A cronologia do cancelamento do debate na TV Globo

Tudo é Política com Maria Cristina Fernandes.

Oi, Maria Cristina, boa tarde.

Boa tarde, Tati. Fernando, boa tarde, ouvinte.

Bom, acho que podemos chamar de um episódio triste e melancólico que assistimos e noticiamos ontem. Uma série de decisões que acabaram levando a TV Globo a cancelar o debate entre os candidatos à presidência que havia sido marcado e cujas regras estavam sob concordância de todos os participantes até o momento do cancelamento. Vamos recuperar essa cronologia, Maria Cristina?

Sim, Tati, vamos lá. Primeiro, o cancelamento em si, eu acho que é importante dizer o que é que isso representa, né? Historicamente, é a primeira vez em 20 anos que o primeiro turno de uma campanha presidencial termina sem debate entre os principais postulantes. Sempre que isso acontece, os eleitores ficam privados de uma oportunidade de ver os candidatos frente a frente no embate de ideias, de experiências e trajetórias, porque este em última instância é o barro de que é feita a política.

A última vez que isso aconteceu foi em 2006, quando os principais candidatos eram o presidente Lula e seu atual vice Geraldo Alckmin. Os debates, por recusa de Lula em comparecer, os debates daquela campanha só aconteceriam no segundo turno. Mas a campanha de 1998, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disputava a reeleição, foi até hoje a única desde o restabelecimento das eleições diretas em 89 a ter terminado sem debate, porque o Fernando Henrique se comprometeu a participar no segundo turno e a disputa acabou terminando no primeiro.

Então nós temos esses dois antecedentes. Então vamos aí à cronologia. Em 2 dias antes do debate, o presidente do TSE, Cássio Nunes Marques, havia atendido a uma reclamação do Partido Novo, do Romeu Zema, e deu uma cautelar para que o Zema participasse do debate. Isso porque nesta cautelar o Cássio Nunes, que é o ministro presidente do TSE, mudou o entendimento que a Justiça Eleitoral tinha até então sobre a bancada que contaria para efeito de participação.

Ele considerou os 5 atuais deputados, que é o mínimo exigido pela lei para participação, e não os eleitos na data da posse lá na legislatura. Às 17:52 desta quinta-feira, a ministra Estela Aranha, também do TSE, acolheu a representação do PT para que não fosse colocado um púlpito vazio com o nome de Lula e que este púlpito fosse bombardeado por perguntas. A ministra argumentou que se criaria uma situação de desequilíbrio entre os participantes numa atitude coercitiva visada a compelir uma participação que na verdade é voluntária.

Bem, há juristas que concordam e outros que discordam desse pressuposto da ministra, e há várias razões para isso. A concordância dos candidatos, a concordância prévia dos candidatos com as regras, que não foram contestadas no momento em que essas regras foram apresentadas, e também pelo fato de a maneira mais eficaz de impedir esse desequilíbrio ser com a presença do candidato, afinal de contas, no debate. Estando no debate, ele rebate aquilo que não achar justo nem correto.

Dito isso, não dá para dizer que houve censura. A crítica aos ausentes era livre, se poderia criticar tendo ou não cadeira. O que a ministra impediu, numa decisão que, repito, é questionável, foi o púlpito vazio. Mas continuemos aqui a cronologia. Dia, né? Menos de meia hora depois, o Ministro Gilmar Mendes tomou outra decisão. O Ministro Decano do Supremo atendeu a uma petição do Solidariedade, que é um partido recorrente nessa prática, esta prática de apresentar petições a processos que nada tem a ver com o objeto da decisão.

Foi apresentada no processo antigo, sobre a candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol lá no Paraná. E a decisão do Ministro Gilmar Mendes baseou-se no postulado da liberdade de expressão e do pluralismo político. O Renan integra um partido com apenas um candidato, que é o Kim Kataguiri. A petição do próprio Kim já tinha sido rejeitada lá no TSE, e eis que o Gilmar atendeu a esta petição do Solidariedade. E hoje, Tati, Fernando, só trazendo aqui a decisão do Ministro Edson Fachin, que é uma decisão importante que diz respeito a essa decisão que o Ministro Gilmar Mendes tomou hoje.

A decisão do Fachin impede que petições do gênero— é uma resolução, né? Impede que petições do gênero de autoridades que não figurem no processo— o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, ele não figura nem no processo que ele peticionou nem no processo em curso, que é o debate, certo? Petições que requeiram a extensão dos efeitos da decisão a pessoas que não estejam no, não sejam objetos do processo, e que formule em face de quem também não está lá.

Ou seja, ele está impedindo jabutis em decisões judiciais e que que quando isso for acontecer, quando uma petição em cima de um processo em curso for apresentado, que seja submetido à análise técnica e a decisão da presidência da Suprema Corte. Por que que isso é importante? Porque mostra que todas essas decisões que têm perturbado o processo eleitoral de ministros do Supremo sobre decisões do TSE têm sido tomadas dessa forma, atendendo a petições apresentadas em processos que não estão relacionados ao objeto da decisão.

E o que que esta leitura, esta resolução, que leitura esta resolução permite? É que, na verdade, antes de atender a este ou aquele candidato, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão atendendo a si mesmos. Então, ao fim e ao cabo, é a disputa interna na corte que tem movido esta guerra eleitoral, tem agudizado esta guerra eleitoral, que a gente tem que ter preocupação, porque visa atingir o voto daquele que, ao fim e ao cabo, é quem terá esta missão e a legitimidade, e só ele tem, de dar um encaminhamento para esta crise que o país vive com essa hipérbole, né, do Supremo, que é Sua Excelência o eleitor.

É pela política que isso terá que ser resolvido. São os eleitos que terão que dar um encaminhamento para este tema.

Agora, Maria Cristina Fernandes, tudo isso, o cancelamento do debate ontem na TV Globo, acirramento da crise no Superior Tribunal Federal, no STF e no TSE, favorece, se é que favorece, algum candidato?

Bem, Fernando, eu acho que todos perdem na medida em que ficam privados desse debate, ainda que os debates têm se transformado em pouco debate de ideias, né, e muito, muita lacração. É uma perda. Agora, eu diria que o presidente Lula perde menos, porque tal como estava desenhado antes dessas sucessivas decisões, estaria lá o púlpito vazio, ele sendo bombardeado, e colaria a pecha de covarde, certo? Veio a decisão do Ministro Gilmar Mendes que impôs a participação do Renan, e aí o senador Flávio Bolsonaro aí disse, moto contínuo, logo depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, ele anunciou que não participaria.

Aí o Flávio Bolsonaro não podia mais dizer que o Lula era fujão, porque aí fujão era ele. E só então veio o cancelamento do debate, certo? Mas por que que eu digo que O Lula perde menos porque fujão por fujão lá estão os dois. Mas no que que ele perde? Ele perde porque ficou muito claro o poder desta intervenção judicial e está sendo já fartamente explorado pelo Flávio Bolsonaro como uma, o Lula sendo beneficiário dessa intervenção do Supremo pela associação, está fazendo uma associação entre essas decisões que levaram ao cancelamento do debate e Lula, né?

Dado o desgaste que o Supremo vem enfrentando na opinião pública, dos três poderes é o mais desgastado, é que tá com imagem mais afetada, essa associação é prejudicial sim a Lula.

Eu só conseguia pensar ontem, Maria Cristina, no desgaste, no esfacelamento dos parâmetros. Existem regras. A gente tá discutindo muito os efeitos do que aconteceu, mas esse debate ele só foi cancelado porque ele havia sido planejado baseado nas regras que, por sua vez, são baseadas na lei eleitoral, com as quais todos os participantes concordaram. Porque se isso vira uma coisa corriqueira, a gente perde os parâmetros, a gente perde as regras. Aí qual é a base? A gente parte da onde?

É a palavra empenhada, né, de cada um dos representantes dos partidos e dos candidatos nesta reunião em que foram estabelecidas as regras e com as quais eles concordaram e assinaram. Então você passa a duvidar da palavra empenhada. Mas vamos combinar, Tati, que o questionamento da palavra empenhada é apenas uma decorrência desta barata voa, para usar uma boa expressão, barata voa, para abusar do meu latim, e que está provocando este, este Judiciário.

Na medida em que os ministros se valem do arcabouço jurídico aí vigente para decidir o que eles querem, né, tem lei para tudo, né. Então, digamos que desrespeitar a palavra empenhada acaba virando apenas uma consequência.

Maria Cristina, vocês me permitem?

Vamos lá, vamos lá, vamos lá. A gente vai falar agora só já na tarde da eleição. Eu queria lembrar aqui porque é muito importante essa reta final, vai ter muito cabo eleitoral na rua, e os cabos eleitorais nessa reta final, eles, eles distribuem santinhos, eles convencem eleitor com o argumento. A gente já viu muita eleição e dá para dizer isso, com argumento de que, olha, não perca seu voto. Vote nisso aqui porque é ele que vai ganhar.

Tem um pensador inglês que viveu no final do século 19, James Stephen, que ele dizia o seguinte: a minoria não cede porque está errada, mas porque é convencida de que é minoria. Quando o cabo eleitoral faz isso, é porque ele tá querendo convencer que você é minoria. Você eleitou a minoria, então não ceda, né? Firme o seu voto naquilo e naquele que você acredita, né? Porque o sentido dessa frase é que você não é convencido de nada, de que você não deve votar.

Você só cede porque disse, não, já que eu vou perder meu voto, né, entre aspas, o perder, deixa eu votar votar aqui em quem vai ganhar. Então não existe voto perdido, existe escolha do eleitor frente às urnas, soberana.

Perfeito, perfeito. Maria Cristina Fernandes conosco diariamente em Tudo é Política. No domingo, cobertura especial, programação inteirinha durante todo o dia, programação especial obviamente voltada para cobertura das eleições. Maria Cristina Fernandes vai estar com a gente aqui em algum momento entre 2 e 5 da tarde. Obrigada por hoje, Maria Cristina. Um beijo para você e até domingo.

Um beijo, Tati, Fernando. Até domingo. Um bom voto para os ouvintes.

Bom voto para a gente.