OAB critica "silêncio" da PGR sobre denúncias no STF

Olá, pra você que acompanha a Gazeta do Povo, eu sou a Rossana Bittencourt e esse é o podcast 15 minutos, em que você fica bem informado com os comentários e análises do Frederico Juncker, que tá aqui ao meu lado. Fred, bem-vindo. Olá, Rossana, e olá aos amigos da Gazeta do Povo.

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Agora, Fred, vamos falar então sobre a pressão da OAB São Paulo, que defende que o Supremo Tribunal Federal seja investigado e critica também o silêncio da Procuradoria-Geral da República. Pois é, Rosana, foi uma declaração forte do presidente da sessional da OAB do Estado de São Paulo, é a maior OAB do Brasil, tem ali aproximadamente 380 mil advogados ativos.

E ele deu então essas declarações bem fortes, dizendo que, diante dos fatos que vieram a público, envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e o caso escândalo do Banco Master, há necessidade de que seis ministros sejam investigados. Há muito se questionando a atuação do Supremo Tribunal Federal e as ordens dos advogados, sejam as sessionais dos estados, os conselhos dos estados ou o próprio Conselho Federal, eram silentes sobre esses abusos praticados pelo Supremo.

Nós tivemos uma pequena mudança de posição em fevereiro desse ano, quando a OAB, pelo seu Conselho Federal, soltou uma nota pedindo pelo fim do inquérito das fake news. Foi ali essa nota assinada por todos os presidentes das sessionais estaduais.

E o Conselho Federal, então, falou que não cabe a inquéritos se transformarem em investigações de caráter permanente, perpétuo, e, portanto, esse é o caso de arquivamento imediato do inquérito das fake news. Houve essa mudança de posicionamento. A própria OAB do Paraná também fez um evento apontando uma série de legalidades praticadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente no inquérito das fake news.

E agora, essa declaração mais forte do atual presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica, sobre a necessidade dos ministros serem investigados. Ele disse o seguinte, eu acho que os fatos precisam ser investigados, todos os fatos. Por exemplo, ministros recebem carona de jatos particulares. A gente tem que investigar amplamente isso.

E ele também chega a questionar e criticar o Procurador-Geral da República, que tem o papel constitucional de abrir investigações em relação aos ministros do Supremo. O Ministério Público tem a sua função delimitada no artigo 129 da Constituição Federal. Ele é o titular exclusivo da ação penal pública e também pode, junto com as polícias, fazer investigações sobre fatos criminosos. E aí ele critica, então, essa omissão por parte do PGR.

disse o seguinte, tudo que eu conheço é pelas notícias e acho que elas merecem investigações sim. Nós temos que cobrar a Procuradoria-Geral da República, que está silente. Ele falou, inclusive, que a gente espera e o Conselho Federal do AB está tentando falar com o Procurador-Geral da República, levar essa pauta adiante, porque aí não é o ministro Edson Fachin, ele não pode dar início como presidente do Supremo. Então, ele justamente fazendo menção ao fato de que cabe a Procuradoria-Geral da República.

investigar os integrantes do Supremo em caso da prática de algum ilícito penal. Mas não só, ele também deu uma declaração tratando da questão da advocacia por familiares de ministros integrantes de tribunais superiores perante esses mesmos tribunais. Ele falou o seguinte, que ele acha que tem que limitar bastante essa hipótese. Se não proibir limitar, vão me dizer, mas não é justo o ministro ter uma limitação dessas. É uma escolha ser ministro, é uma escolha ser magistrado que acarreta limitações.

E o AB do Estado de São Paulo também fez uma pesquisa de opinião com os advogados da Sessional, com 12.700 advogados foram ouvidos sobre temas envolvendo o Supremo Tribunal Federal. E hoje, aproximadamente 47% desses advogados do Estado de São Paulo avaliam a atuação do Supremo Tribunal Federal como muito negativo, 15% como negativo, 19% como regular e 9%...

como positiva. Então, somando ali, muito negativa e negativa, mais de 60% hoje das advogadas de São Paulo consideram que a atuação do Supremo é muito negativa. E também, em relação ao tempo de mandato dos ministros, hoje o cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, os advogados do Estado de São Paulo também se manifestaram no sentido sentido. O modelo ideal seria de um mandato fixo de 8 anos.

para os ministros, 64% disseram isso, 20% mandato de 10 anos, 8% vitalício, como é hoje, preferiam pela continuidade do automodelo e 6% não emitiram nenhuma opinião. Então você tem aí somando 84% dos advogados do Estado de São Paulo, por meio dessa pesquisa de opinião, indicando que gostariam de ver a criação de um mandato para os integrantes do Supremo Tribunal Federal e também sobre a forma, inclusive, de indicação dos ministros. Hoje essa indicação...

pelo presidente da República, que indica, e depois indicado, passa por um processo de sabatina no Senado Federal, e é o caso, inclusive, da indicação feita do Jorge Messias, desde o final do ano passado, com a saída do Barroso. O Lula indicou o nome do Messias, agora enviou a mensagem ao Senado Federal, e essa expectativa é sobre a sabatina do Messias, ele tem encontrado dificuldade ali, em relação à aceitação do seu nome pelos senadores.

Da mesma maneira, envolvendo o Supremo, o ministro André Mendonça deu uma espécie de recado aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal. Ele participou ontem de um evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele foi receber o colar de honra ao mérito legislativo, que é a mais alta honraria legislativa do Estado de São Paulo, e deu algumas declarações falando sobre a necessidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal terem um grau de recatamento. Ele disse o seguinte.

Nós não estamos imunes a incompreensões, mas nós precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, de forma voluntária, de forma consciente, a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado. Isso acaba exigindo de nós um grau de recatamento no bom sentido da expressão. Uma capacidade de, por vezes, não fazer todas as coisas que nos são lícitas, porque nem todas nos convêm. E falando ali sobre os princípios que devem reger a atuação do judiciário...

Ele listou a imparcialidade, a integridade, a responsabilidade e a busca pelo que classificou como o certo. E sobre a imparcialidade ele disse o seguinte, é você não privilegiar amigos, é você não perseguir inimigos. A cadeira que ocupamos nos dá muito mais responsabilidades do que poder. E em relação à investigação do escândalo do Banco Master, informações de que os investigadores veem a situação do Moraes, no caso, como pior do que a do ministro Dias Toffoli. Até agora, né, ministro Dias Toffoli?

tem um envolvimento com o caso, a partir das relações dele com aquele fundo que comprou cotas do resort Itaiá, resort no norte do Paraná, e o ministro Alexandre Moraes especialmente, por meio do contrato da sua esposa de 129 milhões, a utilização do jatinho, de um jatinho...

ligado à empresa do Daniel Vorcaro, dentro dos fatos ali, a convivência mesmo, frequentando a casa, a própria mansão do Vorcaro em Brasília. E hoje se especula que haja, no mínimo, há uma maioria para que seja aberta uma investigação contra o Leitone Moraes na hipótese de o Supremo ser provocado pelo Procurador-Geral da República.

E os votos seriam do ministro André Mendonça, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques. E contrários à abertura de uma investigação, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. E haveria uma pressão nos bastidores para que o Nunes Marques mudasse a sua posição em relação a eventual instauração de investigação contra o Alexandre de Moraes. Além disso, há um aumento da pressão internacional e nós analisamos aqui no 15 Minutos na semana passada um relatório.

publicado pela CCJ, o equivalente da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, que é o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados americana, que publicou um terceiro relatório falando sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, em especial envolvendo a questão da liberdade de expressão.

O Jason Miller, que é conselheiro do presidente americano Donald Trump, fez uma nova publicação falando e tratando do ministro Alexandre Moraes e dizendo o seguinte que o Alexandre Moraes é um vigarista e logo estará na prisão. O atual presidente Lula é um fantoche da China e está traindo o hemisfério ocidental e que Flávio Bolsonaro é o único que pode salvar o Brasil. E essa declaração de Jason Miller vem justamente na corrente de uma nota oficial lançada pelo Supremo Tribunal Federal em que o ministro Luiz Edson Fachin, no último dia 2 de abril.

Ele emitiu uma nota como resposta ao relatório publicado pelo Congresso americano. Uma nota de defesa do Supremo Tribunal Federal, ele disse o seguinte, que órgãos de imprensa no Brasil vêm conferindo visibilidade a relatório elaborado pelo secretariado de um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, um comitê do Judiciário, sobre o que seriam supostas violações à liberdade de expressão no Brasil, inclusive com efeitos alegadamente extraterritoriais.

Esse relatório da Câmara dos Deputados americana, inclusive, traz uma notícia da própria Gazeta do Povo, publicada sobre uma decisão do ministro Gilmar Mendes e declaração do ministro Gilmar Mendes num voto sobre o artigo 19 do marco civil da internet. Segue o Fachin. O relatório traz caracterizações dissorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do STF, bem como mais amplamente do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro.

Nessa nota, pelo benefício da opinião pública, recapitulam-se elementos úteis à compreensão do lugar de destaque que cabe à liberdade de expressão na Constituição Federal de 88 e na jurisprudência do STF. E a nota do ministro Edson Fachin segue ali, mas de forma bem abstrata e genérica, sem tratar de nenhuma das decisões apontadas pelo Congresso americano nesse relatório. Esse relatório tinha 34 páginas, um apêndice com 709 páginas e nesse apêndice...

havia ali justamente decisões emitidas pelo ministro Alexandre Moraes com ordens de censura ilegais e secretas. E o ministro Luiz Edson Fachin, nessa nota, não trata de nenhum desses casos específicos. Ele se limita a tratar do que é a liberdade de expressão, onde ela está prevista constitucionalmente, sobre decisões pontuais do Supremo, mas nenhuma das decisões.

fornecidas pelas Big Tech, pelas empresas de rede social, ao Congresso americano, porque elas foram intimadas justamente para apresentar toda e qualquer decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, de alguma maneira, violasse o direito à liberdade de expressão.

E na esteira até dessa declaração do Fachin, queria só traçar uma comparação aqui entre a situação que tem ocorrido hoje no Brasil e a situação que ocorreu no Chile recentemente, em que três ministros da Suprema Corte chilena foram empichados por envolvimento no que se denominou o escândalo da trama bielorrussa, ligações desses ministros com empresas de mineração.

no Chile e uma relação de promiscuidade entre esses integrantes do Poder Judiciário chileno e, inclusive, com a prisão de uma dessas ex-ministras da Suprema Corte chilena, a ministra Angela Vivanco. E, diferente do que tem ocorrido no Brasil, em que você vê certa passividade das entidades da sociedade civil, no caso chileno, diante da prisão e do próprio impeachment dessa ministra da Suprema Corte, você vê a Associação Nacional dos Magistrados.

apoiando a decisão de apurar a responsabilidade desses integrantes da Suprema Corte Chilena pelos seus ilícitos. E aqui a OAB demorou muito para se posicionar e você não vê entidades representativas de magistrados se manifestando sobre esse escândalo envolvendo o STF. Eu queria aqui só para exemplificar, citar uma nota da Associação dos Magistrados Chilenos de 30 de janeiro desse ano.

Declaração sobre a prisão preventiva da ex-ministra Vivanco. Devem ser aplicadas as consequências legais com o máximo rigor. Com ocasião da audiência de formalização e da decretação da medida cautelar de prisão preventiva em relação à ex-ministra da Corte Suprema, Angela Vivanco, a Associação Nacional de Magistrados do Poder Judiciário do Chile manifesta sua consternação e pesar diante da gravidade dos fatos que foram levados ao conhecimento público.

Sem prejuízo do pleno respeito ao princípio da presunção de inocência e as garantias do devido processo,

Esta situação reveste uma inegável relevância institucional, tendo em vista a alta função exercida pela Sra. Vivã, com impacto negativo que esses antecedentes geram na confiança dos cidadãos no sistema de justiça. A associação considera necessário reafirmar que ninguém está acima da lei. O caráter oral e público do processo penal constitui uma manifestação concreta do funcionamento do Estado de Direito, permitindo que a cidadania conheça os antecedentes que são debatidos perante os tribunais competentes. Obrigado.

Como organização sindical, não solicitamos nem aceitamos tratamentos diferenciados para aqueles que integram ou integraram o Poder Judiciário. Pelo contrário, caso os fatos sejam comprovados, defendemos que devem ser aplicadas as consequências legais com o máximo rigor, precisamente pelos elevados padrões éticos que regem a função jurisdicional e pela especial gravidade que representa qualquer eventual comprometimento dos deveres de imparcialidade e independência. Nesse contexto, a Associação reitera mais uma vez...

a necessidade urgente de modificar o sistema de nomeações judiciais cuja opacidade e discricionariedade têm sido apontadas de forma constante por esta organização como fator de risco para a independência judicial. Por fim, expressamos que esses fatos afetam injustamente a imensa maioria das juízes e juízes do país que desempenham uma função com honestidade, compromisso e submissão a altos padrões éticos, contribuindo diariamente para o bom funcionamento do sistema de justiça.

Então, você vê essa diferença de comportamento hoje de entidades representativas de magistrados no Chile, quando integrantes da Suprema Corte se depararam ali com situações ilícitas e essa certa apatia, passividade das entidades representativas em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal. Essa questão da declaração do presidente do ABU, advogado Leonardo Sica, mostra que, paulatinamente, as entidades estão se dando conta das ilegalidades e da necessidade de colocar um freio nessa atuação ilícita dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Rossana.

E a gente tem visto cada vez mais manifestações nesse sentido, né, Fred? Pois é. Paulatinamente, tá caindo a ficha aí do pessoal.

Bom, esse episódio de hoje fica por aqui. Para você que ainda não é assinante da Gazeta do Povo, não deixe de conhecer o nosso site e também acessar gazetadopovo.com.br. Oferta, você vai pagar só R$ 1,90 por mês para ser assinante do melhor jornal do Brasil. E se você está com a gente no YouTube da Gazeta do Povo, não esquece de deixar um like no nosso vídeo e de conhecer também o nosso clube de membros. Te agradeço, Fred, então. Muito obrigado. A gente espera vocês, claro, na próxima edição. Tchau.

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