Após decisão, OAB pede que Moraes assegure comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro

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A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que seja garantido o direito de comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado após a decisão de Moraes, que suspendeu por 90 dias o direito de visita de Flávio ao pai. Além de filho do ex-presidente, Tati, Flávio também atua como advogado de Jair Bolsonaro no processo do STF.

Ele também é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, a OAB solicita que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente, desde que destinada exclusivamente ao exercício da defesa e respeitando as demais determinações impostas pelo Supremo. Na manifestação, Tati, a entidade afirma que Flávio não deve ser visto apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado constituído, condição que, segundo a OAB, exige a preservação das prerrogativas da advocacia.

A Ordem ressalta ainda que o pedido tem caráter exclusivamente institucional e não representa qualquer interferência no mérito da decisão judicial nem nas medidas cautelares impostas pelo Supremo. Pouco depois da manifestação da OAB, Flávio agradeceu o apoio da entidade em publicação nas redes sociais. O direito de visita foi suspenso até o primeiro turno das eleições após o senador divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente pede união entre seus apoiadores e apresenta Flávio como seu porta-voz.

Para Alexandre de Moraes, a divulgação desta carta representou uma tentativa de burlar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar as redes sociais direta ou indiretamente. Na mesma decisão, o ministro deu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento de que esse documento, essa carta, seria divulgada nas redes sociais. Além disso, determinou o envio do caso para a Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada.

Bem, após esse pedido da OAB, cabe agora ao Ministro Alexandre de Moraes, e também cabe à defesa de Bolsonaro fazer essas explicações no prazo de 48 horas que foi dado ontem por Alexandre de Moraes.