Entidades de imprensa criticam busca contra jornalista autorizada por Moraes

Gente, vamos para o nosso próximo tema, que envolve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que está também gerando polêmica. Ele determinou a realização de busca e apreensão contra um jornalista maranhense no âmbito de uma investigação de um suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino. O Igor Cardim está acompanhando esse caso. Já teve, inclusive, manifestação de diversas entidades representativas de órgãos de imprensa, né, Igor? Pois é, Carol. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão,

com a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais, classificaram como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, que determinou busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luiz Pablo Conceição Almeida. Em nota, essas entidades afirmam que a atividade jornalística, independentemente do veículo ou da linha editorial, é protegida pela Constituição, especialmente no que diz respeito ao sigilo da fonte.

Para as associações, qualquer medida que viole essa garantia representa um ataque ao livre exercício do jornalismo. As organizações também criticaram o fato de a decisão ocorrer no âmbito do chamado inquérito das fake news, que segundo elas não possui objeto determinado nem prazo definido e ainda ser aplicada a alguém sem prerrogativa de foro, que levaria o caso ao Supremo Tribunal Federal.

A polícia federal solicitou as medidas após publicações feitas pelo blog de Luiz Pablo e também nas redes sociais, nas quais o jornalista relatou que um veículo blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares do ministro em deslocamentos particulares em São Luiz. E aí, no despacho assinado no início deste mês, Moraes autorizou

buscas pessoais e domiciliares em endereços ligados ao jornalista na capital maranhense. Segundo essa investigação, as reportagens publicadas no ano passado teriam divulgado imagens e informações sigilosas sobre o carro usado por Dino, o que indicaria um possível monitoramento do veículo e acesso a dados considerados sensíveis para a segurança da autoridade. Só uma última informação, a Ordem dos Advogados do Brasil, do Maranhão, afirmou que a

preocupação institucional e ressaltou que, conforme a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, buscas e apreensões devem ocorrer com cautela e dentro dos limites escritos da investigação. A Comissão de Liberdade de Expressão da OAB também destacou a necessidade de preservação do sigilo da fonte e da proteção ao livre exercício profissional do jornalismo.