Congresso entra em recesso sem votar fim da escala 6x1 e outras pautas prioritárias

E tem informações sobre projetos que o Congresso deixará adormecidos durante o recesso parlamentar, que se esperava que seria votado pelo menos até esta semana, mas serão deixados para depois. Rani Veloso.

Pois é, Milton, e esse depois pode ser que fique para depois das eleições. O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar hoje com pautas importantes travadas, como o fim da escala de trabalho 6 por 1, deputados e senadores encerram o semestre também sem votar a PEC da Segurança Pública, que foi aprovada desde março pela Câmara e desde então está parada no Senado, a regulação da inteligência artificial, o projeto contra a misoginia e o outro que institui a Política Nacional sobre Minerais Críticos e Estratégicos.

A situação preocupa o Palácio do Planalto, especialmente em relação à medida provisória da taxa das blusinhas, que acaba com o imposto sobre compras internacionais de até $50. Sem a votação da MP, o texto pode perder a validade. A cobrança do tributo retornará automaticamente a partir do dia 11 de setembro. O fim da atual escala de trabalho com apenas um dia de descanso também é prioridade para o governo, que esperava aprovação antes das eleições e também se beneficiar nessa corrida presidencial.

Na semana passada, um atrito sobre o tema pressionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas não surtiu efeito. O líder do PT na Câmara, Pedro Kizay, disse que Alcolumbre seria inimigo dos trabalhadores se não colocasse em votação o fim da escala antes do recesso. O senador reagiu ao que chamou de ameaça e disse que não aceitaria tentativas de intimidação. Vale destacar que o recesso parlamentar começa sem o cumprimento de uma obrigação constitucional: a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que é um requisito legal para que o descanso dos parlamentares fosse oficializado.

E com o início do período oficial para as campanhas eleitorais, a expectativa é de que o Congresso tenha pouquíssimo espaço para debater temas polêmicos no segundo semestre. No retorno, a partir do dia 3 de agosto, Há previsão apenas de 2 semanas para votação antes das eleições, dentre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Mesmo com as pautas emperradas, principalmente no Senado, a relação entre Lula e o presidente da casa, Alcolumbre, segue tensa.

Até agora eles não se encontraram de forma reservada desde a derrota de Jorge Messias ao STF.

Milton, muito obrigado. Essa foi a Rani Veloso.