O impasse real por trás da indicação de Jorge Messias ao STF

Olá pra você que acompanha a Gazeta do Povo, eu sou a Rossana Bittencourt e esse é o podcast 15 minutos, em que você fica bem informado com os comentários e análises do Frederico Juncker, que tá aqui ao meu lado. Fred, bem-vindo. Olá, Rossana. Olá, os amigos da Gazeta do Povo.

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Agora, Fred, vamos falar então que depois de muita enrolação ao Columbre, então encaminhou a carta de Lula à CCJ e o Senado marca então a sabatina da indicação do Jorge Messias para o STF. Pois é, Rosana. E a grande pergunta que se faz hoje é se o governo e o Messias terão os votos suficientes para aprovação do seu nome ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Desde a saída do Luiz Roberto Barroso, ele que decidiu se aposentar no Supremo Tribunal Federal com a questão da aplicação das sanções da lei magnética e do cancelamento de vistos dos ministros do STF pelos Estados Unidos, o ministro Luiz Roberto Barroso foi o mais atingido na prática por essa medida. Era o ministro que tinha mais ligações com o país. Inclusive, um dos seus filhos morava no estado da Flórida, atuando para o banco BTG Pactual nos Estados Unidos.

Ele, então, não só teve seu visto cancelado, mas inclusive os seus familiares, e ele entendeu por bem sair do Supremo Tribunal Federal, no sentido de se deslocar do alvo dos Estados Unidos. Quando ele decide sair, então, começa aquela disputa pela vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, e o Lula resolve indicar o Jorge Messias, o atual advogado-geral da União, como ministro do Supremo.

Essa indicação foi feita no dia 20 de novembro do ano passado e houve uma resistência muito grande por parte, especialmente do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Davi Alcolumbre tinha como candidato o senador pelo Estado de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco. Diante dessa resistência do presidente do Senado, de uma articulação que ele estava fazendo no Senado para barrar o nome do Jorge Messias, o governo preferiu segurar.

o envio da mensagem, que é o documento formal em que a comunicação pelo presidente da República ao presidente do Senado sobre o nome indicado. Essa mensagem só foi enviada pelo presidente Lula ao Senado Federal no último dia 1º de abril. De posse, então, desse documento, se inicia ali no Senado Federal o processo de indicação de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, que ele tem...

Três fases principais. Dentro do Senado, o presidente envia essa mensagem ao presidente da CCJ, que é a principal comissão da Casa, Comissão de Constituição e Justiça, que é composta por 27 senadores. O atual presidente é o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.

E aí é designado um relator para o caso, que vai ali fazer um relatório sobre o currículo e a biografia do indicado. A Constituição prevê a reunião de alguns requisitos para que o nome seja validado pelo Senado. Dentre esses requisitos, o notório saber jurídico e reputação ilibada. E ainda a questão da idade, entre 65 anos e 70 anos de idade, o indicado deve ter essa idade.

intermediária entre 35 e 70 anos. Então o relator faz o seu relatório, o relatório é lido na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, e o indicado passa por um processo de sabatina, em que ele é submetido a uma série de questões formuladas pelos integrantes da CCJ.

Passado esse processo sabatina, o nome dele é submetido à votação dentro da CCJ, e como eu disse, são 27 senadores, ele precisa ter ali no mínimo 14 votos desses 27, formando essa maioria. Passando pela CCJ, o nome então é submetido para o plenário do Senado Federal, e são necessários ali 41 votos dos 81 senadores, a maioria absoluta, para que o nome seja então confirmado.

Então, como eu disse, havia uma resistência pelo Davi Alcolumbre em relação ao nome do Jorge Messias e houve ali uma costura de um acordo nos bastidores, passando inclusive por um apoio do presidente Lula ao senador Rodrigo Pacheco para concorrer ao cargo de governador do estado de Minas Gerais. Tanto assim que ele era do PSD, partido de Gilberto Kassab, ele migrou para o PSB, partido socialista brasileiro.

e vai ser o candidato, então já se colocou como pré-candidato ao governo de Minas Gerais, apoiando a candidatura presidencial à reeleição do Lula, justamente com esse objetivo de formar um palanque para o Lula no estado de Minas Gerais. Então, segundo consta, nesse momento, eles costuraram esse acordo para acolher o Rodrigo Pacheco e o Davi Alcolumbre teria ficado satisfeito com esse arranjo em relação ao seu amigo Rodrigo Pacheco.

Agora, há uma expectativa em relação à própria resistência da oposição ao nome do Jorge Messias. O Jorge Messias ficou famoso nacionalmente naquele episódio durante o governo Dilma Rousseff, em que ela manifestou a intenção de indicar o Lula, chefe da Casa Civil do seu governo, para eventualmente deslocar a competência da Operação Lava Jato, dos processos envolvendo o Lula, para o STF, com o deslocamento da competência.

do primeiro grau para o STF, e essa manobra acabou não funcionando, e aí foi...

divulgado aquele áudio em que ela diz que o Messias, ou ela se refere ao Messias como o Bessias, estava indo ao encontro do presidente Lula para fornecer a ele, documento assinado por ela, um ato de nomeação ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil. À época, houve uma grande resistência essa indicação, e o próprio ministro Gilmar Mendes barrou a indicação do Lula para o chefe da Casa Civil, e praticamente ali um mês depois se inicia o processo, a votação do processo de impeachment da...

Dilma Rousseff, em abril de 2016, ela é afastada do cargo e depois é votada, julgada pelo Senado Federal e acaba sendo condenada por ato de improbidade, o crime de responsabilidade dentre as hipóteses previstas na lei do impeachment.

Nesse contexto, o Messias se torna uma pessoa mais conhecida do grande público. O Lula, ao chegar ao poder em 2023, indica o Messias como advogado-geral da União e ele toma nessa posição uma série de medidas bem controvérsias. Dentre elas, a formação, a criação de um órgão dentro da advocacia-geral da União.

que estabelece um verdadeiro regime de censura, um órgão de censura, que tem, inclusive, promovido uma série de ações judiciais contra cidadãos que vocalizam críticas, seja ao governo federal ou a figuras dos cargos ministeriais, ou a própria primeira-dama Janja da Silva.

E, além disso, a atuação dele no próprio STF em relação a processos envolvendo o CELS do 8 de janeiro, a questão da discussão do direito ao aborto, ou a própria atuação no escândalo do INSS, e tratamos aqui, inclusive, em 15 minutos, da questão de um parecer feito pela AGU, no sentido de tentar suspender as ações judiciais que buscavam ressarcir os valores descontados indevidamente nesse escândalo do INSS.

As pessoas identificavam esses descontos indevidos. Em muitos casos, antes da inclusão da investigação da Polícia Federal, havia ali milhares de ações judiciais tramitando no país todo com esses indivíduos lesados, buscando a reparação por esses descontos indevidos. E a estratégia da AGU, da Advocacia Geral da União, era tentar suspender esses processos até que se revertesse o resultado eventual dessas ações.

Então, para além disso, a questão das próprias pautas que ele tem defendido, a questão mesmo do aborto e a resistência maior ali do público evangélico, especialmente de senadores mais alinhados à direita e à bancada evangélica. Ele tem encontrado uma grande resistência para o seu nome em relação a esses temas e agora vai tentar quebrar.

essas resistências, fazendo um trabalho de corpo a corpo com esses senadores. O ministro André Mendonça, na segunda-feira dessa semana, ele se dirigiu para participar de um encontro, de um evento, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para receber o colar do mérito legislativo do Estado de São Paulo, a mais alta honraria do Poder Legislativo no Estado. E o Jorge Messias se fez presente nesse evento, inclusive o André Mendonça falou que estava ajudando o...

Jorge Messias a quebrar a resistência dos senadores mais à direita, até porque ele...

o André Mendonça é pastor presbiteriano e o Jorge Messias é diácono da Igreja Batista Cristã de Brasília. E justamente eles atuaram juntos, eles eram os dois servidores de carreira da Advocacia Geral da União e daí essa proximidade entre os dois. Aqui, alguns aspectos desse processo de sabatina. Quem foi designado relator dessa indicação na CCJ foi o senador Everton Rocha.

ele do PDT do Maranhão e ficou famoso agora pelo seu envolvimento do seu nome no escândalo do NSS. No relatório final apresentado pelo Alfredo Gaspar, na CPMI do NSS, ele apontou o indiciamento do senador Everton Rocha e disse o seguinte, que o indiciamento do senador Everton Rocha fundamenta-se em sua atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa.

o parlamentar atuou como articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. E ele cita aqui que em dezembro de 2025, no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, dois endereços vinculados ao senador Everton, em Brasília e no Maranhão, foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça.

Na decisão que fundamentou as medidas, a Polícia Federal qualificou o parlamentar como liderança e sustentáculo das atividades empresariais e financeiras de Antônio Carlos Camilo Antunes, careca do INSS, e afirmou que o senador atuava como sócio oculto e beneficiário final do esquema de fraude dos descontos indevidos de segurados do INSS.

E o senador Everton disse o seguinte, que vai dar um parecer favorável à indicação do Messias, que na visão dele o Messias reúne ali os dois requisitos constitucionais do notório saber jurídico e da reputação ilibada, e abre aspas, ele disse o seguinte, se o ministro indicado Messias precisar que eu acompanhe, que eu ajude em algum diálogo, em alguma conversa, estarei fazendo. Até porque todos sabem que independente de minha posição política e ideológica, eu dialogo com todos, inclusive do PL. Então eu nem tenho dificuldade nenhuma.

pelo menos de ir lá buscar um não. Em relação à apuração que se fez até o momento dos votos que o Messias teria, ele tem um apoio declarado de 25 senadores e precisa ir no mínimo de mais 16 senadores para conquistar os 41 votos necessários. E na CCJ, já ele tem 10 dos 14 votos necessários, 7 senadores se declararam contrários à indicação dele e 10 ainda não declararam posição.

Importante lembrar que no ano passado o próprio Procurador-Geral da República, Paulo Goni, teve uma dificuldade na sua reindicação ao cargo, na sua recondução ao cargo de Procurador-Geral da República e teve ali uma votação de 45 votos a 26. E há o precedente...

nessa legislatura de um defensor público da União, um defensor geral, que ele também tem que passar por um processo de sabatina, e esse defensor público teve negado, rejeitado a sua indicação pelo Senado Federal. Então tem um precedente desse caso em que esse Igor Roque, que havia sido indicado pelo Lula em 2023 como defensor público geral da União, o nome dele não passou, ele teve só 35 votos favoráveis e teve 38 votos contrários.

Como eu disse, para essas indicações você precisa dos 41 votos, ou seja, da maioria absoluta de votos do Senado Federal. E o Messias, com o avanço da sua indicação no Senado, ele disse o seguinte, que com otimismo e serenidade receba o calendário estipulado pelo Senado Federal para a realização da linha sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.

Agradeço ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, senador Otto Lenkar, e ao relator do processo, senador Everton Rocha, o envio e o trâmite da mensagem presidencial. Até a data da sabatina, permanecerei buscando diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva. Então, em resumo, o nome foi submetido.

Haverá a leitura do relatório no próximo dia 15 de abril, pelo relator, e a sabatina já agendada para o dia 29, em que se espera, inclusive, que sejam questionados a própria questão do escândalo do INSS, Banco Master, e essas posições do Jorge Messias ao longo do tempo, à frente da Advocacia Geral da União. Vamos aguardar se ele vai conseguir reunir esses votos necessários para que o seu nome seja aprovado, Rostando.

E tenho certeza que a nossa audiência vai querer acompanhar também essa sabatina, né, Fred? Com certeza. Bom, o episódio de hoje fica por aqui, a gente espera vocês na próxima edição, mas você que ainda não é assinante da Gazeta do Povo, não esquece de acessar a gazetadopovo.com.br barra oferta para garantir aí o pagamento de R$ 1,90 por mês para ser assinante do melhor jornal do Brasil. E você que está com a gente no YouTube, não esquece de deixar um like e também de conhecer o nosso clube de membros. Tchau!

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