‘50 Debates Para o Brasil’: os impactos das câmeras corporais na atuação policial

50 debates para o Brasil. O tema da segurança pública é um dos que mais tem preocupado os brasileiros. Não bastasse a resposta diária que temos dos nossos ouvintes nos diferentes canais de comunicação, pesquisas de opinião pública expressam isso de maneira contundente. Por isso, nesta série 50 Debates para o Brasil, nós iremos abrir espaço para mais de uma discussão sobre o assunto, trazendo diferentes temas relacionados à segurança pública.

Hoje nós vamos falar sobre o uso das de câmeras corporais pelos policiais. Há quem entenda que essa medida traga transparência, impede abusos, certifica a ação da polícia. Há quem enxergue na imposição dessas câmeras uma forma de coibir o combate à violência. E para esse debate nós convidamos Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e associado do Instituto Brasileiro de Segurança Pública.

Samira Bueno, muito obrigado pela gentileza de ter aceitado o nosso convite. Bom dia.

Bom dia, Milton, Cássia. Bom dia, Zé. Muito bom estar aqui, coronel.

Coronel José Vicente, muito obrigado pela sua gentileza também de aceitar o convite, participar desse debate. Bom dia para o senhor.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Olá, Samira. Já nos falamos há pouco. Prazer estar com você aqui.

Bom dia a todos.

Lembramos aqui os nossos ouvintes que a nossa ideia aqui são sempre duas perguntas para os nossos convidados. Cada um tem cerca de 2 minutos minutos para as respostas. Quando terminar esse tempo, Cássia, Godoy ou eu faremos aqui a sinalização também, mas evidentemente deixando sempre vocês complementarem aí a sua linha de raciocínio. Deixa eu começar com você, Samira Bueno. Considerando que o que o cidadão busca é viver em segurança, é não ter medo de sair na rua e que os criminosos sejam combatidos, de que maneira o uso de câmeras corporais atende essa expectativa?

Olha, Milton, acho que você traz um elemento muito importante e o uso de câmeras não pode ser confundido como uma impossibilidade de atuação da polícia, muito pelo contrário, né? Acho que o que se espera com a implementação das câmeras corporais, e isso é uma tendência que a gente tem visto em vários países do mundo, nos Estados Unidos todas as grandes polícias já usam, na Europa também, é na verdade a gente fortalecer não só o controle, mas a transparência da atuação policial.

Eu acho que no Brasil a gente acabou estabelecendo um debate em torno da câmera, câmera como se ela tivesse ali para necessariamente reduzir a violência da polícia, o que na verdade, se a gente for olhar um pouco o impacto dos estudos que vão mostrar o que que, para que que serve de fato a câmera corporal, isso é residual. Acho que a gente teve um exemplo em São Paulo com uma redução significativa da letalidade da polícia quando teve a implantação das câmeras, mas o maior potencial é inclusive de você fortalecer a atuação da polícia, né, do policial ali na ponta, inclusive na produção de provas.

Então, o policial vai fazer uma prisão em flagrante e ele tá utilizando a câmera corporal, se ele for acusado de qualquer abuso, aquelas imagens podem servir para o Judiciário. Então, eu diria que o uso das câmeras é justamente para a gente ter uma política de segurança em que o policial possa fazer o combate ao crime, fazer a prisão de criminosos, mas que isso também dê segurança jurídica para ele continuar atuando. Não, de forma alguma, isso é para impedir que o policial deixe de fazer o trabalho dele.

Coronel José Vicente, por que que a resistência ao uso de câmeras corporais?

Olha, a resistência da velha polícia, a velha polícia que acha que o policial tem que fazer tudo que bem entenda nas periferias da vida aí, sem nenhum controle, porque supostamente ele está usando a força como acha que deve usar. O trabalho policial, na verdade, é de tamanha complexidade, principalmente em grandes centros brasileiros, porque você tem tem questões legais, tem questões éticas, tem questões de procedimentos operacionais.

A Polícia Militar, no caso de São Paulo, tem mais de 200 procedimentos operacionais padronizados e os policiais são treinados para isso e devem desenvolver sua atividade de acordo com esses padrões. E quem vai ajudar a conferir isso é justamente esse sistema de câmeras, além da supervisão que ele tem do sargento, do tenente, do capitão, etc. Esse trabalho é difícil no mundo todo. Eu acompanhei polícia em uma dezena de países e é uma complexidade imensa.

Os grandes debates, os congressos que eu fui, e realmente mostra essa dificuldade do trabalho policial. Mas nós estamos com essa solução que é muito mais ampla do que parece a respeito das câmeras. É importante lembrar que o projeto de câmera começou a ser desenvolvido pela PM de São Paulo em 2014. Tem 12 anos, portanto, num trabalho progressivo de melhoria. Inclusive chegou o momento de especificar a gravação contínua logo que o policial entra no seu trabalho.

Isso acabou sendo desfeito de certa maneira quando, no início do governo Tarcísio, quando o Derrite assumiu a Secretaria de Segurança. Mas há avanços importantes, uma publicação recente agora de abril mostrando o uso, inclusive da inteligência artificial, sobre as imagens gravadas, que possibilitam dar um retorno, uma avaliação imediata para os policiais tão logo ele termina o serviço, o que vale, portanto, para o aperfeiçoamento do seu dia a dia.

Queria entender de vocês dois quais os critérios que deveriam orientar a implementação de um programa de câmeras corporais. Então, quando gravar, como armazenar essas imagens, quem pode acessar essas imagens E como fiscalizar o sistema? Começando por você, Samira. Olha, Cássia, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública a gente tem defendido um modelo muito parecido com o que foi implantado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo ali na origem, que o Zé comentava, né?

Então, a gravação contínua, com, enfim, óbvio, uma empresa de tecnologia confiável que esteja por trás de um programa como esse, né? A gente tem a Axon, Motorola e outras grandes que têm feito esse trabalho no mundo, com uma custódia das imagens, que por mais que seja por parte da Polícia Militar, que seja acessível e compartilhável com outros órgãos, como Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário, né? Essas imagens, elas podem servir do ponto de vista operacional, às vezes até pedagógico, por parte da própria polícia, eventualmente para algum tipo de correição, mas eles são um ativo muito valioso do ponto de vista de produção de provas para o sistema de justiça como um todo.

Então, essas imagens precisam ser compartilhadas e, no modelo de São Paulo, Isso acontece, né, ou pelo menos acontecia quando a gente teve a implementação do modelo de gravação contínua. Infelizmente, esse é um modelo que se perdeu no Estado de São Paulo e me parece que a gente perde muito com isso, né. Quando a gente compara o modelo de São Paulo ali, os primeiros anos de implementação na gestão do governo Dória, com estudos de câmeras corporais em vários lugares do mundo, a gente percebe que o impacto tão positivo do programa na redução inclusive da vitimização de policiais, né.

É importante que se diga que São Paulo teve um efeito imediato na redução das mortes provocadas por intervenções da polícia, na vitimização de policiais, ou seja, policiais que estavam, né, que foram mortos, que foram feridos, isso reduziu bastante, e em casos de corrupção, né. A gente fala muito pouco sobre isso, mas num momento em que a gente vê essa difusão de organizações criminosas no país todo, o controle da corrupção e os agentes públicos, especialmente das forças de segurança, estão sempre, né, ali no foco de ação das organizações policiais, das organizações criminosas, é um mecanismo importante.

Mas na prática, a forma como cada estado tem implementado isso, a gente percebe que varia muito. E aí a gente tem um problemão, né, que é muitas vezes as denúncias de que ou as câmeras não são acionadas no momento que precisam ser. E a gente tem, né, Operação Contenção no ano passado no Rio de Janeiro. Hoje a gente divulgou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostrou um crescimento de mais de 5% nas mortes por intervenção das polícias no Brasil.

E a gente tem o exemplo da Operação Contenção como, né, acho que o Rio de Janeiro como caso em que não funciona nem com uma determinação da Suprema Corte para que fizesse a gravação das câmeras, as forças de segurança estão fazendo e estão ligando. Coronel José Vicente, queria ouvi-lo também sobre essa questão de como fazer esse trabalho na prática, né, o armazenamento, momento em que começa a gravação, especialmente nessa questão levantada aí pela Samira da gravação contínua.

Olha, Cássia, o sistema de São Paulo, ele chegou no grau de maturidade que acabou sendo visitado por polícias do mundo. A Escócia, para você ter uma ideia, a polícia escocesa preferiu o modelo de São Paulo que o modelo da região se comportando em Londres, que é um sistema bem avançado. Inclusive, a custódia das imagens, imagens, se não há um registro criminal, por exemplo, nada de relevância, ela fica armazenada em nuvem por 3 meses, depois descarta.

É importante lembrar que ao final de um trabalho de 12, turno de 12 horas, estão lá 10 gigabytes de material gravado. E é importante a gravação contínua porque não deixa a opção do policial de poder enganar, digamos assim, fraudar a gravação que deveria ser feita. O sistema de custódia, ele é muito bem elaborado, foi montado inclusive o software de controle feito pela PM junto com o sistema de fornecimento para que esse material fique preservado e seja auditado cada entrada no sistema para verificar as imagens.

Então pessoas autorizadas ao entrar para buscar alguma imagem, pode ser o promotor, o juiz, qualquer pessoa, ele vai entrar e vai gerar uma, entra com o seu CPF e aí gera uma linha d'água com o CPF na própria imagem. É uma forma muito segura de ser feita, é o padrão, do melhor padrão internacional. Eu acho que nem essa é a questão. O que nós estamos, eu já mencionei aqui, evoluindo para um sistema em que a inteligência artificial, a PM está muito sendo desenvolta nessa área inclusive, tem um pessoal de ponta trabalhando com essas questões para que haja uma melhoria no relacionamento do policial com o seu público.

É importante lembrar que a sensação de maior ou menor segurança está muito vinculada à confiança que se tem na polícia. Essa confiança está muito vinculada também ao relacionamento do dia a dia com a população. A PM São Paulo faz 3 milhões e meio de interações com a população por ano. Disso resulta 5% aproximadamente de prisões. Ou seja, 95% dos contatos da Polícia Militar com população são contatos de aflição que as pessoas tenham, busca de informação.

E esse é um momento extremamente importante, a qualidade do processo de interação. Isso ajuda a gerar maior confiança na polícia, inclusive a redução dessa percepção do medo que as pessoas têm. O medo não está vinculado só a questão da maior ou menor quantidade de crimes violentos, mas também da maneira como a polícia age com a população.

Coronel José Vicente, Samira Bueno, muito obrigado pela gentileza de vocês, pelas opiniões, pelos argumentos que vocês apresentaram aqui, para que os nossos ouvintes possam tirar sua própria conclusão a propósito desse tema, desenvolver o seu próprio pensamento crítico. Muito obrigado e até uma nova oportunidade.

Até mais.

Obrigada.

E nós voltaremos a tratar do tema da segurança pública nesta série especial que estamos trazendo aqui desde o início desta semana e que vai até às vésperas da eleição. São 50 debates para o Brasil e o tema da segurança pública é sem dúvida um desses temas extremamente importantes. Por isso abriremos espaço para discutir outras frentes dentro deste assunto. E claro, você também é convidado a participar, dar sua sugestão, mandar sua mensagem para o 999119981, DDD 11, é WhatsApp, você dá sugestões sobre temas que você gostaria de ouvir aqui nesta série especial.

Essa entrevista completa fica à sua disposição no site da CBN e também você acompanha nas nossas redes sociais.