Modelo de segurança de El Salvador ‘não é condizente com a democracia’ e ‘pouco eficiente’

Tudo é política com Maria Cristina Fernandes.

Maria Cristina, boa tarde.

Boa tarde, Tati. Fernando, boa tarde, ouvintes.

Veja você que, para surpresa de absolutamente ninguém, os Estados Unidos acham que é o salvador, é um modelo de segurança a ser seguido. Isso tá lá bastante explicitado num relatório. Que relatório é esse, Maria Cristina?

Bem, foi um relatório, Tati, que o governo americano enviou para o Congresso. É um relatório anual sobre produção e trânsito de drogas ilícitas nas Américas relatório enviado diretamente pelo presidente Donald Trump. E neste relatório, é este relatório que repercutiu muito durante a semana, dizendo que o Brasil é instando, né, o Brasil a adotar medidas enérgicas para enfrentar a produção e o trânsito de drogas ilícitas pelo território.

Nacional. Bem, neste mesmo relatório, o El Salvador é citado como exemplo a ser seguido. E lendo esse relatório, a gente não tem como não se remeter à discussão desse tema, que é o tema que tá no topo das prioridades do eleitor para a eleição este ano, né? É o problema que mais preocupa os brasileiros, é a segurança pública. A admiração pelo modelo de segurança de El Salvador, né, é compartilhada por 4 candidatos da corrida presidencial: Flávio Bolsonaro, PL, Romeu Zema, do Novo, Ronaldo Caiado e Renan Santos, do Missão.

Agora, nenhum deles foi tão longe nessa admiração quanto o senador Flávio Bolsonaro, que inclusive encontrou-se com o secretário de segurança pública de El Salvador, Gustavo Villatoro, em agosto e já disse que vai construir 5 prisões de segurança máxima e vai buscar seguir aquilo que foi feito lá em El Salvador. E então, já de olho nessa, no interesse, na importância que o tema tem produzido na campanha brasileira, algum tempo atrás o Instituto Sou da Paz encomendou uma pesquisa na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, sobre como funciona e que resultados tem o modelo de segurança de El Salvador, para os pesquisadores dessa universidade.

E eles fizeram uma pesquisa gigante, que eles fizeram entrevistas, 100 horas de entrevistas com ex-presidiários, com familiares de presos, fizeram questionário porta a porta, foi respondido por 2.321 salvadorenses. E esse relatório mostrou que o modelo de violência, de redução de violência no El Salvador, é incompatível com o funcionamento de uma democracia. Por quê? Bem, primeiro, o que é que este modelo tem? Teve bons resultados na redução de violência em 19 Eram 2019, registrou 2.398 homicídios em El Salvador.

Em 2024, 5 anos depois, caíram para 114. Então é brutal. 80% dos salvadorenses acham que a vida tá melhor agora do que antes, e também 80% aprovam o Bukele. Agora metade acha que corre o risco de ser preso se criticar o presidente publicamente. Bem, o Bukele, como é que, o que que aconteceu no governo Bukele para ele conseguir esse patamar de redução da violência? Ele substituiu 5 ministros da Suprema Corte de maneira a permitir que ele pudesse se reeleger indefinidamente.

Veja só, ele também obteve chancela do parlamento local para que ele pudesse suspender as garantias constitucionais. Como o devido processo legal. Se você é acusado, você tem direito a se defender, e acusação é levada para um tribunal e você defende, se defende. É o processo que em cada país corre de um jeito. E lá em El Salvador as pessoas deixaram de ter direito a um processo legal. Esse estado de exceção que ele conseguiu já foi renovado 48 vezes.

E finalmente ele conseguiu que os mandatos presidenciais não tivessem mais limite e ele extinguiu o segundo turno. Ele nunca mais saiu do poder. Organizações sociais, jornais independentes tiveram que também fechar as portas. E ele faz uma grande propaganda com esse Secote, que é o maior presídio das Américas, que é onde, para onde leva os visitantes. Mas os abusos aos direitos humanos acontecem nas outras prisões espalhadas pelo país.

Os abusos, os relatos dessas pessoas entrevistadas pelos pesquisadores são os mais diversos. Os presos sendo forçados, se arrastam pelo chão enquanto são espancados. Os guardas presidiários jogam gás lacrimogêneo dentro das celas. A estimativa é que até julho do ano passado, 430 pessoas morreram. Desde 2022, seria uma morte a cada 3 dias. E esse encarceramento elevadíssimo lá, ele é mantido porque os policiais, não apenas os policiais, têm cota para preso nos seus territórios de atuação, como há um sistema de incentivos para que as pessoas façam denúncia.

Então, 30% da população lá vive abaixo da linha de pobreza. E aí, $300, né, até $300 para você fazer uma denúncia é atraente. E as pessoas acabam denunciando outras que não têm, por uma briga no trânsito, porque— e aí se tornam acusações de envolvimento com crime organizado. E aí o Trump, isso aí ele não consegue ter uma grande grita internacional em torno dele, do Bukele, porque ele tem a proteção do Trump, que mandou já até a secretária de Segurança Interna para visitar o país e também mandou para lá deportados venezuelanos, que o Bukele aceitou recebi.

Esse modelo de El Salvador já foi exportado para Argentina e para o Equador. E caso o candidato do PL à presidência se eleja, Flávio Bolsonaro, é esse modelo que ele quer trazer. A Carolina Ricardo, que é diretora executiva do Sodapaz, instituto que encomendou essa pesquisa, ela ainda chama atenção E além de não ser condizente com a democracia, é um modelo pouco eficiente, porque para você transpor para o Brasil um modelo de um país pequeno onde as conexões do crime organizado são muito distintas, as conexões do crime organizado com os mercados legais no Brasil são muito mais complexas.

Então ela disse que simplesmente não funcionaria. A conclusão é que é um modelo autoritário. E pouco eficaz. O modelo talvez não seja um modelo de segurança, mas um modelo de encarceramento, não? Sim, modelo de encarceramento nesse sentido, com resultados bastante eficientes.

Bom, governo dos Estados Unidos então claramente tentando interferir na disputa presidencial brasileira, e a gente já teve várias demonstrações disso, defendendo esse modelo de segurança incompatível com a democracia e exaltado pela extrema-direita por aqui. Perigo, perigo, perigo. Maria Cristina, muito obrigada por hoje. Bom fim de semana para você, que ele seja de paz e de descanso. Até segunda.

Todos nós, até segunda tarde, Fernando. Bom fim de semana para todos.