Gilmar Mendes cobra ação do STF e STJ para investigar precatórios ligados ao Banco Master
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Luis Felipe Salomão
- Gilmar Mendes cobra investigação sobre precatórios do Banco Masterirregularidades em precatórios e créditos judiciais·modelo de negócios baseado em créditos judiciais·preocupação com setor sucroalcooleiro
- Precatórios do setor sucroalcooleiro baseados em estudos genéricoscondenações contra a União por preços fixados·estudos genéricos sem perícia individual·potencial impacto de mais de R$100 bilhões
- CNJ cancela precatórios e propõe fiscalização em tribunaiscancelamento de 16 precatórios pelo TRF-1·devolução de R$4,7 bilhões ao Tesouro Nacional·investigações sobre magistrados e advogados
Temos mais informações ao vivo de Brasília com Felipe Igreja. Felipe Muniz, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal cobrou dos presidentes do STF e do STJ uma ação coordenada para investigar possíveis irregularidades envolvendo precatórios e créditos judiciais relacionados ao Banco Master. Em ofício encaminhado aos ministros Edson Fachin e Luiz Felipe Salomão, Gilmar Mendes afirma que as investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios baseado na utilização de créditos judiciais como lastro para operações financeiras.
Um dos principais focos de preocupação do ministro é o conjunto de precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro. Mendes cita processos em que usinas obtiveram condenações contra a União por causa de preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 90. Segundo o ministro, parte dessas ações teria sido baseada em estudos genéricos, sem perícia individual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$100 bilhões o potencial impacto dessas ações.
Gilmar Mendes destaca que o Conselho Nacional de Justiça já cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em benefício de usinas, e determinou a devolução de R$4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. O ministro propõe então uma fiscalização em todos os tribunais regionais federais além de investigações sobre magistrados e advogados que estarem envolvidos nesse esquema. Muniz, muito obrigado pelas informações. Felipe Igreja.