Procurador faz balanço de candidaturas barradas por ligação com o crime organizado: ‘realidade que não é só do RJ'

CBN Eleições 2026.

A gente vem falando muito sobre crime eleitoral no Rio de Janeiro, né, que bate recorde ano após ano. E estamos em contato agora ao vivo com o procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal do Rio, no Rio, Flávio Paixão. Olá, procurador, bom dia.

Bom dia, prazer falar com vocês.

Tudo bem, doutor? Prazer conversar com o senhor mais uma vez. Queria te ouvir um pouco sobre, bom, agora a gente tá às vésperas da eleição. O estado do Rio de Janeiro tem um entendimento mais duro, né, para registrar candidaturas, e tivemos várias barradas por ligação com o crime organizado. Queria que o senhor fizesse um balanço do trabalho da procuradoria nesse momento pré-eleitoral?

Bom dia. Então, Leandro, é bom a gente lembrar, né, que isso é um movimento aqui da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral, que já vem desde 2000, das eleições passadas de 2024, as municipais. O que aconteceu foi que esse, desde que firmada naquelas eleições a tese e acolhida pelo TSE, né, no sentido de que essas pessoas envolvidas com crime organizado, milícias de tráfico, de criminalidade armada, não poderiam ter seu registro de candidatura sequer deferido.

Nós procuramos nos organizar mais e nesse ano ajuizamos uma dezena de ações, 90% delas exitosas. E talvez vale a pena anotar que houve muita notícia de inelegibilidade nos processos, porque eu não sei se todos sabem, mas pretensa candidata registra seu pedido, né, de candidatura, e o cidadão pode noticiar nos autos. E até muitas pessoas, além dos adversários, peticionaram nos autos alegando que determinado candidato era ficha suja ou tinha um envolvimento com organização criminosa.

Então assim, o TRE indeferiu muitas candidaturas, né, de um total de cerca de 160, no caso que abrange tudo desde falta dos requisitos mínimos, como domicílio eleitoral e tal. Nós temos aí bem, acho que umas duas dezenas que foram relacionadas a isso, ficha suja, envolvimento com organizações criminosas.

Sim, e eu ia justamente pedir para o senhor elencar aqui casos que chamam mais atenção desse vínculo com facções, né, organizações milícia. E o senhor pode destacar para a gente, por favor, procurador? É, eu só não gostaria de falar em nomes, especificar.

Eles ainda podem eventualmente reverter esse julgamento, mas é isso, é uma realidade que não é só do Rio de Janeiro, né, mas ela é especialmente sentida. E talvez por isso a gente tenha procurado uma resposta judicial que tem sido exitosa, mas são vários casos envolvidos e pessoas envolvidas com milícia. Eventualmente jogo do bicho, tráfico. E é interessante, eu repito isso, havia casos em que nós não tínhamos uma informação e a pessoa peticionou junto ao documento.

E é possível que o tribunal acolha. A gente nesse sentido manifestava contrariamente. E várias candidaturas, para além daquelas que nós impugnamos, uma dezena foram indeferidas a partir de notícias de inelegibilidade oferecida pelos cidadãos.

Sim. E, doutor, a gente segue conversando aqui com Flávio Paixão, que é procurador regional eleitoral. Ainda no caráter de balanço, queria que o senhor— acho que já tá muito claro que a nossa situação é grave, né? Envolvimento da milícia, do tráfico, do jogo do bicho tentando emplacar candidaturas. Mas quando a gente olha para essa eleição em comparativo com as outras, dá para o senhor tentar mensurar aqui para a gente que a coisa piorou?

E isso também levou a Justiça Eleitoral aqui no Rio de Janeiro a ter um entendimento mais duro do que a lei da ficha limpa, ou seja, impedir candidaturas que não são de pessoas condenadas, mas que há muitos indícios contra elas de que tenham envolvimento com o crime organizado. A situação piorou nesse sentido das últimas eleições para cá, doutor?

Olha, Leandro, eu acho difícil responder essa pergunta sem uma pesquisa mais aprofundada. Eu posso te dizer que com base na nossa impressão, da nossa intuição, da nossa experiência, É que isso surge a partir de um agravamento. O que a gente sempre observou é que existiam denúncias de parlamentares que atendiam os interesses das organizações criminosas. Nas últimas eleições, nós tivemos essas pessoas ocupando cargo público. Quando nós éramos demandados, Ministério Público, Justiça Eleitoral, nas eleições municipais passadas, a reclamação é que essas pessoas estão se elegendo.

E elas eram efetivamente ficha limpa, porque ainda não tinham uma sentença definitiva de uma condenação específica. E o nosso esforço foi para justificar que esse envolvimento com crimes, com criminalidade organizada, que procurava ocupar espaço já no parlamento, no poder público, nas prefeituras, elas não poderiam ser admitidas por conta de uma tese inicial sobre vida pregressa, que depois se consolidou a partir do artigo da Constituição que fala que os partidos não podem ter caráter paramilitar e utilizar grupos armados.

Então isso foi realmente assim um movimento de criatividade ministerial, de ativismo, de procurar, olha, a Constituição não permite isso. E a gente, talvez o caso mais emblemático seja o deputado estadual que tá preso, que ele foi, teve sua candidatura nas últimas eleições de 2022, nas últimas gerais a deputado estadual, deferido porque ele era efetivamente ficha limpa, porque ele não tinha uma condenação. E as investigações depois que o levaram à prisão, que se mantém até hoje, mostraram um movimento Comando Vermelho.

Mais que isso, uma pessoa, um representante de uma organização criminosa no parlamento. Então nós chegamos a esse ponto de gravidade institucional dessas pessoas ocuparem os cargos públicos. E essa é uma luta para que esse quadro se reverta, né? Eu acho que eu já falei isso em outras entrevistas, conversando. A gente também tem a preocupação de que essas organizações coloquem uma interposta pessoa. Por isso algumas impugnações com quando a pessoa substitui a sua candidatura por da esposa, esse tipo situação que a gente se esforça para procurar demonstrar que aquela candidatura ali está ali para atender os interesses de uma organização criminosa.

Sim, a gente tá conversando com o procurador regional eleitoral Flávio Paixão e ele já citou aqui a questão das candidaturas barradas, sobre o envolvimento da política com o crime, né? E eu queria trazer aqui o assunto, é crime eleitoral mais comum que a gente vê no Brasil há tanto tempo, que é compra de voto. E entender do senhor, se pela sua experiência o senhor percebe que houve uma sofisticação desse tipo de crime, né? O crime migrou de, por exemplo, dinheiro vivo para serviço, benefício. O senhor consegue perceber e explicar isso um pouco para gente, procurador?

Existem múltiplas maneiras. Realmente existe hoje um aperfeiçoamento naquele negócio, no ponto que eu diria que é financiamento ilegal de campanha. Aí é que eu acho que há os problemas das terceirizações, e existe hoje até uma suspeita. Parece que esse é um das abordagens do processo que está no Supremo Tribunal Federal, até de emendas parlamentares que contratam serviço, uma fundação, uma organização não governamental, e que mais tarde isso venha reverter num financiamento ilegal de campanha.

O crime tradicional de compra de votos com dinheiro, eu tenho que dizer, ele continua acontecendo muito. Eu conversei não tem meia hora com o coordenador da primeira instância, dos promotores eleitorais e a Polícia Federal. Ele me noticiou de que já estão com muitas operações na rua para combater isso. Então, nesse momento, já tá acontecendo muita atuação. Polícia Federal tem se organizado, especializado nisso. Eu creio que aí nos próximos dias a gente vai poder dizer alguma coisa sobre essa modalidade tradicional de compra de voto com dinheiro, que ainda existe muito, né?

Vou insistir aqui então, é, doutor, nesse assunto, já que o senhor teve uma reunião ontem com a participação da Polícia Federal. A gente tem observado nos bastidores da política do Rio de Janeiro muito uso de dinheiro vivo em algumas campanhas. A gente deve esperar então daqui— o que que a gente deve esperar daqui até domingo? Uma intensificação dessas ações para evitar compra de voto usando dinheiro vivo nessa reta final do pleito?

Isso, eu acho que eu só retificando, eu falei há pouco por telefone com coordenador do Ministério Público Eleitoral na primeira instância e ele disse que já tem muita coisa na rua, eles já estão trabalhando porque essa velocidade, né, do processo eleitoral e das investigações eleitorais. Então já tem coisa acontecendo, eu não posso me adiantar, mas ele me noticiou isso, que eles já estão na rua com algumas operações para combater esse persistente problema, que é realmente pobreza das pessoas, situação é a venda de voto por pouco dinheiro, por R$100 e até por menos.

Esse é um trabalho incessante. Mas assim, repito, a Polícia Federal na última reunião geral sobre o assunto apresentou números bem impressionantes. Eu acho que de hoje para até domingo eles vão ter aí um balanço mais concreto para oferecer. E eu acho que ele vai ser positivo no sentido do combate, né, porque o crime realmente não para de acontecer.

Agora, procurador, uma outra curiosidade: a questão do ambiente digital, que acaba provocando ali uma boca de urna velada, né, disfarçada. Isso complexificou um pouco o combate ao crime eleitoral? Eu pergunto porque há muitos, muitos stories, muitas postagens nos feeds de algumas pessoas que evidenciam ou trazem uma certa desconfiança, né, para uma certa influência ali de candidatos a algum grupo de eleitores. Alguma denúncia nesse sentido?

Então isso é um trabalho também constante e de muita pressão, né, dada a urgência dos fatos. A gente tem, o tribunal tem uma comissão, tem um juiz específico da propaganda digital, a gente tem 3 procuradores trabalhando nisso. São ações de 24 horas de retirada do ar. Isso é um trabalho permanente, assim, é um desafio, né. A gente tem o acréscimo da dificuldade da inteligência artificial, é um desafio, mas que já vem acontecendo nas últimas eleições.

Então já existe algum aperfeiçoamento da nossa parte na identificação. Tanto que a própria imprensa hoje oferece, e outras instituições, instituições de pesquisa, as agências de checagem. Mas realmente é uma coisa que é muito dinâmica, acontece muito nesses dias próximos da eleição. Então eu te diria com relação a isso que isso é um problema muito sério, né, essa velocidade. Mas hoje já existe um contato com os provedores, recomendações prévias, por exemplo, de que não se faça ranqueamento de candidatos.

Candidatos, de que não sugira nome de candidatos. Então assim, já há um trabalho assim mais específico nessa área, mas é realmente, segue sendo um desafio grande para a Justiça Eleitoral tentar equilibrar mais ou menos, né, razoavelmente o pleito, né.

Sim, sim. Muito obrigada pela transparência, por conversar aqui com a gente nessa véspera da votação, né, momento de muito trabalho, imagino, por aí. Mas obrigada por ter tirado um tempinho para conversar com a nossa audiência, procurador.

Eu que agradeço a oportunidade. Contem comigo.