'50 Debates para o Brasil’: legalização do aborto até 12 semanas é questão de saúde pública ou de proteção à vida?

50 debates para o Brasil. Hoje na série 50 debates para o Brasil, vamos falar sobre a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Atualmente, a lei brasileira considera o aborto crime, com 3 exceções: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco da vida da gestante, e nos casos de anencefalia fetal, conforme entendimento do STF. A partir desse cenário, o debate que se impõe é: as mulheres devem ter autonomia para decidir sobre a interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas, ou o Estado deve proteger integralmente a vida desde a concepção.

Para discutir esse tema, nós convidamos Olímpio Barbosa de Moraes Filho, professor e diretor médico do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco e vice-presidente da Região Nordeste da FEBRASGO. E Lenise Garcia, professora aposentada do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília e presidente do Movimento Nacional da Cidade pela Vida Brasil Sem Aborto. Professor Olímpio, muito obrigado pela sua gentileza ter aceitado o nosso convite, participar desse debate. Bom dia para o senhor.

Bom dia, é um prazer muito grande aqui com Elenise, com vocês, e estou à disposição.

Professora Elenise, muito obrigado pela sua gentileza, um bom dia.

Bom dia, é um prazer estar aqui para falar com vocês e o nosso público.

E conforme combinado previamente, Cada um de vocês responderá a duas perguntas, cada resposta tendo mais ou menos 2 minutos de duração. Quando esse tempo terminar, Cássia Godói e eu faremos aqui uma sinalização, se assim for necessário. Eu começo com o senhor professor Olímpio, a propósito desse que é um tema bastante sensível, e eu gostaria de ouvir quais são os seus argumentos considerando a possibilidade da legalização do aborto. Até a 12ª semana de gestação?

É bom primeiro colocar que no mundo ideal todos nós queríamos que todas as mulheres, quando engravidassem, desejassem aquela gravidez. Infelizmente isso não acontece, né? E é um problema que existe no mundo todo, o aborto provocado. O problema do aborto é que como enfrentar isso, como encarar isso? Existem dois caminhos: ou a gente se baseia no que a ciência aponta, não é? Ou através de crenças, através de preconceito. E como médico, e respeitando o Código de Ética Médica, que diz que nós médicos temos de oferecer o melhor baseado nas melhores evidências científicas com respeito à dignidade humana, o aborto tem que ser tratado como, como Organização Mundial da Saúde, como Federação Internacional de Ginecologia, como a FEBRASGO, que eu represento, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, tratar à luz da ciência.

Tratar à luz da ciência, porque é a única forma que a gente consegue até diminuir o número do aborto. Porque as mulheres que abortam, ela não queria abortar. É uma saída que não deveria existir, mas existe. Mas é que a gente tem que tratar o assunto de acordo com a ciência. Não é— e a pergunta é: é criminalizando que resolve o assunto? É colocando a mulher na cadeia? Não funciona assim nenhum lugar do mundo, porque as pessoas não deixam de abortar.

A lei não é efetiva. Na verdade, ela causa um efeito colateral tremendo, que é a gente tem 60, possivelmente até 70 mulheres que morrem devido ao aborto, que estariam vivas se fosse respeitado o que diz a ciência. E quando você trata esse problema para trazer à luz da ciência, o que se observa nos países onde, como a gente admira, toda a Europa, os países desenvolvidos, Japão, aonde, aonde respeito à ciência é que o número de aborto cai com várias medidas, mas uma legalização do aborto faz o número de aborto cair, porque essas mulheres procuram ajuda.

E quando procura ajuda, ela não aborta novamente, porque tem acesso ao método contraceptivo, a informação, a leis que protege as mulheres. Então existe sim como diminuir o número de aborto, e através da ciência. A quem defende a vida dizendo que a mulher tem que ser presa, na verdade tá trabalhando para aumentar o número de aborto e aumentar a morte. Porque a ignorância, o negacionismo não resolve as crenças, né, os preconceitos não resolve os problemas, não é, da saúde nem da sociedade.

É a luz da ciência através de quem entende o assunto, né. Então é isso, é a opinião dos médicos que respeitam a ciência no Brasil, os direitos humanos, o Código de Ética Médica, tá bom. Muito obrigado.

Imagina. Nós vamos voltar a conversar com o senhor, mas antes queria ouvir também os argumentos da professora Elenise Garcia a propósito dessa discussão em torno da legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Que argumentos devem ser considerados nesse debate, professora?

Bem, eu quero começar dizendo que eu, como cientista, né, doutora em microbiologia, professora por 35 anos, na Universidade de Brasília, eu tenho que discordar do Dr. Olímpio, porque o que a ciência nos diz é que a vida começa com a concepção, e que nós temos aí um ser humano que tem que ser respeitado nos seus direitos desde o início, porque se ele não for respeitado desde o início, ele não vai ser respeitado nunca. E inclusive o programa nos colocou o aborto até as 12 semanas, E eu devo dizer que o debate não é exatamente esse, né?

A culpa não é do programa, evidentemente, porque assim tem sido colocado, inclusive por quem coloca o aborto. Mas a realidade no Brasil hoje é que a gente tá tendo aborto até os 9 meses de gestação, né? O Dr. Olímpio inclusive faz esses abortos em fase final de gestação, né, quando já não há nada que possa negar que ali a gente tem um ser humano muitas vezes viável, que poderia nascer, ser dado em adoção, e no entanto esse aborto está sendo realizado, essa vida está sendo tirada.

E eu também não penso que seja colocar o direito dessa criança em relação à sua mãe, porque o fato é que o aborto também faz muito mal à mulher, o aborto faz muito mal a essa mulher que aborta. E nós temos muita experiência disso naquelas entidades que ajudam exatamente mulheres que já passaram pelo aborto e que têm um trauma por causa disso. Esse tipo de entidade está crescendo, felizmente, porque efetivamente elas precisam muito de ajuda, porque elas levam isso para toda a sua vida.

E também não é verdade que com a legalização o aborto diminui. Nós temos dados estatísticos. No Uruguai, o Ministério da Saúde do Uruguai, ele publica todos os anos o número de abortos e todos os anos cresce. Argentina, a mesma coisa. Desde que o aborto foi legalizado, eles publicam todos os anos o número de abortos e todos os anos cresce. Portanto, não é fato que o número de abortos diminui quando ele é legalizado. Muito pelo contrário, esse número aumenta, né? Então eu acho que a gente tem que considerar também isso.

Esse é um tema bastante delicado. Nós estamos recebendo muitas mensagens de ouvintes com sugestões de perguntas aqui. E para contemplar também a nossa audiência nessa discussão, eu quero trazer o questionamento da nossa ouvinte Glaucia Tavares, que nos escreveu. E ela diz o seguinte, que para essa questão ela deveria ser encarada do ponto de vista da saúde pública. Então quero perguntar para vocês, do ponto de vista da saúde pública, qual seria o impacto de uma eventual legalização do aborto em até 12 semanas?

Eu pergunto isso porque se sabe que proibir a interrupção da gravidez simplesmente não é suficiente para impedir o aborto, que muitas vezes acontece nas condições mais críticas possíveis. Quero começar pela resposta do Dr. Olímpio.

É, primeira informação é corrigir a informação do Denísio. O aborto que aumenta lá no Uruguai é o aborto legalizado, com diminuição do abortamento ilegal, inseguro. E com isso aí, as mulheres, o Uruguai conseguiu diminuir morte materna. Hoje não se mata a mulher mais por aborto, diferente do Brasil, que a gente mata por ano 60 mulheres, e são mulheres pobres, né? As mulheres brancas que têm acesso ao aborto, nada acontece. Então é a primeira correção.

O abortamento acima de 22 semanas nós fazemos sim aqui no Recife e outros serviços, porque essas pessoas que trabalham contra o aborto geralmente obstruem o acesso ao aborto previsto em lei. São meninas que são estupradas em casa. Vocês sabem que a maior parte dos estupros acontece no Brasil são menores de 14 anos. Os estupradores são as pessoas da própria casa, 80% é morador da própria casa, e a menina fica indefesa, ela não consegue procurar ajuda e só descobre a gravidez quando tá com 5 meses.

Então é também, não é verdade que nós fazemos com 9 meses. Nós fazemos com 24, 26 semanas, que é quando surge a gravidez e ela procura ajuda, porque essas meninas não podem continuar a gravidez de jeito nenhum. E isso aí não pode, não é possível um negócio desse, obrigar uma menina estuprada a manter uma gravidez. E em relação ao dano da saúde da mulher, o pior dano da saúde da mulher é tirar sua autonomia, achar que a mulher não tem o poder de decidir.

É um sofrimento muito grande o estupro, o aborto é sim um sofrimento, mas tirar esse direito, obrigar a mulher a manter uma gravidez que não deseja por estupro, por risco de morte ou qualquer outra situação, é um desrespeito às mulheres. Eu fico até abismado como tem mulheres que pensam assim, que mulheres é um objeto para tratar como criança. É muito triste. Então eu, como médico, o que é que você diz assim? O que é que a Organização Mundial de Saúde trata o assunto, minha gente?

A Organização Mundial de Saúde é feita por saúde pública no mundo todo. Aonde é que o aborto é crime? É onde? Aonde? Até teocracia que a gente condena, né? Se você for lá para o Afeganistão, é crime realmente. É isso que a gente quer para as mulheres brasileiras? Que a gente vai usar burca, tirar as mulheres, não ter direito a voto, que as mulheres não sejam objeto de crenças? Então isso eu acho muito triste, né? E a Argentina mudou, Uruguai mudou, o Chile vai mudar, Colômbia mudou, o México mudou.

E o Brasil andando para trás. Nós éramos exemplo. Então a gente caminha para um lado muito esquisito, né, de tirar o direito, achar que mulher é um objeto, não é, que um embrião vale mais que a vida da mulher. Eu acho que é uma decisão da mulher, da mulher que deve decidir, ter informação. E com isso diminui o número de aborto. A mulher não são responsáveis, a mulher não são assassinas. Eu acredito que Lenise, acho que ela pretende prender em torno de 20 milhões de mulheres por ano, porque é De cada uma, de cada 7 mulheres, uma já fez aborto no Brasil.

Vamos prender? É inacreditável que a pessoa queira prender mulher no Brasil. E vai prender os homens também, que a mulher não engravida sozinha. Então eu não sei como é que vai ser, como é que as pessoas pensam ainda em criminalizar as mulheres.

Doutor, em nome aqui do equilíbrio de tempo para os debatedores, quero colocar também a Doutora Lenise na conversa e pensar do ponto de vista da saúde pública. Qual seria o impacto de uma mudança na legislação no sentido da legalização do aborto até 12 semanas?

Sim, eu penso que do ponto de vista da saúde pública a gente teria muito mais mortes de crianças em gestação, né, tá certo? E também eu acho importante colocar, né, que não existe nenhuma mulher presa no Brasil por ter realizado um aborto, a não ser aquelas que fizeram aborto em outras, né? Quer dizer, que ilegalmente fizeram milhares de abortos. Então aí sim essa pessoa vai para prisão, porque a pena para o aborto no Código Penal é de 1 a 3 anos.

E isso, pelo Código de Processo Penal, é comutado por outros tipos de pena: pagar uma cesta básica, fazer, tá certo? Nenhuma pessoa vai para prisão no Brasil por um crime cuja pena máxima é 3 anos. Então quando se fala de milhares de mulheres presas E isso realmente não corresponde à realidade e, de fato, eu acho que é uma situação muito complexa, ninguém deseja isso, né? Agora, eu também não entendo como possa não ser crime tirar a vida de um bebê de 6 meses, né?

Então, 24, 26 semanas, né, foi o colocado aí. Quer dizer, essa criança, né, quando existe espontaneamente, isso já não é um aborto, é um parto prematuro. E essa criança vai para uma incubadora e muitas vezes sobrevive, né? Então eu realmente não entendo como se possa tirar a vida de crianças que poderiam nascer. E inclusive, se a família não quer ficar, que seja dada em adoção. Facilita. Hoje em dia tá muito facilitado no Brasil, né, que se doe em adoção, né?

Eu concordo com o Dr. Olímpico, são situações muito complexas essas em que a menina é abusada mesmo em casa. Agora, eu também não entendo como que as pessoas que defendem a legalização do aborto em geral não querem que seja investigado esse crime e que essa pessoa, né, esse estuprador vá para cadeia, né? Porque o grande problema tá aí. Agora, vai fazer o aborto nessa menina e vai devolver ela para casa para ela continuar sendo abusada?

Eu também não entendo como que alguém que defende os direitos da mulher pode ser a favor disso, né? Eu defendo os direitos da mulher e eu penso que Essa menina merece todo, todo cuidado e que esse estuprador merece ir para cadeia, né? Eu comentei aqui que o aborto faz muito mal à mulher, né? E nós temos hoje dados estatísticos que saíram em publicação científica, né? Então, numa revista de psiquiatria do Canadá, que foi um trabalho muito bem feito, que saiu no ano passado, né, em 2025, certo?

E professora, só vou pedir para que a senhora conclua então a sua fala para que a gente tenha esse equilíbrio.

Perfeito. Então são dados de um hospital psiquiátrico que analisou ao longo de 18 anos mulheres que fizeram um aborto ou que fizeram um filho. E todos os dados psiquiátricos, inclusive tentativa de suicídio, são muito maiores nas que já fizeram aborto. São mais de 4 vezes maiores nas que já fizeram aborto do que nas que elas tiveram filho. Isso mostra o quanto mal o aborto faz também àquela mulher que aborta.

Professora Elenice Garcia e professor Olímpio Barbosa de Moraes Filho, a gente até estendeu aqui o tempo de cada um dos senhores em função dos argumentos que trouxeram para cá, porque nossa ideia é exatamente essa, que se possa trazer olhares diferentes e também argumentos para que as pessoas possam tirar sua conclusão e fazerem esse debate de uma forma mais qualificada. E por isso eu agradeço a presença de vocês aqui trazendo esses argumentos para nossa conversa, para o nosso debate.

Professor Olímpio, professor e diretor médico do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco, vice-presidente da Região Nordeste da FEBRASGO. E a professora Lenise Garcia, é professora aposentada do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida Brasil Sem Aborto. Estiveram com vocês aqui Esse debate fica à sua disposição para que você possa compartilhar com outras pessoas, para que você participe também dessa discussão, aceitando o olhar do contraditório, ou seja, ouvindo o contraditório, para que você possa ter um conhecimento mais aprofundado. Muito obrigado. 8:51.