Integrantes do MPF avaliam negativamente foto de Gonet com Vorcaro, mas dizem que não há conduta ilegal

Agora nós vamos a Brasília com a nossa reportagem, tratar a respeito da repercussão de uma foto que veio à tona do Procurador-Geral da União Paulo Gonet com o ex-banqueiro, o então banqueiro do Banco Master Daniel Vorcaro. Isa Stassiarini na linha, boa tarde.

Na dédia, boa tarde. Olha, integrantes do Ministério Público Federal avaliam que a foto do Procurador-Geral da República Paulo Gonet fumando charuto ao lado de Daniel Vorcaro em uma mesa regada a uísque em Londres provoca um novo desgaste público e impõe mais uma pressão em cima de Gonê, que tem negado qualquer proximidade com o banqueiro. Apesar disso, a análise de procuradores é de que a foto não deve pesar na avaliação, né, contra Gonê no Conselho Superior do Ministério Público Federal, porque não há qualquer indicação de que o procurador-geral tenha tido alguma conduta ilícita ou criminosa.

A foto de Gonê ao lado de Vocaro foi extraída pela Polícia Federal do celular do banqueiro e revelada divulgada neste sábado pelo jornal O Globo. A imagem é de um evento com autoridades na Inglaterra. Depois da divulgação, a foto circulou em grupos de procuradores e há uma avaliação entre eles de que o novo episódio acaba colocando em xeque a confiança da sociedade de Gonê, de que não tinha proximidade com o Voo Caro. Ao mesmo tempo, Gonê tem garantido que não tem nenhuma relação de intimidade com o banqueiro e que por isso não há nada que justifique a necessidade dele se declarar suspeito ou impedido de atuar nos processos relativos ao Master.

Na sessão do Conselho Federal do MPF, marcada para a próxima sexta-feira, os conselheiros vão analisar se há ou não alguma conduta ilícita que possa gerar um procedimento contra Gonê. Lembrando que o Procurador-Geral da República enviou uma defesa ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em que admite que participou de um evento em Londres em 2024, em que esteve com Vorkaro junto de outras autoridades. Ele citou que esse foi o único momento em que se encontrou com o banqueiro, mas que naquele período não havia nenhuma informação de atividade ilícita nem do Master nem de Vorkaro, e que ele foi apresentado como um empresário muito bem relacionado com personalidades do mundo político, empresarial e jurídico.

O candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, do PL, reagiu à foto e relacionou o registro ao governo Lula. Em uma publicação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro disse que enquanto Lula tira a esperança e a comida da mesa de milhões de brasileiros, seus coautores estão em Londres tomando uísque, macalã, fumando charuto caro e rindo da cara do povo sofrido.

Nadedja, obrigada. Isa Estaciarim, ainda a esse respeito, eu queria relembrar que uma reportagem que nós fizemos na CBN do dia 1º setembro, que foi quando veio à tona aquele relatório da PF, quando André Mendonça tirou o sigilo do relatório da PF, já tinha menções a Paulo Gonê. A gente fez uma reportagem mostrando o que a lei diz sobre as hipóteses de suspeição e afastamento de um procurador-geral da República. E aí, claro, o tema volta à tona agora que nós temos esses novos fatos no noticiário.

A questão é, desde a entrada em vigor da Constituição de 88, Nunca um procurador-geral da República foi afastado de um caso por suspeição e nunca também um procurador-geral da República perdeu o cargo. Mas existe previsão legal, tem possibilidades distintas para sair de um caso e sair do cargo. Uma das hipóteses é a saída do caso por decisão própria do procurador-geral. Naquele primeiro momento da divulgação do inquérito da Polícia Federal, procurador-geral da República disse que não tinha impedimento nenhum, que não tinha nenhum interesse nas questões ligadas ao Banco Master, não quis se afastar.

Mas a lei orgânica do Ministério Público permite, caso ele queira, que ele delegue a atuação a um subprocurador ou ao vice-procurador-geral da República sem se declarar impedido no caso. Ele poderia simplesmente dar parecer, é, passar adiante esse parecer. No caso, ele já deu parecer, mas ele poderia fazer isso a qualquer momento no processo. Inclusive, naquela ocasião, naquele dia 1º de setembro, Gonê assinou pessoalmente a manifestação da PGR sobre o relatório pedindo nulidade da investigação.

Tem paralelo, embora a gente esteja falando de órgãos distintos, com o que aconteceu em fevereiro com o ministro do Supremo Dias Toffoli, que entregou a relatoria do caso Master sem se declarar impedido. Naquele momento, a saída dele se deu em meio a questionamentos públicos sobre a relação entre o banco e integrantes do Judiciário. Nos bastidores, a manobra foi tratada como saída honrosa. Então haveria uma possibilidade de, entre aspas, saída honrosa também para o PGR.

Outro caminho para que ele saísse do caso seria a suspeição. O Ministério Público não tem regras próprias sobre isso e segue a dos juízes, que está no Código de Processo Penal, prevendo suspeição por parentesco, interesse na causa, amizade íntima e intimidade— inimizade, perdão. Existe também, agora para saída do cargo, duas hipóteses. Existem duas hipóteses. Uma é a pedido do presidente da República, destituição. O presidente pediria a destituição e dependeria de autorização do Senado por maioria absoluta, que são 41 votos.

E existe também previsão de impeachment por crime de responsabilidade, que seria também julgado pelo Senado. É a mesma lei que rege o impeachment presidencial. Um dos crimes de responsabilidade previstos é emitir parecer quando o procurador-geral é suspeito na causa, o que nesse caso já aconteceu, mas não tem nenhum pedido de apuração a esse respeito. No caso de impeachment, a condenação exige 2/3 dos senadores e leva à perda do cargo.

Se você colocar aí no seu buscador CBN, o que a lei diz sobre suspeição de um PGR, você encontra a reportagem completa lá no nosso site.