FACE A FACE

Face a Face. Análise, ideias e conceitos sobre a evolução sociopolítica. Na Antena 1, com Gelo Rosa.

Muito bom dia, sejam bem-vindos face a face com Carina Ferro, com Filipe Malheiro, João Machado e Américo Dias. Naturalmente várias questões que marcam a atualidade para abordarmos nesta edição, desde logo matérias da relação entre a Madeira e a República, a Lei de Finanças Regionais. Filipe Malheiro, um assunto que foi falado nesta quarta-feira no debate mensal com o Primeiro-Ministro a anunciar, enfim, que estará por dias a criação de um grupo de trabalho para tratar da revisão da Lei de Finanças Regionais.

mas ao mesmo tempo também a dizer que essa lei dificilmente chegará a tempo do próximo orçamento do Estado, o que pode causar aqui alguns problemas porque o próximo orçamento do Estado trabalhará ainda com a atual lei de finanças regionais, que por exemplo em matéria de fundo de coesão já coloca aqui alguns problemas à madeira. Pois, bom dia, bom dia ao panel.

Bom dia às pessoas que nos escutam. A questão da lei de Finanças Jornal, como todos sabemos, da revisão da lei de Finanças Jornal é um tema que vem sendo abordado recorrentemente há vários anos. A verdade é que eu continuo a desconfiar, e esta é a minha opinião até prova em contrário, que em Lisboa não há muita vontade política para alterar a lei de Finanças Jornal na sua versão atual de forma a ir ao encontro daquilo que são as reivindicações da Madeira e dos Açores.

Isto é a minha opinião. Não quer dizer que eu esteja certo. Até posso estar errado. Depois, há aqui uma questão que é uma questão política e institucional, digamos assim. Qualquer alteração, por exemplo, a região constitucional, o estatuto político, a eleição de nós, passa pela Assembleia da República.

E portanto, nós temos também que ter a percepção de que é preciso gerir isto politicamente, é preciso gerir os tempos e o tempo de uma forma adequada e inteligente. E se nós formos radicalizar o discurso, veja-se por exemplo os Açores, que estão alegadamente numa situação financeira complicada devido sobretudo à SATA, mas o discurso que mantém nas relações com os bons é um discurso manso.

calmo, discreto. E nós temos que perceber uma coisa. Mas o problema é que as coisas também estão a chegar a um ponto que se calhar de quem está deste lado já não tem muita margem para resistir. Eu percebo e concordo. A desconfiança que existe aqui em relação à portada de Lisboa. Aliás, a questão da portada de Lisboa que falaste agora é o exemplo deste. Mas a gente também precisa de uma revisão constitucional.

Não é muito urgente, mas precisamos. Precisamos, sobretudo, de modernizar o nosso estatuto, que é uma vergonha à versão atual. E a Letra de França Regional é outra frente de batalha, mas todas elas passam pelo Lisboa. Ora, se nós radicalizámos um pouco, e as declarações do ministro Pinto Luz esta semana a propósito do subsídio de mobilidade e da suspensão de várias iniciativas que o governo tem em curso,

O discurso em si, na minha opinião, é um pouco demasiado agraeste para uma pessoa que supostamente tinha excelentes relações com os governantes regionais. Ele era apresentado como, digamos, uma ponte para as relações entre a região e o Estado. E a verdade é que o discurso que ele fez é em reação ao facto da Ação República ter aprovado aquelas medidas. Digamos que estará aberto o contencioso das autonomias. Poderá eventualmente estar aberto.

Não sei se é um contencioso das autonomias, pode ser um contencioso do subsídio social de mobilidade. É outro aspecto. A lei tem essas regionais.

Já me calo. É natural. Se vamos criar um grupo de trabalho, todos nós aqui à mesa sabemos o que são estes grupos de trabalho. Estão de truco para prolongar a coisa para no tempo, para deixar andar. E muitas vezes, se houver um grupo de trabalho que quer andar muito rápido, o telefone vai-te com a rápida mente a dizer é pá, trava-me, eu só quero isto em 2028, eu só quero isto em 2029. E as coisas vão funcionar assim. Agora,

O que é preciso, e já me calo, é que neste processo de revisão da Lei de Finanças de Gionais, que é importante, porque nós recebemos quase 300 milhões por ano para o abrigo da Lei de Finanças de Gionais, é preciso também haver, digamos, uma certa pacificação de um ambiente que, quer dizer, porque de um lado e do outro, neste momento não é muito possível.

Embora eu perceba e subscreva o agastamento que existe aqui na região relativamente ao facto do Governo da República neste momento falar demais e fazer de menos em relação às outras meias regionais. Karina Ferro, pode ser que essa questão eventualmente possa ganhar algum desenvolvimento. Esta semana também ouvimos Miguel Albuquerque dizer que em maio vai reunir com o Luís Montenegro.

Então poderá ser aí um encontro para afinar estratégias em relação à lei de finanças regionais, em relação à mobilidade e às várias questões que estão pendentes com a República. Mas em relação a esta questão da lei de finanças regionais, que leitura é que se pode fazer das palavras de Montenegro?

A questão, eu creio que aqui o que é relevante é aquilo que aconteceu um bocadinho no Congresso do PSD Madeira. Quebreu, de facto, aqui é um contencioso, não sabemos bem. O que não é claro, já disse aqui o Luís Filipe, não é claro se o contencioso tem a ver com o subsídio social de mobilidade e se a posição também do Congresso...

seria nesse sentido, mas aquilo que foi todo o discurso, apesar de bem estruturado Miguel Albuquerque, foca-se num contencioso das autonomias com Lisboa. Portanto, ele vai recuperar este discurso de Alberto João Jardim numa luta que entende que pode ser favorável. E a questão aqui será a vontade que...

que terá o Governo da República para lidar com isto. Até porque há matérias que estão em cima da mesa que são de extrema importância para a Madeira. Estamos a falar da lei de finanças regionais. Estamos a falar da questão dos subsistemas de saúde, em que a Madeira reclama uma dívida já ao Estado, na casa dos 60 milhões ou mais.

Estamos a falar das questões do PTRR, que a Madeira também quer inscrever lá e tem, supostamente, alguns programas, nomeadamente a Via Expressa para o Norte. Tem três propostas específicas inscritas no PTRR, apesar de no debate sobre os fundos europeus haver muita informação errada a ser transmitida e veiculada pelos deputados regionais e, portanto...

O ideal seria que, sabendo que a temática destes debates são fundos europeus, que se informem antes de fazerem determinadas perguntas. Foi bastante desagradável perceber que há ataques políticos que perdem qualquer tipo de força porque os senhores deputados não fazem o seu trabalho de casa. Mas voltando à questão da leitura... Gostava a ler o relatório de 2025?

Bastava ler o relatório, mas a maior parte das perguntas não teve a ver com o que está para trás. Mas o relatório também é uma parte, digamos assim. Uma parte tem a ver com o PRR e, portanto, não sei que números exatamente do PRR que os senhores deputados tiveram acesso. Eu imagino que tenham tido acesso aos dados com data de corte de 2024 e não necessariamente de 2025, que são datas que são significativas porque tivemos a instabilidade no Governo e, portanto...

Os orçamentos não estavam aprovados e não havia possibilidade de fazer determinados pagamentos, ainda que existisse a possibilidade de serem executadas fisicamente determinadas obras. E, portanto, isso tem um impacto. Também tem um impacto das perguntas que foram colocadas, por exemplo, pelo Grupo Parlamentar do PS.

sobre estamos ou não estamos no PTRR. Quer dizer, não foi algo que fosse publicado como o Regulamento da Legislação sobre o Subsídio Social de Mobilidade, assim na penumbra da noite, para ninguém poder contestar. Foi algo que foi publicado já a 26 de abril e, portanto, seria relevante.

Quando se diz e se acusa que a madeira não está e que vamos ficar a ver navios, não é verdade. Existem três medidas em concreto de questão previstas no PTR e daquilo que eu consegui analisar do documento disponível publicamente.

Poderá existir a possibilidade de municípios, empresas e eventualmente a própria administração pública e PSS poderem candidatar-se a algumas medidas que já estão previstas, que não trancam para o território nacional e, portanto, existe sempre essa possibilidade. Será uma questão de negociação. E isto volta àquela temática novamente. Lei de Finanças Regionais, Subsídio Social de Mobilidade, que agora é um mecanismo de...

de coesão territorial. E agora a questão do PTRR. Nós estamos a falar não só nisto, mas também no próximo enquadro financeiro plurianual e aquilo que será eventualmente o plano de parceria nacional e regional. E por isso existe aqui muitas devidas. A gente já daria outro tipo de...

E será necessário que dê, nem que se crie uma norma de exceção para este orçamento. De criar aqui um trofogo financeiro para as regiões autónomas. O problema é que, de facto, nos últimos anos, com o Monte Negro, havia uma tentativa porventura da via diplomática, de se promover uma via diplomática com o Governo da República e isso não se refletiu propriamente naquilo que o Governo Regional estaria à espera. Falta alguém em Lisboa que faça essa ponta.

E parece-me que esta mudança de registro é não só focada naquilo que é o voto útil e na captação de votos regionais e de mobilização regional de militantes, mas também no sentido de estamos já cansados de estar à espera daquilo que sejam respostas. E portanto isto tem que acontecer agora porque senão vamos começar a barafestar.

Se nós temos capacidade para paravestar e ter algum tipo de impacto a nível nacional, isso já é outra questão. Américo Dias, bom dia também. Bom dia. Qual é a leitura que faz desta questão da lei de finanças regionais? A verdade é que agora as coisas parecem, pelo menos perceber, que existirá um calendário já mais ou menos definido, quer dizer, pode não dar para este ano, o mais provável é que não, a estalagem é que fique pronta a tempo do próximo orçamento, mas que se calhar para 2028 já haverá uma nova lei de finanças regionais.

Bom dia, Júlia Rosa, bom dia. Cumprimentos todos os colegas aqui do Comentadores e os espectadores. Não me foge no nosso porto. Não me foge no nosso porto, por favor. As minhas coisas... O meu ponto de vista é que não devemos ter ilusões...

do que diz respeito à alteração das leis das finanças regionais tão cedo. Andamos já a falar nisto há tanto tempo. Diziam que era para janeiro deste ano que saía a lei das finanças regionais. Eu penso que não, até porque ele já deu a entender que só no próximo orçamento é que eventualmente vai-se deborçar sobre esta questão das finanças regionais. E, portanto...

Vai mandar ou para janeiro de 2027 ou se calhar para janeiro de 2028. Eventualmente estamos a falar, se formos olhar para o efeito dos grupos de trabalho, estamos a falar aqui de décadas, porque isto é riduro. Os grupos de trabalho são impor para a frente. Eu não desejo mal a ninguém, nem desejo a morte a ninguém, mas provavelmente a pessoa que está à frente.

desta comissão que está a tratar da Lei das Finanças acaba por morrer antes de mandar cá para fora a nova Lei das Finanças Regionais, porque o pessoal Paes Ferreira já tem uma certa idade e, portanto, não me admirava nada que isso ainda acontecesse. Agora, a questão de... quer da Lei das Finanças Regionais, quer da...

da lei que está consagrada na Constituição, esquece-me agora o nome, a lei das Jusões Autónomas, no fundo, muito provavelmente só será também mexida depois da Constituição. Porquê? Porque há coisas que se interligam umas com as outras. O Estatuto de Política Administrativa, é isso? Sim. Há coisas que se interligam umas com as outras e não se pode mexer, ao contrário do que já foi dito por outros comentadores.

Não é possível mexer nessa lei que a Constituição prevê para as regiões autónomas, não é possível mexer nela sem se mexer na Constituição, porque não se pode alargar a questão legislativa. O estatuto pode ser revisto. O estatuto político-administrativo. Pode ser revisto.

Mas há coisas que não se pode mexer. Porquê? Porque a Constituição é taxativa naquilo que as pessoas autónomas podem legislar. Sim, mas a questão é saber se mesmo dentro daquilo que a Constituição, as balizas que a Constituição tem neste momento, ainda permitem que o Estatuto possa ter outro tipo de devolução. Veja-se, por exemplo, no Estatuto ainda está lá a designação Ministro da República.

Eu acho que o estatuto, o presente estatuto, essas correções já estão possíveis de fazer. O estatuto atual permite ir mais além daquilo que se tem feito até agora. Mas também se calhar permite que se o corrija. Não é preciso mexer na Constituição? Não, eu acho que não. Porquê? Porque, vou dar um exemplo, por exemplo, se se quiser mexer na lei do arrendamento, a lei do arrendamento é da Assembleia da República. Portanto, tem que ser alterado na Constituição a possibilidade das reações autónomas poderem legislar, por exemplo, sobre o arrendamento.

Mas eu refiro-me a outras matérias. Por exemplo, aqui falavam... Outras matérias, dei um exemplo. E a questão do estatuto, a iniciativa é nossa, mas a aprovação final é a nossa metade da República. O problema é esse. Eu acho que é andar com a relação diferente dos dois. A Constituição é que devia ser a primeira... Mas se a região quiser rever o estatuto, pode, não precisa rever a Constituição. Mas tem que ser aprovada para o Associação da República, e a certeza que vai haver. Vai haver um choque. Como a Lei de Finanças Regionais também é aprovada lá.

Mas é que nem isso está feito, não é? É que nem isso está feito. Se o nosso trabalho de casa estivesse feito com a iniciativa... Há uma comissão que já tem trabalho há vários anos sobre esta matéria. A lei de finanças regionais, o estatuto político e até... Mas qual é o ponto de situação? A matéria de prisão constitucional. Não é público, sabemos que foi criado um grupo, sabemos que tem uma comissão... Mas agora a questão da lei de finanças regionais, pode haver aqui um pequeno imbróglio na questão da discussão do orçamento do Estado do próximo ano? Precisamente por isso, porque...

Porque a atual lei, como sabemos, já não prevê esta alteração na lei das finanças regionais. Não, não é isso. A atual lei está em vigor. Portanto, há uma lei de finanças regionais que tem formas de cálculo para as transferências do Estado para a região. Que já se escutaram face àquilo que é a realidade da região.

a questão do fundo de coesão. Estamos a falar de 60 ou 70 milhões de euros que tem que haver aqui, eventualmente, se calhar alguma boa vontade do Governo de Revolver. Tem que haver o reajuste. Porque pode, simplesmente, se quiser aplicar apenas a lei, se calhar a madeira poderá ficar prejudicada. Claro que sim. Se não me engano, acho que foram 80 milhões este ano.

Mas foi precisamente numa questão quase que de boa vontade, diria-se. Em relação às verbas do PRR, penso que, segundo diz o Primeiro-Ministro e também o Presidente do Governo Regional, não se vai perder um cêntimo. As pessoas ficarem descansadas, não se vai perder um cêntimo.

desses dinheiros que vêm da União Europeia. Portanto, penso que vão estar em cima do acontecimento e não vão perder verbas nenhumas. João Machado, também, qual é a sua leitura relativamente a esta... Bom dia, Gil Rosa. Bom dia, colegas de painel. Bom dia, senhores ouvintes. Isto é muito complicado, porque nós temos também, a partir de uma coisa, a Madeira tem deixado de ser considerados uns coitadinhos. A Madeira tem que reivindicar o que se sente.

que as suas populações anseiam e que tenham direito. A autonomia, além das finanças locais e a própria autonomia, não é estática, é evolutiva. E, portanto, nós estamos reivindicados de acordo com a evolução que se vai passando ao longo do tempo. E eu penso que...

Ficamos assim Aborrecido com isso Porque o Presidente do Governo já pediu audiência Ao Primeiro-Ministro há dois meses Só foi programado agora para maio E entretanto tem recebido Outras pessoas Que têm pedido posteriormente Audiência Mas eu acho que o Governo Regional Deve reivindicar O que se acha Que tem direito para as suas populações Com AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC

Não com sentido de revir reivindicativo forte, mas sim com sentido. Como as pessoas todas sempre ouviram dizer que as moscas não se apanham com vinagre com azeite. Portanto, o governo tem que... É preciso não fechar portas nas negociações. Não fechar portas, continuar o diálogo.

dá contributos para a reformulação da Assembleia, do Estatuto Administrativo da Madeira, de acordo com a evolução das que as coisas se passaram entretanto. Também a revisão constitucional é uma coisa imperativa.

para se poder exatamente reivindicar essas coisas, também temos que dar um contributo para que haja uma reivindicação justa da Constituição e que vá de acordo ao anseio das populações isolares, Madeira e Açores. Não esquecendo, porém, fazendo ver ao continente, ao Portugal continental, ao retângulo, como muitas vezes a gente chama, que hoje em dia...

Muitas reivindicações que Portugal consegue nos aerópagos internacionais se deve à grande zona exclusiva marítima que tem e que se deve em dois terços à Madeira e aos Açores. Portanto, é isso que a Madeira tem que fazer junto do Governo da Futebol, que é reivindicar.

De acordo com isso. Quanto ao Governo da República dizer que já programou um grupo de trabalho para tratar do assunto, espero que esse grupo de trabalho não demore tantos dias, como está demorando o processo do Sócrates, já vão em 50 mil dias. Penso que grupos de trabalho dá sempre nisso.

O Governo tem que estar atento. Penso que o Governo Regional, na audiência que vai ter com o Primeiro-Ministro agora em maio, já vai trazer notícias agradáveis para os madeirenses. E penso também que o Governo se prepara para anunciar a grande medida favorável aos madeirenses no comício do PSD do Chão da Lagoa. Mas qual é a grande medida?

O subsídio de mobilidade e essas coisas assim que os madeirenses, principalmente o subsídio de mobilidade... Isso é expectativa até que a questão se resolva antes, porque supostamente em maio a lei já ficará pronta a ser regulamentada pelo Governo da República. A grande medida que vai ter impacto nos madeirenses vai ser anunciada no Comitê do Chão da Lagoa. Se vier alguém...

Se não vieram ao Congresso do PSD, acha que vão ser convidados para vir ao Chão da Lagoa? Mas vai ao Chão da Lagoa, de certeza. Não acredito. Vamos avançar para outra questão, mobilidade, Carina Ferro. Esta semana também ficou marcado outra vez por mais uma audição do Ministro Pinto Luz na Assembleia da República, com várias questões colocadas pelos deputados aqui da região.

E com essa resposta de Pinto Luz a dizer que todo o trabalho que o Governo da República estava a fazer, nomeadamente no sentido de melhoria da plataforma, para já fica suspenso até a lei que foi aprovada na Assembleia da República seja publicada, que deverá ser em maio.

Sim, o Presidente da República tem que a publicar, promulgar neste caso. A questão aqui é... Resta saber se ele terá algumas dúvidas. Tudo isto, lá está, eu estava a falar sobre a publicação da lei na penumbra da noite, em cima do prazo, e de facto tudo isto dá a sensação, da mesma forma que o próprio PT-RR dá a sensação que foi tudo muito feito.

sobre os joelhos, portanto, muito precipitado. Esta questão do subsídio de mobilidade parecia tentar responder à pressão das regiões autónomas e isso é uma vantagem para as regiões autónomas.

Mas depois, já falámos sobre isso várias vezes, a própria escultação às regiões autónomas foi feita num sentido não vinculativo. E, portanto, havia vários problemas e o principal seria aquele que agora advoga o ministro Pinto Luz.

Mas até havia propostas das regiões autónomas na Assembleia da República. Exato, mas é que lá está. Por isso é que eu digo que foi um bocadinho feito quase em cima do joelho e sobre joelhos, porque já não é só em cima do joelho, porque, de facto, havendo essa possibilidade de nós melhorarmos aquilo que era um diploma que estava a ser debatido na Assembleia da República,

Não houve essa disponibilidade por parte do Governo da República, houve uma certa intransigência nessa altura sobre aquilo que deveria ser realmente validado e aprovado e depois agora diz-se que afinal parece que vai ser mais difícil do que parecia, que não vai funcionar e portanto temos que rever tudo isto e vamos suspender o que temos até agora.

Seria bastante mais útil se, no tempo certo, que foi o tempo do debate, se tivesse procurado ter uma postura um bocadinho mais humilde por parte da República, de discutir, de facto, estas propostas e discutir aquilo que pudesse e ouvir quem passa por isso todos os dias.

ouvir as entidades competentes e tudo isto foi feito de uma forma parecia um bocadinho primeiro na sombra depois pouco transparente e finalmente quando publicado aquilo parecia uma coisa que não se liga rigorosamente nem às regiões autónomas e nos dias de hoje como sabemos está a provocar muitas dores de cabeça a muita gente para poderem

E lá está, é o que se costuma dizer, que quem se lixa é o povo, e portanto, permita-me uma expressão, mas no fundo acaba por ser bastante cansativo e talvez prejudicial ao cidadão.

porque nós ainda não percebemos bem se vai haver, porque existe a possibilidade de se manter a ida, o reembolso aos CTT, mas havia prazos e o prazo seria até junho e a partir de junho deixa de existir. Agora, se nós estamos a falar, vamos suspender isto, estamos em maio.

Vamos suspender isto. O que é que vai acontecer? Na altura, para 1 de julho, vamos publicar novamente algo que nem sabemos bem como é que vai ser implementado e vamos ter aqui de mais 30 dias. Mas a expectativa é que esta lei saia da Assembleia da República e eventualmente já estará a caminho das mãos de António José Segura e que brevemente poderá ser publicada. Ele tem 20 dias depois para se pronunciar. E se é inconstitucional? Se não tiver dúvidas...

E se é considerado inconstitucional? Vamos ter que se calhar aguardar até lá, não é? Portanto, se for declarado inconstitucional, todo o processo volta para trás. Sim, se for declarado inconstitucional, volta para trás, mas até haver uma decisão do constitucional ainda levará algum tempo também, não é? Pronto, mas lá está, por isso mesmo. Nós temos prazos que estão publicados sobre estar a ver o reembolso se possível até a altura, até junho de 2026.

Portanto, tudo isto acaba por ser, vale aquilo que interessa e não vale aquilo que não nos interessa, vamos suspender, mas há coisas que se mantêm. E surge aqui algumas devidas, de facto, sobre aquilo que é a forma como o Governo da República está a gerir os temas das regiões autónomas. E, portanto, eu não falo só em relação ao subsídio de mobilidade, há uma série de outras coisas. E, aliás, muitas das medidas que o Governo da República, neste momento, está a fazer são reativas.

não são proactivas. E, portanto, quando se pratica a ação governativa na base da reação para conseguir obter um bom feedback da população e uma boa avaliação... Estamos aí muito em cima da despesa, digamos assim. Vamos ouvir também a opinião do Malhar, principalmente ao Filipe Maiar, em relação a esta questão da mobilidade. Gilles, eu acho que nós temos todos, mais ou menos, apreciação.

de que existe o espectro de uma potencial instabilidade política no horizonte. E que essa instabilidade política não tem rigorosamente, nem depende rigorosamente de nada do governo, o que quer ou não quer o governo de Luís Montenegro.

dependerá sempre daquilo que o Chega e o PS, juntos ou separados, vão entender que é mais útil para eles politicamente. Ou seja, eles é que são os mestres da banda, vão mantendo o debate na Assembleia da República. Poderá haver moções de censura, é isso? E depois, a seu tempo, vão dizer... Eu continuo a dizer, aliás, uma vez afirmei aqui, que possivelmente em outubro vamos ter...

alguns sinais concretos de que teremos eleições muito antes do final desta legislatura. E que essa treta que se diz, ah, o Chega não quer, o PS não quer, porque me dou o lerão, isso é tudo treta. Quando eles entenderem que politicamente estão preparados, arrancam e deitam a baixo. Aliás, as últimas sondagens já estão a favorecer também isso. Relativamente ao subsídio imobiliário, eu também gostaria de dizer que...

Eu percebo os discursos e o conteúdo dos discursos feitos no Congresso do PSD Madeira e subscrevo e apoio, porque o PSD percebeu que atrapalhado à volta do subsídio social da mobilidade está a ter uma repercussão negativa na opinião pública e que a manter-se este clima e esta desconfiança...

Obviamente que o Governo Jornal, embora não seja o responsável em primeira instância, mas foi uma das partes deste processo, e o próprio PSD pode ver a ser prejudicado. Portanto, o PSD naquele congresso reagiu para marcar o seu espaço, e aí eu concordo que tanto o PSD faça como muitos partidos façam mesmo. Relativamente à questão, eu acho que o subsídio de...

No subsídio social de mobilidade, eu continuo a ter a percepção de que alguma coisa falhou no processo negocial. A gente não sabe que processo negocial houve. A gente não sabe que... Estou a falar em uma fase preliminar. Não são aqueles parceiros que são pedidos institucionalmente para a cima da boca e estão todos no site. A gente pode ir ao site e consultar o que é que as companhias aéreas disseram, o que é que várias entidades disseram.

Mas já ouvimos as versões do Governo Regional sobre essa matéria. As questões de não dívida, as questões do...

Mas há qualquer coisa que falhou. Essas questões, supostamente, a região sempre disse que não concordava com ela. Sim, mas disse-se a posteriori. E já vou dizer a propósito disso também das conegosições, o que eu acho que deve ser feito. Isso que tu disseste, que está tudo certo, foi a reação do Governo depois da publicação da legislação. E o meu problema é saber se foi feito alguma coisa antes da publicação da legislação para que não se chegasse a esse ponto. Desconheço.

Falamos aqui... Temos ouvido o secretário que tem a tecla aqui dos transportes, Eduardo Jesus, a dizer que tem uma sucessão de, digamos assim, de comunicações com o Governo da República. Sim, ok, tudo bem. Lembras-te na fase inicial do subsídio social de mobilidade da polémica à volta do cartão de crédito?

Também ninguém tinha culpa. Ninguém propôs nada. Mas a verdade é que quem usasse o cartão de crédito era penalizado e tinha que esperar 60 dias para receber o respectivo reembolso. Lembras-me disso? Eu lembro-me disso. Eu memória tenho. Mas depois a culpa morreu soltária porque ninguém tinha propostado. E nos Açores não havia teto. O Reveno Jornal, tu falaste da questão das connegociações. Eu acho, com toda a sinceridade, devido ao ambiente que existe, o Reveno Jornal devia elaborar um memorando e o Reveno Jornal.

Um memorando dos assuntos que quer discutei com o Governo da República e devia divulgar esse memorando publicamente, antes das negociações. Obviamente, se sabe agora um dos aspectos que são mais reservados, mas os assuntos que estarão em cima da mesa, prioritariamente...

Para que o Madeirense saiba o que é que vai acontecer antes das negociações. Não é depois. Nem é manter negociações no silêncio dos corredores para o poder. Nós precisamos saber o que é que o Miguel Albuquerque vai discutir em maio. Se essa reunião se concretizar, o que é que o Miguel Albuquerque quer levar na bandeja a Luís Montenegro.

Há questões que eu reconheço e repito, que são obviamente do foro mais reservado e que dependem de outros encontros e de outras cedências, mas há questões que são mais do que evidentes, que são concretas e que a gente precisa de saber o que é que a região quer e o que é que a região vai propor, porque esses processos têm que ser públicos. Nós não podemos andar aqui nestas dúvidas, subsídio mobilário, mas quem é que propôs? Houve propostas?

Nós temos de abrir o jogo. Estamos num momento, nas relações de região-estado...

que eu considero que é complexo, não é difícil, mas é complexo, em que o jogo tem de ser às claras. Nós temos que abrir o jogo todo. Vamos também ouvir a opinião do Américo Dias relativamente a esta questão da mobilidade e os desenvolvimentos mais recentes, com o Governo da República anunciado que já suspende o que estava a fazer em termos, nomeadamente, melhoria de funcionamento da plataforma. Sim, vamos ver o que é que vai sair dali. Eu não tenho uma expectativa muito positiva do que é que poderá acontecer.

isto foi uma que já foi dito aqui, foi um bocado embrulhado do princípio que devia ter sido pensado como deve ser. E perguntar se calhar às pessoas certas na região, por exemplo, tanto nos Açores como na Madeira, como é que as coisas funcionam. Eu continuo a dizer e sempre disse que a solução...

era muito simples. Era as pessoas pagarem 25% da tarifa e estava o caso arrumado como acontece em Espanha, nas Baleares e nas Canárias. Essa era a melhor solução. Agora, o problema é que as companhias também estão a fazer alguma pressão.

que era exigente, que era reaner. Isso aconteceu também em Espanha. A plataforma, a dificuldade que se criou, que antes iam sozinhos aos Correios, é certo que tinha essa burocracia, mas quando iam aos Correios resolvem logo a questão. Agora vamos a uma plataforma e muitas vezes os relatos que assistimos é que as pessoas têm que andar lá há muita gente que não domina a tentar corrigir. Para além do acesso.

Eu, por exemplo, a primeira vez que eu meti Tive que pedir ajuda à agência de viagens Para me dizer onde é que eu metia Um documento, outro documento À esquerda, à direita, acima e abaixo Bastava ter um manual do utilizador Era uma coisa muito básica Mas há pessoas que nem sequer a internet têm

Mas aqui tem uma complexidade que não é uma complexidade. Tem chave digital e voltamos ao mesmo. O problema é este que o problema é que as pessoas que nem a internet têm. Nem a internet têm. Não têm a chave digital. Para receberem a chave digital, têm que ter acesso a internet. Isto faz-me lembrar. O processo inicial. Porquê é que nos Açores?

Subsídio Social de Mobilidade As viagens em executivo eram abrangidas E o valor não tinha limites De valor e a região Adotou procedimentos diferentes Incluindo um valor As viagens em executivo não eram abrangidas E bem, tudo bem, acho bem Mas nos Açores eram Há aqui procedimentos

Mas também a alteração mais recente impôs um limite nos Açores. É isso que eu também acho. Os Açores e a Madeira deviam ser iguais. O que é que interessa se os Açores é mais 500 milhas mais longe do que a Madeira do continente? Não interessa.

O valor devia ser igual, não havia de haver limites máximos. Não devia ser igual, tanto para um lado como para o outro. Pergunto, quem mora, por exemplo... Mas agora o princípio é esse. Agora o princípio é igual para os dois lados. Não sei se será. Se bem que os valores são diferentes, porque as distâncias são diferentes. Eu tenho dúvidas, porque esta última alteração mantinha à mesma o teto máximo, que é para os açores, que é para a Madeira.

E diferente. Sim, claro. Mas a que foi aprovada na Assembleia da República elimina os tetos. João Machado.

Como dizia um empresário muito conhecido, não vou aqui mencionar o nome, os madireses também querem tudo e não têm nada. Nós estávamos bem. Há 10 anos tínhamos este sistema, e para mim, que viajo muito, era um sistema ótimo. Não custava nada ir aos correios. Vinha no dia seguinte, tinha o dinheirinho na mão. Não era bem no dia seguinte, uns meses depois de ter comprado a viagem. Não, mas eu... No dia seguinte, a realizar a viagem. Realizar a viagem. O problema aqui...

Porque a gente quer tudo e não tem nada Como estava, estava bem O que a gente podia fazer era o seguinte Realmente comparando com aquilo que existe agora De facto o sistema antes Eu não acho Porque eu tenho uma viagem marcada para maio E eu já recebi o dinheiro

O problema aqui é a acessibilidade A plataforma Já recebo dinheiro agora antecipadamente Também está mal, está tudo mal O que é que está mal? O dinheiro é nosso Mas já vê que é uma família Que se tiver 3 ou 4 pessoas Se cada viagem for 500 euros ou 400 euros São logo 2 mil euros Que ficam ali empatados O valor da viagem estava resolvido Não faz sentido A viagem está resolvida antes da viagem

E as companhias aéreas, principalmente a que não querem, a Reiner e a Exigete. A TAP é do Estado. E isto tem sido um financiamento encapotado à TAP. Não se admite que com a viagem Funchal-Lisboa-Ida e Volta estejam os 800 euros. E Funchal-Madrid-Lisboa, Lisboa-Madrid-Funchal, menos de metade.

Portanto, isso não se admite. Isto é um financiamento incapotado à tal. Agora, esta história da plataforma é muito bonita, eu não estou muito técnico, faz-me lembrar as pessoas. Ah, eu não vou à agência de viagens, porque eu já sei trabalhar com computador, faço a minha viagem, nem quero ir dar o dinheirinho à agência de viagens, porque não é o que pagava, acabava de entrar na viagem.

E realmente estou com isto tudo. Porque a plataforma, mais de metade... Mas atenção, as agências de viagens também não são elas que têm que fazer os procedimentos. Mais de metade a população portuguesa. Isto é uma coisa pessoal. Tem ali dados de acesso que são pessoais. E eu, por acaso, que já sou velho, para mim faz-me uma confusão de uma plataforma. E querer era agência de viagens, como fazia antigamente, e estava o meu problema resolvido. Mas quero reembolso ou não?

Mas o reembolso pode ser à posterior. Claro, mas tem chave digital. Eu não. Chave móvel digital. Então não consegue o reembolso. Independentemente de ir à agência de viagens ou fazer em casa. Começa aqui o problema. E depois há aqui um outro problema. E se for à agência de viagens... Se não tiver a chave móvel digital não vai conseguir fazer.

Porque é temporário, porque o acesso é temporário É uma SMS, recebe SMS Recebe o código A gente há 12 anos Tínhamos esta lei de mobilidade E não vi ninguém se queixar, estava tudo bem Era a questão do rimbo As oposições da Madeira Se for na relúquia que é se resolver as questões do rimbo Se calhar 90% do discurso Político e do debate político É que a gente põe pessoas que vivem em Lisboa

que vivem no Porto, que são do continente e que não têm a percepção da importância disto para nós. Também não querem o ver. Não querem o ver. Não querem o ver também. E já sei o ver. Estou a falar para eles. Há madeira em ciência. O D. Guilherme Silva disse, quando teve na Assembleia da República, que fazia essa... Pronto, comunicava, digamos assim, quer com os governos, quer com os colegas deputados.

explicava o que era viver numa ilha. Portanto, fazia esse caminho profilático, digamos assim. E eu lhe disse a ele, provavelmente nessa altura você fez, mas depois de sair de lá, mais ninguém fez esse caminho. E hoje em dia as pessoas não percebem o que é viver numa ilha isolada. Fica a ideia de que a ilha custa ao continental, tem custos para o continental. Mas há coisas piores que isso. Veja-se o exemplo dele. O subsídio social de mobilidade, nesta nova versão, exigia...

De acordo com o governo João Uma declaração de não dívida Aqueles beneficiários Milhares ou milhões de beneficiários Do passo social para o continente Apresentam também uma declaração de AES É o procedimento É a coisa de pôr o pesenho em cima da mão Desculpa, amigo, não tem razão Ah, tenho Não tem razão, porque há porquê

Por isso é que mudaram o nome. Subsídio de mobilidade. Mas o governo poderia sugerir a mudança? Não mudava o nome. Uma pessoa com dívida do Estado não pode ser subsídio. E dou-lhe um exemplo concreto. Desculpe. Tem que haver em leiria o que vai acontecer. Em leiria, as pessoas que tinham dívida do Estado não poderão dar subsídio. Mudou tudo isso. O que o Estado não permite?

O principal problema aqui foi realmente um discurso, se vocês se bem recordam, é um discurso de Doug Soares na Assembleia da República que começou a lançar a ideia de que o subsídio social de mobilidade pesava.

É um custo para os portugueses do continente. E era um custo que não deveria ser assumido a nível nacional. E, portanto, nós voltamos outra vez àquilo que é a taxa de aprovação da população em relação àquilo que são as medidas governativas. E num governo reativo seria realmente expectável, com o discurso destes, se procurasse reagir ou fazer com que toda a população nacional olhasse para isto de uma forma diferente e não como uma obrigação do Estado.

E, portanto, o que aconteceu aqui foi a promulgação, ou aquilo que é, novamente, uma normalização de um discurso que não ajuda ninguém. E não ajuda ninguém porque, primeiro, não dignifica o debate, segundo, não informa a população como deve ser, e, terceiro, manipula aquilo que são, de facto... Claro, isto tem havido aqui uma certa desinformação, que as pessoas têm ilusão de que, eventualmente, aquilo que já foi aprovado na Assembleia da República, que já está em vigor.

Já se pode comprar viagens sem o teto, sem isso, não é assim? E quem pergunte a qualquer pessoa na rua, se nós formos ao continente, eles vão dizer estamos aqui a pagar as vossas viagens e afins. Vocês querem viajar e não querem gastar um cento, dizem eles. Isso é o que estou a dizer.

Mas o Governo tem que estar de acordo com a população. Mas repara, a questão aqui é que nós, maderenses... Mas o Governo também tem a obrigação de fazer uma certa pedagogia, de explicar que há aqui um princípio de continuidade. As regiões autónomas não são propriamente uma parte de uma parcela do consumidor. Não temos opção de Lisboa-Porto via automóvel, ou carro, ou bicicleta, ou outro tipo.

Nem podemos ir a nada, por mais que queiramos. Mas as pessoas... A nível nacional, quando se pratica um discurso de nós estamos a pagar aqui, haveria a necessidade de haver esta sensibilização à população, ações de sensibilização, e não esta narrativa política que vai tentando criar sempre fissuras entre nós e os outros. Isso é um discurso que, de certa forma, já existia no passado, que era um pouco a ideia de que os maderenses viviam, no caso dos maderenses, viviam à conta, à custa dos continentais.

Aqui uma questão que é, madeirenses e açorianos têm que fazer viagens ao continente e pagá-las com bastante frequência. Há pessoas que fazem estas viagens duas ou três vezes por mês. Eu cheguei a ter que fazer todas as semanas durante 11 meses.

E portanto, isto torna-se extremamente difícil. E não era para passear propriamente, não é? Mesmo que fosse, também poderia ser. E não só existe um desgaste muito grande da própria viagem para nós pessoalmente e fisicamente, mas existe o custo associado a estas viagens, não é? É a mesma coisa que eu entrar num comboio e fazer a viagem até Lisboa e pagar 30 euros. Estamos a falar de custos associados muito mais...

Existe algum documento, algum levantamento feito Sobre modelos de subsídio social De mobiliado, entre aspas E que são praticados noutros países europeus Nomeadamente a Espanha e Itália e França Para que os decisores pudessem tomar As decisores mais adequadas Nada, Zé, ninguém fez um levantamento Perguntem a Espanha como é que fazem Mas com a viagem que está a 800 euros Agora, o que seria relevante Todas as pessoas são feitas de uma forma muito atabalhada Era mais caro do que os 400 Não pode ser AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC AC

Os madeirenses também querem tudo e não apanham nada. A gente vai em comparação... Os madeirenses neste momento também não têm interesse em compreender o que está a passar. E trabalho no Porto. Gasta massa em portagens que os madeirenses gastam nos 75 euros para ir a Lisboa. E não se sentem coitadinhos. Não são esses. Aí parece que já há dados. De uma ponta extrema do país à outra não custará estes valores.

Quanta custa a exportagem e o combustível e isso tudo? Um mordeio. Quantos subsídios... Tem uma opção. Pode fazer a viagem por 30 ou 50 euros de comboio. Mas a verdade é que uma pessoa de Leiria, se precisar de estar às 9 horas no Porto, pode ir no próprio dia. Se calhar o Madridense tem que ir de Vespa. Já uma vez trouxe os preços aqui de uma viagem de autocarro da Rede Expresso Nacional. Por exemplo, de venda do Castelo até Faro. 3, 4 e 5 euros. Pergunto quem é que paga a diferença?

Isso não paga sequer à senhora da limpeza que vai lá limpar o outro carro. Não, não, eu não vi acho nem por dez vezes isso, muito mais. Sim, e também existem algumas soluções. Como é que vai ser resolvido? Não sei. Mas precisa de ser urgentemente resolvido para acabar com esta polêmica toda. E os madrinhos, se desorienta, não serem prejudicados.

Não sei como é que se vai resolver. O governo até houve aqui umas tentativas do governo querer resolver. Porque mexeu, reduziu o preço, introduziu uma plataforma. Como uma coisa que pode dar votos.

E as pessoas têm que se racionais Temos que deixar isto de lado Esta coisa é demasiado importante Para andar aqui com um partido de direitos e políticos já voltam Agora não sei como é que se resolve isto É preciso resolver Não era só isso Cuidado em Espanha O governo de Madrid demorou muito tempo Para pagar as companhias aéreas E desde 2020 E sei-lhe o que estou a dizer Porque acompanho

Desde 2025 até hoje, as companhias aéreas, por três vezes, suspenderam a aplicação do subsídio social de mobilidade, de lá em Tráspera, não é? Até o governo pagar. Houve uma altura em que a dívida do governo de Madrid das companhias era 1,3 milhão de euros. E quando veio o primeiro protesto de VED, pagaram 500 milhões. E já estão outra vez com uma dívida grande.

E aquilo aplica-se a Canárias, Baleares E os territórios de Ceuta e Melilha Portanto, aplica-se a Mas também em França

para a Córsica e para os terretores ultramarais. Sim, para a Costa Rica. A Inglaterra também tem alguma coisa. A Itália também. Porque vou lá procurar. É isso que estou a perguntar. Onde é que está o estudo, o levantamento disto? Depois parece que há aqui um trabalho que não é bem feito, eventualmente. Por exemplo, veja-se a situação. Nós, para viajarmos daqui para Portugal continental, são 79 euros, a parte do cidadão.

Para viajarmos para os Açores são 79 euros, a parte dos cidadãos. Se nós viajarmos daqui para o Porto Santo, façam as contas, vejam quanto é que é uma viagem daqui para o Porto Santo, é mais do que 79 euros. Também é uma coisa que não se percebe, e não se percebe como é que nestas alterações legislativas ninguém consagrou esta questão. Mas os porto-santo eles pagam muito menos. Agora, vocês já repararam que nestes debates... É que falta a visão holística do problema, porque nós estamos aqui, cada um olha para o seu umbigo, e ninguém se entende. Gente, reparaste-se nestes debates com o primeiro-ministro?

No último eu tive a pensar Neste realmente é uma coisa absurda Nós sabemos algo que interessa aos madeirenses Aconteceu no último A propósito do segundo mega aéreo Tem de ser o deputado do JPP É portanto a sugester estas questões E ninguém fala dos opções que interessam As regiões No último debate Só o PS é que falou na questão de Leiria

Dos problemas que está e dos finanças para o governo E para nós sabemos alguma coisa da Madeira Quer do subsídio de mobilidade Quer agora do Maier Quer possivelmente da lei de defenso de nós Vou falar nos debates com o primeiro-ministro O anteprote deputado que pode substituir isto Porque não está amarrado E já com questões mesmo Ele pode usar o da PEP

Isso é um facto, não é? É um facto. É incontornado. Mas também o dinheiro do Estado não é inescutável. Quem sabe o Estado não tem... A não ser que os deputados do PSD se tornem independentes. A verdade é que os outros deputados dentro dos seus grupos parlamentares não conseguem ter influência para poderem dizer... Deem-me um minutinho para colocar uma questão sobre a Madeira ao primeiro-ministro. Ou então dizer ele próprio, ou fulano, fala-me nesta questão.

Nós já dissemos aqui que os deputados da Madeira e dos Açores deviam se reunir todos, como fazem no Parlamento Europeu, em grupos. Os deputados dos Açores e da Madeira deviam, para discutir os assuntos daqui, e quando fosse lá, para discutir na Assembleia da República, saber daquilo que vão falar, e falarem todos em uníssono.

Vamos esperar para perceber o que é que vai acontecer nos próximos tempos. Ainda falta perceber também a posição do Presidente da República sobre este diploma, se o vai promulgar de forma imediata, se eventualmente... A única coisa que eu sei é que ele tem acompanhado este departamento. Exatamente. Isso só. Vamos esperar que sim. Mário Codias, João Machado, Felipe Malheiro e Carina Ferra, agradecer a vossa presença e ao ponto final nesta edição. Muito obrigado e bom dia do trabalhador.