'Código de ética não resolve, mas coloca um constrangimento a mais no comportamento dos ministros'

Momento da Política, com Merval Pereira. E aí, Merval. Tudo bom, Sandenberg? Boa tarde, ouvinte. Boa tarde, Cássia. Boa tarde, Merval. A gente volta ao caso da crise do Supremo Tribunal Federal para abordar, conversar com vocês sobre um tema muito específico. O ministro presidente do STF, o ministro Fakir, ele continua empenhado em negociar a elaboração de um código de ética para os juízes.

Ele não tem maioria para isso e, por enquanto, não conseguiu essa maioria. Mas a pergunta, jogando um pouco mais para frente, é a seguinte. Suponha que ele lance um Código de Ética. Isso resolve a crise do Supremo? Olha, Sadenberg, resolver não resolve, mas coloca um constrangimento a mais no comportamento dos ministros.

protegidos por uma interpretação das leis que permite a eles ter atividades privadas, participar de viagens, esse tipo de coisa. Se você faz um código de ética rigoroso, dizendo, por exemplo, que os ministros têm que declarar quem pagou a palestra quanto custou,

e por que foi feito, isso já limita muito a ação deles. Porque, você veja, não é à toa que nenhum deles quer a obrigatoriedade de revelar o pagamento, o quanto ganhou e quem pagou. Isso eles alegam, é uma explicação geral, de que é perigoso que você revelasse o seu dinheiro, porque no Brasil é muito perigoso.

É uma desculpa esparrapada. Então, um documento aprovado por todos seria um obstáculo a essa verdadeira farra que está acontecendo. E a importância do código pode ser constatada da seguinte forma. Se ele não tivesse nenhuma importância,

todos assinariam. É verdade. Se não afetava nada, se já está nas leis, se já está não sei o quê, assina, não tem problema nenhum. Por que eles não assinam? Por que eles não querem? Porque exatamente é um documento firmado pessoalmente, não é uma lei que existe, que pode ser interpretada e tal. Então, eu acho que resolveríamos

resolveria não, atenuaria esse ambiente promíscuo que existe hoje. Mas eu não acredito que saia. Não acredito que saia porque é exatamente isso. Eles não estão interessados em serem contidos por leis objetivas. O que existe hoje são as leis normais que eles interpretam

a favor deles. E quando não dá para interpretar, como a participação em julgamentos em que o escritório de parentes esteja envolvido, eles fazem a lei, refazem a lei, de acordo com os interesses deles. Então, é difícil. É difícil e a crise se prolonga e o Supremo Tribunal vai ficando como objeto da disputa eleitoral, né? Vai, vai. A campanha eleitoral vai ser

claramente um dos pontos importantes. E depois, na sequência disso, você pode ter um governo de direita disposto a se vingar do Supremo fazendo impeachment no Senado. E uma vingança cujos motivos foram dados pelos próprios ministros. Esse que é o problema. Merval Pereira. Obrigado, Merval. Até amanhã. Até amanhã.

Eu não sou de ver.