Como as plataformas digitais devem atuar durante o período eleitoral?

Tudo é Política com Maria Cristina Fernandes.

Oi, Maria Cristina, boa tarde.

Boa tarde, Tati, Marcela. Boa tarde, ouvinte.

Muito boa tarde.

Tribunal Superior Eleitoral publicou ontem uma portaria nova para orientar a atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral. Documento assinado pelo presidente da corte, Cássio Nunes Marques, traz algumas regras que têm que ser cumpridas na elaboração de um plano de conformidade com as empresas. Maria Cristina, Isso é bastante importante, sobretudo nesse momento em que a gente tá, enfim, discutindo a utilização de inteligência artificial pela campanha do pré-candidato Flávio Bolsonaro e o uso de ferramentas digitais na eleição, que sempre é tão preocupante. Por isso tem regras, né?

Com certeza, Tati. Foram estabelecidas as regras que devem ser seguidas no plano de conformidade, que são planos que as plataformas, são 5, né, que têm mais de 5 milhões de usuários: Facebook, Instagram, TikTok, WhatsApp, Telegram e o X. Então essas plataformas têm que apresentar o plano de conformidade, ou seja, como elas vão se adaptar para cumprir as exigências que o TSE faz durante a campanha. E que tipo de exigência? Uma atuação preventiva contra violência de gênero, monitoramento de propaganda irregular, metodologia de fornecimento de dados ao TSE, veiculação de conteúdo explicativo, remoção de conteúdo e suspensão de conta.

O TSE quer saber como é que essas plataformas vão fazer para cumprir essas determinações, como é que pretendem se estruturar para cumprir ordens judiciais. Agora, esse monitoramento que o TSE está exigindo é algo que é bastante importante acompanhar a apresentação desses planos, porque as plataformas ao longo dos últimos anos vêm desmobilizando o pessoal envolvido em monitoramento. Ouvinte já deve ter falado muito isso, monitoramento das redes.

As redes não fazem monitoramento, que é justamente isso, saber onde tem pedofilia digital, saber onde está, onde estão as fake news, monitorar, remover conteúdo. Isso requer monitoramento, isso requer gente para fazer isso, e as plataformas não querem investir, não querem colocar, contratar pessoas para fazer isso.

Então, o que tá sendo pedido é uma briga antiga, uma briga antiga.

A legislação europeia principalmente foi em cima. As plataformas adotaram mecanismos para coibir essas práticas e tal, e pouco a pouco foram desmontando essas equipes. E agora o TSE tá dizendo, olha, nessas eleições vocês vão ter que cumprir isso aqui. Mas, Tati e Marcela, a despeito das exigências do TSE irem aí ao encontro de muitas demandas que se tem sobre, para evitar distorção dos resultados eleitorais pelo uso desmedido de impulsionamento de inteligência artificial, indevido, uso desmedido, ilegal, né, e distorcido dessas, dessas novas tecnologias, a gente deve também chamar atenção que 2 pedidos das plataformas foram atendidos, porque na minuta inicial que foi feita, o TSE falava da apresentação de um plano de conformidade pelas plataformas que deveria ser apresentado até segunda-feira, dia 3 de agosto.

Agora, este plano deve ser apresentado dia 16, e também as plataformas terão mais prazo para responder às determinações do TSE. Todas as ordens do TSE, elas teriam 3 dias corridos para cumprir. Agora são 10, prorrogáveis por mais 5, o que numa campanha eleitoral me parece um tempo gigantesco. Mas era, esta era uma demanda das plataformas, e o ministro Cássio Nunes atendeu agora. Enfim, em função desse plano de conformidade, a gente vai ver finalmente o que vai ficar determinado para cada uma dessas demandas que estão sendo colocadas aí pelo TSE.

O importante é que essa portaria saiu. É uma maneira também do TSE reagir ao avanço do Supremo sobre esta regulamentação. Vamos lembrar que o Supremo tem avançado nessas prerrogativas do TSE, porque os ministros lá acreditam que o TSE tá fazendo corpo mole em relação, principalmente, à campanha do senador Flávio Bolsonaro. E E houve já bastante ingerência do Supremo, haja vista aí a determinação do ministro Alexandre de Moraes sobre a inteligência artificial na convenção do senador Flávio Bolsonaro.

Então é uma reação do TSE, é uma reação que já tava prevista porque havia uma minuta sobre essas demandas, esses requisitos, essa essas determinações para as plataformas. Mas eis que a portaria dando concretude àquela minuta saiu e concede mais prazo. Mas vamos aguardar aí quais são os planos das plataformas para cumprir aquilo que tá sendo requisitado pela Justiça Eleitoral Brasileira para que se tenha uma atuação das redes sociais que não seja capaz de distorcer a vontade do eleitor, né?

É importante esse movimento, né, Maria Cristina? Porque a gente já viu muitas disputas judiciais e questionamentos às plataformas em que elas precisam ser incitadas toda vez que algo acontece. Dessa vez é um movimento que tem que partir delas, elas que precisam mostrar como vão coibir os possíveis crimes cibernéticos que podem acontecer dentro desse ambiente digital. Acho que é um passo importante da justiça brasileira mostrar que não tem bagunça, né?

É, eu acho que é um bom ponto, Marcela, esse, que é uma demanda do TSE para que as plataformas sejam um pouco mais proativas, né, na apresentação de um plano de como é que elas vão agir para evitar, para cumprir, na verdade, cumprir as resoluções. Porque essas demandas que o TSE está fazendo A grande parte delas está nas resoluções da Justiça Eleitoral, que já estão editadas há bastante tempo, sobre o que pode, o que não pode.

E acontece que as plataformas não fazem nada, esperam que a Justiça Eleitoral, a pedido desta ou daquela campanha, notifique as plataformas, né? Então o que o TSE tá tentando fazer: olha, nós temos portaria que prevê isso, isso e aquilo, então nós queremos saber como é que vocês, plataformas, vão se adequar àquilo que está previsto nas nossas, nos nossos documentos, naquilo que já foi editado. Sobre esta eleição. Então é uma, digamos assim, uma ação preventiva para evitar, digamos, uma excessiva judicialização da campanha.

A gente não sabe se vai ser bem-sucedido nisso. Essa campanha vai ser bastante judicializada, é o que já tá apontando aí.

Muito bom. Maria Cristina Fernandes conosco diariamente em Tudo é Política. Obrigada, Maria Cristina, um beijo para você. Até amanhã.

Até amanhã, Tati, Marcela. Boa tarde, ouvintes.

Beijos.