do Ministério das Relações Interiores do Brasil, para explicar o que aconteceu nesse incidente. Agora, o governo Lula está estudando se vai tomar uma medida semelhante em relação a eventuais agentes policiais americanos que estejam lotados no Brasil dentro desse memorial de entendimento celebrado entre os dois países.

Uma questão interessante até, o procurador regional da República, Vladimir Aras, que é um dos maiores especialistas em direito internacional do Brasil, inclusive irmão do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, ele fez uma publicação explicando bem o que é o caso. Ele falou o seguinte, que na prática, os Estados Unidos acusaram o Brasil de tentar uma extradição disfarçada.

modalidade conhecida no direito internacional. Trata-se de um desvio de procedimento, no qual um Estado utiliza medidas administrativas como a expulsão ou a deportação para entregar o indivíduo a outro país, contornando o processo judicial formal de extradição. É considerada uma ameaça aos direitos do acusado e uma forma de contornar limitações de tratados internacionais. Por isso, na prática da cooperação policial internacional, medidas migratórias só são toleradas quando não há pedido de extradição pendente, o que não era o caso.

Como expliquei, o Tratado Bilateral Brasil-Estados Unidos sobre Extradição é dos anos 60 e é muito restrito, pois contém uma lista fechada de crimes extraditáveis no seu artigo segundo. Além do pedido de extradição expedido pelo STF, também havia um pedido de asilo-refúgio apresentado pelo procurado, o que é também um óbice autônomo ao próprio processo extradicional. Assim,

Uma extradição disfarçada ocorre quando o Estado requerente prefere não seguir o processo formal de extradição, lenta, com limitações de dupla tipicidade, ordem pública e com garantias acrescidas, ou abandona e opta por uma entrega mais rápida por infração migratória cometida pelo indivíduo foragido.

A doutrina internacionalista critica essa prática devido aos riscos aos direitos humanos em face da proibição do não rechaço. Ninguém pode ser devolvido a um Estado ou território no qual possa ter seus direitos violados por perseguição de qualquer natureza. Ademais, uma expulsão direta ou uma deportação pode violar garantias constitucionais e internacionais, pois a pessoa procurada não tem a mesma chance de contestar sua transferência na instância migratória como teria no processo judicial de extradição. E ele vai além concluindo, em suma,

Havia um pedido do Brasil para capturar ramagem nos Estados Unidos para fins extradicionais. Uma via paralela foi usada, migratória. Ramagem de fato foi preso para fins migratórios, o que poderia resultar em seu retorno forçado ao Brasil, não por extradição, mas por deportação. A lei brasileira não admite esse tipo de procedimento alternativo, justamente porque, como expliquei acima, há uma redução das garantias do acusado frente a riscos de perseguição política, religiosa ou de outra natureza no seu país de origem.

Diz o artigo 53 da nossa lei de migração, no que se refere a foragidos que estejam no território brasileiro. Artigo 53. Não se procederá à deportação se a medida configurar extradição não admitida pela legislação brasileira. No nosso ordenamento jurídico isso seria uma extradição disfarçada.

É um consenso na doutrina dos especialistas em direito internacional de que esse caso configura o caso típico de uma extradição disfarçada em que o governo brasileiro, sabendo que o pedido de extradição dificilmente seria aceito, eles tentaram, como o próprio Paulo Figueiredo analisou o caso, dar um migué no governo americano.

objetivando a remoção do ramagem dos Estados Unidos via visto, suposta situação irregular do seu visto. Ainda algumas situações problemáticas em relação ao próprio delegado federal, Marcelo Evo de Carvalho, que foi expulso, então, dos Estados Unidos.

teria chegado no Brasil e vai se reunir com as autoridades brasileiras para explicar com maiores detalhes o que aconteceu. Mas uma reportagem do jornalista David Agape apontou também que ele levaria um estilo de vida em Miami incompatível com seus rendimentos de delegado federal. Ele residiria num apartamento na região de Brickell, uma das regiões mais luxuosas de Miami.

com aluguel mensal de 9 mil dólares, quase 50 mil reais mensais, o que causa também um estranhamento. E já havia questionamentos em relação à atuação dele nos Estados Unidos, em relação ao caso Flávia Magalhães, que é uma brasileira que também tem cidadania americana, mora no estado da Flórida desde 2012, ela ligou que também teria sido monitorada ilegalmente.

pelo delegado Marcelo Ivo de Carvalho, e a própria família do Ramagem também teria sido monitorada por esse delegado. Além disso, o ex-oficial de ligação do Brasil nos Estados Unidos, o agente da Polícia Federal Fabrício Scarpelli, ele foi agente de ligação...

Entre 2021 e 2023, ele alegou que com a chegada do Lula ao poder, o governo brasileiro teria dado uma série de ordens informais que ele se negou a cumprir para que ele também fizesse monitoramento ilegal de brasileiros nos Estados Unidos. E aí ele acabou, inclusive, se afastando do cargo, teve problemas de crise de ansiedade, crise de saúde e preferiu sair da Polícia Federal. Então, essas são as circunstâncias todas desse caso e é um caso típico de extradição disfarçada que o governo brasileiro tentou obter via migratória.

Obrigada, Fred. Esse foi o 15 minutos de hoje. Se você ainda não é assinante da Gazeta do Povo, assine gazetadopovo.com.br barra oferta e assine por apenas R$ 1 nos seis primeiros meses. Até amanhã.

Olá, eu sou a Rosana Bittencourt, da Gazeta do Povo. Espero que você tenha gostado do vídeo. Aqui na tela você pode clicar em outras opções para continuar acompanhando nossas análises e comentários. E não esqueça, assinando a Gazeta do Povo, você apoia o jornalismo independente, garante acesso a conteúdos exclusivos e fortalece o nosso trabalho aqui no YouTube. Muito obrigada!