‘50 Debates Para o Brasil’: fim da reeleição fortalece a democracia ou limita a escolha?

50 debates para o Brasil. A reeleição mudou a dinâmica da política brasileira desde que foi aprovada em 1997, passando a valer na eleição de 1998, mais recentemente. Foi aprovada em comissão no Senado uma proposta que propõe o fim da reeleição para cargos executivos e amplia os mandatos para 5 anos. Hoje, na série 50 Debates para o Brasil, nós vamos discutir o fim da reeleição. Presidentes da República, governadores, prefeitos devem continuar tendo o direito de disputar um segundo mandato consecutivo, ou o Brasil deveria adotar o mandato único para esses cargos?

Para debater o tema, nós convidamos Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Cláudio Couto, cientista político e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da FGV. Professor Flávio de Leão Bastos, muito obrigado pela gentileza de ter aceitado o nosso convite. Bom dia.

Bom dia, Milton, Cássia, professor Cláudio. A satisfação é nossa.

Professor Cláudio Couto, muito obrigado também pela gentileza. Bom dia.

Bom dia, bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, professor Flávio. Bom dia aos ouvintes da CBN.

Bom dia a todos.

E eu aproveito para lembrar que, conforme o nosso combinado aqui, como temos feito nesses debates que estamos propondo ao longo de todo esse período eleitoral, faremos duas perguntas para cada um dos entrevistados. Cada um terá cerca de 2 minutos. Qualquer coisa, Cássia Godói ou eu aqui sinalizamos. E eu começo com o senhor, professor Flávio, para entender de que forma a proibição da reeleição melhoraria a qualidade da gestão pública e a tomada de decisões.

Pois não, é, nós, eu começo por um argumento histórico, né? A aprovação da reeleição em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em que pese a sua importância, estava se discutindo um novo modelo de Estado, as privatizações, etc., na verdade constituíram um desvio da nossa tradição republicana. Sempre, nunca houve reeleição no Brasil desde a primeira Constituição de 1891 republicana. Esse é o argumento do ponto de vista histórico.

Mas um dos argumentos mais importantes é exatamente a falta ou a impossibilidade de controle no abuso da máquina, do uso da máquina pública. Quer dizer, aqueles que ocupam cargos e tentam a reeleição, é quase uma regra.

Professor Flávio, professor Flávio, o seu áudio, professor Flávio, o seu áudio deu algum tipo de problema e a sua imagem travou aqui. Agora eu tô vendo a sua imagem de volta. Então vou pedir, o senhor pode retomar o seu raciocínio? O senhor falou que primeiro ali havia um argumento histórico, né, lembrando que isso nunca tinha ocorrido até então, não fazia parte da tradição republicana. E aí o senhor trazia um segundo aspecto que eu gostaria de começar por aí.

O segundo aspecto mais importante é o uso e o acesso assimétrico da máquina pública por quem já detém o cargo e vai tentar a reeleição. Agendas, influências políticas, tudo fica mais fácil para quem está já ocupando um cargo, tornando a competição desigual. Para aqueles que tentam acessar um cargo público via eleições. E a rotatividade do poder, no poder, é um valor democrático republicano, a renovação dos quadros políticos. Outro ponto importante a ser lembrado diz respeito ao fato de que chegamos no segundo ano de um mandato, já se está pensando na reeleição.

Então, a tomada de decisões baseadas nas necessidades públicas da população Cede espaço para a pressão eleitoreira. Então, de fato, como o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu em setembro de 2020, é, ele próprio se arrependeu e entendeu que não foi vantajosa para o Brasil a instituição da reeleição pela Emenda 16 em 1997. Então me parece que caminha bem esse projeto de emenda constitucional que se busca aprovar. Para começarmos aqui alguns argumentos.

Claro, eu vou aproveitar inclusive alguns dos argumentos do professor Flávio e repasso para o senhor, professor Cláudio Couto. Estimular o uso da máquina pública, incentivar medidas de apelo eleitoral, fazer com que muitos governantes passem a administrar pensando na próxima eleição. Esses riscos não justificariam o retorno ao mandato único para o Executivo, no seu entender?

Olha, eu creio que não. Eu divirjo aqui do professor Flávio com relação a essa avaliação. Eu entendo que a reeleição né, com um mandato relativamente curto, que é esse mandato de 4 anos, o que ela acaba sendo é em boa medida um plebiscito que avalia se aquele governo se saiu bem ou não durante os seus primeiros 4 anos, com a possibilidade de uma única renovação. E acho que é importante que seja uma única, porque de fato, né, a solução para bom desenho institucional tá sempre no equilíbrio entre as coisas.

A gente nunca vai ter uma solução perfeita para nenhum tipo de desenho institucional. E quando a gente tem um único mandato que pode ser renovado, o que nós evitamos é um excesso de acúmulo de poder. Eu entendo que vários desses riscos que o professor Flávio aponta, eu entendo que eles também existem quando se tenta fazer o sucessor, por exemplo, né? Se tenta usar a máquina para fazer o sucessor, ou se faz aquela gestão olhando, por exemplo, aquele momento, aquele cargo, muitas vezes como uma plataforma para um outro cargo.

Um indivíduo que é prefeito quer virar governador, Indivíduo que é governador quer virar prefeito, isso também acaba acontecendo. E acho que há um dado importante que pesquisas trazem e mostram para gente, que é o seguinte: no caso particularmente de municípios, há estudos que mostram que municípios em que os prefeitos disputam a sua própria reeleição, esses municípios têm mais responsabilidade fiscal. Ou seja, a maneira como se lida com as contas públicas é mais cuidadosa.

Isso por quê? Porque o prefeito que tá ali querendo disputar aquela reeleição sabe que que ele muito provavelmente vai ser o próprio receptor das contas que ele deixar para o segundo mandato, né, para o próximo mandato. E aí ele acaba sendo mais responsável, mais cuidadoso, dando mais atenção à forma como precisa lidar com o erário público. Então eu entendo que quando a gente olha esses dados de pesquisas feitas em municípios, a gente tem um sinal positivo da reeleição.

Creio que o mandato de 5 anos é um mandato longo, né. Se for um mandato de 6, como alguns países têm, por exemplo, a presidente, seria mais longo ainda. Mais complicado. E um governo que não é tão bom, é melhor você já poder rejeitá-lo logo no meio do período, né? Se você tiver que aguentar por mais um tempo, é sempre pior. Um governo bom, ou pelo menos um governo razoável, pode ser reconduzido. E é por isso que os eleitores costumam reeleger também.

A gente sabe que em cerca de 2/3 dos casos a reeleição ocorre. Isso por quê? Porque muitas vezes o eleitorado prefere não substituir o certo pelo duvidoso. Então acredito que a reeleição é um bom instrumento. Eu Não mexeria nela agora, deixaria do jeito que está.

Quero ouvir vocês dois a respeito do que que a experiência brasileira, desde a adoção da reeleição lá em 1997, também os exemplos de outros países podem ensinar sobre os efeitos de cada modelo, mandato único ou possibilidade de reeleição, em relação à qualidade da gestão pública e também ao fortalecimento das instituições. Começando por Flávio de Leão Bastos.

Pois bem, a experiência de alguns países, eu cito o México, por exemplo, que chegou, teve um mandato de 6 anos em alguns casos, vem demonstrando que a preocupação com a gestão pública é o critério mais importante para a tomada de decisões. Então Quando falamos aqui em reeleição, a experiência brasileira vem demonstrando desde 1997 que não tem sido esse o critério seguido pelos gestores. Mesmo no caso dos municípios, nós temos, não são poucos os casos, as situações de distorções, tanto na gestão do dinheiro público quanto no estabelecimento de diretrizes durante a gestão, durante o exercício do mandato, para que se busque novamente o acesso ao cargo.

O abuso do poder político e o abuso do poder econômico são uma realidade diária na justiça eleitoral. Então, tanto por parte de governadores apoiando seus candidatos a prefeitos assim como também do governo federal. Tivemos casos muito discutidos nas duas últimas eleições em que a máquina pública, né, e os benefícios concedidos em violação à lei eleitoral não foram poucos. Então me parece que na prática, e a população vem percebendo isso, a reeleição vem gerando problemas e distorções.

Ainda que se possa pensar numa preponderância do Legislativo com o fim da reeleição, mas aí o certo é corrigirmos as distorções também do Legislativo, né? Transparência nas emendas, orçamento secreto. Então, cada vez mais, realmente estou convencido de que o fim da reeleição retoma as nossas tradições e raízes republicanas, democráticas, E outro ponto é que o professor Cláudio mencionou muito bem lembrado sobre o controle da população sobre o mandato e a qualidade dos mandatos, né?

Existem vários outros instrumentos previstos na Constituição e nas leis eleitorais de monitoramento por parte da população sobre a gestão da coisa pública. Eu cito, por exemplo, ação popular, Apenas para dar um exemplo. Então me parece que caminha bem o projeto, embora eu entenda que são poucas as chances de ser aprovado.

Cláudio Couto, a sua avaliação sobre o que a experiência acumulada nos dois modelos nos mostraram aqui no Brasil, em outros países?

A gente tem alguns outros casos, né, de países que não tinham reeleição e adotaram. Um dos casos é o da Argentina, aqui ao lado, né, que na reforma constitucional de 1994 instituiu a possibilidade de uma única reeleição, ou seja, de uma recondução. Outro caso interessante, que é o caso norte-americano, né? Nos Estados Unidos, até ali a presidência do presidente Franklin Delano Roosevelt, né, que foi o responsável pelo New Deal, nós tínhamos uma possibilidade de reeleições ilimitadas.

E o próprio Roosevelt já caminhava ali para o que poderia ser um quarto mandato, que ele morre no meio do terceiro mandato, né? E o que que se percebeu naquele momento? Se percebeu que aí era demais também.

Então né?

E os americanos fizeram o quê? Reduziram para uma única reeleição e sem a possibilidade do presidente ser levado de volta a esse cargo posteriormente. Isso no campo nacional, né, no âmbito nacional. Estados Unidos são uma federação ali muito complexa. E no nível estadual, a gente tem aí uma série de instituições que variam bastante. Tem lugar onde pode reeleição, tem lugar onde pode uma vez só, onde pode ilimitadamente, pode ter recondução depois, um interregno.

Enfim, você tem várias possibilidades de acordo com aquilo que foi, né, a escolha do legislador, até mesmo do constituinte estadual nos Estados Unidos, né. E o caso do México, acho que é um caso interessante que o professor Flávio trouxe, né. O México realmente tem uma longa tradição de não haver reeleição com esse mandato mais longo de 6 anos, né. Nós tivemos ali durante muito tempo a vigência daquele regime, né, de um partido hegemônico que era o PRI, o Partido da Revolução Institucionalizada, que fez a Revolução Mexicana e permaneceu 70 anos no poder sem, na realidade, uma efetiva democracia.

Mesmo com a democratização do país, não houve a instituição da reeleição. Agora, veja, eu não creio que isso seja suficiente para evitar os riscos. Só para a gente pegar o exemplo agora, o México é um país, né, que teve ali a gestão do partido Morena primeiro, né, e agora tem novamente a gestão do partido Morena sem a possibilidade de reeleição, né. O presidente Obrador, ele deixou para sua sucessora a presidência porque ela se elegeu.

E mesmo assim é um país que tem caminhado de maneira muito perigosa no sentido de um populismo autoritário. Nós tivemos ali recentemente uma reforma do Poder Judicial que foi uma reforma muito complicada, né, com eleições para todos os cargos no âmbito judiciário, inclusive na Suprema Corte, com uma substituição generalizada de juízes das mais variadas instâncias em uma única vez, permitindo que esse partido que detinha ali o momento de apoio, de maioria no país, ocupasse também com seus favoritos as posições judiciais.

Então veja, não haver a reeleição não é muitas vezes a garantia de que se evitará o abuso de poder, né? Há uma série de outros elementos que também precisam ser considerados. E só um último comentário: quando nós pensamos não em regimes presidencialistas, mas em regimes parlamentaristas, a gente não tem, claro, o estudo da reeleição da mesma forma que aqui, mas o que nós costumamos ver em muitos casos é a recondução dos primeiros ministros durante longos períodos, né?

A ministra Thatcher ficou 10 anos no cargo, o ministro Helmut Kohl, né, primeiro-ministro Helmut Kohl ficou 16 anos na Alemanha. Nós vemos também depois Merkel ficando muitos anos também ali na Alemanha. Enfim, no parlamentarismo normalmente não existe essa mesma preocupação, e há casos de ministros que são muito longevos, mais inclusive do que presidentes em regimes presidencialistas. Então as experiências são muito variadas. Em diversos lugares do mundo. E claro, né, sempre tem muito a nos ensinar.

Professor Cláudio Couto, professor Flávio de Leão Bastos, muito obrigado por vocês terem aceitado trazer os seus argumentos, para que o ouvinte aqui da CBN possa tirar sua própria conclusão, desenvolver o seu pensamento crítico. E até posso dizer para vocês aqui de antemão que dos temas que nós propusemos aí ao longo desses dias todos, esse foi talvez o que trouxe maior participação de ouvintes. A favor e contra a reeleição, o que mostra a importância, relevância de que o parlamento se debruce sobre esse assunto.

Muito obrigado e até uma nova oportunidade. Até mais, até mais. E eu lembro que todos esses debates ficam à sua disposição lá na página da CBN no YouTube. Tem lá o vídeo, o debate, mas tem também no Spotify, tem no aplicativo da CBN, e você pode sempre levar à frente todos os temas que nós estamos tratando aqui. Aliás, esse é o nono tema dos 50 que nos propusemos debater até a semana da eleição. 8:50.