Decisão de Zanin sobre a CPI do Banco Master consolida blindagem do STF

Com persa de bastidor com Malu Gaspar. Muito bom dia para você, Malu Gaspar.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia para os nossos ouvintes.

Bom dia, Malu.

Magalu, de que maneira o ministro do STF, Cristiano Zanin, contraria entendimento do STF em relação à abertura de CPIs? E me refiro a isso em função da decisão que ele tomou ontem quanto à CPI do Master, que vai continuar engavetada.

Pois é, Milton, ontem o ministro Cristiano Zanin vetou, não concedeu, né, o pedido do Alessandro Vieira, senador Alessandro Vieira, para abrir uma CPI do Master que fiscalizasse a relação do Daniel Vorcaro com integrantes do Supremo Tribunal Federal. E foi a segunda decisão dele nessa linha, porque já lá atrás ele já tinha dado também, negado um pedido do Rodrigo Hollenberg para que ordenasse a abertura da CPI. E aí acho que é importante a gente dizer duas coisas a respeito dessa decisão.

Primeiro, que ela consolida uma blindagem do Supremo em torno dele mesmo, né? Mais uma vez um ministro do Supremo tomando uma decisão que veda a investigação do próprio Supremo, colocando o Supremo fora do alcance de qualquer instrumento fiscalizatório, né? E depois, Milton, esse ponto que você abordou é muito importante porque a CPI é, por natureza, na Constituição Federal, é um instrumento da minoria dentro do Congresso, justamente para possibilitar isso que a gente está falando, que os mais poderosos sejam fiscalizados mesmo na democracia, né, a democracia pressupõe um certo equilíbrio de direitos, por mais que uns sejam mais poderosos do que outros, do que outros direitos e deveres, né, por mais que uns sejam mais poderosos do que outros.

E o que acontece é que justamente para obedecer a Constituição, algumas vezes o Supremo já deu, já concedeu liminares, já obrigou o próprio Congresso a instalar-se isso, como por exemplo Na CPI dos bingos em 2025, desculpa, em 2005, na CPI do apagão aéreo em 2007 e a mais conhecida, mais famosa que a gente acompanhou foi a CPI da COVID, mais recente também, né? Quando houve também uma decisão do senador Rodrigo Pacheco, que é o presidente do Senado, de não botar, não instalar CPI, mesmo ela tendo o número de assinaturas necessárias para instalação.

Apoio da oposição para isso. O Rodrigo Pacheco na época não instalou, engavetou o pedido de CPI. Veio a oposição, pediu na época o pedido, que a oposição que hoje é o governo, né, pediu para o Supremo uma liminar para instalar CPI. O ministro Luiz Roberto Barroso, entendendo que esse é um direito garantido pela Constituição, mandou abrir a CPI. A CPI foi aberta, o Rodrigo Pacheco aceitou. O que acontece hoje é que nós temos na presidência do Senado o Davi Alcolumbre, que além de ser também um aliado dos ministros do Supremo, especialmente do Alexandre de Moraes, também tem seu próprio envolvimento com o Master.

Ele apadrinhou os donos, os diretores do fundo de pensão na Mapaú, Ampreve, que recebeu, que comprou R$400 milhões em títulos do Master. E se uma investigação dessa começar a ir adiante, ele vai acabar sendo enredado. Ninguém tá querendo isso. Poucas pessoas no Congresso realmente gostariam de ver essa CPI adiante, mas não importa, né? Nós temos um direito a ser garantido e a gente sabe que apesar de a gente estar num momento eleitoral, esse é um pedido que vem sendo feito de forma recorrente.

Só para lembrar outra coisa que aconteceu recentemente e que tá em discussão também no Supremo, é o próprio Davi Alcolumbre se recusando a abrir o sigilo das entradas e saídas no Senado da Viviane de Moraes, Viviane Barsi de Moraes, que é a mulher do ministro Alexandre de Moraes. Foi feito um pedido de acesso à informação via Lei de Acesso à Informação para que se saiba quantas vezes ela e outras pessoas entraram e saíram do Senado para ver se ela teve, realmente defendeu o Master nos casos para os quais ela foi contratada.

Esse era o propósito do pedido. E aí o ministro Luiz Fux determinou que o Senado explique por que que o Alcolumbre decretou sigilo de 100 anos sobre esses dados. Então é muito delicado, Milton, porque você tem os cidadãos tentando garantir um direito básico, que é direitos básicos que são a transparência, acesso a dados que deveriam ser públicos, né, o Congresso é a casa do povo, e a fiscalização dos mais poderosos, né, para a gente poder ter um mínimo de equilíbrio na democracia.

E o STF, que deveria ser o guardião desse, desses direitos, ele tá tão enredado na crise do Máster, ele tá tão enlameado com seus ministros envolvidos nesse rolo que ele tá sem condições e sem vontade de garantir O que ele tá lá para fazer, né? De fazer o que ele tá lá para fazer, que é levar a Constituição a sério e garantir que ela seja cumprida, né?

Sem dúvida. Muito obrigado, Malu, por trazer esses temas aqui para gente no jornal. Muito obrigado e um bom dia para você.

Valeu, gente, bom trabalho, bom dia para todo mundo.