Mandato-tampão: PSD vai apresentar ação direta de inconstitucionalidade contra a lei sancionada por Castro
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- Ação de Inconstitucionalidade contra Lei do Mandato-TampãoPrazo de desincompatibilização de 24 horas · Eleições Rio de Janeiro · Armas e tiro · Relação com o STF · Comparação com precedente em Alagoas
- Mediação InternacionalSuposto uso político da polícia · Denúncia contra Claudio Castro e Felipe Curri · Comparação com caso Eijo Isbretas · Investigação em tribunais superiores
- Prisão do Vereador Salvino OliveiraEnvolvimento com Comando Vermelho · Acusação de uso político da polícia · Perseguição de adversários políticos · Denúncia contra Governador e secretário
- Audiencias Autoridades FederaisSolicitação junto à Polícia Federal · Procurador Geral da República · Ministro Alexandre de Morais · Participação de deputados estaduais
- Eleições Rio de JaneiroInstrumentalização da polícia · Perseguição política · Saída do Governador Claudio Castro · Judicialização de questões políticas
Vamos levar a sério o nosso bordão aqui de informação até o último segundo do nosso CBN Rio. Eu saí do estúdio aqui para ter uma conversa com o presidente estadual do PSD, Pedro Paulo, que anunciou aqui ao CBN Rio três ações que o PSD vai tomar diante da crise política que o Rio de Janeiro está vivendo. Primeiro, ainda hoje o PSD entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade
Tribunal Federal contra a lei sancionada hoje pelo governador Cláudio Castro, que estabeleceu regras para uma eleição indireta no estado do Rio de Janeiro. Essa foi a informação que nós abrimos o CBN Rio. Agora nós trazemos detalhes. O Pedro Paulo me explicou que o principal ponto que faz o PSD ir ao Supremo Tribunal Federal, irá hoje, é o fato de você colocar ali uma desincompatibilização de 24 horas. Aquele exemplo que nós demos, Gabriel,
em que você, por essa regra, pode se candidatar ao governo do Rio de Janeiro e submeter a sua candidatura aos deputados estaduais 24 horas antes, tendo ocupado um cargo público. E isso, segundo o Pedro Paulo, afeta a regra da paridade de armas, para que a máquina pública não afete o eleitor. Se existe para a eleição direta, precisa existir também para a eleição indireta.
de uma eleição indireta que aconteceu em Alagoas e estabelecia um prazo também de seis meses para que as pessoas pudessem se desincompatibilizar. Ele tem expectativa de que o Supremo Tribunal Federal derrube a lei sancionada pelo governador Cláudio Castro. Segundo caso, o Pedro Paulo falou bastante hoje aqui comigo, na conversa que tivemos, sobre o caso do Salvino Oliveira, o vereador que foi preso pela Polícia Civil por envolvimento com o Comando Vermelho.
ontem mobilizou todas as atenções da política, abrimos o CBN Rio, Flávio Oliveira falou agora pouco sobre isso. Bom, o PSD vai entrar com uma representação, com pedido de investigação contra o governador Cláudio Castro e o secretário Filipe Cury por suposto uso político da polícia. Um pedido para que seja apurada no STJ, Superior Tribunal de Justiça e no MP, sobre uso da
Polícia Civil para perseguir adversários políticos. Me disse o deputado Pedro Paulo que o Estado do Rio está diante de uma máfia que instrumentaliza a polícia e faz perseguição na política. É algo parecido com o que o ex-juiz Bretas, que foi afastado no CNJ, fez e que está em curso de novo. E aí, diante disso também, o PSD irá com os deputados Hugo Leal, Luiz Paulo Correia da Rocha, Renan Ferreirinha e
Laura Carneiro conversar, pedir uma audiência com o diretor-geral da Polícia Federal, com o procurador-geral da República, Paulo Gonê, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que as reclamações sobre o caso do vereador Salvino Oliveira sejam levadas a conhecimento dessas autoridades federais. Então, são três informações aí para amarrar você que está pegando agora o CBN Rio no final, uma entrevista que fiz com o deputado federal Pedro Paulo, presidente do PS,
Uma ação contra as regras para o mandato tampão vai ser apresentada hoje ao STF. Dois, um pedido de investigação e uma denúncia do PSD, partido de Eduardo Paes, de que há uma máfia comandando a polícia do Rio de Janeiro. Uma denúncia que vai ser formalizada aos tribunais superiores. Três, um pedido de audiência com a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o ministro Alexandre de Moraes. E aí, Gabriel, nós, para usar uma ótima expressão da Flávia Oliveira,
Até porque, né, Leandro? Se isso vai ser judicializado, uma lei que foi sancionada hoje, que trata justamente desse momento delicado e que requer até uma rapidez, vai demorar ainda muito mais, né? Porque se isso vai passar pela Justiça Federal, isso ainda vai ser analisado pela Corte, então teremos ainda algumas indefinições.
pela frente, considerando também que Cláudio Castro vai sair do governo, como você bem lembrou hoje mais cedo, pelo bem ou pelo mal, porque tem essa ação contra ele também, que está sendo julgada em Brasília. Acompanharemos.