Dois pesos, duas medidas

Conversa de Primeira, Justiça e Cidadania, com Walter Fanganiello Mairovitch. Bom dia, Walter Fanganiello Mairovitch. Bom dia, Milton, ouvinte e boa jornada, Cássia. Muito obrigada, Mairovitch, bom dia. Milton, um ex-juiz da Fluminense Mangaratiba atrasava decisões em processos, e isso no interesse de uma das partes. Ele ordenava o levantamento de bens valiosos sem ouvir o Ministério Público.

E esse mesmo juiz sempre favorecia policiais militares envolvidos com as milícias. Pois bem, Milton, esse ex-juiz de Mangaratiba foi sancionado, apenado. Ele recebeu pena de aposentadoria compulsória. Foi mandado embora, mas com remuneração proporcional ao tempo de serviço por toda a vida. E se ele morrer, a viúva passa a receber a pensão remuneratória.

Num resumo, aforstou-se o corrompido magistrado da função, mas ele, até morrer, vai ganhar como juiz aposentado. Por isso, não erram os que consideram esse caso como um prêmio ao criminoso. Foi nesse caso do ex-juiz de Mangaratiba que o ministro Flávio Dino caçou a aposentadoria compulsória remunerada.

demonstrou aí uma pontaria certeira e justa. Esse tipo de sanção não existia mais desde 2019, frisou Flávio Dino. Palmas para ele. Mas agora, Milton, você que está bem sentado, imagine o seguinte, a mesma conduta criminosa, exatamente igual, com o mesmo dó, mas não mais pelo ex-juiz de Mangaratiba,

Tribunal Federal. Sabe o que aconteceria, Milton? Nada. Absolutamente nada. Isso porque ministros do Supremo não podem ser sancionados, unidos em processo disciplinar. Isso porque não existe um órgão no Judiciário com poderes para aplicar sanções. Usando, Milton, a consagrada expressão do respeitado jornalista Hélio Gaspari,

a lei e as sanções pelos desvios éticos e criminosos. Agora, agora, para os supremos ministros do andar de cima, nada, ainda que cometam crimes e desvios. Qual a solução? Ora, para o presidente Fachin, que faz discursos quase que diários sobre como se deve portar um magistrado, um juiz, para o Fachin bastaria, e isso para os supremos colegas do andar

de cima um código de ética, de conduta sem punição. Seria para uma autocontenção, diz o Fachin. Um tipo, Milton, dez mandamentos da lei mosaica. Honrar pai e mãe, não cobiçar a mulher do próximo, etc. A mesma solução, com leguleios e lero-lero erudito, daria o Rolando Lero, aquele da escolinha do professor Raimundo.

Fachin, para um Supremo Tribunal Federal reprovado pelos cidadãos, é mera perfumaria. Mairovitch, o sistema de dois pesos, duas medidas, anda agraçando no Supremo? É, Cássia, veja, o ministro Dino também decidiu bem, muito bem, ao suspender os ilegais penduricalhos dos juízes do andar de baixo, tá, Cássia?

supremos colegas que recebem, atenção, supremos penduricalhos. Supremos penduricalhos, como, por exemplo, o extra em palestras remuneradas, viagens, benefícios extras, como a esposa divulgar em processos decididos pelo próprio marido, ou ter escritório da esposa com contrato milionário com dono de banco fraudador

como a máfia. Com as decisões sobre ilegais penduricalhos e imoral e ilegal aposentadoria compulsória, o Dino lançou, na verdade, uma cortina de fumaça para distorcer a visão do cidadão comum sobre o supremo andar de sino.

do Toffoli. Com direito à consagração no altar da imoralidade, da vergonha, o Dino apoiou o colega Toffoli. Elogiou a condução vergonhosa do Toffoli no caso Master. Condução, evidentemente, em favor do banqueiro golpista. Dino, como se percebe, tem uma ética ambígua, seletiva, diferente quando se trata do andar de baixo.

Ainda Cássio, Dino não disse nada quando Moraes, atenção, sem competência e sem ser o juiz natural, determinou a busca e apreensão na casa de jornalista desafeto do Dino. O jornalista, na visão do Moraes, perseguia o Flávio Dino e a sua família. Dino nem se acanhou com isso, nem corou as faces. Num pano rápido, Milton e Cássia, alguns supremos ministros,

como o Dino, podem mandar limpar o pau do galinheiro do andar de baixo. Mas, quanto ao supremo andar de cima, eles passam o pano e abafam ilicitudes gritantes com base num deslavado corporativismo. É isso. Muito obrigado, Walter Fanganella Marovitch. Um bom dia, até mais. Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia e a todos. Até a próxima.