‘50 Debates Para o Brasil’: direito de decidir ou dever de preservar a vida? Especialistas debatem eutanásia

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50 debates para o Brasil. A forma como uma sociedade encara o fim da vida revela muito dos valores que escolhe preservar. Quando um paciente enfrenta uma doença irreversível, sem perspectiva, submetido a sofrimento intenso, quem deve ter a palavra final sobre a interrupção da vida? O próprio paciente, família, os médicos, a lei. Hoje, na série 50 Debates para o Brasil, nós vamos discutir um tema polêmico, tanto quanto sensível: a eutanásia em casos terminais.

Paciente deve ter o direito de decidir pelo encerramento da própria vida com assistência médica, ou a preservação da vida precisa prevalecer independentemente das circunstâncias? Para esse debate Convidamos Luciana Dadalto, advogada, bioeticista e presidente da Associação Eu Decido, e o Doutor Alexandre Kalash, médico gerontólogo, presidente do Centro Internacional da Longevidade. Luciana Dadalto, muito obrigado pela sua gentileza ter aceitado o nosso convite. Um bom dia.

Bom dia, eu que agradeço a oportunidade. É um tema delicado, complexo, mas absolutamente necessário. De conversar não some.

Doutor Kalash, muito obrigado pela sua gentileza de ter aceitado participar também aqui dessa discussão no Jornal da CBN. Um bom dia para o senhor.

Bom dia, Milton, sempre às ordens e apóstolo para a CBN.

Bom dia a todos.

E eu lembro aos dois que, conforme o combinado, não tem mais ou menos 2 minutos para suas respostas, seus argumentos. Serão feitas perguntas pela Cássia e por mim. Começo com você, Luciana. Na sua avaliação, em que circunstâncias O direito do paciente de decidir sobre a própria vida deve prevalecer sobre o dever da medicina de preservar a vida?

Bom, eu acho que a gente tá num momento de repensar esse desejo da medicina de preservar a vida, né? A gente fala sempre na necessidade de pensarmos a vida não só sobre a perspectiva biológica, mas também sobre a perspectiva biográfica do paciente. Tá vivo não é só estar biologicamente vivo, mas é estar também biograficamente, né? É a gente conseguir ser um sujeito biográfico até o final da nossa vida. Então esse debate sobre a morte, sobre a morte assistida, a eutanásia e o suicídio assistido, é um debate que envolve a gente ouvir mais as pessoas que estão gravemente doentes e que já estão com a morte chegando perto, não porque a pessoa quer, mas porque ela tem uma doença que é uma doença incurável, uma situação de terminalidade.

Doutor Kalash, e como é que o senhor avalia essa questão? O que que deve pautar uma decisão como essa?

Em primeiro lugar, a gente deve colocar tudo isso no contexto do envelhecimento. Nós vamos ter o dobro de pessoas idosas nos próximos 25 anos, e com isso nós vamos ter também o dobro, talvez mais, de pessoas que vão ter doenças incuráveis. Esse debate é absolutamente imprescindível. Não é o que eu acho, o que a Luciana acha, mas sim debater de forma honesta, aberta, uma questão que a sociedade exige, como já exigiu em outros países.

Segundo, é preciso discernir o que que a gente tá falando. Eutanásia, que vem do grego eu, que é o bom, bem, é a morte no passado, antes do século 20, era a morte tranquila. Ela não tinha a conotação que nós temos hoje, que é uma morte precipitada intencionalmente por um profissional de saúde, em geral médico. E isso é diferente da ortotanásia, que é a morte correta. A morte ocorre no seu tempo certo, sem prolongar artificialmente o processo de morrer por meios de tratamentos desproporcionais.

E tem ainda a morte assistida, que pode abranger essas duas modalidades. O paciente solicita que um médico forneça os meios em geral, um medicamento letal, mas é a própria pessoa que administra aquele medicamento, não o médico, não o profissional da saúde. Nós temos que discutir isso, nós temos que discutir isso com questões biomédicas complexas, mas que a sociedade exige. Mas, Milton, o que eu gostaria de colocar é que todo dogma Toda discussão que é dogmática, toda discussão que diz nós temos que prolongar a vida acima de tudo, num país em que nós temos cerca de 6.600 mortes por policiais, assassinatos, sobretudo de jovens, sobretudo de negros, e são em geral as mesmas pessoas que defendem bandido bom é bandido morto são aquelas que são dogmáticas e não querem que isso seja discutido de uma forma honesta, aberta, porque essas questões vão aumentar, como eu disse, com envelhecimento populacional.

Luciana, para você, quais critérios, salvaguardas, mecanismos de controle seriam indispensáveis para evitar abusos caso a morte assistida fosse autorizada?

A gente tá falando, né, em um tema em que a regularização, a regulamentação é extremamente importante. As pessoas costumam dizer assim, ah, o debate é sou contra ou sou a favor. Esse não é o debate. O debate é quando a gente regulamenta a morte assistida, seja via eutanásia, que é a administração por do fármaco letal, seja via o que normalmente se chama de suicídio assistido, que é administração pela própria pessoa, a gente precisa dizer para quem que a gente tá regulamentando, que paciente é esse.

É um paciente que tem uma doença grave, incurável, terminal, que causa um sofrimento que para aquele paciente é considerado insuportável, intolerável. A gente tá falando, via de regra, de pessoas com mais de 18 anos de idade, maiores, que vão passar por avaliações médicas, no mínimo por 2 avaliações com intervalo de tempo, que vão ser avaliadas do ponto de vista psíquico e também do ponto de vista da doença de base que vai atestar essa irreversibilidade.

E quando você diz das salvaguardas, isso é algo extremamente importante. Salvaguardas. Em todas as leis, as salvaguardas acontecem com a criação de organismos de regulamentação e de verificação. Então a gente vai estar falando na necessidade de criar um comitê que vai revisar os procedimentos. Isso é muito importante, né? A proteção dos vulneráveis é uma proteção, preocupação de países que regulamentam a morte assistida. É isso, a gente só consegue chegar nesse debate e pensar nessas propostas se a gente sair desse lugar ambíguo, desse lugar bilateral, né, que a gente vai do eu sou contra, eu sou a favor.

Essa não, esse não pode mais ser o debate. O debate no Brasil precisa ser O direito à morte assistida é um direito de quem? Como é que a gente protege esse direito e ao mesmo tempo a gente protege pessoas que são vulneráveis ao que a gente chama, trazendo aí as definições do professor Kalash, ao que a gente chama de misericórdia, que é a morte social, é aquela morte porque o Estado, é mais barato para o Estado deixar uma pessoa morrer do que ajudar essa pessoa a viver dignamente.

Não é sobre isso que a gente está falando. A gente está falando de uma pessoa que já está morrendo quando a gente fala de morte assistida. E essa pessoa quer abreviar o sofrimento dela, entendendo que naquele momento o sofrimento é mais— para ela, acabar com o sofrimento é mais importante do que continuar biologicamente viva.

Professor Kalachi, é possível criar essas salvaguardas e esses critérios para garantir que a morte assistida seria aplicada de uma forma justa, de uma forma digna no Brasil?

É possível e desejável, é necessário, é imperativo. E eu chamo atenção aqui para a importância de colocar o estudo da biomédica no currículo dos profissionais. Nós não temos também, na maioria das vezes, médicos competentes que não foram treinados para lidar com a morte. É absolutamente indispensável que os futuros profissionais da saúde, porque muitos dos que já foram formados já perderam talvez essa oportunidade, e eu chamo aqui atenção para contribuição fantástica de uma geriátra que morreu precocemente no mesmo ano passado, a Doutora Cláudia Burlá.

Ela dizia, em essência, quando a cura já não é possível, o dever da medicina continua sendo cuidar com competência, compaixão, respeito à dignidade humana. E para isso é necessário que a gente difunda mais a importância do tratamento, do testamento vital, das diretrizes antecipadas de vontade. O que que eu gostaria que ser feito se eu estiver numa fase terminal, que já não tenha mais discernimento cognitivo, que um representante meu e que os meus médicos, meus familiares estejam todos informados da minha vontade.

Isso não é para passar adiante daquilo que é legal ou deixa de ser legal. Eu não estou defendendo eutanásia, eu não estou defendendo morte assistida, eu estou defendendo a importância de nós tratarmos com muito cuidado, com ética, questões que são necessárias de serem discutidas, sempre em defesa, como a Cláudia Burlá dizia, da defesa da dignidade no fim da vida, uma referência em biomédica, em bioética que ela foi, e da importância de formar profissionais de saúde que não sejam radicais dogmáticos, regidos por princípios religiosos.

Como eu disse, defendendo a morte dos potenciais assassinos pela polícia, mas não defendendo a vida daqueles que merecem viver.

Doutor Alexandre Kalash, Luciana D'Adalto, muito obrigado pela gentileza e pelos argumentos que vocês trouxeram aqui para essa discussão. Nossa ideia é exatamente essa, as pessoas que nos acompanham tenham uma base para poder tirar a sua própria conclusão, desenvolver o seu próprio pensamento crítico sobre os temas que estamos apresentando aqui nesta série 50 Debates para o Brasil. Muito obrigado pela gentileza de vocês. E aos nossos ouvintes que nos acompanham aqui, esse debate fica à sua disposição, aplicativo da CBN, no site.

E o nosso convite sempre é para que você participe também dessa discussão. Aliás, pode participar, inclusive nos oferecendo aqui propostas de assuntos para serem discutidos, já que essa série se estende até a semana da eleição.