'Impressão que dá é que Dino não vestiu a toga para fazer amigos'

Conversa de bastidor com Bernardo Melo Franco. E aí, Bernardo? Boa tarde, Sadeberg. Boa tarde, Cássia. Boa tarde, ouvinte da CBN. Boa tarde, Bernardo. De certo modo, o ministro Flávio Dino surpreendeu as expectativas quando baixou aquela decisão, acabando com a aposentadoria compulsória, como sendo a maior punição aos juízes. Mas qual é o futuro dessa decisão, na sua opinião? Vai pegar, não vai pegar? Como é que vai ser?

que dá é que o ministro Flávio Dino não vestiu a toga para fazer amigos, porque ele está mexendo com uma série de vesteiros, primeiro as emendas parlamentares, o abuso, a farra das emendas no Congresso, depois a questão dos super salários e dos penduricalhos no Poder Judiciário, e agora ele mexe num outro vesteiro grande, que é essa questão da aposentadoria compulsória dos juízes. Como é que a coisa funcionava no Brasil até aqui? O juiz, quando cometia uma falta grave,

de assédio sexual, de venda de sentenças, esse juiz era alvo de um procedimento disciplinar no CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. E a pena máxima, a maior punição no caso de condenação, era não uma punição, mas um prêmio, que era a aposentadoria compulsória. Ou seja, o juiz era colocado em disponibilidade, retirado da ativa, mas continuava recebendo para o resto da vida os vencimentos proporcionais ao período dele no serviço.

Ou seja, em muitos casos, o juiz continuava recebendo o salário integral até o fim da vida, mesmo tendo sido punido, mesmo tendo deixado de ser juiz. O que o Flavidino decidiu nesse caso, e esse era um caso de um juiz de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, que aliás, que há entre nós, era um caso exemplar, porque um juiz que foi punido pelo CNJ, depois de uma longa investigação,

Policiais militares envolvidos com milícia e com grupos políticos locais. Então, caso grave, o juiz foi punido com aposentadoria, mas punido entre aspas, né? E foi em cima desse caso que o Flávio Dino decidiu. A sua pergunta, Sarenberg, como é que fica agora? Olha, o que o Flávio Dino diz na decisão é o seguinte, que ele não está inovando, que ele não está inventando em cima do direito, que ele está aplicando algo que foi decidido pelo próprio Congresso Nacional em 2019. E onde?

Previdência, que foi uma emenda constitucional, portanto, foi incorporada a Constituição e que retirou a figura da aposentadoria compulsória. Portanto, não havia mais cobertura da Constituição para que fosse dado esse prêmio, uma espécie de prêmio por mau comportamento para os juízes afastados pelo CNJ. E o que o Flávio Dino decidiu foi o seguinte, olha, o CNJ é um órgão que toma decisões de natureza administrativa, portanto, ele tem

depois um órgão de representação judicial, que é a AGU, a Advocacia Geral da União, e no caso do CNJ aprovar a perda de cargo do juiz, agora a AGU precisa ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal para que aí sim o Supremo decida, com base naquilo que foi apurado pelo CNJ, se de fato é o caso da expulsão do magistrado. E aí, de fato, ele vai ser expulso da magistratura, mas sem o prêmio dessa aposentadoria compulsória.

Agora, na decisão do Flávio Dino, Sardenberg e Cassa, ele também diz o seguinte, que ele oficia o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, para que ele julgue, ele avalie se é o caso de mudar procedimentos internos do judiciário para agilizar esse processo, ou seja, para transformar em norma mesmo que isso seja daqui para frente a regra.

entre aspas, com aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos. Então, é bastante gente que a gente está falando. E vem aí um caso novo, que possivelmente vai dar nisso também, Zademerg Kassel, que é o caso do ministro Marco Buzzi, que está afastado nesse momento do Superior Tribunal de Justiça por denúncias de assédio sexual. Portanto, depois da decisão do ministro Dino, é possível que o Marco Buzzi seja o primeiro ministro de Tribunal Superior a ser afastado da magistratura,

só com a aposentadoria compulsória, mas também com a perda dos vencimentos. Porque também tem outra coisa, né? Quer dizer, se eles foram afastados por uma falta grave, essa falta grave tem que ser investigada, apurada e julgada. Exatamente, é disso que está se tratando, né? O CNJ, ele é um órgão que faz um procedimento disciplinar. Portanto, é um procedimento administrativo. É o judiciário cuidando do próprio judiciário, mas do ponto de vista de administrativo, botando ordem na casa. Agora,

Como a vitaliciedade é um benefício, enfim, uma característica protegida pela Constituição, tem que ser a Corte Constitucional, o Supremo Tribunal Federal, a decidir se essa vitaliciedade vai ser retirada do juiz corrupto, do juiz assediador, enfim, do juiz que tenha sido punido por uma falta grave.

e essa história não deve acabar agora com essa decisão do Flávio Dino. Isso que eu ia te perguntar. Certamente vão tentar, entre aspas, recorrer dessa iniciativa do ministro Flávio Dino que tentou colocar em prática algo a respeito do qual já havia ali um texto a respeito, uma legislação a respeito, mas não é uma história que deve acabar até a última palavra agora, né? Exato, Cassi. No Brasil a gente sabe como é essa questão do direito adquirido. Quando a pessoa recebe um privilégio, se agarra bem forte a ela

de jeito nenhum. Mas, olha, a emenda constitucional da reforma da Previdência é de 2019, portanto, ela já está em vigor há sete anos. Pelo menos nesse período dos sete anos, é possível que haja uma revisão agora. Quem foi aposentado compulsoriamente depois da emenda constitucional, de acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, aparentemente está recebendo um benefício ao qual não tinha direito, nem adquirido, nem direito de nenhuma outra forma. Então, esses casos podem, sim,

judicializados daqui para frente, vai depender de novo da iniciativa da Advocacia Geral da União. Agora, Bernardo Castro vai ficar feio para uma associação de juízes reclamar desse privilégio, né? Pois é, Sadenberg, mas Caetanois, esse pessoal não está muito preocupado com a opinião pública, né? Porque a gente viu nas últimas semanas várias dessas associações saindo publicamente em defesa dos penturicários. Isso, dos super salários, verdade.

super salários, dizendo que está na regra, que é devido, que é isso mesmo. Quer dizer, tem juiz recebendo 200 mil, tem juiz recebendo 300 mil e tem associação de juiz defendendo que isso esteja feito à luz do dia. Então, a gente nunca pode subestimar a força do corporativismo no Brasil. Agora, importante também dizer, gente, que essa decisão não é um raio em céu azul. Ela é tomada no momento em que o judiciário enfrenta uma fortíssima crise de imagem,

e que especialmente o Supremo Tribunal Federal também enfrenta o menor nível de aprovação de confiança pública na história das medições feitas por pesquisas. Claro que isso é decorrente de uma série de coisas que a gente vem falando aqui, envolvimento de ministros com caso máster, campanha da extrema-direita para desacreditar a justiça e as urnas eletrônicas, é uma série de fatores. Mas o que a gente está vendo agora é que essa decisão do ministro Flavidino,

opinião pública e dizer, olha, o judiciário também não é essa ilha da fantasia. Alguma coisa está sendo feita para, pelo menos, reduzir privilégios que não são justificados nem pela ética pública, nem pela letra da lei. Bernardo Melo Franco, muitíssimo obrigado, Bernardo. Até a próxima quinta-feira e até mais. Até quinta. Um abraço para vocês e boa tarde para os ouvintes. Até mais, Bernardo.