Flávio Dino cobra prestação de contas de emendas para shows e eventos culturais

Debra, a gente tem informação também em Brasília com a Samanta Klein, porque o ministro Flávio Dino mandou notificar estados e municípios que têm pendências na prestação de contas de emendas Pix, né, Samanta? Boa noite. Isso, boa noite, Carol. É, o ministro, portanto, acatou um pedido da Advocacia-Geral da União e determinou a notificação dos estados e municípios a apresentarem a prestação de contas dessas emendas parlamentares individuais recebidas para shows e eventos culturais entre 2020 e 2024.

Após a notificação, se não houver a regularização dos planos de trabalho e relatórios de gestão dos recursos no sistema transfere.gov, os entes poderão ser multados em 1% do valor da emenda parlamentar até o integral cumprimento das obrigações determinadas pelo ministro. Conforme relatório recente da AGU, alguns dos planos de trabalho dessas emendas ou da execução dessas emendas estão incompletos. E lembrando que no ano passado o ministro Flávio Dino tinha determinado que as empresas beneficiadas pelo PERCE, que é aquele programa emergencial de retomada do setor de eventos, que receberam emendas Pix devem fazer a prestação das contas.

E diante da falta de esclarecimentos é que então o ministro determinou a aplicação de multa.