Dino dá 30 dias para comissões do Congresso explicarem como fiscalizam emendas parlamentares

Bom, despacho de hoje do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, a respeito, ainda dentro do processo que pretende dar transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Rani Veloso, boa tarde.

Boa tarde, Tati, a você, ao Fernando e a todos que nos acompanham. Olha, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, deu 30 dias para que as comissões de saúde da Câmara e do Senado expliquem como garantem a transparência no repasse de emendas parlamentares em Em nova decisão desta terça-feira, o ministro subiu o tom contra o uso irregular do dinheiro público por políticos sem mandato. Flávio Dino afirmou que as leis em vigor proíbem o que classificou como terceirização e privatização das emendas parlamentares.

O ministro foi categórico: apenas deputados e senadores no exercício do mandato podem destinar os recursos, e afirmou ser anômalo que ex-parlamentares e dirigentes partidários mantenham cotas orçamentárias informais, uma vez que os mesmos não têm legitimidade para interferir na destinação das verbas públicas. Dino ainda fez um alerta direto sobre as eleições deste ano. Afirmou que a situação se torna ainda mais grave se for comprovada a ligação entre essa, abre aspas, esdrúxula terceirização de emendas, fecha aspas, e projetos eleitorais.

Segundo ele, isso representaria um choque frontal contra os valores da Constituição. A decisão é um desdobramento direto das investigações da Polícia Federal sobre desvios de emendas. Na última semana, Dino já havia ordenado o bloqueio de bens de R$6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha e R$119 milhões do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ambos sem mandatos, mas segundo a PF comandavam a distribuição de recursos nos bastidores.

De acordo com as investigações, eles usavam a estrutura de servidores da Câmara para direcionar o dinheiro, configurando suspeita de desvio, peculato e associação criminosa. Mariângela Fialec, conhecida como Tuca, é considerada pela PF como operadora do esquema. No despacho de hoje, o ministro afirmou que repassar o controle do orçamento a terceiros cria uma oligarquia parlamentar ilegal e incompatível com a Constituição. Flávio Dino também determinou que o Tesouro Nacional informe se é possível padronizar os códigos do dinheiro liberado para facilitar o desde a indicação até o uso final da verba.