Prazo para Mendonça se manifestar sobre acusações de Moraes termina nesta segunda-feira (21)

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Nós começamos com as informações de Brasília porque termina hoje hoje o prazo dado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para o ministro Alexandre Mendonça apresentar defesa sobre suspeitas de irregularidades levantadas contra ele por Alexandre de Moraes. E nós, eu falei aqui Alexandre Mendonça, né, misturei os dois agora, mas eu tava me referindo ao prazo dado por Edson Fachin a André Mendonça sobre as irregularidades levantadas contra ele por Alexandre de Moraes.

Colocados os nomes nos devidos lugares, o Felipe Igreja conta como é que está essa história para nós nesse início de semana. Bom dia para você, Felipe.

Bom dia, Milton. Bom dia a todos que nos acompanham. Essa manifestação do ministro André Mendonça é aguardada no procedimento que apura questionamentos sobre a atuação dele nas investigações envolvendo o Banco Master e também as fraudes do INSS. O prazo dado pelo presidente da corte, Edson Fachin, termina hoje, e as acusações são feitas pelo colega Alexandre de Moraes. Moraes levou a Fachin informações sobre um relatório da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na condução dessas investigações por parte de Mendonça.

O material levantou questionamentos sobre a atuação do ministro na relatoria dos casos e deu origem inclusive a um procedimento separado dentro do Supremo Tribunal Federal. Fachin determinou que Mendonça apresentasse esclarecimentos sobre a forma como as apurações foram conduzidas, incluindo aspectos relacionados ao conteúdo e a regularidade dos procedimentos. Essa etapa, no entanto, não representa uma conclusão do STF sobre a existência de irregularidades ou não nesse rito adotado pelo ministro André Mendonça.

Mas com o fim do prazo, caberá então a Fachin receber essa manifestação de André Mendonça e decidir como o procedimento vai prosseguir dentro dentro do Supremo Tribunal Federal. Essa definição ocorre em meio a um impasse na corte sobre a possibilidade de reunir num julgamento só os processos que envolvem tanto André Mendonça como Alexandre de Moraes. Na semana passada tivemos aquela sessão para avaliar a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, mas os ministros terminaram ali sem um desfecho, sem dar um uma destinação nesse caso.

E segue essa discussão, inclusive, se os procedimentos de Moraes e de Mendonça devem ou não ser analisados juntos. Ainda nessa semana também, Milton, o Supremo Tribunal Federal, na verdade o Conselho Superior do Ministério Público, também entra nesse caso master e vai analisar na próxima sexta-feira as menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonê, que foram encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.

O colegiado vai avaliar se elementos reunidos pela PF comprometem a imparcialidade de Paulo Gonê na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e se ele deve continuar à frente dos casos. No fim de semana, circulou na imprensa uma fotografia de Gonê ao lado de Vorkaro em Londres em abril de 2024. A imagem foi enviada, enviada posteriormente a Vorkaro pelo advogado Ciro Soares. A Procuradoria-Geral da República confirmou a autenticidade dessa fotografia.

Paulo Gouré, no entanto, afirma que não tinha relação de amizade ou interesse pessoal com Vorkaro e em manifestação já encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal diz que encontrou o banqueiro apenas uma vez durante um evento em Londres com a participação de outras autoridades. Milton.