‘50 Debates Para o Brasil’: escolas cívico-militares devem ser ampliadas?

50 debates para o Brasil. A escola é um dos espaços mais importantes para a formação de crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo em que precisa garantir a aprendizagem, também é cobrada por oferecer um ambiente seguro, organizado e acolhedor. Uma das propostas que ganharam espaço nos últimos anos para enfrentar esses desafios foi a adoção do modelo de escolas cívico-militares. Na série 50 Debates para o Brasil, nós discutimos hoje se as escolas cívico-militares devem ser ampliadas ou o caminho é fortalecer a gestão pedagógica tradicional.

Para esse debate, nós convidamos Jevux Mateus de Araújo, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba, e Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação. Professor Jevux, muito obrigado pela sua gentileza de aceitar o nosso convite no Jornal da CBN. Um bom dia.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, Priscila. Bom dia a todos os ouvintes da CBN, do Jornal da CBN. É um prazer, uma satisfação estar aqui com vocês.

Priscila Cruz, muito obrigado pela sua gentileza também aceitar participar desse debate. Bom dia para você.

Bom dia, Milton, Cássia, Givux. Muito bom estar aqui, ainda mais com debate sobre educação, né? A gente sempre precisa de espaço para educação.

É isso. Bom dia a todos.

E conforme combinado previamente com vocês, com os convidados, e eu passo isso aqui para os nossos ouvintes que estão nos acompanhando, cada um vai responder a duas perguntas sobre esse tema. Cada resposta terá até mais ou menos 2 minutos de duração. Cássia Godói, eu sinalizaremos aí se a resposta estiver extensa, passando demais deste tempo. Vou começar com você, Gevux. Por que que, por que investir no modelo de escolas cívico-militares?

Bom dia, Milton, novamente. Milton, essa pauta, né, sempre quando chega o debate público, eu quero iniciar por isso, né, quando vem o debate público sobre escolas cívico-militares, sempre se coloca entre escolas cívico-militares ou outro programa ou escolas tradicionais. E o que a experiência em monitoramento e avaliação de políticas públicas nos mostra é que o caminho não é bem esse. A gente conduziu um estudo sobre o programa cívico-militar no estado de Goiás, que é um programa um pouco mais antigo e um programa já consolidado, que iniciou ali nos anos 2000 e teve uma expansão em 2013.

E o que a gente pega exatamente sobre a expansão de 2013, a gente observa que o programa tem resultados positivos, né, efeitos, impactos positivos no desempenho acadêmico dos estudantes. Então, o modelo, da forma como é construído, melhora a nota do IDEB, melhora as notas de matemática, as notas de português. Mas a conclusão central da nossa pesquisa é que o programa cívico-militar, ele se insere em um leque de programas e oportunidades de políticas públicas.

Ele não é uma solução mágica que vai resolver todos os problemas. E isso é o importante também. Eu quero só concluir que isso é importante diferir do que aquilo que é universal, como a Lei de Diretrizes Básicas, a Base Curricular Comum, as metas de educação. Isso vale para todo mundo, tá? Mas os programas não. Os programas devem ser entendidos como caminhos e alternativas para responder problemas específicos. E o que a gente tem de evidência hoje para o programa de Goiás é que ele resolveu um problema e tem resultados positivos para o desempenho acadêmico dos estudantes.

Priscila, considerando até os resultados apresentados pelo Gvux, por que não ampliar o investimento nas escolas cívico-militares e insistir na gestão pedagógica tradicional?

Olha, eu li o estudo do Gvux. Olha, parabéns, Gvux, que bom a gente ter estudos, cada vez mais estudos sobre educação, impacto, etc. Eu acho que aqui a oposição ao modelo, ele vem por algumas questões. Primeiro, é que tipo de educação é essa, né? A própria Constituição Federal, ela fala que é objetivo da educação básica formar para a cidadania, para o mundo do trabalho e para a vida. E não necessariamente esses estudantes, eles vão encontrar um ambiente militarizado fora da escola.

Então a escola, ela tem que formar para um ambiente mais amplo, né, para uma gama muito maior de situações que esse jovem vai encontrar fora da escola. Então, por exemplo, a questão da disciplina, que é uma disciplina muito mais imposta do que uma disciplina aprendida nas escolas cívico-militares é algo que para o futuro pode fazer muita falta para esses estudantes, né? Então a autogestão do tempo, da própria disciplina, de você conseguir atuar em diversos espaços com criatividade, com liderança, né?

Eu visito muitas escolas cívico-militares, faz parte do meu trabalho, e algo que a gente observa muito ao estar lá presentes nas escolas cívico-militares é que existe uma disciplina que é muito mais imposta do que desenvolvida. Então isso para vida é muito ruim mesmo, né? Então eu até acho que tem ali alguns ganhos. No caso de Goiás, a gente tem que sempre separar, porque Goiás é uma rede estadual que já tem bons resultados de gestão no geral, e as cívico-militares elas fazem parte de um programa específico da secretaria que recebe muito mais atenção da própria secretaria, tem mais investimento da secretaria, você tem ali uma série de condições que as outras escolas não têm.

Então essa comparação muitas vezes fica injusta porque elas têm muita atenção do próprio governador. Então você tem uma comparação que eu acho que fica um pouco prejudicada. Além do que, na minha visão, como formação para o futuro, para a vida, para a cidadania, para o mundo do trabalho, não é uma formação tão boa assim. E a gente tem, como o próprio Givux falou, é um programa e tem outros programas pelo país que tem resultados muito superiores às escolas cívico-militares.

Por exemplo, a educação integral em Pernambuco, as escolas do Ceará. Então a gente tem outras experiências que eu acho que são muito mais valiosas do ponto de vista assim da formação integral desse estudante para a vida que ele vai encontrar.

Considerando as respostas de vocês até aqui, considerando também a diversidade das redes públicas de ensino que nós temos aqui no Brasil, Em qual contexto, para vocês, cada modelo poderia ser mais adequado? É possível que diferentes formatos existam juntos simultaneamente, ou a prioridade deveria ser concentrada em um único modelo de gestão? Começando pelo senhor professor Gevux.

É, primeiro, quando a gente volta aqui, concordo com Priscila, eu acho que você tem alternativas E que essas alternativas, para mim, na minha cabeça, não são excludentes. Elas não devem ser excludentes. Quando a gente analisou o programa cívico-militar lá do estado de Goiás, a gente tentou isolar o efeito específico dessas escolas e a gente identificou que o principal mecanismo por trás desses resultados está na redução do número de ameaças aos profissionais de educação, está na redução do número de drogas e da presença de drogas e da presença de armas na escola, e está na redução de roubos.

Então, o programa de esse maior controle reduziu a violência no espaço escolar. E essa redução de violência permite que você tenha um clima escolar melhor e com isso um melhor desempenho e o melhor desenvolvimento daqueles estudantes, o melhor trabalho também executado pelos professores. E a gente testou outros, vários outros possíveis mecanismos: diferença de infraestrutura, número de bibliotecas, número de computadores, perfil de professores, taxa de adequação de professores serão diferentes, mas na regra são completamente iguais.

E também a gente testou recebimento de recursos adicionais, como programa de dinheiro direto na escola. Isso não tem diferença, tá? O que eu vejo, né, para atender direto a sua pergunta, é que o programa tem uma especificidade com o objetivo que é a redução da violência no espaço escolar. Com heterogeneidade e adversidade que tem dentro do Brasil em vários contextos, seja contextos regionais, seja contextos em metrópoles, você precisa de um leque de programas para atender as realidades diferentes.

Você precisa ter um programa que atenda, que dê uma resposta muito mais rápida à questão da violência dentro do ambiente escolar. Você precisa ter um programa que melhore significativamente a gestão do recurso público, da alocação do dinheiro nas escolas, porque é muito fácil hoje o discurso público de colocar um limitante de recurso, que o recurso é é escasso. Eu concordo que o recurso é escasso, mas o sistema é muito ineficiente.

Então a minha defesa é que esses programas não sejam excludentes e que eles atendam a realidades diferentes, a objetivos diferentes, e que possam ser aplicados de formas concomitantes.

Priscila, nesse cenário de recursos escassos, esse modelo deve fazer parte desse leque de opções?

As escolas cívico-militares assim no geral, em Goiás e no Brasil, elas têm um custo por aluno maior, né? Então você tem um investimento investimento em fardamento, né, que é o uniforme, toda a estrutura do aparato militar. Então quando você vai colocar na ponta do lápis, ela tem um investimento maior. E o que a gente vem observando assim em outros estados e municípios é que a questão da segurança, e eu acho que o Jevux tem toda razão, assim, é uma preocupação em grandes, assim, em vários lugares do Brasil, a questão da segurança pública dentro das escolas.

Mas tem muitos casos de parcerias da Secretaria Estadual Municipal de Educação com a Secretaria de Segurança Pública, que tem dado muitos bons resultados. Então, por exemplo, no Rio de Janeiro, que é uma cidade que tem assim situações de violência conflagrada muito forte, você tem ali uma, no município, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria de Segurança Pública, e você tem ali um combate aos casos de violência nas escolas.

Tem um outro ponto que eu também queria colocar aqui que é muito importante, que é a questão da gestão escolar para poder inibir isso que hoje que o Marcos colocou, né, que é as situações de bullying, de violência dentro da escola. Isso com uma boa gestão é o que a gente vê no Ceará, o que a gente vê em Sobral, que a gente vê nas— no final das contas, assim, as redes que têm uma boa gestão, elas têm na escola. Por exemplo, Vitória, isso aconteceu muito fortemente, né, assim, caso de venda de drogas dentro das escolas.

Isso foi totalmente eliminado sem militarizar as escolas. Então, com boa gestão escolar. E eu acho que acima de tudo, investimento nesses profissionais E na formação dos professores, para eles também poderem executar o trabalho pedagógico na escola com a qualidade que também tenha reflexos na disciplina, na coibição de violência. Acontece que no Brasil a gente ainda forma professores EAD. Então é um professor formado por EAD que depois vai cair numa escola tendo que lidar com alunos reais, situações reais, sem nenhum tipo de preparo.

Então assim, eu acho que tem muita coisa que a gente precisa fazer para melhorar a qualidade da educação brasileira. Para melhorar a disciplina, sem dúvida nenhuma, mas a militarização ela não é a solução. Se fosse solução, ela estaria nos melhores colégios particulares. A elite brasileira seria a primeira a querer colocar os seus filhos numa escola militar, e não é o que acontece. Então acho que tem muito mais a ver com o tratamento que é dado aos alunos mais pobres.

Priscila Cruz, quero agradecer a sua gentileza, do Jevux Mateus de Araújo também. Cada um trazendo aqui os seus argumentos para que os ouvintes façam aquilo que a gente já está percebendo que eles estão fazendo nesse momento através dos WhatsApps que nós estamos recebendo desde o início desse debate, que é refletirem sobre esse assunto, trazerem também sua opinião e discutirem, mas com argumentos, para que esse diálogo aí seja saudável e a gente tem uma educação melhor em todos os sentidos.

Agradeço muito a gentileza de vocês de estarem aqui conosco nesse debate, fazendo parte destes 50 debates para o Brasil, material que fica à sua disposição nas redes sociais, no aplicativo da CBN, lá no canal da CBN no YouTube você tem esse vídeo. E aí eu vou voltar a recomendar para você que está conosco aqui acompanhando: pega esse vídeo, coloca lá no seu grupo de WhatsApp para conversar sobre o tema da educação. Nós precisamos discutir isso nessa campanha eleitoral. Muito obrigado tanto ao Jevux como a Priscila Cruz pela participação. 8:46.