Episódios de Aula de Amanhã

Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada: a história dos limites ao poder

24 de maio de 202618min
0:00 / 18:25

Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada nem sempre estiveram onde hoje parecem estar. Neste episódio, percorremos a trajetória que vai da Constituição de 1824 aos decretos da década de 1930, passando pelo Código Civil de 1916, pelas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Uma história sobre contratos, intervenção estatal, Supremo Tribunal Federal e os limites jurídicos ao exercício do poder.

Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada: a história dos limites ao poder | Castnews Index — Castnews Index