50 Debates Para o Brasil: capital estrangeiro acelera exploração ou ameaça soberania? Especialistas debatem terras raras

CBN Eleições 2026, 50 debates para o Brasil. Hoje na série 50 debates para o Brasil, vamos falar sobre as terras raras. Um conjunto de minerais estratégicos para fabricação de carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, tecnologias de defesa, diversos produtos de alto valor agregado. E o Brasil reúne reservas importantes desses minerais e desperta o interesse de investidores de diferentes partes do mundo. A questão é: a exploração deve fortalecer uma cadeia produtiva nacional?

O país deve abrir espaço para o capital internacional como uma forma aí de acelerar investimentos e desenvolvimento. Tem questões também sobre soberania brasileira, meio ambiente. Para discutir esse tema, nós convidamos Luiz Ojeda, doutor em geografia e em direito e sócio do SP Law Advogados, e Sueli Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA. Luiz Ugeda, muito obrigado pela sua gentileza de estar conosco, ter aceitado nosso convite. Bom dia.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, Sueli, telespectadores. Uma grande satisfação estar aqui com vocês.

Sueli Araújo, muito obrigado pela gentileza de ter aceitado o convite para o debate. Bom dia.

Bom dia, é uma honra estar aqui com vocês.

Bom dia a todos.

Apenas reforço aqui aos convidados e aos nossos ouvintes também, cada um vai responder duas perguntas, tem mais ou menos 2 minutos para responder. Eu digo mais ou menos 2, porque se estiver concluindo o seu pensamento, pode concluir o seu pensamento sem problema. Qualquer coisa, Cássia Godói ou eu sinalizamos aqui também. E eu começo com o senhor, professor Rugeda. Há quem defenda no Brasil que o Brasil deveria priorizar uma cadeia produtiva essencialmente nacional para explorar suas terras raras, preservando um ativo estratégico.

O senhor entende que a abertura ao capital internacional é o melhor caminho? E se entende, por quê?

Essa é uma grande pergunta que, de certa forma, ela volta de tempos em tempos no Brasil quando a gente pensa em regimes de concessão, né? Porque, de certa forma, é o que nós estamos tratando nesse momento. O Brasil já tem um regime de concessão de jazidas, né, praticamente centenário. Se nós pensarmos desde o Código de Minas de 1934, mesmo Pedro II já fazia concessões no século 19, seja para o setor minerário, seja para o setor energético.

Ou seja, o que nós já temos é um arcabouço jurídico que contempla esse tipo de situação aonde é um regime público-privado, ou seja, você tem jazidas que pertencem à União e que você concede essas jazidas para exploração de terceiros, podendo esses terceiros serem nacionais ou internacionais, né? Mas o que importa é que o subsolo ele pertence à União, isso tá na nossa Constituição, isso o Brasil não abre mão. Então, de certa forma, o que nós estamos discutindo Isso a gente pode remontar à discussão de Monteiro Lobato com Getúlio Vargas para exploração do ferro na década de 30.

Podemos aqui trazer vários exemplos de discussões nesse mesmo enquadramento em momentos completamente históricos, completamente diferentes. Então, o que a gente está, de certa forma, reavivando é como que nós vamos fixar esse modelo de concessão para empresas nacionais e internacionais explorarem uma nova modalidade de mineração, né, que é exatamente essa terra rara, que não é exatamente uma jazida de ferro, uma jazida de de ouro, que tem características técnicas bastante específicas, o minério ele é muito mais concentrado.

Agora são minérios que estão misturados com outros minérios, que muitas vezes estão pulverizados no território, tem outras características de licenciamento ambiental, tem outras características de exploração, mas acredito ser perfeitamente factível e que devemos discutir caso a caso, né? Como aconteceu, por exemplo, com o fracking, né? Quando o Brasil decidiu não explorar, né? Ou seja, olha, a precaução devia ser maior do que a exploração nesse caso concreto, porque o fracking você injeta o gás de um lado, o petróleo sai do outro, a gente não tem tanto controle de como ele sai, então vamos evitar danos ambientais.

Foi uma decisão legítima. Acredito que no caso das terras rasas a gente tem que aprofundar também essa discussão técnica e ter um arcabouço jurídico que permita esse tipo de exploração mediante regras atualizadas, né? Condizentes com os desafios do século 21, ambientais, minerários, territoriais, né, e que respeitem a soberania nacional, como os regimes de concessão sempre buscaram obedecer ao longo aí das décadas e dos séculos.

Sueli Araújo, ouvindo aí algumas das informações e argumentos do professor Ujeda, quais são, na sua avaliação, os principais riscos de uma maior abertura ao capital internacional?

Bom, na minha opinião, o capital internacional, ele pode entrar, mas tem que entrar regrado, né? Nós estamos debatendo, é como o professor Ujeda falou, novas regras mais direcionadas especificamente a minerais críticos estratégicos, incluídas as terras raras. E o importante é que essas regras, elas sejam formuladas com muito cuidado com os arranjos societários, com as formas de pagamento, com o que vai ficar para o país, e que o país tenha controle sobre isso, Milton.

A gente precisa evitar que o Brasil fique refém dos estrangeiros, mas sim a entrada de capital internacional, na minha opinião, pode ajudar a que essas iniciativas elas podem ir, devem ir além da exportação de commodities. Então a preocupação é essa e muita preocupação ambiental e social também, porque essa valorização dos minerais críticos estratégicos não pode levar à desconsideração do licenciamento ambiental, do cuidado com as comunidades locais, da aplicação da Convenção OIT 169, que diz sobre a oitiva do conjunto complexo.

E nós estamos no meio dos debates sobre tudo isso, inclusive no Congresso Nacional.

Eu quero pegar então algumas falas de vocês dois e trazer aqui para nossa próxima pergunta. O professor Luiz Ujeda falou da necessidade de haver um arcabouço jurídico, e a Sueli Araújo mencionou a necessidade de capital internacional seguir regras. Então, pensando em tudo isso, qual seria o modelo de regulação e o modelo de fiscalização capaz de equilibrar tudo isso? Desenvolvimento econômico, proteção ambiental e também o respeito às comunidades afetadas. Começando por você, Luiz Ujeda, qual seria um modelo de regulamentação ideal?

Acredito que o modelo de regulamentação atual, ele já é condizente com grande parte desses desafios. Ou seja, a Agência Nacional de Mineração, o próprio IBAMA, né, outras entidades ambientais estaduais, ela já tem, de certa forma, conhecimento de como licenciar grandes empreendimentos, né, mesmo minerários, energéticos, rodoviários, aeroportuários, que todos têm investimentos estrangeiros também. Então, acredito que essa não é uma grande questão.

Me parece que a grande questão é entender a peculiaridade do que são terras raras, é abrir essa caixa, né, onde tem essa expressão, porque essa expressão é um guarda-chuva para várias outras outros elementos químicos, né, minerários que vão ser explorados e cada um vai ter uma cadeia diferente ou com peculiaridades de exploração. E isso tem que ser padronizado, isso tem que ser harmonizado, os órgãos ambientais têm que interoperar com os órgãos, com a entidade minerária, né?

Temos que mapear o nosso subsolo de uma forma mais aprofundada. Nós sabemos que tem terras raras na Bahia, em Goiás, em Minas, na região Norte, mas onde, como dialogar com essas comunidades, como promover o desenvolvimento regional por meio dos royalties minerários que já existem, como aprimorar o mecanismo dos royalties para essa característica das terras áridas, para atender todas as comunidades ribeirinhas na Bacia Amazônica, enfim, tem muitas discussões que elas vão ter que ser feitas em camadas, seja a camada ambiental, seja a camada minerária, seja a camada com as comunidades, seja o pacto nacional para que nós vamos usar o dinheiro desses royalties, Ou seja, tem várias camadas que precisam ser enfrentadas.

Agora, os mecanismos, como fazer, o Brasil já tem esse know-how, o Brasil já tem esse conhecimento. O que nós precisamos é organizar e ter políticas públicas condizentes com esse desafio.

Esse modelo que nós já temos de fiscalização, de regulamentação, Sueli, é um modelo que é suficiente diante de todos esses desafios mencionados aí pelo Dr. Luiz Ujeda?

Bom, a parte do licenciamento ambiental atualmente ela gera bastante preocupação. Nós aprovamos em 2025 a nova lei geral do licenciamento com flexibilizações muito graves, inclusive que estão judicializadas no Supremo Tribunal Federal. E o relator, o Ministro Alexandre de Moraes, marcou, colocou na pauta agora do dia 12 de agosto 3 ações diretas de inconstitucionalidade sobre as novas regras do licenciamento. O licenciamento de atividade de mineração, ele é basicamente feito pelos estados e não pelo IBAMA.

O IBAMA, ele atua em mineração na divisa entre dois estados, quando o empreendimento pega mais de uma unidade federativa, e nas áreas protegidas federais, como ocorre na Floresta Nacional do Carajás, né, com as grandes explorações no Carajás. Então, a maior parte desse licenciamento vai ser estadual. A lei geral, que é de aplicação nacional, flexibilizou muitos ritos de licenciamento e os estados estão na linha de mais flexibilização ainda.

Então, nós no Observatório do Clima estamos bastante preocupados com a parte do licenciamento ambiental, que pega também a relação com as comunidades locais, né? Então essa, essa é a nossa prioridade, acompanhar isso. Eu concordo com o professor Ujeda de que nós temos um arcabouço. A questão não é exatamente capital internacional, o que pega é como operar tudo isso e como garantir que também que os recursos advindos dessa exploração sejam destinados da forma mais justa possível.

Sueli Araújo, Luiz Ujeda, muito obrigado. Pela participação de vocês aqui no debate, trazendo cada um seu argumento, até para que o nosso ouvinte possa tirar sua própria conclusão, ou pelo menos tenha pontos de partida para levar esse debate à frente. Muito obrigado, Luiz Ugedo e Sueli Araújo, participando portanto desse que é o 8º debate promovido destes 50 temas que nos propomos fazer até a semana da eleição. E eu quero até aproveitar a pergunta do Fabiano Cicciânio, nosso ouvinte, ele que escreveu para cá porque ele queria saber onde encontrar os demais debates que nós já trouxemos aqui para você na programação da CBN.

Esse material fica à disposição no nosso site. Se você entrar lá na página da CBN no YouTube, você vai conseguir também ter acesso a todos eles. Então, CBN YouTube, coloca lá na busca, e aí você vai ver ali na área de vídeos que tem todos os debates dia a dia. Como eu disse, esse é o oitavo. Nós começamos semana passada, na terça-feira, diferentes temas, e assim seguiremos daqui para frente. Muito obrigado pelo seu interesse.