CPI pede o indiciamento de Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes

Olá pra você que acompanha a Gazeta do Povo, eu sou a Rossana Bittencourt e esse é o podcast 15 minutos em que você fica bem informado com os comentários e análises do Frederico Juncker que tá aqui ao meu lado. Fred, bem-vindo. Olá, Rossana e olá aos amigos da Gazeta do Povo.

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Bom, Fred, vamos falar então sobre o assunto do dia, que é o relatório da CPI do crime organizado. E é bastante grave, atribui aos ministros do STF acusações bem graves.

Pois é, Rossano, o relator, o senador Alessandro Vieira, ele pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e do Procurador-Geral da República, pela prática de crime de responsabilidade, aquela infração político-administrativa prevista na lei do impeachment de 1950. E ele pede que os integrantes do Supremo e o próprio Procurador-Geral da República sejam responsabilizados pelos seus atos no escândalo do Banco Master.

O relator fez um relatório longo, 221 páginas, em que ele expõe hoje, faz um diagnóstico da atuação do crime organizado no Brasil, das facções criminosas e também dessa associação espúria entre organizações criminosas e agentes estatais.

Dentre os pontos de destaque do relatório, ele fala que o STF tentou esvaziar o trabalho da CPI do crime organizado. Ele disse o seguinte, que outra dificuldade encontrada diz respeito às decisões do STF que esvaziaram os ponderes investigatórios da CPI. Ao longo de todo o período de funcionamento da comissão, decisões monocráticas de ministros da corte suspenderam reiteradamente medidas investigativas regularmente aprovadas pelo colegiado.

criando obstáculos graves ao desenvolvimento dos trabalhos e comprometendo a capacidade da CPI de produzir provas e ouvir pessoas com interesse no caso. E ele cita aqui que o caso mais emblemático foi a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Marid, de participações ligada ao ministro do STF, de Estofre, e essa empresa que tem ligação com o escândalo do Banco Master, porque...

Era a empresa proprietária do resort Tayayá e que vendeu suas cotas para um fundo do cunhado do Daniel Vorcário, Fabiano Zetter, que também está ali preso no bojo dessa operação Compliance Zero, que desencadeou a investigação sobre o escândalo do Banco Master.

Ele também trata da infiltração do crime organizado no poder público, falando o seguinte, que no que toca o escândalo do Banco Master, as investigações revelaram que Daniel Vorcaro construiu uma rede de relacionamentos que se estendia pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.

utilizando o poder econômico do banco para estabelecer vínculos de proximidade e, em seguida, obter proteção política e influência regulatória. Ele cita o exemplo daqueles dois servidores de carreira do Banco Central que estabeleceram um contrato de consultoria com o Banco Master por meio de uma interposta pessoa jurídica e que estavam ali atuando em prol dos interesses do Banco Master, em detrimento...

daquela função de fiscalização do Banco Central em relação às atividades das instituições financeiras. E ele cita também, em relação ao Poder Judiciário, as conexões entre o entorno de Vorcaro e o ministro do STF, Dias Toffoli, por meio do fundo Arlen, controlado por Fabiano Zettel e da empresa Maridit de Participações, que são apenas um exemplo de fatos que levantam questionamentos sobre a imparcialidade do tratamento dispensado ao caso pela Justiça. Em relação aos tentáculos no Poder Legislativo,

Ele menciona o projeto de lei apresentado pelo senador Círio Nogueira, que tentou aumentar...

o fundo garantidor de crédito, de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, o valor que o fundo deveria garantir em relação a essas aplicações do mercado financeiro. Ele também conta toda a história do Banco Master, desde a origem com a operacionalização do Crédit Sexta, o produto de crédito consignado que se iniciou no governo da Bahia e depois se expandiu para 24 estados do Brasil e 176 municípios.

E ele fala justamente que o esquema do Banco Master está estruturado em torno de dois eixos principais. O primeiro envolvendo a transferência de carteiras de crédito do Banco Master para o BRB, aquela tentativa de se afastar.

afastar dos títulos podres e jogar a responsabilidade sobre esses títulos para o BRB, o Banco Estatal do Distrito Federal. E um segundo eixo do esquema do Banco Master, que ele falou o seguinte, que era mais sofisticado e estava diretamente ligado ao crime organizado.

O Master concedia empréstimos fictícios a empresas que direcionavam os recursos para fundos administrados pela REAG, gestora investigada na Operação Carbonocultics, por suspeita de ligação com o PCC. Essas empresas aplicavam os recursos em fundos da REAG, que por sua vez adquiriam ativos de baixa liquidez a valores superestimados, permitindo que o dinheiro circulasse entre veículos de investimento até retornar ao grupo econômico ligado ao banco.

Então, ele identifica os dois principais eixos estruturantes dos crimes praticados pelo Banco Master, a questão do BRB e a questão desse fundo REAG.

Então ele propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República e vai elencando ali porque ele deseja esse indiciamento e que eles sejam responsabilizados pelos seus atos. Em relação ao ministro Dias Toffoli, porque ele proferiu o julgamento quando, por lei, ele estava suspeito para atuar na causa, ele vai lembrando de todos os fatos que vieram a público desde a eclosão do escândalo em novembro do ano passado.

Ele elenca, dentre vários fatos que comprometem a atuação do Toffoli no caso, a situação de suspeição objetiva de Dias Toffoli. O ministro assumiu a relatoria do Banco Master do caso no STF após acolher reclamação apresentada pela defesa de Vorcaro, atraindo para a corte investigação que tramitava na décima vara federal de Brasília.

E ele aponta que a própria Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal classificou como atípicos uma série de atos decisórios do ministro, causadores de legítima perplexidade institucional e que representariam a fronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados da Polícia Federal, que ele tentou interferir na investigação, designando aqueles peritos da Polícia Federal que teriam acesso aos aparelhos telefônicos do Daniel Vorcário e dos demais investigados.

E ele cita, inclusive, a própria viagem que o Toffoli fez e ele cita, inclusive, a própria viagem que o Toffoli fez

para o Peru para assistir a final da Libertadores, acompanhado do advogado de um dos diretores do Banco Master. Mas ele vai além. Ele cita a transação financeira com o operador do investigado. A empresa Maridit, da qual o ministro Toffoli é sócio, transacionou com o fundo Arlen, administrado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcario, identificado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema criminoso investigado.

A rota do dinheiro, detalhada em relatório da Polícia Federal de 200 páginas, entregue ao STF em fevereiro de 2026, revela que a Maridit vendeu sua participação no resort Itaia ao fundo Arlen em setembro de 2021, recebendo 3,1 milhão de reais. E o fundo Arlen, por sua vez, recebeu 19 milhões do fundo leal, cujo único cotista era Fabiano Zeta, o cunhado de Vorcaro.

O instrumento contratual foi formalizado em 2024, mas o recebimento efetivo dos valores ocorreu anteriormente ao exercício da função jurisdicional sobre o mesmo caso, comprometendo-a de modo...

E ele vai ali citando todas as relações entre o Toffoli e a família de Daniel Vorcaro e falando inclusive da comunicação pessoal entre o Vorcaro e o Toffoli. Ele diz o seguinte, que a perícia realizada no aparelho celular de Vorcaro documentou não apenas registros de chamadas telefônicas diretas para o ministro Dias Toffoli, mas também a existência de um convite formal de caráter estritamente pessoal enviado pelo banqueiro para a celebração de seu aniversário. Ele também...

Diz que o ministro procedeu de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das suas funções, ao não se declarar impedido para atuar nesse caso, diante de tantos elementos que comprometeram a sua atuação e a sua imparcialidade na investigação. Mas ele vai além. Ele também pede o indiciamento do ministro Alexandre de Moraes, fazendo menção ao contrato celebrado entre a esposa do ministro e o Banco Master, no valor de R$ 80 milhões.

E dizendo, inclusive, que até o momento a esposa do ministro não comprovou a prestação de serviços que justificassem o montante a ela pago nessa cifra de 80 milhões de reais.

Ele diz o seguinte, que a relação entre o cônjuge do magistrado e o banco é causa objetiva de impedimento nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal, segundo o qual o juiz está impedido quando ele próprio ou seu cônjuge for parte ou diretamente interessado no feito. Trata-se de hipótese de impedimento absoluto, insanável e cognoscível a qualquer tempo, que independe de comprovação de prejuízo ou de influência subjetiva.

A magnitude da remuneração exclui qualquer possibilidade de caracterização como relação profissional ordinária ou de baixa relevância econômica, tratando-se de vínculo de dependência financeira substancial entre a família do magistrado e a instituição investigada. E sobre a extensão dos serviços ele diz o seguinte.

O escritório afirma em nota que teria realizado, ao longo da relação contratual, 36 pareceres jurídicos, 79 reuniões presenciais e 13 encontros com a presidência da instituição, sendo dois presenciais, muito embora não haja qualquer comprovação da efetiva prestação desses serviços. O engajamento, segundo a versão da banca, teria sido, portanto, contínuo e intensivo de alto nível durante quase dois anos.

período que coincide integralmente com a fase mais crítica das investigações regulatórias e judiciais sobre a instituição. E aqui também ele lembra que o ministro Alexandre Moraes intercedeu junto ao Banco Central em prol dos interesses do Banco Máster, o que demonstra, segundo as palavras do relator Alessandro Vieira, que muito provavelmente o próprio ministro teria sido contratado e não a sua esposa, de que se valeu desse contrato, dessa interposta pessoa, para mascarar a contratação do ministro.

na condição de ocupante desse cargo tão relevante na estrutura judiciária brasileira para atuar perante os órgãos regulatórios do mercado financeiro. E ele fala que o valor pago, o escritório do cônjuge e do ministro, foi maior em ter todos os escritórios de advocacia contratados. E as mensagens aprendidas no celular de Vorkaro...

Ele revela que o pagamento do escritório é tratado como prioridade absoluta dentro do banco. Além disso, ele fala da própria tentativa do ministro Alexandre Moraes de atribuir a revelação do conflito, desse conflito de interesses, a um vazamento de dados, inclusive com aquela decretação da oitiva do...

presidente da Associação dos Auditores da Receita Federal do Brasil, no que ele denomina aqui o relator como uma prática de law fair, instrumentalização do aparato estatal para fins de perseguição de indivíduos. Ele também cita a própria comunicação do ministro Dias Toffoli com o Vorcaro no dia da sua prisão, 17 de novembro do ano passado. Então, vai elencando ali mais fatos que comprometem também a atuação do ministro Alexandre Moraes no caso e que ele revela e que ele revela.

ausência de condições para ele continuar exercendo o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele também vai além, apontando crime de responsabilidade pelo ministro Gilmar Mendes em relação à tentativa de blindagem do ministro Dias Toffoli quando ele desenterra o mandado de segurança, concede um habeas corpus de ofício para suspender a quebra de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico da Maríndite.

e do fundo Arlen pela CPI do crime organizado. Então, ele revela que o ministro, Gilmar Mendes, se valeu dessa manobra processual para blindar o ministro Dias Toffoli das investigações envolvendo as suas ligações com o Banco Master. E, por fim, ele também imputa o crime de responsabilidade ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, justamente por ele ser patentemente decidioso no cumprimento das suas atribuições.

Ele diz que, na condição de Procurador-Geral da República, quem cabe investigar as mais altas autoridades do país, ele se omitiu desse dever funcional e também atuou no sentido de blindar os integrantes do Supremo Tribunal Federal, diante dos elementos robustos apresentados, apresentando essas ligações entre os ministros do Supremo e os investigados no escândalo do Banco Master.

Ele disse o seguinte aqui, que no presente caso, o Procurador-Geral da República tinha acesso ao longo do período investigado às seguintes informações, dentre outras, o relatório da Polícia Federal, apresentado ao ministro Fachin em 9 de fevereiro, documentando a relação de Toffoli com o operador do investigado, as reportagens amplamente divulgadas sobre o contrato do escritório da esposa de Alexandre Moraes, as notícias sobre a interlocução de Moraes com o Banco Central,

Os resultados das operações da Polícia Federal, incluindo a prisão de Fabiano Zettel. A convergência de todos esses elementos sobre o mesmo complexo de fatos e autoridades torna a inércia investigatória não apenas injustificável do ponto de vista técnico, mas incompatível com o dever funcional que a Constituição e a lei impõem ao titular da ação penal perante o STF.

E que, diante de todo esse quadro probatório, o procurador não adotou nenhuma providência concreta no sentido de promover a investigação e eventual responsabilização das autoridades envolvidas. Em que a presente comissão reconhece que o PGR gosta de margem de apreciação sobre a suficiência dos indícios para a formulação da denúncia. E essa margem, contudo, pressupõe que o PGR avalie os fatos e forme convicção sobre sua insuficiência para a ação penal.

O que se observou no período foi a ausência de qualquer avaliação documentada ou providência investigatória. E a omissão total, o silêncio institucional do procurador, diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade, extrapola o exercício legítimo da sua discricionalidade e configura a omissão tipificada na lei do impeachment.

Então, ele pede o indiciamento dos três integrantes do Supremo e do próprio Procurador-Geral da República por não investigar os ministros do Supremo e coloca mais pressão agora sobre o presidente do Senado, Davi Ocolumbre, para que ele paute, enfim, os vários pedidos de impeachment contra os integrantes da Suprema Corte e agora também contra o próprio Paulo Goni. Rosana. Claro que a gente segue acompanhando esse caso, né, Fred, para ver os desdobramentos e se de fato esse impeachment vem ou não vem. Isso aí. É grave. Foi bem duro o relatório. Vamos aguardar.

O episódio de hoje fica por aqui, a gente espera vocês na próxima edição, mas claro, um recadinho para você que ainda não é assinante da Gazeta do Povo, acesse gazetadopovo.com.br barra oferta e garanta a sua assinatura e conheça também o nosso clube de membros no YouTube da Gazeta do Povo. Tchau!

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