Governo dá 48 horas para distribuidoras explicarem alta nos combustíveis
Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices
- Decretos e medidas presidenciaisPublicação por presidente Lula · Alteração de regras de comercialização · Multa de até R$ 10 milhões · Suspensão de empresas · Publicação em edição extra do Diário Oficial
- Autuação de distribuidoras de combustíveisSuspeita de preços abusivos · Empresas autuadas (Ipiranga, Raízen, Vibra) · Operações no Distrito Federal · Baseado no código de defesa do consumidor · Concentração de 70% do mercado
- Preços de Combustíveis e PetróleoDois preços para diesel rodoviário · Preço para Petrobras e refinarias nacionais · Preço para importadores · Preço de referência de importação · Aumento de 32 centavos por litro
- Questões DisciplinaresMultas de até R$ 10 milhões · Proibição temporária de operar · Bloqueio de operações · Fiscalização e identificação de infrações
- Regulação de transportes e fretePiso mínimo de frete · Registro obrigatório de operações · Código identificador de transporte · Fiscalização pela ANTT · Bloqueio de operações ilegais
Bom, o governo está muito preocupado com isso, com essa alta abrupta do preço dos combustíveis. A Larissa Lopes tem informações ao vivo de Brasília sobre isso. Oi, Larissa. Oi, Débora. Olha, inclusive o governo deu 48 horas para que as distribuidoras Ipiranga, Heisen e Vibra possam explicar a alta abrupta no preço dos combustíveis.
depois da ANP ter notificado seis distribuidoras de combustíveis e ter autuado essas três, Raiz e Ipiranga, na verdade, Massud, por questões relativas à abusividade de preços. Todas as operações ocorreram no Distrito Federal e, de acordo com a Senacom, com base no Código de Defesa do Consumidor,
entraram cerca de 70% do mercado nacional. Então, elas terão que prestar esclarecimentos. E hoje à tarde também, Débora, para tentar conter essa alta, o presidente Lula publicou um decreto e uma medida provisória. Então, uma que altera as regras sobre o preço de comercialização do produto. E esse foi o decreto. E a medida provisória prevê multa de até 10 milhões e suspensão de empresas que descumprirem valores da tabela de frete.
Então, esse decreto e também a MP estão em edição extra do Diário Oficial da União. O que trata diretamente do diesel, prevê que serão dois preços, sendo um cobrado pela Petrobras e refinarias nacionais e outro por importadores. O texto diz que o preço de referência do diesel de uso rodoviário deverá considerar o preço de paridade de importação para os importadores e para os produtores que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros.
diesel, que refira em petróleo nacional próprio, o preço de referência deverá considerar o preço de realização do produtor no momento de edição do decreto acrescido de trinta e dois centavos por litro. E a medida provisória, Débora, reforça regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, com destaque para obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do código identificador da operação de transportes, para facilitar também a fiscalização
realização por parte da NTT, que é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que poderá identificar e até bloquear operações realizadas, então, que estiverem fora do valor legal. E dentre as sanções, estão multas de até 10 milhões de reais e proibição temporária de operar no setor.