Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão de pena sobre trama golpista
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- Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena por trama golpistasuspensão até julgamento definitivo·pedido cautelar analisado pelo plenário·condenação proferida por órgão incompetente
- Argumentos da defesa de Bolsonaro sobre a condenaçãojulgamento deveria ter ocorrido no plenário·restrição ao acesso da defesa às provas·acesso progressivo ao acervo
- Ministro Nunes Marques analisará o pedido da defesarelator do processo de revisão criminal·pedido de suspensão da pena
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Muniz, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente no julgamento da trama golpista. Os advogados solicitam que essa suspensão permaneça até o julgamento definitivo da revisão criminal que está protocolada no Supremo, ou ao menos até que esse pedido cautelar seja analisado pelo plenário do STF. O principal argumento apresentado pela defesa é que a condenação de Bolsonaro teria sido proferida por um órgão interno incompetente do STF.
A defesa alega que o julgamento do caso da trama golpista deveria ter ocorrido no plenário e não numa das turmas da corte. Além da questão da competência, a defesa apresenta como argumento adicional uma suposta restrição ao acesso da defesa ao conjunto de provas reunidas durante a investigação. O pedido afirma que os advogados não teriam recebido inicialmente todo o material apreendido no caso da trama golpista, que somente teriam acesso, teriam tido acesso progressivo ao acervo ao longo de todo o processo.
Esse pedido será analisado pelo ministro Nunes Marques, que é o relator do processo de revisão criminal de Bolsonaro no STF. Muniz.
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