Ricardo Salles desiste da disputa ao Senado; saiba o que acontece com votos e recursos de campanha

Você acompanhou aqui no CBN São Paulo ontem a desistência do candidato ao Senado do partido Novo, Ricardo Salles. Ele anunciou a desistência da corrida para vaga de senador há 6 dias da eleição. Ele renunciou em favor dos candidatos Guilherme Derrite, do PP, e André do Prado. Mas apesar dessa renúncia, Guilherme Muniz, Ricardo Salles, do Novo, já tinha gastado mais de R$3 milhões em recursos de campanha. Grande parte desse dinheiro vindo do fundo eleitoral, aquele dinheiro que é público, né?

Dinheiro feito para que os partidos consigam viabilizar as suas campanhas, enfim, para que seja uma campanha justa, que todos tenham acesso a esse dinheiro, dinheiro que é público, dinheiro que é da população. R$3 milhões, grande parte desse fundo eleitoral. A prestação de contas do candidato registrada no TSE, analisada pelo portal G1, aponta que ele tinha recebido R$4,7 milhões em doações eleitorais. Cerca de R$3 milhões foram de doações do próprio diretório do Novo e são valores oriundos também do fundo eleitoral, de acordo com a prestação de contas do agora ex-candidato ao Senado.

São gastos de campanha com material gráfico, adesivos, os famosos santinhos que a gente vê por aí. Enfim, essa foi a maioria dos gastos, quase R$900 mil só em material gráfico. Outros R$400 mil foram impulsionamento nas redes sociais em geral, R$269 mil em pagamentos à Meta, ao Facebook, que tem esse mesmo objetivo de impulsionamento das redes sociais. Outra parte da grana para advogados, R$250 mil para advogados, mais R$140 mil em despesas de consultoria, gestão estratégica de comunicação eleitoral, e mais R$139 mil em locação de carros.

Tudo isso na campanha de um candidato que há 6 dias das eleições desistiu de concorrer à vaga de Senado. O Jão procurou o deputado Ricardo Salles para saber se vai ter uma devolução desses recursos para os doadores ou então ao fundo partidário, fundo eleitoral. Mas o candidato disse o seguinte ao G1 em mensagem por WhatsApp, abre aspas: a campanha foi feita de forma exemplar e as despesas estão todas devidamente registradas, fecha aspas.

Bom, a desistência de um candidato durante o período eleitoral, né, pode gerar uma série de dúvidas no eleitor. Gerou ontem quando a gente teve essa informação. O próprio Pascoal Júnior aqui ficou falando: e essa grana toda gastada?

Como é que faz?

Foi gasta aí, como é que faz? O que acontece se a pessoa votar nele na urna e ele diz que desistiu? Mas e se o candidato, o eleitor não tá sabendo e vota na urna? O que acontece com os votos? Dá tempo de substituir o nome dele na urna? Será que os votos dele vão pro candidato que ele tá apoiando? Como é que funciona tudo isso? Pra esclarecer essas e outras dúvidas, a gente convidou especialista em direito eleitoral, Dr. Paulo Vinícius de Soares, pra conversar com a gente hoje aqui no CBN São Paulo. Doutor Paulo, bem-vindo, obrigada pela sua participação. Bom dia.

Bom dia, Marcela. Bom dia, Guilherme. Prazer é meu. Fico à vontade aqui para sanar as dúvidas.

Muito bom dia.

Obrigada, doutor, pelos esclarecimentos. Acho que a principal dúvida é com relação a todo esse dinheiro gasto, né? Dinheiro de doação de eleitores, dinheiro do fundo eleitoral. O que acontece agora? Ele é obrigado a devolver esses valores ou uma vez utilizados na campanha já era? Esse valor não vai ser mais ressarcido a este fundo eleitoral?

Vamos lá, Marcela. Aquilo que já foi gasto, a obrigação do então candidato e do seu partido é prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral para que esses gastos passem por um escrutínio para saber se eram válidos ou não. Caso exista algum saldo que foi repassado pelo Fundo Eleitoral para candidatura, aí sim ele é obrigado a fazer essa devolução para o fundo.

É, tem aqui um levantamento do G1, tem a informação de que foram R$4.700.000 em doações eleitorais e mais de R$3 milhões gastos. Claro que esse número ainda precisa ser apurado, né, confirmado pela Justiça Eleitoral, mas então em tese cerca de R$1.700.000 deveriam voltar para o fundo eleitoral. É isso? É um dinheiro público que deixa de estar à disposição daquele partido e volta para esse fundo que é de todos os partidos, digamos assim? É mais ou menos por aí?

Perfeito, Guilherme, esse é o entendimento.

Tá.

Os eleitores que eventualmente cadastrarem o número de Ricardo Salles na urna na hora de votar para senador encontrarão a foto dele ali? Ainda vai ser válido esse voto? Ou a partir do momento que ele desiste da candidatura, a foto dele não vai estar mais na urna, o número dele não será mais possível de ser votado?

É muito provável, Marcela, que os dados do então candidato Ricardo Salles ainda apareçam na urna. Então, se o eleitor assim digitar o número que ele, que corresponde à candidatura dele, vai aparecer. Mas esses votos serão anulados porque a candidatura, né, houve a desistência da candidatura. Então não há um repasse de votos nem transferência, eles serão considerados nulos.

E aí então, só arrematando, né, a Justiça Eleitoral considera apenas os votos válidos. Portanto, esses votos que seriam anulados de Ricardo Salles deixam de compor a definição ali de quem vai vencer ou de quem não vai ser eleito para as duas cadeiras ao Senado. É isso, né?

Exatamente.

São votos que passam a ser desconsiderados realmente do pleito. Exato. Muito bem, doutor. Tem uma outra discussão também que tá avançando na Justiça Eleitoral, mas ainda sem uma definição agora às vésperas da eleição, que diz respeito a um candidato específico, mas eu acho que ela traz algumas reflexões para a gente entender esse processo como um todo. Tô falando do caso do Ney Santos, do Republicanos, um candidato aqui da grande São Paulo que teve pelo Ministério Público, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura dele, pediu que ele não possa basicamente concorrer nessa eleição por um envolvimento com o crime organizado, pela acusação do Ministério Público Eleitoral.

Na primeira instância, no TRE, ele não teve essa candidatura impugnada, então a candidatura está válida, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu e levou o caso para o Tribunal Superior Eleitoral, que ainda não avaliou Então não tem uma definição sobre esse caso há 5 dias da eleição. Se uma candidatura como a dele ou de qualquer outra pessoa for impugnada ainda agora, antes da eleição, o que acontece? Ou se essa for uma decisão, pode ser uma decisão também após o pleito? Se sim, o que acontece nesses dois cenários, doutor?

Perfeito, Guilherme. Eu acho que a gente primeiro tem que distinguir as acusações. Uma coisa é a impugnação ao registro de candidatura e a outra coisa são as investigações criminais. Que o Ministério Público de São Paulo está fazendo, e elas seguirão após as eleições. Como hoje o caso está no TSE e nós estamos numa reta final de eleições, a gente vai ter algumas sessões extraordinárias do TSE. Então pode ser que este caso, sendo incluído em pauta, seja julgado.

Nós ainda não temos essa informação, mas caso o Ney Santos apareça nas urnas, seja votado, a gente tá diante de dois cenários. O O primeiro é, se ele, se o cenário de indeferimento for antes da eleição, a candidatura dele vai ser reformada, os votos deles passa a ser, passa a ser inválido. Se a decisão do TSE for depois da eleição, nós estamos diante de um outro cenário. Ele pode não assumir o cargo, mas aqueles votos, Guilherme, passam a ser válidos para coligação ou para o partido.

Então existe uma questão temporal, por isso que eu mencionei a necessidade de nós prestarmos atenção nesta semana no que vai ser decidido pelo TSE e se esse caso vai entrar em pauta.

É diferente quando se fala de um cargo para o Legislativo e de um cargo para o Executivo, então.

Perfeito, exatamente, existe essa diferença.

Porque o próprio, só explicando aqui, é candidato a deputado federal nessa eleição atual.

Até porque esse mesmo personagem que a gente tá utilizando para explicar esse, esse esse tipo de situação, que não ocorre apenas com Ney Santos, mas também com outros candidatos. Nesse caso, Ney Santos, ele já tinha tido problemas com a justiça quando foi eleito prefeito de Embu das Artes, teve a candidatura suspensa, né, houve uma cassação. Depois ela foi retomada depois de uma decisão na justiça, enfim. Mas isso no âmbito do Poder Executivo.

Agora a gente tá falando do Poder Legislativo, que tem portanto essas características diferentes, como O próprio Doutor Paulo Vinícius explicou pra gente. Acho que é interessante a gente esclarecer, porque são muitas nuances, né, quando a gente fala de direito eleitoral e as pessoas têm dúvidas, né? Como por exemplo, nesse caso de Ricardo Salles, tá chegando dúvidas aqui no nosso WhatsApp com relação a essa tentativa de desistência do candidato pra passar os votos dele pra outros candidatos que estão na disputa.

Aí a ouvinte pergunta: esses votos, caso alguém vote no número de Salles na urna, esses votos vão passar automaticamente para os candidatos que ele está apoiando ou não? Isso não acontece? Vamos esclarecer.

Sim, Marcela, esse exatamente neste caso do Ricardo Salles isso não acontece. Por quê? Porque ele renunciou antes da eleição. Então, como eu havia dito, esses votos não são válidos e se equivalem a um voto nulo. Então não favorece aqueles que ele declarou que ele gostaria de auxiliar na eleição para senador. É diferente do caso do Ney. Se ele for, né, no dia da eleição ele estiver como apto, esses votos serão considerados válidos.

É que o Ricardo, ele não entra no dia da eleição com a perspectiva de votos válidos. Então esses votos são descartados.

A essa altura do campeonato, é possível substituir o nome de Ricardo Salles na urna caso ele queira colocar um outro candidato ou partido novo queira colocar outro candidato na disputa ao Senado?

Não, hoje não é mais possível porque você tem que ter pelo menos 20 dias antes para fazer esse tipo de definição, Marcela. Como a gente já está há menos de uma semana, o nome dele vai aparecer, mas vai acontecer o que a gente relatou aqui com relação àqueles votos que forem tentada imputação a ele.

Doutor, gostaria também até de retomar aquela questão do candidato Ney Santos e toda a discussão que tá acontecendo ali em torno dessa candidatura, porque não é só em São Paulo também que tá batendo essa discussão sobre o envolvimento de candidatos com o crime organizado, pelo menos nas acusações do Ministério Público, ou até em alguns casos na decisão da justiça de fato. O Ministério Público Eleitoral, nesse caso do Ney Santos, tá defendendo o seguinte: que a lei eleitoral ela proíbe, por exemplo, que partidos tenham braços armados.

Então eles fazem uma interpretação da lei de que se o candidato tem indícios fortes de envolvimento com o crime organizado, isso esbarraria nessa proibição e, portanto, ele não poderia ser um candidato. É uma interpretação um pouco mais rígida da lei para fazer com que mesmo pessoas sem condenação em trânsito em julgado, como é o caso de Ney Santos, já não possam concorrer, mesmo que tenham apenas fortes indícios. Gostaria de entender isso.

Por enquanto, o TRE aqui de São Paulo não concordou com essa tese, mas foi lá para o TSE. Gostaria de entender do senhor se o senhor entende que essa é uma visão que deveria passar a ser debatida com maior frequência Até porque a gente tem falado cada vez mais do envolvimento do crime organizado com a política. Mas uma outra questão: o TRE do Rio de Janeiro já tem aceitado essa tese, o TRE de São Paulo ainda não. Esse tipo de visão que varia de estado para estado não torna essa discussão pior?

A gente não deveria, para de fato combater a entrada do crime organizado na política, ter uma visão mais unificada? Como é que o senhor entende esse debate?

Esse seria o cenário ideal, Guilherme, que nós tivéssemos realmente um entendimento de todos os TREs em conjunto com o TSE. Mas por outro lado, eu também preciso dizer que a gente está aqui sob a presunção de inocência e cada caso é um caso. E aí a gente tem que entender quais são as provas que amparam as acusações para cada candidato. E aí é nesse ponto que a gente ainda depende da decisão de mérito, né, seja ela no âmbito criminal ou seja no âmbito eleitoral.

Como ainda estão sendo discutidas as impugnações à candidatura, vai caber ao TSE fazer esse aprofundamento quanto aos indícios que o Ministério Público trouxe sobre a relação dele com o crime organizado, para aí sim a gente ter uma resposta segura para a sociedade.

Olha, tem mais uma dúvida chegando aqui da nossa audiência. O Antônio Iglesias de São Paulo vai muito ainda naquela questão dos votos válidos para um candidato que desistiu. No caso de Ricardo Salles, os votos dele serão anulados na urna ou podem contar para a legenda? Aquele famoso voto na legenda. Voto na legenda é só para deputado, para senador não vale, né, doutor?

Exatamente, não existe voto para legenda para o Senado. E no caso dele, não há qualquer consideração para que este voto seja considerado válido. Então não vai beneficiar o partido, não beneficia a coligação de forma alguma. Eles são considerados, eles vão entrar na contagem como votos nulos. Então não entram na contagem de votos válidos para aquela apuração percentual para ver quem vai ser candidato ao Senado, os dois candidatos ao Senado serão eleitos pelo Estado de São Paulo.

Doutor Paulo Vinícius de Soares, a gente tá vivendo uma eleição inédita em vários aspectos, né, por vários motivos diferentes. E um dos pontos até que os nossos colegas do Jornal O Globo trouxeram nos últimos dias é que aqui em São Paulo, na disputa dos governadores, dos candidatos ao governo do estado, teve um aumento muito expressivo de ações judiciais, um candidato propondo uma ação contra o outro na Justiça Eleitoral. Levantamento deles é de que essas ações, entre apenas Haddad e Tarcísio, essas ações cresceram 121% em relação à eleição de 2022.

Gostaria de uma visão sua de como tá se dando essa disputa também em âmbito eleitoral. A Justiça Eleitoral tá dando conta de um fluxo tão grande de reclamações para dar uma resposta célere a esses questionamentos? Algo que ainda precisa ser aprimorado, ou o senhor veja avanços que trazem benefícios para agora? Como é que o senhor tá vendo esse aumento de questões judiciais entre os candidatos?

Olha, Guilherme, esse aumento ele é real. A gente não pode esquecer que a gente está vivendo uma eleição polarizada, seja em âmbito nacional ou âmbito aqui no Estado de São Paulo. E com a profusão de conteúdo que é gerada dentro das campanhas eleitorais, esse embate dentro da justiça eleitoral ele também se avoluma. A Justiça Eleitoral tem feito um excelente trabalho porque trabalha com prazos muito curtos, exatamente para que se dê uma resposta à sociedade e se tente aplicar pesos e freios para uma campanha ou outra, né, buscando aplicar as regras da Constituição Federal e as próprias regras do TSE.

Mas a gente vê isso como natural. Hoje em dia, cada vez mais a gente vê essa combatividade dentro da justiça eleitoral, porque a campanha não se estende ou não se limita apenas a argumentos. Tem também essas questões de restrição, principalmente quando a gente tá sob eje de conteúdos produzidos por inteligência artificial.

Doutor Paulo Vinícius de Soares, advogado especialista em direito eleitoral, obrigada pelos esclarecimentos e até uma próxima aqui no CBN São Paulo.

Eu que agradeço. Bom dia a todos.

Muito obrigado. Bom dia.