STF cria novas regras para evitar que pedidos sejam direcionados a ministros específicos

Muito bem, agora a gente vai para Brasília com João Rosa. O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estabeleceu aí regras para, enfim, regras para ações, pedidos, etc. O que que nós temos exatamente, João Rosa?

Oi, Sardenberg, boa tarde para você, boa tarde, Cássia, a todos que estão nos acompanhando aqui na CBN. O Supremo Tribunal Federal criou novas regras para evitar que pedidos sejam direcionados a ministros específicos por meio petições apresentadas em processos que já estão em andamento. Essa resolução, Sardenberg, foi assinada hoje pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e cria uma etapa de triagem para determinadas manifestações.

Pelas novas regras, petições apresentadas por pessoas que não são partes no processo terão que passar por uma análise da Secretaria Judiciária e pela validação da Presidência do Supremo antes de serem vinculadas a uma ação que já está em andamento. Se a equipe entender que o novo pedido não relação direta com o processo, a petição será registrada como uma nova ação e distribuída por sorteio entre os ministros do STF, ou por prevenção quando houver relação com outro caso.

Segundo o Supremo, a medida busca evitar que quem apresenta o pedido possa escolher na prática qual ministro vai analisar o caso. A mudança ocorre em meio à crise recente entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. A decisão de Fachin atende a um pedido feito na semana passada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Em um, perdão, Sarenberg, em um ofício enviado a Fachin após a crise envolvendo o caso Nossa Senhora Aparecida, Nunes pediu a criação de um filtro para distribuição de petições com pedidos urgentes relacionados às eleições, inclusive quando os pedidos fossem apresentados em processos que já estão em andamento.

A manifestação do TSE ocorreu depois que o ministro Flávio Dino derrubou no Supremo uma decisão tomada por André Mendonça. Dino analisou um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tebet em uma reclamação que já estava sob a sua relatoria e que originalmente tratava de outro caso. Depois disso, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou um pedido para derrubar a decisão de Dino em outro processo também, que tratava sobre a regulamentação das plataformas digitais, e que originalmente tratava de outro caso.

Depois disso, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou um pedido para derrubar a decisão de Dino em outro processo também, que tratava sobre a regulamentação das plataformas digitais, e esse processo estava sob relatoria do ministro Luiz Fux. O movimento de apresentação de pedidos em processos que já estão sob a relatoria de ministros considerados mais favoráveis às solicitações chamou atenção dentro do Supremo. Essa nova resolução, no entanto, não cita esse caso Nossa Senhora Aparecida nem o pedido do TSE como motivação para a mudança.

No texto, Fachin afirma que a norma busca uniformizar o tratamento das petições e aperfeiçoar os mecanismos para evitar possíveis distorções na distribuição dos processos. Sadenberg, muito obrigado.

Essa foi a informação do João Rosa de Brasília.