‘50 Debates para o Brasil’: Lei Rouanet deve se manter como é ou ser modificada?

50 debates para o Brasil. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda ao financiamento de projetos culturais. Hoje, na série 50 Debates para o Brasil, discutimos se esse modelo deve ser mantido ou precisa mudar para distribuir melhor os recursos públicos destinados à cultura. Participam deste debate Manuel José de Souza Neto, pesquisador, escritor e agitador cultural, e Luiz Calainho.

Empresário especialista em economia criativa. Manuel José de Souza Neto, muito obrigado pela gentileza de ter aceitado o convite para esse debate. Bom dia.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Nós é que agradecemos.

Bom dia, Milton, Cássia, Luiz.

Bom dia, Manuel.

Bom dia.

Vou começar então com você, Manuel. Quais são as mudanças necessárias para tornar a distribuição dos recursos mais equilibrada? E antes de que você me responda, só deixa eu fazer um recado aqui que eu tenho feito em todos esses debates, até para os nossos ouvintes entenderem. A gente combinou previamente, são duas perguntas, minha e da Cássia, e vocês têm cada um mais ou menos 2 minutos para responder. Se passar demais o tempo, a gente sinaliza por aqui.

Então começo, por favor, Manuel. Quais são essas mudanças necessárias para tornar a distribuição dos recursos mais equilibrada?

Deixa eu só, Manoel, se você me permite fazer uma observação. Eu quero aqui louvar a CBN por trazer o assunto da arte e da cultura numa emissora tão importante como é a CBN nesses 50 Debates para o Brasil. Muito feliz que vocês trouxeram o assunto. Desculpa, Manoel, perdão.

Faço minhas palavras às suas, Luiz. É isso mesmo, nós temos realmente uma questão muito importante para a cultura, amigos ouvintes da CBN e apresentadores, porque cultura é desenvolvimento, cultura é nacionalidade. Então é importante a gente falar desse setor como algo que é importante para a subjetividade, mas para a renda, para o desenvolvimento econômico, para o turismo, para tudo, né, para educação. A questão é que a Lei Rouanet ela tem sido apresentada com números muito positivos e interessantes, Mas ela tem contradições, mas eu gostaria de falar dos positivos, né?

Então nós temos aí 228 mil postos de trabalho, segundo a FGV, né? Nós estamos falando de R$25,7 bilhões injetados na economia, ainda que eu discuta esses métodos. E tem um dado interessante que apresenta que para cada real investido retorna R$7,59 para a economia. Eu acho tudo isso muito lindo, importante. Né? Mas nós também temos que lembrar que esses dados podem apresentar deformações, porque eventos, atividades em determinadas regiões e até mesmo o trimestre que isso ocorre pode estar superestimando esse valor que a Ruanê gera de fato na economia.

Agora, a cultura, a cultura brasileira ela é impactante, é importantíssima. Né? O turismo, o turista vem para o Brasil muito por causa da cultura. Porém, nós temos que lembrar que tem contradições. Eu acho que essa questão das contradições é muito séria. E aí a gente precisa falar disso para falar do que tem que melhorar. Hoje, de 78%, caiu para 71,9% a concentração dos recursos da Rouanet em São Paulo e Rio.

Né?

68% desses recursos ficam nas capitais desses dois estados. Temos que lembrar também que somente em São Paulo, na cidade, fica 40% dos recursos do Brasil e o Observatório Ibiraprinta mostrou que basicamente ficam no bairro Pinheiros. Então o dinheiro do Brasil está muito concentrado. Para vocês terem uma ideia, dados do próprio Ministério, mostram que 82 proponentes, né, 20 entidades ficaram com R$858 milhões aí no ano passado.

Então a Lei Rouanet ela precisa ser tratada como um mecanismo que injeta dinheiro na economia, ajuda a fomentar a cultura, né, diferentemente do que muitas vezes lados da polarização apresentam como tensões e conflitos ideológicos ou alguma bobagem sobre artistas. Artista seria o culpado. Na verdade, o que existe é que o mecanismo ele tem concentrações, ele tem pouca transparência, né? Ele precisa melhorar nesse sentido do mecanismo, né?

E aí me permita pegar esse seu gancho até para trazer o Luiz Calainho para essa nossa conversa, entender do ponto de vista do Calainho por que que se deve manter um modelo que concentra recurso, como citou agora mesmo o Manuel José de Souza Neto.

Legal. Primeiro, muito importante, se você me permite, Milton e Cássio, se vocês me permitem, eu quero também aqui fazer das minhas palavras as palavras do, enfim, que o Manuel trouxe aqui. Na verdade, a Lei Rouanet é um instrumento absolutamente fundamental para o país. A verdade é que o Brasil ainda é um país em desenvolvimento, você definitivamente precisa de instrumentos que incentivem a cultura e a Lei Rouanet é esse instrumento que a gente tem, né?

Como um instrumento criado ali em meados dos anos 90, mas que começou a ser utilizado efetivamente agora a partir dos anos 2000. Esse dado que o Manuel traz também é muito importante. As pessoas às vezes têm uma visão equivocada da Ruanê, entendendo que a Ruanê, primeiro, utiliza dinheiro diretamente do governo. Não, o dinheiro não é diretamente do governo, ele é indiretamente, porque quem paga pela Ruanê são as empresas que deixam de, né, pagar um percentual, um pequeno percentual de imposto, que é 4% do imposto devido, para levar esse valor a projetos ligados à arte, ligados à cultura, etc.

Lembrando também sobre a Lei Rouanet, que é um instrumento de incentivo à cultura que tem contrapartidas. O Brasil, isso é outro ponto muito importante a ser dito, O Brasil tem uma série de incentivos, por exemplo, na indústria de automóvel, aonde muitas vezes o governo retira parte do imposto e vocês sabem, ouvintes da CBN, qual é o retorno que as montadoras têm que dar por isso? Nenhum! Ao passo que o produtor, o Manuel sabe disso, o empresário, quando investe na Lei Rouanet, existe toda uma contrapartida social que tem que ser oferecida.

Associado a isso, existe todo um ecossistema que também tem que emitir nota fiscal para a roda andar. Então, o número que o Manuel traz, eu concordo com ele, ele pode ter algumas distorções sim, mas o fato é: a Lei Rouanet é superavitária para o governo, isso não há dúvida. Existem discussões se são R$7, R$4, R$3, mas para cada real que o governo deixa de arrecadar, Ele arrecada no ecossistema da arte e da cultura mais do que deixa de arrecadar.

Logo, a Lei Rouanet é superavitária. Fora que a cultura representa, eu também quero parafrasear aqui o Manuel, a cultura representa a personalidade de um país. Para quem não sabe, Cássia e Milton e ouvinte da CBN, o conjunto, né, das atividades da economia criativa já significa 3,3% do PIB brasileiro. Isso é maior do que muito, muito, muito segmento de negócio e segmento da indústria brasileira. Muito bem, dito isso, e aqui eu aproveito a força da CBN para literalmente fazer ver...

E, Careca, só para respeitar o nosso tempo aqui, só peço ou você conclui agora ou depois a gente vai para o intervalo.

Vou concluir, vou concluir, Milton, vou concluir. Agora, como todo mecanismo, ele pode melhorar. Eu concordo com o Manuel, há uma concentração realmente de verba, por quê? Que grandes companhias, né, grandes empresas, grandes produtores estão realmente no Rio e São Paulo. Mas eu entendo que podemos melhorar essa distribuição, sim, aprimorando produtores no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul, criando fóruns para que esses produtores possam utilizar melhor a lei, até porque ela é democrática e ela é acessível a todos. Então não discordo do Manuel, não. Acho que a Lei Rouanet sempre pode melhorar.

Até pegando esse ponto de como melhorar essa legislação, queria ouvir vocês dois sobre quais critérios deveriam orientar a distribuição dos recursos incentivados de maneira que a gente pudesse conciliar qualidade, diversidade cultural, descentralização regional, que foi um tema que apareceu bastante aqui, e também acesso público. Manuel?

Bem, Eu também sou cientista político, né? Então agora eu tenho que falar um pouco de política pública. Eu sou uma pessoa da cultura que tem uma formação nessa área. Eu entendo que existem mecanismos já sendo adaptados, a própria Constituição, artigos 215 e 216, falam do Sistema Nacional de Cultura e existe o que se chama CPF da Cultura, que cria obrigatoriamente Conselhos, plano, Conselho, Plano e Fundo de Cultura nos municípios até 2028, para municípios que queiram acessar recursos da PNAB, da Lei Política Nacional de Blanqui, ou não poderão pegar mais os recursos.

Isso aí é um erro, porque deveria na verdade ser obrigatório os municípios instalarem o sistema para poderem todos captar o recurso, para equilibrar na ponta o que vem do Fundo Nacional de Cultura como compensação com relação à Lei Rouanet. Porque se a Lei Rouanet ela é determinada pelos departamentos de marketing das grandes empresas, ela não está cumprindo com o papel de acessibilidade de toda a população brasileira, porque ela acaba concentrada.

Então tem que ter pesos e contrapesos na democracia e na aplicação de recursos públicos, né? Isso para compensar algumas questões. Por exemplo, recentemente nós tivemos aí um problema de que R$8,66 bilhões da PNAB não foram aplicados no atual governo, dos R$15 bilhões prometidos. Quer dizer, ficou um furo na aplicação dos recursos. Do outro lado, o Tribunal de Contas julgou a Ruanê R$22 bilhões em projetos que não tiveram fechamento de contas e tiveram também um total de 29 mil projetos nessa condição.

Então, o MINK precisa ampliar a transparência obrigatoriamente, isso já foi julgado pelo TCU. Então, os mecanismos, seja na Ruanê, criar a distribuição regional, ou seja, aplicar o Fundo Nacional de Cultura via PNAB, não importa. O que importa é que o Estado brasileiro precisa melhorar a regulação em todos os aspectos para garantir a efetividade dos mecanismos, porque o fomento à cultura é importante. Vamos, nesse ano eleitoral, deixar de lado conversas de polarização, né, se gosta, se não gosta, se foi isso ou se foi aquilo. O que importa é a efetividade da política pública.

Quero te ouvir também, Luiz Calainho, sobre isso. Sobre quais critérios deveriam orientar essa distribuição de recursos para que a gente tivesse um aprimoramento nessa legislação?

Perfeito, Cássia. De novo, né, eu reitero a importância da Ruanê, mas também reitero que a gente sempre pode melhorar o mecanismo. Eu vejo algumas formas, tá, Cássia, tentando ser aqui bem pragmático. Primeiro, eu acho que a gente poderia, talvez através do MINK, reunir aí grandes produtoras, produtoras médias e até pequenas de outros estados e desenhar fóruns aonde quem tem mais especialização em utilização desse mecanismo possa passar para essas empresas de outros estados que muitas vezes conhecem pouco o mecanismo, mas possam, que essas empresas, e eu incluo a minha, por exemplo, nesse caso, possam passar quase que uma consultoria para produtores de outros estados, para que eles aprimorem suas práticas, porque no final do dia, e o Manuel mais uma vez aqui está correto, o uso da lei ela passa pelas áreas de marketing da companhia, então, ou das companhias.

Então as companhias também elas avaliam, e você mencionou isso, Cássia, o padrão de qualidade daquilo que é produzido, daquilo que será produzido. Então, o primeiro movimento que eu faria seria esse, ou seja, organizado eventualmente pelo Ministério da Cultura, fóruns pelo Brasil, por uma espécie de consultoria das empresas que têm mais experiência no mecanismo, para que essa experiência possa ser passada para essas outras produtoras espalhadas pelo Brasil.

Essa pode ser uma forma. Uma outra forma que eu entendo também é tentar estabelecer mecanismos que, de alguma maneira, levem a investimentos ou investimentos de Rouanet a outros estados, talvez pela participação do PIB brasileiro. Qual é o tamanho do— qual é o percentual em relação ao PIB brasileiro do estado de Pernambuco, do Ceará, de Santa Catarina? E tentar buscar um equilíbrio na utilização da verba Rouanet a partir, né, do tamanho do PIB versus o PIB total dos estados da federação.

Esse pode ser um outro modelo para aprimorar. Mas eu reitero, é muito importante que as produtoras pequenas, médias, grandes, enfim, de outros estados possam ter aí acesso a conhecimentos que muitas vezes não têm. E a minha empresa, ela está 100%— já discuti isso no Ministério da Cultura, diga-se de passagem. Do lado de cá, nós estamos 100% à disposição para contribuir com o desenvolvimento dessas produtoras espalhadas pelo Brasil.

Luiz Canainho e Manuel José de Souza Neto, eu quero agradecer a participação de vocês. Vou até tomar a liberdade aqui, porque como o Manuel citou a PNAB, PNAB é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, importante também porque destina repasses a estados, municípios, ao Distrito Federal para financiamento contínuo ali do setor cultural. Só para esclarecer para o pessoal que está nos acompanhando aqui, que é mais um instrumento a ser pensado.

E eu agradeço a vocês pela gentileza de terem participado desse debate, trazendo seus argumentos, seus olhares dados Inclusive para essa discussão, porque exatamente esse é o nosso objetivo, que isso seja levado às pessoas para que elas possam se aprofundar neste assunto e tenham opiniões mais bem embasadas, desenvolvam o seu próprio pensamento crítico. Então muito obrigado, Manuel José de Souza Neto e Luiz Calainho, pela participação nos 50 debates para o Brasil.