Antes da promulgação da Lei da Dosimetria, STF já recebe pedidos de redução de penas do 8 de janeiro

Vamos à Brasília girar nossa reportagem aqui neste fim de semana. A Larissa Lopes está com a gente sobre o projeto de lei que reduz a pena de condenados pela tentativa de golpe. Larissa Lopes trazendo desdobramentos. Boa tarde pra você.

Boa tarde, Leandro. Boa tarde, ouvinte. Leandro, antes mesmo da promulgação da lei da adotentria, as defesas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro já começaram a procurar o Supremo Tribunal Federal para a redução das penas. O projeto que teve o veto do presidente Lula derrubado na última quinta, na prática, impede a soma de penas...

impostas pelo STF por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Uma das defesas que já acionou o Supremo, Leandro, foi a da mulher que ficou conhecida como Débora do Batom, pois, de acordo com as investigações, fechou a frase e perdeu o mané na estátua da Justiça, que fica na Praça dos Três Poderes em frente ao STF.

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos alegou que, ainda que dependa de vigência formal, a aprovação da lei já revela orientação normativa inequívoca que deverá impactar diretamente o cálculo da pena. Lembrando que Débora foi condenada a 14 anos de prisão e já cumpre em regime domiciliar.

A lei da dosimetria deve impactar nas penas de ao menos 190 condenados pelos atos antidemocráticos, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como o presidente Lula não deve promulgar essa lei, que já havia barrado anteriormente, o presidente do Congresso Nacional, o senador Davião Columbre, deve fazer isso.

A base do governo ainda fala em judicializar a matéria, o que preocupa algumas defesas de réus que dizem que isso pode atrasar o processo de redução de pena dos clientes. Leandro. Muito obrigado, Larissa Lopes.