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Lei da Ficha Limpa: Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento no STF

28 de maio de 20262min
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Corte analisava a constitucionalidade de alterações aprovadas pelo Congresso. Placar estava em 2 a 0 pela derrubada das novas regras.

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  • Lei da Ficha LimpaGilmar Mendes pede vista · Suspensão do julgamento · Alterações aprovadas pelo Congresso · Carmen Lúcia · Luiz Fux · Antônio Garotinho · Sérgio Cabral · Eduardo Cunha
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu vista e suspendeu, portanto, o julgamento sobre as mudanças na lei da ficha limpa, aquelas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. Com essa decisão, o magistrado tem agora 90 dias para devolver o processo ao plenário.

do STS, enquanto os demais ministros ainda podem antecipar os votos até o fim do julgamento virtual marcado para esta sexta-feira. Até o momento, dois votos foram anexados ali pela derrubada da flexibilização da legislação da ministra Carmen Lúcia e também do ministro Luiz Fux. A ministra Carmen Lúcia, que é relatora deste caso, eles defenderam a retomada das regras anteriores.

nas quais o prazo de oito anos de ineligibilidade começa a ser contado apenas após o cumprimento integral da pena. O julgamento, como eu disse, ocorre então no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, onde eles anexam os votos.

As alterações aprovadas pelo Congresso no ano passado reduziram o período de inelegibilidade. Em alguns casos, se podem beneficiar políticos condenados ou cassados, abrindo um caminho para as candidaturas nas eleições deste ano. Entre os nomes apontados como possíveis beneficiados...

dos ex-governadores Antônio Garotinho, Sérgio Cabral e José Roberto Arruda, além do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No voto da ministra Carmen Lúcia, ela afirmou que as mudanças representam um retrocesso e são incompatíveis com os princípios da probidade administrativa e da moralidade pública. Ela também declarou que as novas regras...

podem criar cenário de impunidade ou anistia para condenados. Já a PGR defendeu a constitucionalidade da maior parte das alterações da lei que foi aprovada pelo Congresso no ano passado. O futuro não começa com o carro, começa com energia. Enquanto outros faziam promessas, a BioID já estava construindo baterias. Enquanto o mercado discutia, nós colocavamos milhões de veículos nas ruas.

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