‘50 Debates para o Brasil’: salário mínimo deve ter ganho real anual ou ser ajustado apenas pela inflação?

50 Debates para o Brasil. O salário mínimo influencia a renda de milhões de trabalhadores e também o valor de aposentadorias e benefícios sociais. Hoje, na série 50 Debates para o Brasil, vamos discutir se o piso deve ter um ganho real anual acima da inflação ou se os reajustes devem apenas preservar o poder de compras diante do impacto nas contas públicas e nos custos das empresas. Para conversar sobre o tema, nós convidamos Pedro Paulo Zalutti Bastos, economista, cientista político e professor titular da Unicamp, e Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado.

Pedro Paulo, muito obrigado pela gentileza de ter aceitado o nosso convite aqui no Jornal da CBN. Bom dia!

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, Gabriel. Bom dia, quem nos ouve.

Gabriel Barros, muito obrigado pela gentileza de ter aceitado participar do debate. Bom dia.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia, Pedro, os ouvintes da CBN Brasil.

E conforme a gente combinou aqui, serão duas perguntas feitas pela Cássia e por mim. Vocês terão até 2 minutos para cada uma das respostas. Começa com você, Pedro Paulo. O salário mínimo também serve de referência para aposentadorias e benefícios como BPC. Como conciliar a valorização real do piso com aumento das despesas públicas sem comprometer outras áreas ou a sustentabilidade das contas?

Olha, Milton, eu diria o seguinte: o que a gente tem que discutir é que R$40 acima da inflação, que foi o ajuste real do salário mínimo em 2026, tem um ganho real, implica em um custo de algo em torno de R$15 bilhões para o Tesouro. Acontece que o Brasil paga todo ano R$1 trilhão e R$150 bilhões de juros por ano, Milton. Então, o corte de 1/4 de ponto da Selic que ocorreu há pouco tempo, feito semana passada, economizou em torno de R$17 bilhões, que é o tamanho do ganho real, o impacto do ganho real do mínimo no ano inteiro, né?

E é importante entender o seguinte: o custo do mínimo volta para arrecadação, né? Há vários estudos que mostram que no ano passado a arrecadação aumentou R$44 bilhões sobre o consumo gerado pelo reajuste do salário mínimo. Por quê? Porque quem ganha salário mínimo gasta, e isso implica aumento da arrecadação. Esses R$44 bilhões foram R$5 bilhões a mais do que o gasto que isso teve na Previdência, não é? Então acho, Milton, quem chama de insustentáveis esses R$15 bilhões para 62 milhões de pessoas e chama, digamos, de técnico R$1 trilhão e R$150 bilhões de juros não tá fazendo conta, Milton, tá fazendo escolha, sabe?

E eu diria, Milton, o seguinte: que o salário mínimo tem que ser reajustado em termos reais porque ele é o piso de renda de 62 milhões de brasileiros, né? Então é a política social mais barata e mais abrangente do Estado brasileiro. Tem um estudo da American Economic Review, que é considerada a principal revista de economia no mundo, que mostra que a valorização do mínimo explica 45% da queda da desigualdade de renda no Brasil entre 1996 e 2018.

Tem outro estudo que mostra que ela respondeu, essa valorização do mínimo, por quase 40% da redução da pobreza entre 2002 e 2013. Ela também encurta a distância entre os salários de negros e brancos, sabe, Milton? E implica ajuda no crescimento econômico, porque quem ganha o mínimo gasta tudo que recebe no comércio do bairro, né? O ajuste, o reajuste desse ano injetou R$82 bilhões na economia, e isso vai gerar renda da pequena empresa, vai gerar emprego, vai gerar imposto.

Então não é coincidência que os períodos que tiveram mais valorização do mínimo, de 2004 a 2014, de 2023 até agora também tenham sido períodos de queda do desemprego. O desemprego não aumentou, aumentou por causa da demanda gerada pelo mínimo.

Depois você pode até complementar a sua lógica também no segundo momento, mas me permita dividir o tempo aqui para ouvir agora o Gabriel Barros. E eu queria entender, Gabriel Barros, como proteger o poder de compra de quem recebe o mínimo e ao mesmo tempo evitar que a política amplie gasto público, estimule inflação, ou dificulte a contratação formal, coisas desse tipo?

Então a gente precisa desvincular, Milton, o salário mínimo do salário de previdência, né, de benefícios previdenciários. Vários países já fizeram isso. Vou dar um exemplo de Portugal. Portugal há 20 anos atrás também tinha essa vinculação que o Brasil tem, então salário mínimo de trabalho e o salário mínimo previdenciário. E justamente por conta do impacto fiscal lá em Portugal eles decidiram desvincular. O Brasil tem que seguir o mesmo caminho, ainda que com atraso, né, 20 anos depois.

A gente precisa caminhar nessa direção justamente para poder entregar uma política de valorização do salário mínimo que se sustente, né, fique de pé matematicamente. Então Portugal fez isso, a França também, ela tem uma regra diferente para o salário mínimo de trabalho e o salário de previdência, e vários países da OCDE praticam também mecanismos de reajuste diferente para o salário mínimo de trabalho e o salário mínimo previdenciário.

O salário mínimo de trabalho, ele precisa ser corrigido de acordo com a produtividade do trabalhador, certo? Só que para isso acontecer, a gente precisa fazer essa etapa anterior, que é desvincular. Hoje é vinculado, então a gente precisa desvincular, e na sequência é possível você ter políticas de reajuste diferente E eu entendo que para o salário mínimo a gente deveria ter uma regra que andasse junto com a produtividade do trabalho, que é como na maioria dos países da OCDE acontece.

Professor Pedro Paulo, na sua avaliação, quais seriam as consequências de desvincular o salário mínimo do salário previdenciário?

Olha, Cássia, 7 em cada 10 beneficiários do INSS recebe até um salário mínimo. Então, desvincular aposentadoria do mínimo não é ajuste fiscal, é decidir que o aposentado mais pobre vai ficar para trás em relação ao resto da economia, ano após ano, até morrer. A Constituição proíbe, e tem uma boa razão para isso, Cássia, é que quem recebe um salário mínimo de aposentadoria contribuiu sobre o mínimo ou trabalhou a vida inteira no campo, entende?

O rombo da Previdência não tá no piso do salário mínimo, tá na sonegação previdenciária, tá na desoneração sem contrapartida. E O principal item do orçamento é os juros. Quem propõe desvincular precisa dizer isso ao aposentado antes de 4 de outubro, não depois, porque tem candidato defendendo exatamente essa proposta de vincular o mínimo da Previdência, né? E é importante entender o seguinte: quase metade do que o brasileiro paga de imposto incide sobre o consumo, e quem ganha o mínimo consome tudo que recebe.

Por isso que não basta pensar apenas no impacto que isso tem sobre O gasto precisa incorporar também o impacto que isso tem sobre a arrecadação. Como eu já disse, o impacto é positivo para as contas públicas, porque no ano passado gerou o reajuste do mínimo R$44 bilhões de arrecadação sobre o consumo contra R$39 bilhões do gasto adicional da Previdência. Então a conta é clara, tem vários estudos que mostram isso, sabe? O que realmente onera a produtividade, que gera um problema na produtividade, é a taxa de juros muito grande no Brasil e o salário mínimo É um mito de que o salário baixo é bom para produtividade.

Ao contrário, onde o trabalho é barato, ninguém investe em máquina, em treinamento, em organização. O salário mínimo obriga a empresa a se organizar melhor ou a ceder ao trabalhador para que ele se organize, entende? A Alemanha criou um mínimo nacional em 2015. Os salários subiram, o emprego não caiu, exatamente como ocorre no Brasil, e os trabalhadores migraram de empresas pequenas e improdutivas para empresas maiores e mais produtivas.

A mesma coisa aconteceu no Unido.

Nesse estudo da American Economic Review que eu falei, ele também se encontrou o mesmo mecanismo. O efeito sobre o emprego do aumento do salário mínimo foi amortecido pela realocação para firmas mais produtivas. Então, se a nossa produtividade tá parada há mais de uma década, é porque o investimento tá parado. Investimento tá parado no Brasil porque o Brasil tem o maior juro real do planeta. Isso que a gente tem que discutir.

Queria falar agora, passar a palavra para o Gabriel Barros e te dar a chance, inclusive, Gabriel, de discutir esse argumento. De que o que seria um ônus maior para nossa economia seriam juros altos, no lugar de ter essa vinculação do salário mínimo ao salário previdenciário?

Vamos lá. Os juros, na verdade, ele é consequência de uma situação fiscal desequilibrada. O juro é só o sintoma. A causa desse juro alto, ele é uma situação fiscal fora do controle. Só para dar números aqui, a cada R$1 de aumento do salário mínimo, de acordo com a lei de direitos orçamentários que o governo envia para o Congresso, o impacto fiscal é de R$430 milhões. Tô arredondando aqui para facilitar. Então é isso que deixa muito claro o tamanho do impacto dessa vinculação que a gente tá mencionando.

Então essa vinculação que existe hoje, que precisa ser revista, foi revista, por exemplo, 20 anos atrás em Portugal. A França não pratica, vários países da OCDE não praticam. Ela produz um desarranjo fiscal muito grande. Esse desarranjo fiscal acaba jogando os juros para cima e aí produz todo esse problema de endividamento que a gente já conhece, não só o endividamento público, mas também das famílias, né? A gente tem visto aí o endividamento das famílias cada vez mais alto.

Tem um outro ponto importante que são as condições iniciais. As condições iniciais importam bastante. O salário mínimo hoje ele é acima de $300 e ele, como proporção da renda média do trabalho, ele representa em torno de 45% do salário de trabalho. Ou seja, já houve uma recomposição importante até aqui. Olhando para frente, é possível rever a política justamente porque o ponto de partida já é diferente. Preservar esse ponto de partida, né, preservar o poder de compra do salário mínimo, é totalmente convergente, coerente com essa preocupação social e fiscal.

Ou seja, o que eu tô querendo dizer é que é possível você conciliar a responsabilidade fiscal com a social sem nenhum tipo de problema. Não são antagônicos, né? A responsabilidade fiscal e social não são antagônicas. Então, em resumo, o juro é consequência, não é causa. O problema é justamente o desequilíbrio das contas públicas que faz com que o juro seja alta. A gente precisa de políticas econômicas sustentáveis. E nesse contexto que a regra do salário mínimo e outras regras, por exemplo, como de saúde, educação, precisam ser revistas.

Gabriel Barros e Pedro Paulo, quero agradecer a gentileza de vocês aceitarem participar aqui dessa conversa, trazendo alguns dos argumentos que são importantes para que as pessoas possam desenvolver o seu pensamento próprio a propósito desse tema. Muito obrigado. E eu lembro sempre a você que está nos acompanhando aqui que esse material fica à sua disposição lá no site da CBN, também fica em vídeo para você no canal da CBN no YouTube.

Só quero lembrar que a contagem regressiva dos 50 debates para o Brasil, esse foi o 49º. Amanhã a gente fecha essa série e eu conto mais uma vez com você ao nosso lado.