A lei que pode punir ministros do STF por censura

Olá, sejam muito bem-vindos a mais um episódio do podcast 15 minutos da Gazeta do Povo. Eu sou a Bruna Kovac, jornalista da Gazeta do Povo, e apresento para vocês o podcast que vai te deixar bem informado com notícias do Brasil e do mundo, com comentários do Frederico Juncker, que já está do meu lado. Bem-vindo, Fred. Olá, Bruna, e olá aos amigos da Gazeta do Povo.

Antes de começar, eu quero te mostrar uma nova promoção da Gazeta do Povo de assinatura. Por apenas R$ 1,90 por mês, você acessa o conteúdo ilimitado até as eleições. Por que isso, gente? Porque a gente quer dar embasamento e informação para vocês nesse momento tão importante da democracia brasileira, que é o momento das eleições, o momento do voto em que vocês decidem. Vocês decidem o que acontece com o país. Então, sejam bem embasados. E aqui, a oferta da Gazeta do Povo.

Hoje a gente vai falar, inclusive, falando em democracia, sobre mais um relatório americano que foi divulgado, falando um pouquinho sobre excessos de Alexandre de Moraes, um pouco sobre censura. Fred, quem vai comentar? Claro, é você.

Pois é, Bruna, você vê que o ministro Alexandre Moraes há muito tempo se transformou num símbolo global da censura e esse relatório publicado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados americana reforça ainda mais essa má fama do ministro no mundo. Há todo um contexto por trás da publicação desse relatório e esse relatório foi publicado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados americana que é o equivalente da nossa CCJ, Comissão de Constituição e Justiça.

Esse comitê é o comitê mais importante dentro do congresso americano, justamente porque trata de coisas envolvendo o sistema judicial americano, mas questões também sensíveis da liberdade de expressão, das big tech, e eles costumam fazer investigações antes de criar alguma solução legislativa para um determinado problema político, social, eles fazem uma longa investigação sobre o tema.

tentam apreender o máximo de aspectos sobre um determinado fenômeno e então criam uma solução legislativa. E esse relatório publicado por esse comitê em relação ao Brasil e a atuação do ministro Alexandre Moraes busca justamente trazer elementos para que os Estados Unidos façam uma lei tratando do perigo hoje da censura global, especialmente por...

países ali como Austrália, Reino Unido e o Brasil. O Brasil tem uma peculiaridade em relação, por exemplo, a Austrália e o Reino Unido, porque a censura nesses países costuma partir dos órgãos de regulação da comunicação, que são órgãos vinculados ao poder executivo. Já no caso do Brasil, a censura tem partido principalmente do Poder Judiciário e dentro do Poder Judiciário, do seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Esse comitê já havia publicado dois relatórios sobre o Brasil, tratando de uma série de decisões do ministro Alexandre Moraes, em abril e maio de 2024. Então esse é o terceiro relatório, ele foi intitulado O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior, o Caso do Brasil, Parte 3.

E eles apontam ali quais os principais problemas hoje envolvendo essas decisões do ministro Alexandre Moraes. O primeiro dos tópicos é a questão das ordens globais de censura. Por quê? Porque essas ordens judiciais do ministro Alexandre Moraes, elas não buscam, quando removem conteúdo ou bloqueiam perfis de usuários, limitar essa censura ao território brasileiro. Ele pretende, por meio das suas ordens de censura, que esse conteúdo seja removido...

globalmente, que pessoas em outros países do mundo não consigam acessar esses conteúdos. É o que a gente denomina ali de efeitos extraterritoriais de uma decisão. E os Estados Unidos buscam justamente hoje resolver esse problema. Impedir que funcionários, burocratas de outros países do mundo consigam...

interferir no debate público americano. E essas decisões do ministro Alexandre Moraes buscam justamente isso. É importante dizer que esse relatório tem um apêndice com 709 páginas com uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre Moraes.

Essas decisões foram fornecidas por as grandes empresas de rede social americana para o Congresso americano, justamente porque essas empresas foram intimadas por esse comitê judiciário americano para fornecer esses documentos. Então, esse relatório publicado ontem está embasado em um farto conjunto probatório com as decisões do ministro Alexandre Moraes arroladas.

Então, um dos primeiros pontos de preocupação é justamente essa pretensão do ministro do Cheiro Moraes de que suas decisões tenham aí uma eficácia global. Além disso, ele trata da questão, da tentativa do ministro de tentar silenciar não só...

o discurso dos brasileiros, mas o discurso dos próprios americanos. Seja de cidadãos americanos que falam sobre a realidade brasileira ou de brasileiros residentes nos Estados Unidos, que tenham de qualquer maneira o seu conteúdo publicado, cerceado pelo ministro. Então, essas decisões do ministro não se limitam a atingir cidadãos brasileiros. Além disso, e aqui um ponto importante, que é um alerta feito nesse relatório, de que o governo brasileiro...

se articulou com demais governos do mundo, e o caso sensível aqui é justamente do Austrália e do Reino Unido, para coordenar as ações desses sensores ao redor do mundo. E essa iniciativa se deu no laboratório de observação da internet na Universidade de Stanford, no estado da Califórnia, e contou com a participação de uma série de reuniões ali com uma funcionária.

do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, uma diplomata brasileira, a senhora Mariana Ferreira Tcheli, e ela é vice-consul do Brasil na cidade de São Francisco, no estado da Califórnia. E o que diz o relatório sobre a participação dessa funcionária pública brasileira nesse esforço global de praticar censura nos vários países do mundo? A supervisão do comitê mostrou como o Observatório da Internet de Stanford desempenhou um papel central ao lavar pedidos de censura Olaboração

do governo dos Estados Unidos para as plataformas de redes sociais, permitindo que autoridades do governo americano silenciassem certas vozes de forma encoberta para influenciar a eleição presidencial americana de 2020. Aqui é um ponto interessante que o governo Biden se valia desse laboratório para pressionar as redes sociais a remover conteúdo do ar.

Porque o governo americano está impedido pela primeira emenda de censurar qualquer tipo de discurso e aí ele se utilizava, então, desse laboratório da Universidade de Stanford para pressionar indiretamente as redes sociais americanas. E aí diz, na sequência, depois que o QMT expôs o quanto esse laboratório facilitava a censura doméstica de discursos americanos, a Universidade de Stanford o desativou. Mas Stanford não cessou completamente seus esforços de censura.

Documentos entregues ao comitê mostram que, em 24 de setembro de 2025, Stanford realizou um evento de mesa redonda intitulado Compliance Enforcement num cenário de mudança rápida, em que reuniu autoridades estrangeiras de regimes que têm construído o nascente regime global de censura, incluído o Brasil.

Mariana Ferreira Cieli, vice-cônso do Brasil em São Francisco, juntou-se a figuras como Julie Grant, comissária do órgão de comunicação da Austrália, Gerard Graff, enviado sênior da União Europeia para assuntos digitais nos Estados Unidos, Julia Genelletti, oficial de política da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que é justamente a lei que regulamenta o uso de...

de redes sociais no âmbito europeu, e Jonathan Porter, que é o conselheiro econômico sênior do Escritório de Comunicações Ofcom do Reino Unido. E o propósito aparente do evento era reunir formuladores de políticas, acadêmicos e especialistas experientes do Vale do Silício para discutir o estado de conformidade e aplicação de regulamentações existentes relacionadas à confiança e segurança online. E, na realidade, essa mesa redonda reuniu autoridades estrangeiras que têm diretamente atacado discursos americanos e representam uma séria ameaça.

a primeira emenda. Além disso, eles fazem menção aqui ao ministro Moraes silenciando opositores políticos. Eles citam claramente o caso do Eduardo Bolsonaro. Diz aqui o relatório muitas das ordens de censura do ministro Moraes tem como alvo seus opositores políticos.

tanto dentro quanto fora do Brasil, às vésperas das próximas eleições presidenciais brasileiras. Por exemplo, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, o ministro Moraes emitiu diversas ordens contra Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e irmão de Flávio Bolsonaro, um dos principais candidatos da eleição presidencial brasileira, que atualmente vive nos Estados Unidos e é um dos principais defensores da imposição de sanções americanas contra o ministro Moraes.

E aqui eles fazem um alerta sobre o impacto dessas decisões do ministro Moraes nas eleições de 2026. Segue o relatório. A campanha de censura e lawfare do ministro Moraes atinge o coração da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão na América. O irmão mais velho de Eduardo, Flávio, é um dos principais candidatos na eleição presidencial brasileira, com pesquisas mostrando que ele e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão virtualmente empatados às vésperas das eleições de outubro de 2026.

As ordens de censura e o lawfare do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de falar online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira. E aqui eles tratam também de um outro ponto importante, que foi a tentativa...

do ministro Alexandre Moraes, de proibir com que as pessoas se utilizassem de VPN para contornar esse bloqueio da internet. Porque o VPN é justamente o serviço que propicia você acessar conteúdos de outros países ou do seu próprio país quando eles estão bloqueados por meio desse serviço.

E o ministro Alexandre Moraes, quando ele proibiu a utilização do X no Brasil em setembro de 2024, ele acabou também proibido que as pessoas baixassem esses aplicativos de VPN e que se utilizassem desses aplicativos para furar esse bloqueio, essa censura. E, no entanto, o ministro Alexandre Moraes impôs ali uma multa de 50 mil reais para qualquer cidadão brasileiro que se utilizasse de VPN para acessar o X naquele período em que o X ficou bloqueado. E, além disso...

Eles tratam da questão de que o Brasil retirou um regime de proteção da responsabilidade legal das plataformas de redes sociais com julgamento do marco civil da internet em junho do ano passado. Esse julgamento foi um marco ali na questão da regulamentação das redes sociais no Brasil, por quê? O Supremo considerou o artigo 19 do marco civil da internet inconstitucional.

e estabeleceu todo um novo marco regulatório das redes sociais no país, desconsiderando o marco civil da internet, que era uma lei de 2014, foi muito discutida na época, antes de ser aprovada, justamente para assegurar que houvesse uma regulamentação das redes sociais, mas respeitando a liberdade de expressão dos usuários. E eles fazem menção aqui, inclusive uma fala do Gilmar Mendes.

Muito importante, e diz o seguinte o relatório. No junho de 2025, o Supremo brasileiro retirou as proteções de responsabilidade legal das plataformas de redes sociais que não removerem imediatamente certos conteúdos sinalizados por usuários. O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, colega do ministro Moraes,

pareceu reconhecer as ambições do Brasil de moldar o discurso online em todo o mundo, ao observar que a decisão poderia criar um, palavras do Gilmar Mendes, entre aspas, paradigma para o mundo sobre como lidar com as redes sociais. Preocupantemente, a decisão do STF brasileiro provavelmente irá esfriar a liberdade de expressão em todo o mundo ao incentivar as empresas e redes sociais a removerem proativamente conteúdos, inclusive nos Estados Unidos, para evitar responsabilidades.

Inclusive aqui nesse trecho da fala de Omar Mendes é importante destacar o trabalho da Gazeta do Povo. Eles fazem menção a uma reportagem da Gazeta publicada pelo jornalista Guilherme Grande. Fazendo nessa reportagem, o jornalista analisou justamente essa fala de Omar Mendes e você vê a Câmara dos Deputados americana fazendo menção a essa reportagem e o importante trabalho da Gazeta do Povo.

Por fim, na conclusão, eles falam o seguinte, que as ordens globais de remoção do Brasil, sua coordenação com sensores americanos e estrangeiros e sua retirada de proteções legais para plataformas americanas de redes sociais representam uma ameaça à liberdade de expressão dos americanos. Essas ações mostram que o Brasil não busca apenas silenciar dissidências políticas dentro de suas fronteiras, mas, em vez disso, busca suprimir a liberdade de expressão em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos.

o comitê continuará sua supervisão sobre as ameaças de censura estrangeira para informar a elaboração de legislação que proteja os direitos fundamentais dos cidadãos americanos. E aqui é um ponto importante justamente porque...

O pano de fundo desse relatório é o estudo de uma legislação chamada The Granite Act, em que eles buscam fazer com que decisões de órgãos públicos estrangeiros que busquem censurar conteúdo publicado por usuários americanos, que essas decisões não consigam produzir efeitos dentro do território americano. E essa é a questão justamente discutida naquele processo movido pela empresa Rumble contra o ministro Alexandre Moraes no estado da Flórida.

Aí o estado nacional não poderia alegar sua imunidade processual, ou seja, o estado nacional não poderia alegar sua imunidade processual.

diante do Poder Judiciário americano para, de qualquer maneira, tentar executar suas ordens de censura. E os agentes públicos de países estrangeiros envolvidos nesses atos de censura também seriam obrigados a pagar uma indenização aos indivíduos atingidos por essas decisões ilegais.

Essa legislação já está tramitando no Wyoming, em New Hampshire, e agora esse comitê judiciário está em preparação de um projeto de lei, junto com a Sarah Rogers, que é responsável pela questão da liberdade de expressão no Departamento do Estado americano, para aprovar uma legislação semelhante em âmbito nacional, em âmbito federal, nos Estados Unidos. Então, o pano de fundo desse relatório é justamente a discussão e reunir elementos para essa proposta legislativa desse Granite Act.

Tanto assim que o próprio, em relação ao processo da Rumble contra Alexandre de Moraes, o próprio advogado da empresa Rumble, Martin DeLuca, tratou disso. Ele falou assim, há muito tempo vimos alertando, por meio do caso da Rumble na Flórida, sobre os riscos e ambições de Alexandre de Moraes. Trata-se de um desenvolvimento bem-vindo que o comitê judiciário publica algumas conclusões preliminares sobre esse caso. Além disso, Jason Miller, conselheiro do Trump, disse que o cerco está se fechando

contra o STF e Alexandre Moraes, mostrando que os Estados Unidos muito provavelmente vão adotar aí alguma medida legislativa ou eventualmente até administrativa, com uma reedição das sanções magníticas contra o ministro Alexandre Moraes, em função desses casos relatados nesse relatório, que como eu disse, tem ali no seu apêndice 709 páginas com decisões do ministro Alexandre Moraes de censura. E essas decisões que são desconhecidas do público brasileiro, porque no geral essas decisões são secretas.

eles não concedem acesso, seja a empresa, seja, em muitos dos casos, aquelas próprias pessoas atingidas por essas decisões, Bruno.

Fred, muito obrigada mais uma vez por explicar as coisas para a nossa audiência. Gente, eu deixo para vocês um até logo, porque esse é meu último dia com o Fred aqui no 15 Minutos. Eu tenho mais uma edição ainda, encontro vocês amanhã. Mas amanhã é com o Paulo Pozonoff Jr. Eu espero vocês lá. Já me despeço do Fred. Fred, obrigada de novo. É sempre um prazer estar aqui com você. E para vocês, gente, promoção nova. Apenas R$ 1,90 pelos primeiros seis meses para assinar a Gazeta do Povo. Não vai perder, hein? Até mais.

A inversão de valores que vivemos já chegou até você? Banalização da ética, notícias que glorificam bandidos, o jogo político que quer ver a corrupção vencer. São tempos difíceis para quem defende valores como o poder do diálogo, a defesa da vida, o valor da família e deseja viver em um país melhor.

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