Prescrição Intercorrente Administrativa e Aduaneira

A prescrição intercorrente administrativa e aduaneira tem ganhado protagonismo nos debates sobre Contencioso, Direito Administrativo e, mais recentemente, no Direito Tributário, com reflexos diretos em processos sancionadores e na definição de estratégias empresariais.Mas como esse instituto vem sendo aplicado na prática? Quais são os impactos concretos para empresas e para a Administração Pública?Neste episódio, José Augusto Dias de Castro, sócio da área de Direito Administrativo de TozziniFreire, conduz a conversa com Carolina Matthes Dotto, sócia da área de Contencioso, e Bruno Teixeira, sócio da área Tributária, em uma análise aprofundada sobre:

• O conceito e a aplicação da prescrição intercorrente;
• Suas implicações práticas para empresas e para a Administração Pública;
• Decisões recentes do STJ e do STF; e
• Os reflexos em processos tributários e sancionadores.

Assista ao episódio completo e aprofunde sua visão sobre um tema cada vez mais estratégico para a gestão de riscos e a tomada de decisões.