Decisão de Dino sobre aposentadoria pode atingir ministro do STJ acusado de importunação sexual
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- Aposentadoria compulsóriaAposentadoria como punição máxima · Perda de cargo como sanção alternativa · Afastamento remunerado · Fundamento constitucional · Impacto na reforma da previdência
- Caso Marco Buzzi Importunação SexualAcusações de importunação sexual · Caso com menina de 18 anos em Camboriú · Caso com funcionária terceirizada · Afastamento do cargo · Sessão secreta no STJ
- Avaliação institucional e processo legislativoNotificação ao CNJ para análise · Revisão do sistema de responsabilidade disciplinar · Extensão da decisão a outros casos · Sessão marcada pelo CNJ
- Caso Magid Nauef Láuar Abuso SexualDesembargador afastado · Acusações de abuso sexual · Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Ata da 9ª Câmara Criminal · Confirmação de afastamento pelo CNJ
- Impacto em magistrados punidos historicamente126 magistrados com aposentadoria compulsória desde 2006 · Manutenção de salários · Possível revisão de casos anteriores · Efeitos retroativos da decisão
Nós vamos a Brasília, Samanta Klein tem os desdobramentos após a decisão do ministro Flávio Dino sobre a aposentadoria compulsória como forma de punição. Oi, Samanta, boa tarde. Oi, boa tarde, Débora e Carol. De fato, essa decisão do ministro Flávio Dino a respeito da pena máxima que é a aposentadoria compulsória prevista na Lomã, a lei aí da magistratura,
casos recentes rumorosos, como, por exemplo, o do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, ele que é alvo de pelo menos duas acusações de importunação sexual. Outro caso que também pode ser atingido por essa decisão do ministro Flávio Dino é o do desembargador Magid Nawaf Lauer, também afastado, afastamento esse que foi confirmado
unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça, ele que integra a nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ele também pode ser atingido e também responde a casos de abuso sexual. No caso de Marco Busi, inclusive, conforme informações do STJ, consultei agora à tarde, o plenário vai ter uma nova sessão secreta no dia 14 de abril para decidir se abre ou não o processo administrativo.
administrativo contra ele. O caso dele é rumoroso porque envolveu aí uma menina de 18 anos na praia de Camboriú em Santa Catarina, quando ele tocou indevidamente, agarrou essa jovem sem consentimento e também um caso de uma funcionária terceirizada que trabalhou no gabinete dele. Na decisão de mais cedo, o ministro Flávio Dino definiu que a aposentadoria compulsória, com esse afastamento remunerado,
aplicada como uma punição máxima e que infrações graves devem ser sancionadas com a perda do cargo. O ministro também disse que desde a aprovação da reforma da Previdência não existe mais fundamento constitucional para uma punição com essa aposentadoria e a manutenção da remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço. Isso para os casos de infração disciplinar grave,
mas também diz que, em última instância, depois de confirmada a decisão do CNJ, ela precisa ser avaliada pelo STF. Ainda ficam algumas dúvidas, Débora e Carol, com relação à extensão dessa decisão, se é somente ao caso concreto ou se pode, de fato, atingir os demais magistrados.
uma sessão para analisar essa indicação do ministro Flávio Dino, porque ele chegou a colocar na sua decisão que é para, caso considerar cabível, rever ali o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário. Ou seja, ele notificou, oficiou o ministro Edson Fachin, que preside não somente o STF como o CNJ, para que haja ali uma avaliação pelo Conselho Nacional
de Justiça. E só para um último dado, é que o próprio CNJ informou hoje que 126 magistrados foram punidos com essa aposentadoria compulsória, seguem ganhando seus salários, isso desde 2006. Sabemos se essa decisão vai ser retroativa? Não deve ser a tendência, isso não está definido ainda, mas não deve ser a tendência.
Débora, é dificilmente a lei retroage em desfavor a quem foi punido, mas é algo que vai ser ainda alvo de análise, inclusive pelo CNJ. Obrigada, Samanta Klein, pelas informações diretamente de Brasília.