Julgamento de corrupção em emendas palarmentares é 'ato coerente'
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- CorrupçãoCorrupção passiva · Desvio de emendas parlamentares · Julgamento na Primeira Turma do STF · Três deputados condenados · Precedente judicial
- STF Setor PrivadoRelatório do caso · Aviso de novos julgamentos · Pressão sobre o Congresso · Batalha pela transparência · Coerência institucional
- Transparência de Emendas ParlamentaresFalta de transparência · Desvio de recursos · Crescimento descontrolado · Fiscalização necessária · Investigações e responsabilidade política
- Congresso NacionalTensão institucional · Reação política esperada · Jogo político natural · Pressões múltiplas · Resposta do Congresso
- Emendas ParlamentaresParâmetros legais · Responsabilidade institucional · Papel do presidente do Congresso · Destinação de recursos · Funcionamento adequado
- Segurança OperacionalInvestigação contra deputada Goretta · Desvio de emendas · Ação coordenada com STF · Controle preventivo
Aumento da Política, com Merval Pereira. E aí, Merval. Tudo bom, Sardenberg? Boa tarde, ouvinte. Boa tarde, Cassa. Boa tarde, Merval. Boa, Merval. O Supremo lá condenou dois deputados e um suplente por corrupção passiva. Os primeiros réus a serem julgados por desvio de emendas do orçamento secreto. Mas o mais importante até do que isso é que o ministro Flávio Dino, que era o relator da ação, disse o seguinte.
Haverá outros. A gente pode entender isso aí como uma expressão de o Supremo estando pressionado pelos casos que a gente já sabe. A gente pode interpretar isso como uma resposta do Supremo, uma reação do Supremo a essas pressões que muitas vêm do Congresso? Olha, Salaenberg, essa posição do Supremo sobre as emendas parlamentares, desde que o ministro Flávio Dino assumiu,
o cargo de ministro do Supremo, tem sido um ponto forte do Supremo o controle dessas emendas. A exigência de mais responsabilidade, mais transparência, a exigência de identificar para onde foi o dinheiro, coisas que deviam ser normais, mas que não eram cumpridas. Então, o Dino há muito tempo vem nessa batalha. Então, eu acho que a condenação desses três parlamentares
e mais o aviso de que outros serão incluídos nessa lista, é uma coisa natural de um combate que está sendo feito abertamente. E isso incomoda o Congresso, evidentemente, e o Congresso também reage da maneira que pode,
Mas é natural do jogo político. Eu acho que o aviso do Dino não foi uma ameaça, foi um aviso de que existem outros casos que estão sendo analisados. E para ver se os políticos, com o temor de serem apanhados, usam direito as emendas parlamentares, não fiquem desviando o verbo,
fazendo coisas ineficazes. Então, acho que é mais um ponto de atrito, evidente, do Supremo Congresso, mas não é um ato de vingança, é um ato coerente com o que vem sendo feito desde que o ministro Dino assumiu esse caso. E teve também aquela operação da Polícia Federal contra a deputada Goretti, também é o mesmo assunto, desvio de emendas. Pois é, mas isso tem que ser controlado mesmo,
Está demais. A gente sabe que as emendas cresceram muito, é muito dinheiro e completamente sem controle. Você não sabe quem é. Às vezes, nem quem está mandando dinheiro para quem está mandando, para onde o dinheiro foi gasto. Isso tem que ter uma controlada. Devia ser por parte do Congresso, por parte do presidente do Congresso, ou da Câmara, ou do Senado.
Mas eles não tomaram nenhuma providência e o Supremo entrou com essa investigação. Eu acho que a reação do Congresso devia ser colocar mais parâmetros nessas emendas parlamentares para ver se a coisa funciona direito. Merval Pereira. Obrigado, Merval. Até amanhã.