‘50 Debates para o Brasil’: explorar petróleo na Foz do Amazonas é estratégico ou representa uma ameaça ambiental?

50 Debates para o Brasil. Hoje nós abrimos a última semana da série 50 Debates para o Brasil. Estamos no 46º e vamos discutir a exploração de petróleo na região conhecida por Foz do Amazonas. Fica na margem equatorial brasileira, abrange o litoral do estado do Amapá, parte do estado do Pará faz fronteira marítima com a Guiana Francesa. Para tratar desse assunto, nós convidamos Mariana Andrade, coordenadora da Frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, e Mahatma Ramos dos Santos, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o INEP.

Mariana Andrade, muito obrigado pela sua gentileza de aceitar nosso convite, participar desse debate. Bom dia.

Bom dia, Milton, Cássia, Mahatma. Um prazer estar aqui com vocês.

Mahatma Ramos, muito obrigado também pela oportunidade que você nos oferece de estar aqui conosco.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, Mariana. E um bom dia aos ouvintes.

E aí, conforme combinado, muito obrigado. Conforme o combinado, Cássia e eu faremos duas perguntas para você, que ela terá até 2 minutos para resposta. Eu começo com você, Mariana. Considerando a experiência brasileira na exploração de petróleo, alta capacidade tecnológica já desenvolvida, o impacto econômico que uma descoberta nessa região pode gerar, por que mesmo assim deveria se impedir a atuação na Foz do Amazonas?

Bom, a Foz do Amazonas é uma região bastante diferente, né, de outras regiões do Brasil onde já se explora petróleo. Ela abriga ecossistemas únicos, é cercada ali por manguezais, um grande sistema recifal, e realmente está numa região que é uma das regiões mais preservadas e conservadas do Brasil em termos de biodiversidade. A exploração de petróleo ali, onde tem uma frequência de correntes marítimas muito forte, muito particulares, colocam pra gente uma situação um pouco mais complexa do que seria explorar, como por exemplo, um petróleo no pré-sal, onde a gente já tem tecnologia e capacidade para fazer essa exploração.

Então No momento em que o Brasil pode escolher realmente onde avançar com a sua exploração de petróleo e inclusive escolher não avançar com essa exploração de petróleo, né, visando o afastamento desse tipo de fonte de energia e de combustível, a região da Foz do Amazonas é de fato uma região que deveria e poderia ser privilegiada para continuar do jeito que está, da forma que é absolutamente fundamental para os povos e comunidades tradicionais da região e para a biodiversidade marinha e costeira, né, dentro dessa conexão com a Floresta Amazônica.

Passo para você agora, Mahatma Ramos dos Santos. O Brasil já é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Por que que o país precisa abrir uma nova fronteira, e esta fronteira de exploração, numa geração que é ambientalmente tão sensível, como chamou atenção a Mariana?

Bom, não há dúvidas de que aquela é uma região de ampla sensibilidade, de ampla biodiversidade, né? No entanto, o Brasil não pode prescindir hoje de petróleo e gás, né? Eles são insumos estratégicos para nossa segurança energética, alimentar e territorial, ainda mais em tempos de guerra e fragmentação da ordem global, né, que ampliam as incertezas e as volatilidades, né, dos preços dos combustíveis no mundo todo, né? E diante dessa projeção de queda na produção do pré-sal, que hoje é responsável por 80% da nossa produção de óleo e gás, é muito difícil abrir mão dessa oportunidade, né?

Abrir mão dessa oportunidade hoje significa reduzir a capacidade brasileira de gerar riqueza necessária para ampliar o combate às desigualdades históricas e estruturais do nosso país, né? Seja desigualdade de renda, raça, gênero, território. E também de melhorar a qualidade de vida da nossa população, em especial da população da região Norte, né? Hoje, a cadeia de óleo e gás representa no Brasil 44% da nossa oferta interna de energia, gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, empregos de alta qualidade, é responsável pelo principal insumo da nossa pauta de exportações e já provou, com a descoberta do pré-sal, que é capaz de gerar investimentos, acúmulo em ciência, tecnologia e inovação e também investir na preservação ambiental se a gente tiver um arcabouço regulatório que indique para isso, né?

Então, diante das projeções internacionais que indicam uma crescente demanda por energia nas próximas décadas e de maneira mais acelerada ainda nos países emergentes como o Brasil, e com o crescimento da participação das fontes renováveis, a gente vai observar que o petróleo vai perder participação do ponto de vista relativo, mas ainda haverá uma crescente demanda por óleo e gás no Brasil. Então, se a gente juntar nessa projeção de demanda crescente acentuada de óleo e gás nas próximas décadas, com essa queda projetada do pré-sal, a gente avalia no INEP, né, que essas novas fronteiras exploratórias são estratégicas para manutenção da nossa segurança energética, do abastecimento nacional e, sobretudo, da manutenção da qualidade de vida da nossa população.

Obrigada por concluir seu pensamento, colocar novamente aqui a Mariana na conversa. Mariana, quem defende a exploração nessa área, diz que o financiamento da transição energética pode ajudar a ser feito a partir da exploração desta região. Queria te perguntar se dá para garantir que isso vai acontecer e se compensa o risco em relação ao que pode acontecer do ponto de vista ambiental e também para aquelas comunidades naquela área.

Correto, ótima pergunta. Acho que esse é um debate que a gente vem tendo desde que a especulação sobre a região da Foz do Amazonas, a Margem Equatorial como um todo, ganhou mais tração no último ano. Esse argumento, essa argumentação de que a gente precisa do recurso, do dinheiro do petróleo para poder financiar a transição energética, isso vem sendo pressionado na narrativa pública. Mas em primeiro lugar não faz muito sentido, né?

Como que a gente vai realmente investir numa estratégia energética coerente ao mesmo tempo que a gente busca uma transição para longe dos combustíveis fósseis aumentando a exploração de combustíveis fósseis. É por si só, a premissa já é incoerente por si só. E o que a gente tem no Brasil é uma situação onde tem uma série de cidades que vivem associadas a essa atividade de exploração da indústria de combustíveis fósseis, assim, em vários lugares do Brasil, especialmente na região Sudeste, por exemplo, que não estão não são cidades que hoje, por viverem, né, de se beneficiarem do recurso de royalties, por exemplo, não são cidades que estão em condições de desigualdade social ou condições humanas e dignas que dão exemplo e que nos mostrem um caminho que isso vai acontecer.

Por exemplo, com a região da Amapá, que já é uma região bastante sensível, e como o próprio Mahatma mencionou, que vem sendo, foi negligenciada e tem sido negligenciada com relação a oferta, né, de possibilidades para a população local. Mas a população local não necessariamente precisa desse tipo de incentivo de empregos relacionados à cadeia do óleo e gás para conseguir encontrar uma situação de prosperidade, né? Eles já têm outras formas, inclusive, de economia baseada na sociobiodiversidade que poderia ser incentivada nesse caso.

Então hoje a gente tem uma série de cidades no Brasil que estão extremamente vulneráveis por serem acolhidas esse tipo de atividade e continuam sem tratamento de esgoto, sem educação adequada, sem transporte público ou serviços de saúde que justifiquem o uso desse recurso. Então, para a gente ficar um pouco— a gente já tem evidências suficientes para entender que esse dinheiro do petróleo e gás não tá trazendo prosperidade para o Brasil e que uma verdadeira estratégia de transição energética, que a Petrobras ou qualquer outra empresa no Brasil tem total capacidade de liderar, é o que a gente deseja, né, que de fato nos distancie desse tipo de exploração e nos leve para outros, outros investimentos que de fato tragam tanto prosperidade para o Brasil quanto transição energética que a gente realmente precisa.

Quero passar agora a palavra para o Mahatma, te perguntando o seguinte: como a questão da soberania, do aproveitamento das riquezas potenciais que estão localizadas naquela região entra nessa discussão, na sua avaliação?

Bom, se for acreditado o potencial daquela região, o Inep crê que o Estado brasileiro, a partir da Petrobras, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e de um sistema coordenado de políticas públicas, tem condições, tecnologias, ferramentas e conhecimento para atuar naquela região cumprindo todos os parâmetros para evitar ou minimizar acidentes ou desastres ambientais, sobretudo nessa fase exploratória. No entanto, nós não acreditamos que se deve explorar de qualquer maneira e nem ser explorado por qualquer empresa.

Nós acreditamos que para que construamos novos parâmetros regulatórios ou novas, uma segurança institucional para essa exploração, né, nós precisamos de mudanças, produzir mudanças, tanto mudanças regulatórias, institucionais, na governança pública e na forma de distribuição da riqueza produzida. Pelo setor de óleo e gás, né? Só com novos parâmetros institucionais que a gente vai reduzir riscos e impactos dessas atividades, seja do ponto de vista climático, social, econômico ou geopolítico, que é a questão da soberania, né?

Nós vivemos tempos de guerra e o Brasil tem uma singularidade, uma particularidade que é muito distinta à característica da matriz energética brasileira e à formação econômica do Brasil de países, por exemplo, do Norte Global. Aqui nós ainda convivemos, por exemplo, com a pobreza e desigualdades estruturantes. E essa renda pode ajudar a fundamentar ou a financiar e promover a transição energética justa no Brasil, ou seja, desenvolvimento de políticas industriais, garantia do abastecimento, garantia da segurança energética e ainda o financiamento para combater pobreza e disparidades que estruturam o nosso país, sejam disparidades de gênero, de raça, ambientais ou de territórios.

Então, para nós, o que o Inep defende é que haja sim uma mudança na regulação das instituições para garantir ampliação da transparência, democratização e participação popular em espaços decisórios de planejamento energético no Brasil, que se crie um comitê tripartite de gestão da renda petroleira com participação da população, que sejam retomadas ou redirecionadas essas receitas do setor de óleo e gás para financiamento da transição energética, mas que sobretudo para garantir que essa exploração seja feita de maneira soberana, que se encerre o modelo de oferta permanente de blocos exploratórios da ANP e se reverta o 5º ciclo de oferta permanente realizado em junho de 2025, que sem debate público transferiu para o controle e operação de empresas transnacionais sem qualquer vínculo com o interesse público brasileiro, como a Chevron, ExxonMobil e a CNPC, cerca de 75% das áreas já leiloadas na Foz do Amazonas, ampliando os riscos tanto ambientais quanto econômicos para o país.

Então, só para encerrar, para nós a função do Estado não deve ser limitada à redução dos riscos para investimentos privados, como acontece, por exemplo, no setor de renováveis. Essa fórmula até aqui falhou sistematicamente no enfrentamento de desigualdades. É preciso construir um arcabouço regulatório que garanta assim a produção de riqueza e distribuição mais equânime dessa riqueza para enfrentar os problemas que a gente tem no país.

Muito obrigado, Mahatma Ramos dos Santos, Mariana Andrade. Eu agradeço a participação de vocês aqui em mais esse Debate para o Brasil que nós estamos promovendo desde o início eleitoral. São 50 debates que nos propusemos a fazer, esse é o 46º. Estamos na reta final, última semana, e todos os debates debates que nós trouxemos aqui, sempre com argumentos de lado a lado, para que você possa desenvolver o seu próprio pensamento crítico sobre esses diversos assuntos, ficam à sua disposição lá no canal da CBN no YouTube ou no nosso site cbn.com.br. 8:45.