Flávio Bolsonaro desprezou a democracia e o Estado de Direito com fala sobre urnas

Conversa de Primeira, Justiça e Cidadania, com Walter Fanganiello Mairovic.

Muito bom dia, Walter Fanganiello Mairovic.

Bom dia, Milton. Bom dia, ouvintes, e boa jornada, Cássia, nesta esmeraldina manhã.

É esmeraldina manhã, ótimo dia para você também, Mairovic.

O Milton, pelo calendário eleitoral, no próximo 5 de agosto terminará o prazo para as realizações das convenções partidárias, e dessas convenções sairão os nomes dos candidatos. No sábado próximo deverá, por exemplo, ser confirmada a candidatura de Eduardo Bolsonaro. Atenção, dia 15 de agosto, isso é importante, terminará o prazo para o registro, o registro eleitoral dos candidatos. Teremos então, Milton, e pela Justiça Eleitoral, a aferição, a verificação da elegibilidade dos postulantes.

Por exemplo, a condenação criminal definitiva, enquanto durarem os seus efeitos, impede o registro da candidatura. E como sabemos, a lei da ficha limpa representa obstáculo intransponível para o registro do candidato. Mas, mas, Milton, existe uma zona cinzenta onde os que desprezam a democracia e o Estado de Direito atuam abusam a respeito disso. Abuso, atuação ilegítima. Num evento com a presença de embaixadores, Flávio Bolsonaro desinformou a respeito de urnas eletrônicas que serão utilizadas.

Lógico, no interesse de influenciar eleitores mal informados, tumultuar e desacreditar a justiça eleitoral. No resumo, Milton, o Flávio Bolsonaro afirmou que as urnas eletrônicas empregadas pela Justiça Eleitoral brasileira têm a mesma origem das urnas fabricadas pela empresa venezuelana Smartmatic. E estas urnas da Smartmatic foram usadas, segundo a CIA, e disse Flávio, em fraude nas eleições venezuelanas. Flávio, na verdade, voltou, Milton, a repetir irresponsavelmente o discurso do pai Jair.

E ele, Flávio, já tinha colocado sob suspeita as urnas quando, há poucos dias atrás, discursou nos Estados Unidos em evento que reuniu radicais de direita. Caso Flávio já estivesse com o pedido de registro protocolado, Milton, ele poderia ter ter tido indeferido a sua pretensão, ou até ter tido cancelado o registro da sua candidatura pela difusão de fake news, de mentiras, de inverdades. Caso já estivesse em curso a propaganda eleitoral, o Flávio teria cometido o crime eleitoral, crime eleitoral tipificado no artigo 323 do Código Eleitoral.

É crime eleitoral, Milton, tá na lei divulgar na campanha fatos inverídicos com capacidade de influenciar o eleitor.

Então tudo indica que não foi um acaso ele ter escolhido esse momento e esse evento para difundir mentiras sobre as urnas eletrônicas.

Sim, Cássia. Aliás, ele repetiu o discurso que ele já tinha feito nos Estados Unidos. Então é reincidente. Flávio Cássia, lógico, sabia que se aproveitava da presença de embaixadores para voltar a colocar sob suspeita a futura eleição presidencial e mais uma vez colocar o pai Jair como tendo sido vítima de eleições fraudadas. Flávio Bolsonaro só não teve a coragem, a coragem de manter essa sua afirmação. Covardemente, Flávio colocou o rabo entre as pernas e se retratou, Cássia.

No quesito covardia, ele imitou o pai. Afinal, como ensina o povo, os que saem aos seus nunca, nunca degeneram. O ponto, Cássia, é que o Flávio desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem as eleições. Preservou a democracia e o Estado de Direito. Temos a respeito vários princípios aplicáveis no direito eleitoral, por exemplo, o da soberania popular, o princípio republicano, o princípio da liberdade do voto. O Flávio violou descaradamente o princípio da lisura das eleições, procurou como pré-candidato colocar em dúvida a eleição futura e a imparcialidade da Justiça Eleitoral.

Por isso, por isso, Cássia, mediante provocação de partidos e do próprio Ministério Público, deveria pela Justiça Eleitoral ele ser advertido, um tipo cartão amarelo, para não continuar a ser leviano, mentiroso e parar com as suas costumeiras canalices. Obrigado.

Muito obrigado, Walter Fanganello Mairovic. Um bom dia, até mais.

Bom dia, até, até.